MIGALHAS nº 6.142

Quarta-Feira, 16 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.142.
Fechamento às 07h34.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Gastão Filho Advocacia Criminal

(Clique aqui)

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"Tudo o que será, na estrada existe."

Paulo Bomfim

STF: O que vem por aí?

Em agosto, o STF retoma os julgamentos com uma agenda robusta. Estão em pauta: validade da CIDE sobre remessas ao exterior, regras sobre abuso de autoridade, banco genético de condenados, animais de suporte emocional em voos e execução trabalhista contra empresas do mesmo grupo. (Clique aqui)

STJ: O que vem por aí?

Na Corte Especial do STJ, estão previstos importantes julgamentos: gratuidade de Justiça, bem de família em contexto de fraude à execução e contagem de prazos recursais. (Clique aqui)

Nas mãos do Judiciário

Audiência realizada no STF sobre o IOF terminou sem acordo. Ou, em bom juridiquês: restou infrutífera, não se logrando êxito na composição entre as partes. (Clique aqui)

Só faltou o berimbau

Durante sustentação oral no TJ/GO, advogado recitou poema e jogou capoeira para pedir o trancamento de ação penal movida contra ele. Ele afirmou que sua extensa ficha criminal teria sido "fabricada". Encerrando sua fala com gingado, bradou: "A gente leva rasteira [...] mas quando a rasteira não mata, aproveite pra se levantar." Assista. Se não valer de nada, pelo menos fica a diversão. (Clique aqui)

"Cale a boca!"

Durante sessão do MP/RJ, procurador-Geral de Justiça do RJ se exaltou ao discutir a revogação de uma resolução sobre gratificações a servidores e disparou um "cale a boca!" contra um representante sindical. (Clique aqui)

Gilmar para presidente?

Se fosse presidente da República, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, instituiria o "serviço civil obrigatório". Ao lado do serviço militar, programa seria destinado a fazer com que jovens ajudassem outras pessoas, "dessem sua contribuição". A ideia foi proposta durante entrevista. Assista. (Clique aqui)

Jabuti acadêmico 2025

Obras de autores como Alexandre de Moraes e André Ramos Tavares estão entre as semifinalistas da 2ª edição do "Prêmio Jabuti Acadêmico". Voltada à valorização da produção científica, técnica e universitária no Brasil, a premiação incluiu dez livros na categoria Direito, destacando temas como populismo digital, ensino jurídico no Estado Novo, escravidão, plataformas digitais e participação feminina na democracia. Os finalistas serão anunciados em 22 de julho e os vencedores, em 5 de agosto, durante cerimônia no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo. (Clique aqui)

Filhos sob holofotes

Juíza proíbe pais de superexpor filho nas redes sociais. Foram reconhecidos prejuízos à dignidade da criança. (Clique aqui)

Filhos sob holofotes - II

Como se viu na nota anterior, a infância virou conteúdo. De vídeos do cotidiano a contratos de publicidade, a exposição de filhos nas redes sociais já não é apenas uma escolha familiar: tornou-se também uma pauta sensível no campo jurídico. O fenômeno do sharenting (quando pais compartilham, de forma recorrente, imagens e informações da vida dos filhos) passou a chamar a atenção. Em entrevista ao Migalhas, especialista analisa os impactos jurídicos da exposição digital infantil e o papel do Judiciário. (Clique aqui)

Direitos paternos

Congresso deixou expirar, em 8 de julho, o prazo de 18 meses fixado pelo STF para regulamentar a licença-paternidade. Passado o limite sem qualquer avanço legislativo concreto, segue em vigor a regra transitória da CF, que limita o benefício a apenas cinco dias. (Clique aqui)

Quanto vale uma vida?

