Professor de Direito no Curso de Graduação da UFPR e docente no Programa de Pós-Graduação-PPGD da UFPR. Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa - Portugal.
O uso de inteligência artificial na produção jornalística levanta questões sobre autoria, originalidade e transparência, além de desafiar a confiança do leitor.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de ampliação do prazo de vinte anos concedido a patentes, que vão além limites mínimos obrigatórios previstos nas convenções internacionais.
Bug idêntico em dois softwares? Não é coincidência - é plágio. Saiba o que a Lei 9.609/98 protege, como provar em juízo e quanto vale a indenização....
O debate sobre o uso da Inteligência Artificial nos Direitos Autorais tem sido intenso. As questões científicas e regulatórias estão em destaque, evocando preocupações sobre um "Direito do Autor sem autor"....
Os direitos autorais não podem estar submissos à simples ideia de “propriedade” esteiada na vertente liberal, mas devem ser visualizados de modo mais extenso possível, submetidos à sua função social....
Lamentavelmente para os obtentores de cultivares, o recurso especial não chegou a discutir abertamente se a legislação supletiva da lei de Proteção de Cultivares seria o Código Civil ou a lei da Propriedade Industrial, mas sim, apenas, qual dispositivo do Código Civil seria aplicável ao caso....