MIGALHAS nº 6.053
Sexta-Feira, 7 de março de 2025 - Migalhas nº 6.053.
Fechamento às 08h02.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Bruno Durão Advocacia
"Em palavras de mulher e em histórias de fadas não é preciso crer para que elas nos encantem."
Equidade no Judiciário
STJ valida edital do TJ/SP que reservou vaga de desembargadora exclusivamente para juízas, em cumprimento à resolução do CNJ, negando o recurso de magistrados que contestavam a medida. (Clique aqui)
"Cansadas de ceder"
Advogada que representou as juízas no caso anterior afirmou que a decisão fortalece a isonomia no Judiciário: "cansadas de ceder". (Clique aqui)
Equidade no Judiciário, nem tanto
Na véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é forçoso lembrar que a presença feminina nos Tribunais Superiores ainda é restrita. Confira como anda isso. (Clique aqui)
De mulher pra mulher
TJ/MG reconheceu a aplicabilidade da lei Maria da Penha em casos de violência entre mulheres. (Clique aqui)
Maria da Penha para qualquer gênero
Sobre o tema anterior, em fevereiro, o STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional na proteção de homens gays, bissexuais, transexuais e intersexuais vítimas de violência doméstica, destacando a ausência de normas específicas que garantam medidas protetivas a esse grupo. (Clique aqui)
Defesa prévia
Bolsonaro apresenta defesa prévia no STF e questiona acesso a provas. Leia a matéria completa e a íntegra da petição. (Clique aqui)
E agora, o futebol
Com Neymar de volta, Dorival convocou ontem a seleção brasileira para as eliminatórias.
Direto da Redação
O redator da nota acima já arrumou suas coisas e saiu escoltado pela segurança. Demissão sumária. Bilhete azul. Afinal, este é um informativo jurídico, não a resenha do bar!
STJ Futebol Clube
Nem só de jurisprudência vive o STJ! Quando o assunto é futebol, ministros deixam a toga de lado e vestem a camisa de seus times. Confira para quais times torcem. (Clique aqui)
STF Futebol Clube
Saiba para quais times torcem os ministros do Supremo. (Clique aqui)
Justiça x Arbitragem
Justiça pode suspender tutela arbitral? TJ/RJ enfrentará o tema. (Clique aqui)
Do outro lado do oceano
Caso Mariana entra na fase final na Justiça britânica. Vítimas apresentam alegações finais hoje; defesa da BHP será ouvida em seguida. (Clique aqui)
Painel
"Ernest Hemingway dizia que coragem é 'grace under pressure'. É manter a dignidade mesmo estando debaixo da pressão. Estamos [com Trump] diante da pressão de atos inamistosos. Nós precisamos calibrar as respostas adequadas que estão ao nosso alcance. Precisamos aferir riscos e oportunidades, inclusive de diversificação de nosso comércio exterior." Celso Lafer, no Estadão
Lei Ainda Estou Aqui
O sucesso de "Ainda Estou Aqui" pode inspirar uma nova lei de incentivo ao cinema. Veja a proposta. (Clique aqui)
Caso Fernando Santa Cruz - I
O drama da família de Rubens Paiva, lamentavelmente, não é uma exceção. Muitas famílias foram dilaceradas por um regime que, sem pudor, acobertava seus crimes com justificativas hipócritas - como a versão oficial de que Rubens Paiva teria fugido. Entre os tantos episódios trágicos dessa era sombria, um que poderia render um filme igualmente doloroso é o de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira.
Caso Fernando Santa Cruz - II
Jovem estudante, em 1974 foi arrancado do convívio familiar, tragado pelo aparato repressivo do regime de chumbo. A ditadura privou sua esposa e seu filho - então com apenas dois anos - de sua presença, de seu afeto, de sua vida. Assim como Eunice Paiva, a família de Fernando empreendeu uma peregrinação desesperada em busca de respostas. Se, no caso de Rubens Paiva, essa luta forjou o escritor Marcelo Rubens Paiva, no de Fernando Santa Cruz, deu origem ao bastonário da advocacia, Felipe Santa Cruz. (Clique aqui)
Caso Fernando Santa Cruz - III
No caso de Rubens Paiva, como se viu ontem, os militares recorreram a uma narrativa absurda, uma fake news alegando que ele teria sido resgatado por "cúmplices". No caso de Fernando Santa Cruz, o absurdo atingiu um novo patamar de vileza: quase meio século depois, um indigitado teve o desplante de afirmar que Fernando teria sido morto pelos próprios companheiros.