Presidente do TJ/AM solicitou à Corregedoria-Geral de Justiça a apuração das circunstâncias que levaram à soltura de um casal paulista preso em flagrante no interior do Estado por tentativa de compra de um recém-nascido por R$ 500. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Florianópolis, Gastão Filho Advocacia Criminal é um escritório composto por profissionais altamente qualificados para atuar com maestria acompanhando processos penais em todas as instâncias, tribunais, inquéritos policiais e defesas em juízo. Atua com ética, coragem, solidariedade e compromisso com a Justiça. Para a banca, cada caso envolve uma vida, uma história e uma dignidade que merece respeito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Além do limite

Vídeos em que Michelle Bolsonaro é chamada de "ex-garota de programa" no Instagram devem ser excluídos imediatamente. Decisão considerou o conteúdo infamante, desrespeitoso e misógino. (Clique aqui)

Exame de Ordem

TRF-3 suspendeu decisão que obrigava a OAB a aceitar embargos à execução como peça válida no 43º exame de Ordem. Magistrada entendeu que não há ilegalidade manifesta que justifique a intervenção judicial na correção da prova. (Clique aqui)

Perfil do investidor

TJ/SP condenou instituição financeira ao pagamento de indenização a cliente que sofreu prejuízo com aplicação em Certificado de Operações Estruturadas. A Corte entendeu que houve falhas na prestação de informações e na adequação do produto ao perfil do investidor. (Clique aqui)

Saúde ignorada

TRT-3 reconheceu dispensa discriminatória de trabalhador demitido enquanto enfrentava síndrome do pânico. (Clique aqui)

Proteção

5ª turma do STJ decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na lei Maria da Penha deve ser garantida também no Júri. (Clique aqui)

Pechincha?

TJ/SC negou indenização a consumidora que caiu em golpe ao tentar comprar três iPhones por R$ 87,45 cada, em falso leilão dos Correios. (Clique aqui)

!!!

Vendedor expõe cliente nas redes após dívida e é condenado. Justiça entendeu que publicações com frases como "procurada" e "morta ou viva" causaram exposição vexatória. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

UMA Migalhas

Juliana Rodrigues Malafaia discute os limites penais da liberdade de expressão frente à polarização, ao discurso de ódio e à responsabilidade no uso das redes sociais. (Clique aqui)

Ordem na Banca

A advocacia encolhe, mas se torna mais valiosa. Só quem alia estratégia, especialização e pensamento crítico sobreviverá ao futuro jurídico, como explica Lara Selem. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

A autonomia no parto desafia médicos e leis: entre planos individuais, urgências e limites éticos, Giovanna Trad esclarece a necessidade de diálogo e decisões responsáveis para proteger mãe e bebê. (Clique aqui)

IA em Movimento

Ricardo Freitas Silveira aborda como a regulação responsiva faz da ANPD um mediador que educa, orienta e só pune quando necessário, buscando equilíbrio entre inovação e proteção de dados. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Podem a anistia, a graça e o indulto ser concedidos aos crimes contra as instituições democráticas?", por Carlos Ernani Constantino, advogado. (Clique aqui)

- "TRF-2 reconhece direito dos depositantes de pedidos de patente à análise de emendas ao quadro reivindicatório em grau recursal pelo INPI", por Gabriel Di Blasi e Paulo Armando Innocente de Souza (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "Flexibilização ou favorecimento? Quem ganha com a PL 2.159/21?", por Whayster Franco (João Domingos Advogados). (Clique aqui)

- "Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da gratuidade de Justiça (arts. 72 a 77)", por Ricardo Nogueira Lemes (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Custas processuais como instrumento de combate à litigância abusiva", por Walerianny C. de Lima (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Estado laico ou Estado laicista? Desafios constitucionais para proteger a liberdade de consciência sem privilégios ou restrições indevidas", por Abner Ferreira e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A importância do Business Plan no processo de visto EB-1", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 216 anos, em 16 de julho de 1809, a cidade de La Paz, no atual território da Bolívia, declarou sua independência da Coroa espanhola durante a Revolução de La Paz, formando a Junta Tuitiva, considerado o primeiro governo independente da América espanhola, sob a liderança de Pedro Domingo Murillo. (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "Alma da Perícia" (VC.autor, 170p.), de Caroline Daitx. (Clique aqui)

Novidade

A obra "Condomínio de Lotes", da Revista dos Tribunais, revela como a busca por segurança e qualidade de vida transformou o mapa urbano brasileiro. Um guia jurídico e prático para decifrar o presente e planejar o futuro das cidades. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 15h, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura da solenidade de posse da "Comissão de Defesa dos Direitos dos Pacientes Oncológicos e em Cuidados Paliativos", no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da seccional.

Amanhã, às 11h50, Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) modera o painel "Governança de dados e IA" no "CPDP LatAm 2025", promovido pela FGV Direito Rio, com Caitlin Mulholland, Filipe Medon e Gabriela Bechara.

PG Advogados promove webinar gratuito sobre segurança de dados em 18/7, às 10h, via Zoom. Especialistas discutem riscos, LGPD, sequestro de dados e estratégias jurídicas de resposta. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, na qualidade de presidente da Comissão de Direito Autoral, Direito Imaterial e Entretenimento da OAB/RJ, promove no dia 29/7, na sede da OAB/RJ, a palestra "Direito Autoral e Moda Conceitual". Ana Tereza Basilio, presidente da seccional, fará a abertura. O evento é realizado em conjunto com a Comissão de Direito da Moda. (Clique aqui)

Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) palestrou ontem no webinar "Os 10 anos da publicação da Lei de Mediação e a Mediação e Arbitragem na prática". (Assista aqui)

Rafael Alfredi Matos, de Silva Matos Advogados, está novamente entre os nomes destacados no ranking "Lacca Approved", da Latin American Corporate Counsel Association. A lista reúne os advogados mais relevantes da América Latina em diversas áreas. Esta é a terceira vez consecutiva que Matos é citado no ranking, refletindo seu compromisso contínuo com a excelência e a qualidade no atendimento aos clientes.

Jovens em atuação

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza no dia 17/8 o "Dia do Jovem Profissional de PI", um evento inédito e totalmente dedicado às novas gerações de profissionais da área de PI. A programação antecede o "45º Congresso da ABPI". (Clique aqui)

Reescrevendo sua história

Instituto Vertus convida você a reescrever o roteiro da sua vida com consciência e propósito. Nos dias 8 e 9/8, o workshop presencial em SP ajudará a transformar padrões emocionais e criar novos caminhos para sua história. Ficou interessado? (Clique aqui)

Pós-graduação

Transforme sua carreira com o LL.M em Compliance Trabalhista da FGV Direito Rio. Domine normas, mitigue riscos e lidere estratégias eficazes no Direito do Trabalho. Aprenda com especialistas e prepare-se para os desafios do futuro. Matrículas até 21/10! (Clique aqui)

Direito ao Ponto

Hoje, às 20h, estreia o podcast "Direito ao Ponto", apresentado pela promotora de Justiça Letícia Giovanini Garcia, com apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. O primeiro episódio é com o procurador-Geral da República, Paulo Gonet. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Aiuruoca
MG/Capitólio
MG/Passa Tempo
PI/Barreiras do Piauí
RS/Frederico Westphalen
SE/Cristinápolis
SP/Eldorado

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"A Thai River Runs Toxic as Mining Flourishes Across a Border"

The Washington Post - EUA
"Falling under AI's aegis: War and taxes"

Le Monde - França
"Budget : le pari risqué de François Bayrou"

Corriere della Sera - Itália
"Trump e Kiev: non sto con nessuno"

Le Figaro - França
"Le traitement de choc de François Bayrou"

Clarín - Argentina
"Para frenar el dólar, el Banco Central hizo dos jugadas y sacó pesos del mercado"

El País - Espanha
"La inmigración ahonda la grieta de la derecha con el resto de los partidos"

Público - Portugal
"42% dos alunos não conseguiram ter positiva no exame de Matemática"

Die Welt - Alemanha
"Umstrittene SPD-Kandidatin weist die Vorwürfe zurück"

The Guardian - Inglaterra
"Thousands of Afghans relocated to UK in secret scheme after data leak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Empresários pedem que governo tente adiar taxa; EUA abrem investigação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"EUA abrem investigação comercial contra o Brasil que pode agravar sanções"

O Globo - Rio de Janeiro
"Empresários do Brasil e dos EUA criticam taxas e pedem negociação"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"LDO de Minas para 2026 tem renúncia fiscal de R$ 25,2 bi"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil prioriza negociação para retirada de sobretaxa"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo Lula e Congresso mantêm impasse; decisão sobre alta de IOF caberá a Moraes"

O Povo - Ceará
"Ceará articula medidas para reduzir impacto das tarifas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Setor produtivo pede mais prazo e cautela contra 'tarifa Trump'"