MIGALHAS nº 5.668

Sexta-Feira, 18 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.668.
Fechamento às 10h44.

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"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades."

Luís de Camões

Novo Código Civil

Começou ontem o congresso "20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios - Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino". Durante o evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas para atualização do CC. O ato de criação será assinado no dia 24/8, às 16h. Ministro Salomão será o presidente da comissão. (Clique aqui)

20 anos do Código Civil - Atualização

Durante o importante evento citado acima, ministro Salomão e o professor Flávio Tartuce apontaram temas do Código Civil que merecem atualização. Ouçamo-los. (Clique aqui)

Vida dinâmica

Quais temas do Código Civil devem ser revisitados?

- Para ministro Marco Buzzi, o Direito de Família merece atenção especial. (Clique aqui)

- Ministra Maria Cristina Peduzzi destaca que avanços tecnológicos merecem um olhar na atualização do texto. (Clique aqui)

"Mudam-se os tempos..."

É extremamente alvissareira a intenção de atualizar o compêndio privado. Com efeito, quando nosso "novo" Código surgiu, depois de décadas de debate, ele não contemplou o mundo que estava a nascer. É que, como se sabe, a história da humanidade se modificou mais nestes últimos vinte anos do que nos cem anos anteriores ao Código. A era da informação, com o advento da internet, buliu com costumes e regras seculares. Nesse sentido, é forçoso convir que, mais do que atualizar, talvez seja bem o momento de enfrentar o desafio de começar de novo. Boa sorte a todos!

Migalhas da história

O passar dos anos faz com que este nosso poderoso rotativo tenha, despretensiosamente, um pouco da história do Direito. Feito esse nariz de cera, relembramos que, em dezembro de 2002, sorteamos aos leitores edições do então Novo Código Civil com o autógrafo de seu autor, o saudoso tridimensional professor Miguel Reale.

Impactante

Em decisão monocrática, ministro Toffoli acatou pedido do banco Santander para suspender a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais típicas da instituição financeira, até julgamento de embargos de declaração no RE 609.096. O pedido foi acolhido sob o argumento de que a aplicação imediata da decisão do plenário, de que os tributos são exigíveis sobre receitas de bancos, causaria alto impacto financeiro à instituição. (Clique aqui)

PIS/Cofins - Bancos

No RE mencionado na nota anterior, com voto conductore do próprio ministro Toffoli, o plenário do STF decidiu que são, sim, exigíveis PIS/Cofins de receitas brutas operacionais decorrentes de atividades de bancos e fixou tese para fins de repercussão geral. (Clique aqui)

Associações de socorro mútuo

STF invalidou lei mineira que regulamentava atividades de associações de socorro mútuo. Por unanimidade, os ministros, utilizando precedente da Corte, concluíram que a norma violou competência privativa da União para legislar em matéria de Direito Civil, seguros e sistema de captação da poupança popular. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). (Clique aqui)

Juiz das garantias

STF formou maioria (Toffoli, Zanin, Mendonça, Moraes, Nunes Marques e Fachin) pela obrigatoriedade da criação do juiz de garantias. Há, entretanto, divergência quanto ao prazo de implementação do instituto. Julgamento continua na próxima quarta-feira, 23. (Clique aqui)

Dosimetria

Ministro Barroso determinou que juízo de execução refaça dosimetria da pena de mulher condenada a mais de cinco anos em regime inicial fechado por tráfico de 108g de maconha. Segundo o ministro, foi insuficientemente justificada a não incidência da minorante do tráfico, nos termos dos reiterados pronunciamentos do STF. (Clique aqui)

O Evangelista

Atendendo a pedido da PF, ministro Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle. A decisão acontece no âmbito da investigação da operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras. (Clique aqui)

Lucas 12:2 - "Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido."

Ameaças

PF cumpriu ontem, em Mossoró/RN, mandado de busca e apreensão, expedido pela 8ª vara de Justiça Federal do Rio Grande do Norte, para apurar crimes de ameaça e promoção ao terrorismo ao ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Desjudicialização

Em prática desde 2020, acordo entre STJ e AGU tornou-se uma das maiores iniciativas de desjudicialização do país, chegando a mais de dois milhões de processos com soluções definitivas em apenas três anos. (Clique aqui)

Prisão por pensão alimentícia

3ª turma do STJ considerou legal a prisão civil de devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no CPC/15. Para o colegiado, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido na lei 5.478/68 (lei de alimentos). (Clique aqui)

Honorários contratuais

3^a turma do STJ decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído no processo em virtude do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 338 do CPC. (Clique aqui)

