José Miguel Garcia Medina

Participantes e coordenador ressaltam atualização profissional e diálogo sobre os desafios do Direito Imobiliário; agenda terá novos encontros online....

STJ afasta formalismo excessivo e reconhece fraude à execução diante de tentativa de blindagem patrimonial em doação familiar. ...

Alterações internas na Corte da Cidadania convergem com novo filtro de recursos, já aprovado pela Câmara e à espera de sanção....

Como agir diante de vícios ocultos após a imissão na posse? O texto aborda a jurisprudência do STJ sobre a anulação de leilões e apresenta estratégias processuais práticas para a advocacia....

Como o Tema 1.409 do STJ poderá garantir balizas processuais previsíveis para a penhora de faturamento e amenizar a tensão entre arts. 835, X, e 866, ambos do CPC....

Imóveis ociosos em áreas com infraestrutura revelam falhas na gestão urbana. Medidas legais buscam induzir o uso adequado do solo e conter retenção especulativa....

Neste artigo, são expostas considerações iniciais sobre a adaptabilidade de técnicas processuais diferenciadas ao procedimento comum, no âmbito do processo civil....

A tolerância à fraude no Brasil revela falhas institucionais e exige aplicação firme do abuso de direito e da desconsideração para preservar a justiça....

Tribunal reafirma que a conciliação não pode ser imposta e que o CPC assegura às partes a liberdade de decidir sobre a tentativa de acordo....

Não há proveito econômico imediato no incidente de desconsideração de personalidade jurídica e o valor atribuído à causa não corresponde à pretensão do autor....

A Corte Especial do STJ superou a tese do Tema 706, que permitia revisão de astreintes a qualquer tempo....

Uma reflexão sobre o uso abusivo do processo, o papel do CNJ, a fragilização da responsabilidade civil e os impactos para a advocacia....

À frente da operação estão o Diretor Geral do escritório e da área de Tribunais Superiores, José Miguel Garcia Medina, e o advogado Rafael de Oliveira Guimarães ...

A obra tem coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques, coordenação-científica de Fabiano Tesolin e coordenação-executiva de André de Azevedo Machado...

Diferentemente do Direito Penal, o ato de improbidade administrativa (exceto art. 111 da lei 8.429/92) adota tipicidade aberta, ampliando responsabilização, controle e proteção do interesse público....

MIGALHAS nº 6.144

MIGALHAS nº 6.125

Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor....

O presente artigo trata a respeito do PASEP e do Tema 1.150 do STJ, concentrando a análise da indenização sobre os danos materiais provocados pela má administração do Banco do Brasil S/A....

A litigância abusiva e a Tese Repetitiva 1198 do STJ....

2ª turma do STF decide que Tema 542 não se aplica à trabalhadora gestante temporária, em contrariedade à interpretação do plenário, que confere a máxima efetividade ao direito fundamental....

Recentes decisões têm relativizado a impenhorabilidade do bem de família de luxo, desde que seja reservado ao devedor um valor para a compra de uma nova moradia....

A lei 15.040/24 introduz um prazo decadencial de 30 dias para que as seguradoras se manifestem sobre a cobertura, buscando celeridade, mas podendo gerar insegurança jurídica....

José Miguel Garcia Medina aponta avanços, como a simplificação dos atos processuais. Contudo, também ressalta defasagens, como a falta de clareza na admissão de recursos especiais....

A desconsideração da personalidade jurídica deve suspender apenas questões específicas, permitindo a continuidade do processo, conforme o CPC....

MIGALHAS nº 5.876

MIGALHAS nº 5.868

Vazamento de resíduos tóxicos em 2018 contaminou rios e igarapés em Barcarena/PA e ensejou ação coletiva contra multinacional....

MIGALHAS nº 5.854

MIGALHAS nº 5.845

MIGALHAS nº 5.819

MIGALHAS nº 5.815

Colegiado negou recurso especial que questionava a admissibilidade de um recurso adesivo ligado à apelação, no qual o advogado buscava apenas modificar a decisão sobre honorários....

MIGALHAS nº 5.733

Apresentando-se a tese recursal não só promissora perante o Relator, mas também de acolhimento com probabilidade bastante acentuada, não haverá de se falar em risco de dano para a concessão de efeito recursal suspensivo, tal como não é necessário perquirir para a concessão de Tutela Provisória de Evidência....

MIGALHAS nº 5.706

MIGALHAS nº 5.703

Livro "Recursos e Precedentes: Prática no Tribunais", de José Miguel Garcia Medina, chega às livrarias dia 10....

MIGALHAS nº 5.697

MIGALHAS nº 5.685

MIGALHAS nº 5.651

A citação é pressuposto de validade do processo....

MIGALHAS nº 5.638

Há poucos dias, plenário empatou em outra ação, e prevaleceu resultado contrário ao proposto....

MIGALHAS nº 5.618

Obra “Sentença, coisa julgada e ação rescisória”, do professor e jurista José Miguel Garcia Medina, chega às livrarias neste mês....

MIGALHAS nº 5.617

MIGALHAS nº 5.616

Pedido da PGR de repercussão geral defende que há jurisprudência pacificada no STF para validar a apreciação equitativa....

Caso de fato o entendimento seja pelo deferimento da liminar, entendemos que a medida mais crível e sensata seja a concessão de liminar para fornecimento de veículo reserva, pois além de atender às demandas do consumidor, há a possibilidade de reversão....

Embora positivado o dever de fundamentação das decisões judiciais, a prática jurídica indica a prolação de decisões fundamentadas apenas nos elementos entendidos como suficientes pelos magistrados....

Nada obstante as vitórias já alcançadas, a luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios continua árdua....

