José Miguel Garcia Medina

... específica mitigada: A alteração do CPC pela lei 14.833/24", por José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui) - "Novo entendimento do STJ muda requisitos para execução de contratos de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária", por Murilo Zerrenner (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui) - "A importância da Constituição: Legislativo representa a totalidade da nação", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui) - "O mito dos supersalários na Administração Pública e a reforma administrativa", por Daniel Conde Barros (Martorelli Advogados)....

... processuais da lei 14.825/24 na recuperação de créditos, o advogado José Miguel Garcia Medina trata dos limites da garantia de eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial. (Clique aqui) Assédio sexual Após o aumento de recursos no TJ/RJ de motoristas que foram excluídos de plataformas de carros de aplicativo por acusações de assédio sexual, desembargadores da 19ª câmara do Tribunal notificaram o MP/RJ e o governo do Estado para que tomem providências, dentro do âmbito de suas atribuições, contra o crime e ajam para aumentar a segurança de...

... contrato privado e contrato público: qual prevalece?", por José Miguel Garcia Medina e Rafael Augusto Silva Domingues (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui) - "A sonegação dolosa de bem recebido em doação, antes do falecimento do doador, pode causar a perda do bem doado", por Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda e Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas 8 lustros Martorelli Advogados celebra 40 anos e para comemorar reúne em...

... "Recursos e Precedentes: prática nos Tribunais", de autoria de José Miguel Garcia Medina, sócio de Medina Guimarães Advogados. (Clique aqui) O livro "Controle Interno da Administração – Eficiência, Transparência, Anticorrupção" (Quartier Latin), de autoria do advogado Gustavo Ungaro, será lançado dia 23/10, na Livraria da Vila, em SP. (Clique aqui) Advogado e professor Hélio Brogna Coelho Zwicker, lança o e-book "Direito e Sports", com o intuito de auxiliar profissionais, empreendedores e estudantes que tenham o interesse de atuar no mercado jurídico e de esportes eletrônicos. Migalhíssimas Dias 16 e...

... aqui) Novidades Amanhã, chega às livrarias a nova publicação do professor doutor José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados), "Recursos e Precedentes: Prática no Tribunais", editado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Lançada a edição de outubro da "Revista de Direito e Medicina", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A publicação é um fórum de discussão que une duas das mais clássicas áreas do conhecimento técnico: o Direito e a Medicina. (Clique aqui) Laís de Figueirêdo Lopes, sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, escreveu...

... 10/10, chega às livrarias a nova publicação do professor doutor José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados), "Recursos e Precedentes: Prática no Tribunais", editado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A obra na qual o professor discorre sobre seu tema preferido: recursos no processo civil, ele se propõe a ir além da teoria geral, princípios fundamentais e procedimentos dos recursos, e se debruça sobre a técnicas de formação, revisão e controle dos precedentes. A primeira das obras de Medina sobre recursos foi publicada em 1998, sobre recursos extraordinário e especial, com ênfase no prequestionamento,...

... obra "Execução", escrita pelo professor e doutor em Direito José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados), chega agora à 7ª edição, três anos após a última atualização. O livro, que conquistou o "Prêmio Jabuti" na 51ª edição, apresenta agora uma versão ampliada, intitulada "Execução e Cumprimento de Sentença", e é enriquecida com uma base teórica e principiológica mais robusta, alicerçada na tese de doutorado do autor. Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Destaque para os principais projetos apresentados na última semana: pagamento de compensação financeira...

..., Procedimento no Processo civil brasileiro", de autoria de José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui) O e-book "Análise Advocacia Diversidade & Inclusão" acaba de ser lançado. Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados aparece ao lado de outros escritórios que têm adotado políticas de D&I, contribuindo para um aumento de 21%, em comparação a 2021, no número de bancas que declaram ter esse tipo de iniciativa. A publicação também apresenta relatos de pessoas negras, com deficiência e LGBTQIAPN+ sobre os desafios e oportunidades que enxergam no mercado. Migalhíssimas Hoje,...

