quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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Marcos Wachowicz

Migalheiro desde abril/2021.

Professor de Direito no Curso de Graduação da UFPR e docente no Programa de Pós-Graduação-PPGD da UFPR. Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa - Portugal.

Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da regra do artigo 40 da LPI: Os malefícios e benefícios de sua manutenção
sexta-feira, 16 de abril de 2021

A inconstitucionalidade da regra do artigo 40 da LPI: Os malefícios e benefícios de sua manutenção

A legislação brasileira prevê a possibilidade de ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais.