José Miguel Garcia Medina

MIGALHAS nº 6.144

MIGALHAS nº 6.125

A litigância abusiva e a Tese Repetitiva 1198 do STJ....

A lei 15.040/24 introduz um prazo decadencial de 30 dias para que as seguradoras se manifestem sobre a cobertura, buscando celeridade, mas podendo gerar insegurança jurídica....

José Miguel Garcia Medina aponta avanços, como a simplificação dos atos processuais. Contudo, também ressalta defasagens, como a falta de clareza na admissão de recursos especiais....

MIGALHAS nº 5.876

MIGALHAS nº 5.868

Vazamento de resíduos tóxicos em 2018 contaminou rios e igarapés em Barcarena/PA e ensejou ação coletiva contra multinacional....

MIGALHAS nº 5.854

MIGALHAS nº 5.845

MIGALHAS nº 5.819

MIGALHAS nº 5.815

MIGALHAS nº 5.733

MIGALHAS nº 5.706

MIGALHAS nº 5.703

Livro "Recursos e Precedentes: Prática no Tribunais", de José Miguel Garcia Medina, chega às livrarias dia 10....

MIGALHAS nº 5.697

MIGALHAS nº 5.685

MIGALHAS nº 5.651

MIGALHAS nº 5.638

Há poucos dias, plenário empatou em outra ação, e prevaleceu resultado contrário ao proposto....

MIGALHAS nº 5.618

Obra “Sentença, coisa julgada e ação rescisória”, do professor e jurista José Miguel Garcia Medina, chega às livrarias neste mês....

MIGALHAS nº 5.617

MIGALHAS nº 5.616

Pedido da PGR de repercussão geral defende que há jurisprudência pacificada no STF para validar a apreciação equitativa....

Caso de fato o entendimento seja pelo deferimento da liminar, entendemos que a medida mais crível e sensata seja a concessão de liminar para fornecimento de veículo reserva, pois além de atender às demandas do consumidor, há a possibilidade de reversão....

Após o enfrentamento das situações inerentes aos movimentos processuais, das normas legais e princípios norteadores do ordenamento jurídico, o resultado alcançado é a possibilidade de se relativizar o marco temporal para apresentação da proposta de aquisição judicial de imóvel....

Advogados defendem a necessidade de aplicação do CPC no tema....

É possível concluir que a blockchain, inicialmente utilizada para a efetivação de operações financeiras virtuais, tem se difundido no cenário nacional com uma maior amplitude, revelando utilidade para várias outras funcionalidades, inclusive no âmbito jurídico....

Uma análise da relevância da questão federal (RQF), no âmbito da EC 125....

Apesar da necessidade da implementação do filtro de relevância, dois pontos merecem crítica: a necessidade da presunção da relevância da questão federal infraconstitucional dos recursos especiais interpostos com fundamento em dissidio jurisprudencial e a indevida fixação da competência interna do Superior Tribunal de Justiça, que não deveria ser atribuída “ao órgão competente para o julgamento” do recurso especial....

MIGALHAS nº 5.347

Entre as disposições introduzidas, está a alínea b, I, do art. 1.0303, que, em algumas situações, parece criar sérios problemas ao jurisdicionado....

MIGALHAS nº 5.312

MIGALHAS nº 5.294

MIGALHAS nº 5.293

MIGALHAS nº 5.271

Se a própria Corte Superior abstém-se, espera-se que os juízos de base, por prudência e respeito à sistemática de julgamento de recursos repetitivos, evitem o caos processual e material, mantendo o sobrestamento dos feitos afetos ao tema 987 e suspendendo o curso dos processos afetos ao tema 1076....

Uma avaliação histórica das Súmulas Vinculantes, suas aplicações e consequências, permitindo ao leitor uma análise interativa em relação à separação de poderes, às funções típicas e atípicas de cada poder, contextualizando sobre possíveis funções legiferantes dos poderes Judiciário e Legislativo....

MIGALHAS nº 5.204

MIGALHAS nº 5.096

MIGALHAS nº 5.088

MIGALHAS nº 5.064

MIGALHAS nº 5.062

MIGALHAS nº 5.038

MIGALHAS nº 5.029

A inovação trazida pelo novo CPC constitui um verdadeiro avanço para o direito processual civil brasileiro....

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise....

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade....

A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese....

Obra reúne conteúdo elaborado por mais de 40 especialistas brasileiros sobre questões jurídicas relacionadas ao momento emergencial....

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais precisam ser respeitados e protegidos, ainda mais em tempos difíceis como os vividos atualmente, e requer-se mais empatia por parte do governo e da sociedade em geral para superar momentos de crise....

Com a nova lei, verifica-se, de um lado, um benefício dos sócios e administradores, e, de outro, um potencial prejuízo para os credores....

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processuais individuais dos sujeitos que se encontram neste tipo de demanda....

O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código de 1973....

Interpretação do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil....

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores....

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CTN, uniformizando a jurisprudência a seu respeito....

Os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia ganham muito destaque quando se trata da administração pública, mas também ganham destaque e merecem importância na área do direito, em especial afeição ao direito processual....

A prescrição intercorrente incidirá em caso de inércia do autor da ação. Pelo sistema processual ora vigente, tanto na fase do processo cognitivo quanto no processo de execução há previsão de suspensão do processo de prazo limite para a paralização do processo....

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia....

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF....

O presente artigo analisa os impactos dos enunciados, prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nas ações em trâmite que versam sobre empréstimo consignado e a sua importância frente à exacerbada monta de contendas judiciais repetitivas manejadas....

É de se permitir a intepretação extensiva das hipóteses delineadas no art. 1.015, em prol de se evitar ao jurisdicionado lesões decorrentes da afronta à segurança jurídica e à razoável duração do processo, o que certamente acontecerá caso se mantenha uma interpretação restritiva do dispositivo....

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas)....

Só tem sentido a suspensão na medida em que esteja associada a esta finalidade: dar concreção ao princípio da igualdade....

O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários....

Visto que a pessoa jurídica é criada para que seus fundadores não respondam com seus bens pessoais, os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade....

MIGALHAS nº 4.029

MIGALHAS nº 3.851

MIGALHAS nº 3.715

MIGALHAS nº 3.632

MIGALHAS nº 3.624

MIGALHAS nº 3.617

A obra contém índices que agilizam a consulta e indicações bibliográficas com trabalhos doutrinários....

MIGALHAS nº 3.595

MIGALHAS nº 3.594

MIGALHAS nº 3.582

MIGALHAS nº 3.497

A obra serve de instrumento efetivamente útil ao trabalho e à pesquisa de profissionais e estudantes....

MIGALHAS nº 3.496

MIGALHAS nº 3.494

MIGALHAS nº 3.491

MIGALHAS nº 3.486

MIGALHAS nº 3.484

MIGALHAS nº 3.483

MIGALHAS nº 3.481

MIGALHAS nº 3.478

Em sua 3ª edição, a obra é dedicada aos estudantes, promotores de Justiça e magistrados....

MIGALHAS nº 3.477

Alterações radicais, criativas e realistas dos procedimentos relativos ao reconhecimento da repercussão geral parecem ser a única forma de permitir ao STF desempenhar adequadamente seu papel de guarda da Constituição....

Os autores cuidaram de atualizar o trabalho considerando os problemas surgidos na jurisprudência e as controvérsias existentes na doutrina....

MIGALHAS nº 3.457

MIGALHAS nº 3.456

MIGALHAS nº 3.354

MIGALHAS nº 3.298

MIGALHAS nº 3.293

MIGALHAS nº 3.288

MIGALHAS nº 3.283