segunda-feira, 17 de junho de 2024

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José Miguel Garcia Medina

Migalheiro desde junho/2013.

Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto que deu origem ao Código de Processo Civil de 2015.

Migalhas de Peso Inconstitucionalidade da MP 1.227 e a insegurança jurídica criada para as empresas brasileiras
terça-feira, 11 de junho de 2024

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A MP 1.227 limita a compensação tributária, gerando insegurança jurídica e impacto econômico negativo.
Migalhas de Peso Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito
terça-feira, 7 de maio de 2024

Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sido favorável à desjudicialização da execução. A tendência, uma vez seguindo-se esse entendimento, é que os principais argumentos expostos em referidas ações sejam refutados.
Migalhas de Peso A tutela específica mitigada: A alteração do CPC pela lei 14.833/24
quinta-feira, 28 de março de 2024

A tutela específica mitigada: A alteração do CPC pela lei 14.833/24

Lei 14.833 permite ao réu solicitar cumprimento de tutela específica antes de converter obrigação em perdas e danos, conforme alteração do CPC.
Migalhas de Peso Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos
sexta-feira, 22 de março de 2024

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Quais os limites da garantia de eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial?
Migalhas de Peso Choque entre contrato privado e contrato público: qual prevalece?
sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Choque entre contrato privado e contrato público: qual prevalece?

José Miguel Garcia Medina e Rafael Augusto Silva Domingues
A teoria do terceiro cúmplice, reconhecida no STJ, admite a interferência de negócios entre partes em terceiros, exigindo boa-fé e proteção a terceiros em contratos, reafirmada em 2022 pelo tribunal.
Migalhas de Peso 5 anos de vigência do CPC de 2015: Conquistas, frustrações e desafios
sexta-feira, 19 de março de 2021

5 anos de vigência do CPC de 2015: Conquistas, frustrações e desafios

O Código de Processo Civil contém instrumento importantes e eficazes, que podem levar ao aprimoramento da jurisdição estatal e a uma melhor qualidade do processo.
Migalhas de Peso Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)
quinta-feira, 8 de junho de 2006

Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)

Em outros estudos já publicados, os autores do presente texto fizeram análise mais ampla das alterações oriundas da Lei 11.232/2005, bem como de outras Leis que, recentemente, introduziram várias alterações no Código de Processo Civil. Muito se tem discutido, em artigos de doutrina e em eventos científicos, acerca das várias e intrincadas dúvidas geradas pelas novas disposições legais.