Otavio Coelho

Lei 14.195/21 reformou prescrição intercorrente: Termo inicial antecipado, prazo automático e fim da exigência de desídia do credor.

O artigo oferece uma análise aprofundada e essencial sobre a histórica decisão do STJ no REsp 2.124.424/SP.

O artigo analisa a validade dos prints como prova no processo civil, abordando sua presunção relativa de veracidade e soluções.

O STF reconheceu a preferência dos honorários advocatícios sobre créditos tributários, equiparando-os aos trabalhistas. A decisão reforça a natureza alimentar da remuneração e valoriza a advocacia.

A lei 15.109/25 dispensa advogados do adiantamento de custas em cobranças de honorários, transferindo o ônus ao devedor.

O artigo analisa a jurisprudência consolidada do STJ que considera abusiva a limitação de sessões terapêuticas por planos de saúde com base no rol da ANS.

O ajuizamento da ação de produção antecipada de provas interrompe o prazo prescricional, fazendo com que o mesmo só volte a correr a partir do último ato do processo.

O artigo examina a tese do STJ sobre a não indenização de honorários advocatícios contratuais em ações judiciais, destacando a distinção entre esses e os honorários sucumbenciais (art. 85, CPC).

Em decisão paradigmática de agosto de 2024, o STJ determinou que bens localizados no exterior não devem ser incluídos em inventários processados no Brasil.

O artigo explora a necessidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para atingir empresas do mesmo grupo econômico, com base no julgado do STJ: REsp 1.864.620/SP.

STJ flexibiliza e admite validade de assinaturas eletrônicas sem certificação ICP-Brasil ao julgar o REsp 2159442 - PR.

STJ garantiu a isonomia jurisdicional pela via da ação rescisória.

STJ entende que a sucumbência constituída após o pedido de recuperação judicial não se submete aos seus efeitos.

Confira os métodos de cálculo e passo a passo com instruções para atualização de débitos judiciais.

Nova redação do artigo 63 do CPC limita a escolha dos foros judiciais em contrato.

A utilização de IA generativas como ChatGPT aumentam a qualidade e eficiência do trabalho do advogado.

O tema passa pela análise da súmula 401 do STJ e pela teoria da formação gradual da coisa julgada adotada pelo STF.

STJ: São inadmissíveis embargos de declaração sem indicação da causa de pedir do art. 1022 do CPC.

Alteração no Código de Processo Civil flexibiliza título executivo extrajudicial.

Estratégias de negociação e persuasão em acordo: o que é fundamental saber para uma negociação eficaz em 4 etapas.

Habeas Corpus no Processo Civil: 3ª e 4ª Turma do STJ entendem que o habeas corpus não é local adequado para dilação probatória ou análise da capacidade contributiva do devedor de alimentos, inclusive sua impossibilidade de pagamento.

Precedente do STJ permite cumulação de coerção pessoal (prisão) e patrimonial (penhora) no mesmo processo de execução de alimentos, salvo se comprovado prejuízo ao devedor com tumulto processual no caso concreto.

Análise do Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta estimativas de duração média de processos judiciais no país.

O Código de Processo Civil (lei 13.105/15) adotou a teoria dos capítulos da sentença, com previsões legais que permitem a identificação de capítulos decisórios decomponíveis