... aqui) Lançada a 8ª edição do "Curso de Processo Civil", de José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados), mais uma novidade da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui) Luchesi Advogados lança a plataforma de vídeos "Luchesi 360". O projeto busca proporcionar explicações simples e descomplicadas sobre termos jurídicos que podem gerar dúvidas no dia a dia de trabalho. Os vídeos semanais são gravados pelos advogados do escritório, visando tornar o universo jurídico mais acessível para todos. (Clique aqui) Migalhíssimas Dione Almeida, secretária-geral adjunta da seccional...

... constitucional tributária aprovada pela Câmara dos Deputados", por José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui) - "Sucessão é um dos principais desafios das empresas familiares do campo", por Talita Silvério Hayasaki (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "Terceirização: Fenômeno permite conciliar interesses econômicos das empresas e direitos dos trabalhadores", por Tatiana Amêndola (Reis Advogados). (Clique aqui) - "STF valida jornada de 12 x 36 por acordo individual", por Júlia Darc Oliveira Souza e Fernanda Muniz Borges (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados)....

... a manifestação. Por outro lado, em parecer elaborado pelo professor José Miguel Garcia Medina, oferecido ao CFOAB, o advogado diz que a maior parte dos dispositivos constitucionais apontados nas razões recursais não foi prequestionada. Não havendo pronunciamento do STJ e não se justificando a atuação do STF. O professor aponta, ainda, que não há questão constitucional, ou, quando muito, ela seria reflexa (ou indireta). Consequentemente, o recurso extraordinário seria inadmissível. Para ele, é apenas questão de direito federal infraconstitucional relacionada ao artigo 85, §§ 2.º, 3.º e 8.º, do CPC, quejá...

... rescisória", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, o autor José Miguel Garcia Medina condensa e aprofunda suas principais reflexões relacionadas à formação da sentença, as circunstâncias que devem estar presentes para que se considere ter havido coisa julgada e as formas de sua rescisão. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" com o tema "Pensão por morte no RPPS e RGPS". Dia 12/6, às 9h, junto com o presidente...

... rescisória", que chega às livrarias neste mês, o professor e jurista José Miguel Garcia Medina condensa e aprofunda suas principais reflexões relacionadas à formação da sentença, as circunstâncias que devem estar presentes para que se considere ter havido coisa julgada e as formas de sua rescisão.  Entre as várias nuances das decisões judiciais definitivas, Medina examina também outros pronunciamentos judiciais que têm aptidão de adquirir tal estabilidade, bem como outras formas de estabilização dos pronunciamentos judiciais, além da própria coisa julgada.  Adiante da perspectiva tradicional (relacionada...

... técnico e acadêmico. O escritório é capitaneado pelo professor José Miguel Garcia Medina, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do CPC/15, especialista na atuação em Tribunais Superiores, parecerista e processualista de destaque. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Jubileu de brilhante Além do conhecimento jurídico: Demarest Advogados celebra 75 anos de luta por Justiça. Conheça a história da banca e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país. (Clique aqui) Relator sorteado Ministro Toffoli foi sorteado relator de pedido que pretende suspender...

... Tribunais, o livro "Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória", de José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui) Thaís Marçal, sócia de Motta Fernandes Advogados, teve dois artigos e um livro recomendados na bibliografia selecionada sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos do STJ. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra "Proteção de dados pessoais e os impactos nas relações de trabalho", de autoria de Guilherme Guimarães Feliciano, que discute a ressignificação da tutela da privacidade na sociedade da informação. (Clique aqui) A contratação...

... manifestação. Por outro lado, em parecer elaborado pelo professor José Miguel Garcia Medina, oferecido ao CFOAB, o advogado diz que a maior parte dos dispositivos constitucionais apontados nas razões recursais não foi prequestionada. Não havendo pronunciamento do STJ e não se justificando a atuação do STF. O professor aponta, ainda, que não há questão constitucional, ou, quando muito, ela seria reflexa (ou indireta). Consequentemente, o recurso extraordinário seria inadmissível. Para ele, é apenas questão de direito federal infraconstitucional relacionada ao artigo 85, §§ 2.º, 3.º e 8.º, do CPC, quejá houve...

... dano ou o risco ao resultado útil do processo. O Professor José Miguel Garcia Medina1 explica que, no que diz respeito a probabilidade de direito, a parte deverá demonstrar que o direito à que está pleiteando é provável. Já no que diz respeito ao Perigo de dano, é necessário que seja demonstrado o perigo na demora, ou seja, a necessidade de concessão daquela tutela urgência para evitar um dano decorrente da demora processual. Mas não é só, é de uma importância destacar o previsto no parágrafo terceiro do Artigo supracitado: “A tutela de urgência não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade...

