Otavio Coelho

Alteração no Código de Processo Civil flexibiliza título executivo extrajudicial.

Estratégias de negociação e persuasão em acordo: o que é fundamental saber para uma negociação eficaz em 4 etapas.

Habeas Corpus no Processo Civil: 3ª e 4ª Turma do STJ entendem que o habeas corpus não é local adequado para dilação probatória ou análise da capacidade contributiva do devedor de alimentos, inclusive sua impossibilidade de pagamento.

Precedente do STJ permite cumulação de coerção pessoal (prisão) e patrimonial (penhora) no mesmo processo de execução de alimentos, salvo se comprovado prejuízo ao devedor com tumulto processual no caso concreto.

Análise do Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta estimativas de duração média de processos judiciais no país.

O Código de Processo Civil (lei 13.105/15) adotou a teoria dos capítulos da sentença, com previsões legais que permitem a identificação de capítulos decisórios decomponíveis