Após o enfrentamento das situações inerentes aos movimentos processuais, das normas legais e princípios norteadores do ordenamento jurídico, o resultado alcançado é a possibilidade de se relativizar o marco temporal para apresentação da proposta de aquisição judicial de imóvel....

Advogados defendem a necessidade de aplicação do CPC no tema....

É possível concluir que a blockchain, inicialmente utilizada para a efetivação de operações financeiras virtuais, tem se difundido no cenário nacional com uma maior amplitude, revelando utilidade para várias outras funcionalidades, inclusive no âmbito jurídico....

Os embargos de declaração não podem ser interpretados como condutores de ampla revisão do julgado atacado, pois é um recurso estrito, de fundamentação positivada e vinculada....

Nesse movediço terreno das incertezas, é preciso prudência, que, aliás, não faz mal a ninguém....

Uma análise da relevância da questão federal (RQF), no âmbito da EC 125....

Apesar da necessidade da implementação do filtro de relevância, dois pontos merecem crítica: a necessidade da presunção da relevância da questão federal infraconstitucional dos recursos especiais interpostos com fundamento em dissidio jurisprudencial e a indevida fixação da competência interna do Superior Tribunal de Justiça, que não deveria ser atribuída “ao órgão competente para o julgamento” do recurso especial....

MIGALHAS nº 5.347

Entre as disposições introduzidas, está a alínea b, I, do art. 1.0303, que, em algumas situações, parece criar sérios problemas ao jurisdicionado....

MIGALHAS nº 5.312

MIGALHAS nº 5.294

MIGALHAS nº 5.293

O poder geral de tutela provisória (de urgência e evidência) também é garantido no âmbito dos recursos aos Tribunais Superiores (art. 932, II e 1.029, §5º, I, do CPC/15), na fase de cumprimento de sentença e em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial....

MIGALHAS nº 5.271

Se a própria Corte Superior abstém-se, espera-se que os juízos de base, por prudência e respeito à sistemática de julgamento de recursos repetitivos, evitem o caos processual e material, mantendo o sobrestamento dos feitos afetos ao tema 987 e suspendendo o curso dos processos afetos ao tema 1076....

Prolongar indefinidamente uma ação contra alguém, significa punir o acusado, ainda que ao final venha a ser absolvido....

Uma avaliação histórica das Súmulas Vinculantes, suas aplicações e consequências, permitindo ao leitor uma análise interativa em relação à separação de poderes, às funções típicas e atípicas de cada poder, contextualizando sobre possíveis funções legiferantes dos poderes Judiciário e Legislativo....

MIGALHAS nº 5.204

A decisão parcial, em regra, será prolatada em conjunto com uma decisão de prosseguimento do processo, com a devida construção de que será uma parte uma decisão parcial sobre a demanda – com ou sem resolução de mérito – e uma parte sobre algum ponto do processo....

Uma breve análise sobre qual deverá ser a data termo para fins de sujeição das obrigações contraídas entre a distribuição da tutela cautelar antecedente e o aditamento do pedido de recuperação judicial....

Com a sanção da lei 13.694/19, ocorreu uma alteração substancial no sistema penal brasileiro, resultando num acirrado debate na doutrina sobre os avanços e retrocessos implementados pelo legislador....

MIGALHAS nº 5.096

MIGALHAS nº 5.088

Ainda que se entenda que valor da multa pode ser revisto, reduzido ou majorado a qualquer tempo, deve haver uma limitação concreta com vistas a evitar a revisão “ad eternum” da questão, o que, além de fortalecer a contumácia do devedor, gera no credor sentimento de descrença em relação à efetividade da tutela jurisdicional....

Sistemática do Código de Processo Civil de 2015 dificulta a contagem do prazo de suspensão do processo por convenção entre as partes....

MIGALHAS nº 5.064

MIGALHAS nº 5.062

MIGALHAS nº 5.038

MIGALHAS nº 5.029

A inovação trazida pelo novo CPC constitui um verdadeiro avanço para o direito processual civil brasileiro....

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise....

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade....

A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese....

Obra reúne conteúdo elaborado por mais de 40 especialistas brasileiros sobre questões jurídicas relacionadas ao momento emergencial....

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais precisam ser respeitados e protegidos, ainda mais em tempos difíceis como os vividos atualmente, e requer-se mais empatia por parte do governo e da sociedade em geral para superar momentos de crise....

Com a nova lei, verifica-se, de um lado, um benefício dos sócios e administradores, e, de outro, um potencial prejuízo para os credores....

A teoria da individuação é tida como aquela cujo embasamento principal denota-se através dos fundamentos jurídicos, ao passo que, a teoria da substanciação, a qual o Brasil é adepto, possui correlação com os fatos narrados, logo que, o julgador, na qualidade de exímio conhecedor do direito, deve enquadrá-los as normas positivadas....

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processuais individuais dos sujeitos que se encontram neste tipo de demanda....

O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código de 1973....

Interpretação do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil....

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores....

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CTN, uniformizando a jurisprudência a seu respeito....

Os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia ganham muito destaque quando se trata da administração pública, mas também ganham destaque e merecem importância na área do direito, em especial afeição ao direito processual....

A prescrição intercorrente incidirá em caso de inércia do autor da ação. Pelo sistema processual ora vigente, tanto na fase do processo cognitivo quanto no processo de execução há previsão de suspensão do processo de prazo limite para a paralização do processo....

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia....

O artigo questiona a intervenção do MPT em ações declaratórias que versam sobre causas exclusivamente de natureza societária e indenizatória, como na extinção parcial de sociedade advocatícia....

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF....

O presente artigo analisa os impactos dos enunciados, prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nas ações em trâmite que versam sobre empréstimo consignado e a sua importância frente à exacerbada monta de contendas judiciais repetitivas manejadas....