Caso Fernando Santa Cruz - IV
É preciso um grau extremo de perversidade para profanar a memória de um desaparecido político com uma mentira tão grotesca. Só uma mente perturbada seria capaz de, décadas depois, ainda tentar reescrever a barbárie. Mas a verdade, essa sim, permanece: Fernando Santa Cruz foi assassinado pela ditadura. O Estado brasileiro deve a ele e a sua família muito mais do que desculpas. Deve memória, verdade e justiça. (Clique aqui)
Penalista imortal
Este ano comemora-se o centenário de Paulo José da Costa Júnior. Jurista, professor e defensor das garantias individuais, sua obra segue influenciando o pensamento jurídico no Brasil. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 96 anos, o ministro aposentado do STJ, Cid Flaquer Scartezzini. Formado nas Arcadas do Largo de São Francisco (Turma de 1969), construiu uma trajetória marcada pelo trabalho incansável e dedicação ao Direito. Antes da magistratura, foi professor primário e secundário em diversos estabelecimentos de ensino em São Paulo, além de atuar como professor titular de Direito. Natural do ABC paulista, exerceu a advocacia e teve uma destacada participação na política, sendo vereador e chegando à presidência da Câmara Municipal de Santo André. Ingressou na magistratura como juiz Federal, tendo atuado no TRE. Com a extinção do Tribunal Federal de Recursos, do qual era membro, tornou-se ministro do recém-criado STJ em 1988, onde permaneceu até sua aposentadoria em 1999. Curiosamente, foi sucedido na Corte por seu próprio irmão, o ministro Jorge Scartezzini. O velório será amanhã, a partir das 9h, com sepultamento marcado para as 13h, no Cemitério do Morumbi (rua Dep. Laércio Corte, 468, SP). (Clique aqui)
Carreira educacional em debate - I
PSOL aciona o STF contra mudanças no plano de carreira dos educadores paulistanos, alegando prejuízos à valorização docente e violação de direitos constitucionais. (Clique aqui)
Carreira educacional em debate - II
Justiça decide que monitores de educação infantil não têm direito ao piso nacional do magistério, diferenciando suas funções da atuação do professor. (Clique aqui)
Debate político
TRF-2 inocentou ex-reitor da UFRJ acusado de improbidade administrativa por manifestação contrária ao impeachment de Dilma Rousseff. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede no Rio de Janeiro e filiais em Curitiba, São Paulo, Salvador e Natal, o escritório Bruno Durão Advocacia atua com dedicação para oferecer acesso à Justiça de forma comprometida e responsável. Com foco na defesa dos direitos e no respeito à lei, busca soluções eficazes para seus clientes, sempre com integridade e transparência. Mais do que um escritório, é um parceiro na construção de uma sociedade mais justa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Voo turbulento
Gol indenizará passageiras agredidas, expulsas e expostas na mídia. (Clique aqui)
Aborto legal
Justiça determina que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em SP, retome o serviço de aborto legal, anulando a suspensão por considerá-la um retrocesso social. (Clique aqui)
Bula digital
TRF-2 confirma a legalidade de resolução da Anvisa que autoriza a substituição de bulas impressas por digitais em determinados medicamentos. (Clique aqui)
Erro não anula
TST decide que erro na classificação de petição no PJe não justifica a rejeição de recurso, garantindo o direito à ampla defesa. (Clique aqui)
Sem adicional
TST nega insalubridade a profissionais de sanatório psiquiátrico na pandemia, por não atuarem diretamente no combate à covid-19. (Clique aqui)
"Unhas de lavadeira"
TRT-2 condena empregador por assédio moral e discriminação de gênero contra vendedora, alvo de comentários depreciativos sobre sua aparência. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Advogada é morta a tiros após discussão com o próprio irmão. (Clique aqui)
Juiz condena por má-fé advogado que propôs 80 ações iguais. (Clique aqui)
STF valida exigência de curso superior a técnico do Judiciário da União. (Clique aqui)
Governo libera FGTS de quem optou por saque-aniversário e foi demitido. (Clique aqui)
Fake news produzida por militares foi centro do caso Rubens Paiva. (Clique aqui)
Vendedora que limpava banheiros de loja não receberá por insalubridade. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
 |
 |
|
 |
-
Colunas
Direito por Elas
Conselheira Federal da OAB, Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha apresenta um debate sobre a dualidade da delação premiada: colabora para o combate ao crime ou incentiva a mentira? (Clique aqui)
Impressões Digitais
CNJ dá o primeiro passo e regulamenta a inteligência artificial no Judiciário. Confira a análise de Daniel Guariento e Ricardo Maffeis sobre o tema. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O julgamento antecipado parcial de mérito pelo artigo 356 do CPC é tema da coluna de hoje de Mirna Cianci. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo trata da mudança na abordagem da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) em relação à regulamentação dos criptoativos. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
O que se posta nas redes sociais, fora do ambiente de trabalho, fora do expediente, pode prejudicar o funcionário? Veja a análise de Stefano Carvalhedo Zveiter. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "Sejamos todas feministas! - Para podermos sobreviver", por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)
- "8 de março: a força e os desafios das mulheres no mercado de trabalho", por Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e o princípio da não cumulatividade na LC 214/25", por Débora Regina Alves do Amaral (Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados). (Clique aqui)