... 277 CPC). Calha, com precisão, o comentário do professor José Miguel Garcia Medina9, ao observar que “como os atos processuais têm determinados fins, não faz sentido pensar em forma que não seja destinada a manifestar essa finalidade do ato”, arrematando que “não há vício se, embora realizado o ato de forma distinta da prevista em lei, sua finalidade for alcançada (o ato é considerado válido, dizem, textualmente, os arts. 188 e 277 do CPC/15)”. Vale destacar, ainda, que não se decretará a nulidade quando o aproveitamento do ato processual não causar prejuízo as partes (Art. 283, par. único, CPC). O exposto...

..., Elpídio Donizetti Nunes, Benedito Cerezzo Pereira Filho e José Miguel Garcia Medina.    Em novembro, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recurso ao STF contra decisão que impediu a fixação de honorários por apreciação equitativa quando se trata de causas de valor elevado.  O RE no REsp 1.644.077 foi admitido como representativo de controvérsia.  No parecer apresentado por Luiz Guilherme Marinoni, o advogado afirmou que o "STF não tem competência para produzir precedentes federais, assim como o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para produzir precedentes constitucionais”....

... substanciais no meio forense. Estas mudanças, nas palavras de José Miguel Garcia Medina e Lucas Pagani, devem ter duas diretrizes convergentes: a segurança jurídica e a efetividade da tutela jurisdicional.1 Isto posto, dentre as diversas inovações tecnológicas, uma que se apresenta de forma recente e disruptiva é a blockchain, que, inicialmente, foi utilizada para o desenvolvimento de operações financeiras e, atualmente, possui uma abrangência maior. Esta tecnologia está intimamente relacionada com o surgimento das criptomoedas, tendo em vista que as transações de valores realizadas têm sua operacionalização...

... DIVULG 04-09-2008). 4 A ressalva foi bem realizada por José Miguel Garcia Medina, em vídeo. 5 Abaixo reproduzimos os números dos incisos do §3º. 6 A referência, aqui, é especialmente em relação ao dispositivo que permite o julgamento monocrático pelos relatores (CPC, art. 932, IV e V), em que houve a substituição do termo “jurisprudência dominante” (que segue existindo em alguns artigos) por menção a precedentes vinculantes (súmula, repetitivos, IRDR e IAC). 7 É o que está sedimentado na Súmula 586/STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento...

... poder-se-á causar ainda mais insegurança jurídica. Nas palavras de José Miguel Garcia Medina3: Não convém que a mesma matéria receba tratamento diferente em Turmas que têm a mesma competência, e algum instrumento deverá ser previsto para que o reconhecimento da presença ou da ausência de relevância da questão se dê de modo razoavelmente uniforme entre esses órgãos. Igual cuidado deverá ser tomado em relação a temas que digam respeito a mais de duas das Turmas do Tribunal, como os relacionados a Direito Processual. Outrossim, permitir que 2/3 (dois terços) da Turma decida se dada questão federal é ou não relevante...

... Moderno" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de José Miguel Garcia Medina. A atual edição é atualizada, levando em consideração o que de mais importante surgiu na legislação, doutrina e na jurisprudência desde a edição anterior. (Clique aqui) Migalhíssimas Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio será a palestrante do encontro gratuito de "Mentoria em Direito Eleitoral", que acontece amanhã, às 18h, na sede da OAB de Nova Iguaçu/ Mesquita. Esse será o evento inaugural da Comissão Especial de Mentoria. As inscrições podem ser feitas pelo telefone...

... Neste momento, vale mencionar o defendido pelo professor José Miguel Garcia Medina no artigo acima mencionado, emerge o primeiro impasse da lei 13.256/2016, ensejando a justificativa das aspas no termo admissibilidade, já que a análise realizada pelo Tribunal Estadual não tem natureza de requisito processual, pelo que, em tese, não teria natureza jurídica de juízo de admissibilidade.  Parafraseando o doutrinador, a redação introduzida pela lei 13.256/16 criou um terceiro juízo ao sistema, uma espécie de “tertium genus” à lei processual, “que se encontra entre os juízos de admissibilidade e de mérito”. Dito...

... Tribunais apresenta a obra "Código Civil Comentado", de autoria de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo, que contém novidades importantes: precedentes, súmulas e jurisprudências selecionadas estarão disponíveis no formato digital para, com isso, facilitar a sua citação quando da utilização da obra. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Machado Meyer Advogados promove, dia 24/3, às 19h, o webinar "Dez anos da lei de cotas no Brasil". O evento organizado pela Aliança Jurídica pela Equidade Racial contará com abertura de Carlos José S. Da Silva, sócio da área de relações institucionais do escritório,...

... Comentado" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de José Miguel Garcia Medina, examina os pontos problemáticos, suscitados pela doutrina e pela jurisprudência (clique aqui). Para aproveitar esta e outras novidades, a Thomson Reuters promove, neste mês, o cupom "RTnoMigalhas", que garante 15% de desconto nos livros de lançamento. Aproveite! (Clique aqui) Migalhíssimas Trench Rossi Watanabe é um dos organizadores da 10ª edição do "Rio Pre-Moot", competição de arbitragem entre faculdades que acontece de hoje a domingo. (Clique aqui) Dia 23/2, às 19h, será realizado um painel para apresentar...

... Revista dos Tribunais apresenta sua 7ª edição, de autoria de José Miguel Garcia Medina, atualizada e levando em consideração o que de mais importante surgiu desde a edição anterior, na legislação, na doutrina e na jurisprudência (clique aqui). Para aproveitar esta e outras novidades, a Thomson Reuters promove, neste mês, o cupom "RTnoMigalhas", que garante 15% de desconto nos livros de lançamento. Aproveite! (Clique aqui) Editora Mizuno apresenta a 8ª edição da obra "Tribunal do Juri – Teoria e Prática", que dedica parte de seu conteúdo ao trabalho dos operadores do Direito - da fase do inquérito ao julgamento...

... Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, escrita pelo professor José Miguel Garcia Medina, examina os temas mais atuais e polêmicos do Direito Constitucional contemporâneo, apresentando expressivas orientações dos tribunais e mais importantes linhas doutrinárias. O livro também analisa importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, além de conter conteúdo em Visual law e vídeo extra. (Clique aqui) A obra "Manual de Direito Civil" (Editora Mizuno), do professor Júlio Cesar Sanchez, tem como objetivo aprofundar os estudos de forma eficiente com uma leitura prazerosa com base nas súmulas...

... a medida tenha que ser total e irrestrita. Como preleciona José Miguel Garcia Medina: Pode ocorrer, porém, que o recurso verse sobre questão relacionada a apenas um dos pedidos, ou, ainda, a tema de direito processual que não repercutirá, necessariamente, em todo o processo. Em tais casos, a decisão de afetação não deverá, necessariamente, determinar a suspensão de todos os processos, mas apenas daqueles atos processuais para cuja realização seja indispensável saber qual será a solução dada pelo tribunal, ao decidir sobre a questão.2 Também não significa que o sobrestamento ocorra automaticamente apenas considerando...

...o de julgados e à segurança jurídica. Segundo o doutrinador José Miguel Garcia Medina, em todas as épocas históricas, por meio do Direito, procurou-se obter algum tipo de estabilidade. Finalmente, com a reforma do poder Judiciário, em 2004, a Emenda Constitucional 45 propôs força normativa às Súmulas Vinculantes, com observância obrigatória inerente ao Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal e do poder Legislativo. Inicialmente, diante do excesso de julgados, com idêntica argumentação de lides, priorizou-se a harmonização jurídica, com ênfase na segurança normativa, instituída constitucionalmente....

... "Saneamento e decisões parciais" no painel com o professor José Miguel Garcia Medina e a presidente de mesa, desembargadora federal Consuelo Yoshida. Estiveram presentes também, Luiz Henrique Volpe Camargo, a desembargadora Marli Marques Ferreira, Cassio Scarpinella Bueno e Nelton Agnaldo Morais dos Santos. (Clique aqui) O site "Trämp Magazine" publicou a matéria "10 filmes e séries para entender a importância do Compliance", publicada dia 1º/10, com dicas de filmes e séries que abordam este assunto. Os advogados Francisco Zardo e Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, deram suas sugestões....

... edição da obra "Mandado de Segurança Individual e Coletivo", de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. Mais um lançamento Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Acompanhando os movimentos migratórios e pela relevância do tema, o IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários lança o "Guia Prático para Aplicação dos Acordos Internacionais de Previdência Social na Legislação Brasileira", de autoria de Manoela Lebarbenchon Massigan. (Clique aqui) Migalhíssimas Idealizada por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, a "Campanha Porte...

... Mediação". (Clique aqui) "Código Civil Comentado", de autoria de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo, chega a sua 4ª edição. O lançamento é da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Aproveite os livros de Direito da Editora Mizuno com condições especiais e leve mais conhecimento, gastando menos. No super outlet tem obras com até 80% de desconto. (Clique aqui) Migalhíssimas Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realiza, de hoje a quarta-feira, às 17h, seminário virtual sobre "Direito Aeronáutico: Diagnóstico da Crise Aérea". (Clique aqui) Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio,...

... pandemia da covid-19 está em seu auge. Tomando o tema como mote, José Miguel Garcia Medina (Thomson Reuters Brasil) aborda as conquistas, frustrações e desafios da lei processual. (Clique aqui) Plataformas digitais No que diz respeito à natureza da relação jurídica entre prestadores e plataformas digitais, Ana Paula Camelo e Olívia Pasqualeto (FGV Direito SP) indagam: há relação de emprego (acompanhada de todos os direitos trabalhistas previstos na CLT) ou não? (Clique aqui) União estável Normalmente, com o casamento, um dos cônjuges passa a incorporar ao seu o nome, o sobrenome do outro. Neste sentido,...

... Maciel Gomes, uma publicação da FGV Direito Rio. (Clique aqui) José Miguel Garcia Medina lança a 7ª edição da obra "Código de Processo Civil Comentado", em parceria com a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui) Editora Mizuno lança duas obras de Direito Empresarial: "Direito Empresarial" (3ª edição) e "Recuperação de Empresas e Falência", ambas de Suhel Sarhan Júnior. Adquira já! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 18h, a OAB de Niterói realiza a live "Advogadas unidas pela classe, unidas pelo Direito". Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio...

... Tribunais: a 6ª edição da "Constituição Federal Comentada", de José Miguel Garcia Medina. Confira! (Clique aqui) Pesquisadores do Centro de Justiça e Sociedade (Cjus) da FGV Direito Rio acabam de lançar o livro "Os Desafios da Integração na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". Fruto de estudos e discussões, a obra destaca os principais pontos a serem enfrentados no desafio da integração da Polícia Civil, PM, MP e Sistema Penitenciário no Estado do RJ. A obra pode ser baixada gratuitamente. (Clique aqui) Migalhíssimas Ana Carolina Monteiro, head de reestruturação e insolvência do Kincaid | Mendes...

... "Curso de Direito Processual Civil Moderno", de autoria de José Miguel Garcia Medina, é mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira. (Clique aqui) Migalhíssimas Cescon Barrieu Advogados promove no dia 4/2, às 10h30, apresentação e debate sobre a "Reforma Tributária e as perspectivas para andamento do projeto com as mudanças nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". O webinar será conduzido pelos sócios Aldo de Paula e Hugo Leal, e terá a participação de Bernard Appy, economista e um dos idealizadores do IBS. (Clique aqui) Ontem, aconteceu a aula 3 do curso...

...o na vigência do CPC/1973 Conforme muito bem observado por José Miguel Garcia Medina5“Na vigência do CPC/1973, a jurisprudência já vinha admitindo o protesto de sentença condenatória transitada em julgado”. Desta feita, não raras às vezes nos deparávamos com julgados que admitiam o protesto da sentença judicial transitada em julgado, vejamos: RECURSO ESPECIAL. PROTESTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE QUE REPRESENTE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. 1. O protesto comprova o inadimplemento. Funciona, por isso, como poderoso instrumento a serviço do...

... demonstração, ainda que perfunctória, da viabilidade econômica”. (José Miguel Garcia Medina e Samuel Hubler, Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial, Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo: RT, ano 17, volume 63, p. 131-147).

... decisão que inadmita o seu ingresso. Para alguns, entre eles José Miguel Garcia Medina, tanto a decisão que admite quanto a que rejeita o ingresso do amicus curiae é recorrível. Segundo Medina, “…deve ser admitido recurso pelo amicus curiae, também, contra decisão que não admita sua intervenção (à semelhança do que antes se decidia, na vigência do CPC/73)”.1 Para outra parte da doutrina, seguindo interpretação literal do art. 138, caput, apenas a decisão que solicita ou admite o ingresso de amicus curiae é irrecorrível. De acordo com essa posição, afirma Teresa Arruda Alvim que “as decisões que indeferem pedido...

... magistratura e a consolidação de uma cultura de precedentes3. José Miguel Garcia Medina4: “... segundo pensamos, o juiz não “cria” o direito. Mesmo quando decide a partir de princípios, ou resolve questões à luz de textos legais que contenham expressões vagas, não está autorizado o juiz a julgar “a partir do nada”, como se legislador fosse. Deve o juiz encontrar a solução no sistema jurídico, proferindo decisão harmônica com o que se produziu na história e na comunidade jurídica.”. E sustenta ainda com relação à aplicação do artigo 139, IV do CPC: “Essa regra não pode como é intuitivo, tornar despiciendas as...

... juristas, como Claudia Lima Marques, Valerio de Oliveira Mazzuoli, José Miguel Garcia Medina, Guilherme Madeira Dezem, Dimitri Dimoulis, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Luciano Anderson de Souza, Ana Lucia Sabadell, Thereza C. Nahas, Eduardo Cambi e Fábio Medina Osorio. __________ Ganhadores: Messias A. Henriques, de BH;  Laura Kiyoko Kawara, de SP;  Joel Xavier do Nascimento, de Cáceres/MT;  Giordano Muniz Alves; de Carmo do Cajuru/MG; e  Aymoré Roque Pottes de Mello, desembargador do TJ/RS, de Porto Alegre __________

... prevista nas suas constituições. Não obstante, o conceito de José Miguel Garcia Medina (2017, p. 107) reforça a importância desse princípio, bem como sua amplitude, quando diz que trata “de princípio de aceitação universal, constituindo o eixo em torno do qual deve girar todo o sistema normativo, núcleo dos direitos fundamentais”. Assim sendo, não deve haver discussões quanto à aplicação ou não da dignidade da pessoa humana para a preservação dos direitos fundamentais e a proteção da sociedade, pois é, sem sombra de dúvidas, necessário e indispensável sua utilização para a garantia de uma sociedade livre,...

...e Direito Comercial (41ª Edição). São Paulo, 2017. Medina, José Miguel Garcia Medina e Araújo, Fabio Caldas. Código Civil Comentado (2ª Edição). São Paulo, 2018. Negrão, Theotonio. Desconsideração da Personalidade Jurídica (1ª Edição). São Paulo, 2011. Peres, Tatiana Bonatti. Temas Relevantes de Direito Empresarial. São Paulo, 2014. Leonardo, Rodrigo Xavier e Rodrigues Jr., Otavio Luiz. Comentários à Lei da Liberdade Econômica.  São Paulo, 2019. ___________ *Nádia Vieira é advogada associada do Madrona Advogados. *Isabella Dal Fabbro é advogada associada do Madrona Advogados.

... A questão tem suscitado certa controvérsia e, no sentir de José Miguel Garcia Medina, não soa acertado “suspender-se todo o processo, em razão da instauração do incidente”, eis que, a ele, “parece mais adequado cingir-se eventual suspensão à questão da desconsideração”7. Inclusive editou-se, por ocasião da II Jornada de Direito Processual Civil, enunciado segundo o qual a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários. A escolha do legislador de fato parece não ter sido...

...m - vol. I. 58 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. MEDINA, José Miguel Garcia Medina. Novo código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.   NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.  VALIM, Pedro Losa Loureiro, pesquisa no sítio on-line disponível aqui, realizada aos 18/12/2018. ____________________ *Lucas Braz Rodrigues dos Santos é advogado e consultor jurídico, sócio do escritório Braz Advocacia e Consultoria Jurídica.