Taxas processuais

A fim de aprofundar o tema antes de votação, a Alesp realizou ontem audiência pública para discutir projeto de lei que reajusta taxas processuais em São Paulo. A Casa Legislativa recebeu representantes do TJ/SP, APAMAGIS, OAB/SP e AASP, além de outros segmentos. Com rito de urgência aprovado, o texto está pronto para inclusão em pauta. Veja os argumentos. (Clique aqui)

Velha Academia

2ª turma do STF validou a destinação de R$ 17 milhões para dar andamento à construção da biblioteca da Faculdade de Direito da USP. O valor já tinha sido liberado, porém, a Procuradoria-Geral do Estado havia recorrido da decisão de instâncias inferiores. Agora, a Corte ratificou o acordo feito entre a CCR e o MP/SP. (Clique aqui)

Fraude à cota de gênero

TSE reconheceu fraude à cota de gênero na disputa ao cargo de vereador, nas eleições de 2020, nos municípios de Aracaju/SE e de Governador Nunes Freire/MA. Durante julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, reforçou que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, ano que vem, não admitirá fraude à cota de gênero. (Clique aqui)

Heroína dos rurais e, agora, da pátria

Foi sancionada ontem lei que inclui o nome da sindicalista Margarida Alves no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Margarida lutou fervorosamente pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela melhoria da vida no campo. Em razão das suas demandas, foi cruelmente assassinada, aos 50 anos, na porta de sua casa em Alagoa Grande/PB. O crime nunca foi solucionado. Em 2019, seu filho, José de Arimateia Alves, recebeu indenização e reparação por danos morais da União em razão da morte da mãe. (Clique aqui)

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Perda de uma chance

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo tem direito a indenização por danos morais. Decisão é da SDI-1 do TST, ao considerar perda de uma chance e dificuldade de recolocação no mercado de trabalho. (Clique aqui)

Lucros cessantes

Duas mulheres que adquiriram unidades de empreendimento imobiliário com a pretensão de locá-las não terão direito a receber lucros cessantes da incorporadora pela não entrega dos imóveis. Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Consumidor lesado

TJ/SP manteve multa de R$ 59,1 mil aplicada pelo Procon/SP contra uma faculdade que mudou abruptamente o ensino presencial para híbrido. Colegiado concluiu que a alteração configura prática lesiva ao consumidor. (Clique aqui)

Violência contra transgênero

Juiz de Águas Claras/DF concedeu medidas protetivas a homem transgênero vítima de violência doméstica. Para o magistrado, as experiências vividas por homens transgêneros não são muito diferentes daquelas vividas por mulheres transgêneros, estando os dois grupos de pessoas sujeitos à dupla vulnerabilidade e às violências de gênero. (Clique aqui)

Licença-paternidade

Servidor público que adotou criança consegue na Justiça o direito à licença-paternidade de 180 dias. TRF-1 entendeu que a licença-maternidade também se aplica ao pai que seja o único genitor de uma criança. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Zanin substitui pena de prisão, por restrição à internet, de blogueira de 73 anos. (Clique aqui)

STJ cassa prisão de pai por dívida de alimentos de R$ 223 mil. (Clique aqui)

Caso Larissa Manoela: Advogadas analisam o que lei pode garantir. (Clique aqui)

É possível usufruto de imóvel sem registro do título? (Clique aqui)

STJ afasta preclusão consumativa em exceção de pré-executividade. (Clique aqui)

Empresa é condenada por acusar trabalhador de rasurar atestado médico. (Clique aqui)

Papagaio come milho, periquito leva a fama: Após apreensão, STJ restabelece guarda de papagaio. (Clique aqui)

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• Colunas

Impressões Digitais

O CPC foi recentemente alterado para dispensar a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis analisam os riscos à exequibilidade de documentos virtuais. (Clique aqui)

Dinâmica Constitucional

No dia 16/8, o juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão, Josef Christ, proferiu palestra no TSE sobre democracia defensiva, organizada pelo Fórum Jurídico Brasil-Alemanha. O assunto, segundo o professor Marcelo Schenk Duque, é atual e desperta diferentes perspectivas, em cenários nos quais condutas extremistas de todos os tipos crescem. Veja a análise. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "A relevância das verificações sobre terceiros", por Francisco Petros e Rosana Silva (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Os empresários fogem da crise - A transferência de companhias do Brasil para os EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Condomínio e correção monetária negativa, o que fazer?", por Fernando Augusto Zito (ZMR Advogados). (Clique aqui)

- "Ações afirmativas de combate ao racismo em contratações públicas", por Maís Moreno e Leonardo Mariz (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Cláusulas importantes em um acordo de sócios/acionistas", por Aryane Braga Costruba (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "A citação eletrônica: requisitos e bom senso", por Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui)

- "Quais são os limites da publicidade na área médica?", por Maria Júlia Vantroba (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Diagrama da ordem jurídica - Relações verticais", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "ANPD abre consulta pública acerca de transferência internacional de dados pessoais", por Janaína de Castro Galvão (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

- "A importância social e a constitucionalidade do recolhimento das contribuições previdenciárias pelas plataformas digitais", por Roberto dos Reis Drawanz e Ricardo Quintas Carneiro (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "A LGPD aos cinco anos de sua promulgação", por Walter Calza Neto (Felberg Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Estatuto nacional de simplificação das obrigações tributárias acessórias", por Rafaela Lora Franceschetto e Antonio Brandão (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "Ainda é possível aplicar a lei 8.666/93, a lei do pregão e o RDC?", por Dimas Ramalho (Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Acadêmico

Dileto amigo desta redação, ministro aposentado Sidnei Beneti foi nomeado membro efetivo da Academia Ribeiraopretana de Letras, Cadeira Graciliano Ramos, sucedendo ao saudoso Professor Fabio Vicchi.

Novos desafios

Ao completar 34 anos no MP/MG, professor Nelson Rosenvald se aposenta e inicia novo exercício profissional como parecerista. (Clique aqui)

Reforço

Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados reforça a área de China Desk com a chegada do consultor e correspondente na China, Evandro Carvalho. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 90 anos, em 18 de agosto de 1933, nasceu na França o diretor, produtor, roteirista, e ator polaco Roman Polanski. É conhecido por filmes premiados como The Pianist e Chinatown. (Compartilhe)

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Sorteio

A 2ª edição da obra "Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz - Mediação por meio da Justiça Restaurativa" (Del Rey - 126p.), de autoria de Hélio Mendes Veiga, foi revista, atualizada e ampliada, na qual o autor acrescenta dois temas que não foram abordados na primeira edição, entre eles a advocacia colaborativa e a mediação utilizando a justiça restaurativa. (Clique aqui)

Novidades

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio titular do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, é coordenador do livro "Direito Processual da Propriedade Intelectual" que terá lançamento em Brasília (Clube das Nações, no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 04, Conjunto 11, Asa Sul), dia 23/8, das 18h30 às 20h30.

Di Blasi, Parente & Associados lançou, recentemente, a 13ª edição da revista "Propriedade no Assunto", trazendo um tema ousado ao explorar a conjuntura e potencial de um assunto controverso: a Cannabis medicinal, estimulando o debate para aproveito dessa tendência mundial que tem muito a oferecer à comunidade da Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Curso de Processo Civil", de autoria de Fábio Caldas de Araújo, procura trazer ao leitor uma exposição completa sobre o processo civil brasileiro em consonância com os institutos atuais e com visão integrada ao posicionamento dos Tribunais Superiores. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marcelo Salomão (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) participa hoje do debate promovido pelo grupo LIDE Ribeirão Preto sobre "Reforma Tributária", dentro do encontro "Reforma, Governança e Mulheres no Agro: lideranças em transformação", em Sertãozinho/SP. O encontro será no auditório Fenasucro, das 14 às 16h.

Hoje, Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da entrega de medalhas "Pedro Ernesto" aos desembargadores Vitor Marcelo Rodrigues, Renata França, André Luis Marques, Eduardo Biondi e Humberto de Pinho. O evento será na Câmara de Vereadores do RJ, às 18h30.

ABPI realiza, entre os dias 20 e 22/8, no RJ, congresso com participação do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Para debater a aplicação de sanções da LGPD, o "43º Congresso Internacional da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual", que acontece de 20 a 22/8, terá um painel com Ravvi Madruga, André Gustavo Corrêa de Andrade, e moderação de Vanessa Bastos Augusto de Assis Ribeiro, da banca Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual. A palestra acontece em 21/8, às 14h30. (Clique aqui)

Sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio participa dia 21/8, às 9h, do "Treinamento Permanente em Processo Civil" com o tema "Recursos no processo civil: Jogo de 7 erros". (Clique aqui)

Daniel Vilas Boas, de Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, participará da "Reunião do Comitê de Insolvência Empresarial", do CESA/MG, que tem como temática a "DIP Financing e as oportunidades de crédito no cenário atual". O evento, que será realizado de forma híbrida em 21/8, às 18h30, contará também com a participação do moderador Marcos Augusto Leonardo Ribeiro, de Azevedo Sette Advogados. (Clique aqui)

Ontem, o sócio-advogado Klaus Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, coordenador da unidade em Goiânia, participou de seminário sobre "Transação Tributária - Aspectos Práticos e Desafios", promovido pela ESA da OAB/GO.

Joyce Mazzoco do Nascimento (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia) esteve ontem na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Silvio Egito Sobrinho, em Serra/ES, para participar como palestrante da "Semana de Profissões 2023", voltada para os alunos do 3º ano do ensino médio. No encontro, a advogada falou um pouco sobre sua formação na Ufes e também das carreiras jurídicas.

Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participou ontem, na OAB/RJ, do evento "Aspectos relevantes sobre a Sociedade Anônima de Futebol".

Dia 16/8, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária do IBDPE - Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico e foi eleita a nova Diretoria e Conselho para o biênio 2023/25. Rafael Guedes de Castro (Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados) é o novo presidente do IBDPE. (Clique aqui)

PG Advogados recebeu o "Selo D&I" - Análise Advocacia Diversidade e Inclusão, um mapeamento de boas práticas sobre o tema realizado em todo o Brasil pela "Análise Editorial".

Propriedade Intelectual

De 20 a 22/8, no Hotel Windsor Barra, no RJ, acontece o "43º Congresso Internacional", da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. Sob o tema âncora "Propriedade Intelectual como indutora da igualdade social", o congresso comemora os 60 anos de existência da instituição com atrações inéditas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Inteligência Artificial

IASP promove, dia 21/8, a "Reunião-Almoço", que será realizada na Sala Di Cavalcanti, do Hotel Intercontinental, em SP, a partir das 12h. O encontro terá como tema "Inteligência Artificial e o STJ", e terá como palestrante a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. (Clique aqui)

Homenagem

Dia 22/8, às 10h, o IAB promove a palestra online "Homenagem a Luiz Gama nos 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros". (Clique aqui)

Ciências Criminais

Entre os dias 23 e 25/8, no Complexo Aché Cultural, em SP, acontece o "29º Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O evento contará com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais, que compartilharão seus conhecimentos em palestras e painéis temáticos. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Médico

Com o objetivo de proporcionar a ampliação nos conhecimentos teóricos e práticos nas ações que envolvam Direito Médico, AASP promove o curso híbrido "Judicialização da saúde (negativas dos planos de saúde e SUS)", dia 4/9, às 19h. (Clique aqui)

Contratos administrativos

FGV Direito Rio promove o curso de curta duração "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos". Com início marcado para o dia 12/9, das 19 às 22h, as inscrições podem ser feitas até dia 10/9. (Clique aqui)

Curso de Direito

A Faculdade Belavista, parceria do CEU Law School, lança curso de Direito com horário integral "Core Curriculum" e utilização do "Método de Caso", de Harvard. As inscrições podem ser feitas até dia 5/10. (Clique aqui)

Direito Contratual

PUC-SP promove o curso presencial de especialização em "Direito Contratual". Descontos de até 10%. Inscreva-se! (Clique aqui)

Novo aplicativo

OAB/SP lança o "OAB SP Shop", um aplicativo de compras com 24 mil estabelecimentos e 3 mil lojas físicas e online de todo o Brasil. Ao comprar pelo aplicativo, os advogados garantem descontos de até 50% em produtos e serviços e ainda receberão uma porcentagem em créditos para abater na anuidade. (Clique aqui)

Vozes da Lei

Vinicius Farah, secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, é o novo entrevistado do videocast "Vozes da Lei", que tem o apoio do 15º Ofício de Notas.

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a obra "Financiamento de Litígios por Terceiros" (Juruá - 160p.), de autoria de Vinícius Eduardo Pereira dos Santos (LUC Advogados), é Arthur Cunha, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Valença
GO/Paranaiguara
MG/Carmo da Mata
MG/Novo Cruzeiro
PA/Anajás
PA/Uruará

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden To Cement A 3-Way Alliance To Check Beijing"

The Washington Post - EUA
"U.S. expects Kyiv to fall short"

Le Monde - França
"'Barbie': les impacts d'un phénomène mondial"

Corriere Della Sera - Itália
"Benzina, il record italiano"

Le Figaro - França
"Poutine installe la Russie dans une guerre longue"

Clarín - Argentina
"Otro gemio cristinista se suma a la presión por un aumento de salarios"

El País - Espanha
"La izquierda gana la Mesa del Congreso y la derecha se divide"

Público - Portugal
"Estado vai libertar inimputáveis mas não garante já inserção social a todos"

Die Welt - Alemanha
"Deutschland kann seinen Raketenschirm aufbauen"

The Guardian - Inglaterra
"Thousands miss top grades as A-level results plummet"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Depoimento de hacker amplia suspeitas de ação golpista de Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mauro Cid vendeu joias a mando de Bolsonaro, afirma advogado"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro pediu para forjar fraude em urna e ofereceu indulto, acusa hacker"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Temperatura máxima"

Correio Braziliense - Brasília
"STF libera quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle"

Zero Hora - Porto Alegre
"Cid vai admitir que vendeu joias por ordem de Bolsonaro, diz advogado"

O Povo - Ceará
"O cerco a Bolsonaro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Hacker direciona holofotes da CPI para Bolsonaro"