- "Reflexos do filme 'Ainda estou aqui' no Direito de retificação do registro civil", por Caroline Ricarte (Gameiro Advogados). (Clique aqui)
- "O STF transformou-se em poder político - E isso é péssimo para o Brasil", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Ainda Estou Aqui: O impacto da ditadura militar nos direitos trabalhistas brasileiros e o legado do primeiro Oscar do cinema brasileiro", por Fabriccio Mattos do Nascimento (Capanema & Belmonte Advogados). (Clique aqui)
- "Quem tem medo de reclamação constitucional trabalhista?", por Andressa Munaro Alves e Maurício de Carvalho Góes (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "Acordo de sócios x Contrato social: Entenda as diferenças e a importância de cada um", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "A imoralidade administrativa do voto de qualidade no Carf", por Ricardo Sayeg (HSLAW). (Clique aqui)
- "Guarda municipal para atuar na prevenção da violência", por José Carlos Pires (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
 |
Baú migalheiro
Há 452 anos, em 7 de março de 1573, a República de Veneza assinou um tratado de paz com o Império Otomano, encerrando a Guerra Otomano-Veneziana (1570/73). Pelo acordo, Veneza reconheceu a perda de Chipre, que permaneceu sob domínio otomano, e aceitou pagar tributos a Constantinopla. O tratado consolidou o poder otomano no Mediterrâneo Oriental. (Compartilhe)
Novidade
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Propriedade Intelectual" sobre "Direito Publicitário: o registro de slogans como marca e as práticas de puffing". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 10/3, às 10h, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor" com o tema "A produção antecipada de provas nas relações de consumo no Juizado Especial", evento online. (Clique aqui)
Dia 11/3, às 9h30, Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza o "Webinar Mulheres Seguras: o Potencial do Poder de Compra Feminino". (Clique aqui)
No dia 11/3, às 11h, Trench Rossi Watanabe promove o webinar "Atualizações Tributárias para 2025". O evento reunirá especialistas tributários para discutir as principais mudanças fiscais do ano e seus impactos para as empresas de diversos setores. (Clique aqui)
"Conseguro 2025", prestigiado encontro de negócios da indústria de seguros organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), acontece dia 27/5, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, coordena a pós-graduação em "Direito da Propriedade Intelectual" da PUC-Rio, cujas aulas online e simultâneas iniciaram este mês. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)
Sócios do Albuquerque Melo Advogados foram nomeados membros de Comissões da OAB/RJ, para o triênio 2025/27: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, CEO e fundador, foi designado para a Comissão de Arbitragem; Julia Vieira de Castro Lins, sócia e CLO, para as comissões de Direito Civil, Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário; Danielle Braga Monteiro, CLO em Litigation, foi designada para a Comissão de Gestão Jurídica; e Tatiana Naumann, sócia da área de Família e Sucessões, designada para a Comissão de Direito de Família e Combate à Violência Contra a Mulher.
Departamento financeiro
Aprenda a estruturar, otimizar custos e planejar lucros com o curso "Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Inscreva-se já! (Clique aqui)
Direito do Trabalho
IASP promove o evento gratuito "Direito Antidiscriminatório e Direito do Trabalho" no dia 12/3, em SP. Na ocasião, será realizado o lançamento do livro "Discriminação estética". (Clique aqui)
Mês das mulheres
Mês da mulher AASP. Confira a programação. (Clique aqui)
Pós-graduação
Estão abertas as matrículas para a nova turma, com início no próximo dia 24/4, da pós-graduação em atuação perante o STF, apoiada pela Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores. (Clique aqui)
Captura automática
Ganhe tempo e eficiência com a captura automática de processos! O Sistema Lysis identifica processos pelo nome da parte e os integra ao seu sistema, sem esforço. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
|
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Dom Pedro
MA/Pedreiras
SC/Gaspar
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump's Deportation Pledge Runs Into Reality"
The Washington Post - EUA
"In new jolt, Mexico and Canada get a reprieve"
Le Figaro - França
"Le réarmement de la France, un casse-tête financier"
Clarín - Argentina
"Revés para el Gobierno: la Corte rechazó la licencia de Lijo"
El País - Espanha
"La UE acuerda un gran plan de rearme para hacer frente a Rusia"
Público - Portugal
"Governo avança para parcerias público-privadas em cinco hospitais"
Die Welt - Alemanha
"Post streicht 8000 Jobs in Deutschland"
The Guardian - Inglaterra
"'A Watershed Moment': EU Leaders Agree Huge Defence Spending Rise"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Contra inflação, governo zera imposto para importar carne, café, açúcar e massas"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Bancos terão de excluir chaves Pix de quem está irregular na Receita"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo zera taxas de importação de carne, azeite e café para tentar conter preços"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Pente-fino no Pix"
Correio Braziliense - Brasília
"Contra a inflação, governo zera alíquota de alimentos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo reduzirá imposto para conter alta da comida"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo vai zerar imposto para enfrentar alta dos alimentos"
Atualizado em: 7/3/2025 08:07
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.