... solução dependa do julgamento do incidente, conforme defende José Miguel Garcia Medina: Não nos parece acertado suspender-se todo o processo, em razão da instauração do incidente. Mais adequado cingir-se eventual suspensão à questão da desconsideração nada impedido a prática de outros atos executivos, por exemplo, no curso do procedimento10. É impossível autorizar que a suspensão prejudique o andamento do processo em face de quem constou originariamente como devedor, notadamente quando o ato processual a ser praticado não atingir a esfera de direitos da pessoa, física ou jurídica, mencionada no pedido de desconsideração...

... rescisórias não unânimes3. No mesmo sentido é o ensinamento de José Miguel Garcia Medina: Embora não se trate de recurso, mas de mero prosseguimento de julgamento com ampliação do quórum de juízes que proferirão voto, tal mecanismo surgiu, na tramitação legislativa do projeto de lei que aprovou o CPC/15, como algo que faria as vezes dos embargos infringentes, recurso antes previsto nos arts. 530 a 534 do CPC/734. Outrossim, da leitura do seguinte trecho do parecer definitivo do ainda projeto do novo CPC na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira, que encampou as razões e a proposta...

... suposto argumento. Luiz Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina entendem que, se o tema disser respeito à competência atribuída pela CF e a aplicação da lei local implicar negar validade à lei federal, caberá ao STF examinar a matéria. Já se ambas as normas forem formalmente válidas e tratar-se de definir se, no mérito, a lei local contrariou ou não a federal, subsistirá a competência do STJ. Já alertavam, com propriedade e logo após o advento da EC 45/04, que o disposto no art. 102, inciso III, alínea d, poderia sugerir a equivocada interpretação “de que seria sempre cabível recurso...

... (fazendo, assim, uma releitura moderna da economia processual). José Miguel Garcia Medina (2017, p. 114) corrobora com esse pensamento, ao dizer que o juiz deve “se organizar e realizar os atos de modo a alcançar o melhor resultado possível com os meios disponíveis”, a fim de que “algo seja realizado de modo a propiciar um grau máximo de satisfação”. Ademais, continua o autor (2017, p. 129), quando da abordagem da duração razoável do processo, dizendo que “só pode ser considerada eficiente a tutela jurisdicional se prestada tempestivamente, e não tardiamente”. Assim, fica clara a ideia da íntima relação entre...

...um ano de suspensão do feito na execução." (idem, idem)   José Miguel Garcia Medina: lembra que a jurisprudência já vinha decidindo no sentido de que "a suspensão da execução a pedido do exequente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo a fruição da prescrição intercorrente, que pressupõe inércia da parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob respaldo judicial." Além disso, explicita que "não basta, pois, a paralização processual sem que se localizem bens, sem que as decida a respeito (no caso, a prescrição continuará seu curso, enquanto...

...Arenhart7, Alexandre Freitas Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido literal e o sentido genético, teleológico ou...

...ensejando um pedido de vista do próprio relator.30 Como lembra José Miguel Garcia Medina, "não é possível analisar um problema novo, valendo-se de uma metodologia antiga, assim como não se podem empregar os antigos conceitos jurídicos para explicar os novos fenômenos". MEDINA, José Miguel Garcia. Execução Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 25.31 Quando o devedor for apresentado pela Defensoria pública ou não tiver advogado constituído nos autos, deverá será intimação pessoalmente com aviso de recebimento.32 De acordo com Teresa Arruda Alvim, o "NCPC resolve a questão e deixa...

...processual''.2 Em complemento ao exposto, tem-se o lúcido posicionamento de José Miguel Garcia Medina: ''A boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta a esse arquétipo, obrando como obraria uma pessoa honesta. Proba e leal. Tal conduta impõe diretrizes ao agir no tráfico negocial, devendo-se ter em conta, como lembra Judith Martins Costa, ''a consideração para com os interesses do alter, visto como membro do conjunto social que é juridicamente tutelado". Desse ponto de vista, podemos afirmar que a boa-fé objetiva, é assim entendida...

... extensiva do rol do art. 1.015.   A doutrina também diverge. José Miguel Garcia Medina, por exemplo, ao entender que o rol do art. 1.015 é taxativo, sugere, como solução, a impetração de mandado de segurança1. Todavia, há boa parte da doutrina que entende diferente, e com aparente razão.   Para Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "a fim de limitar o cabimento do agravo de instrumento, o legislador vale-se da técnica da enumeração taxativa das suas hipóteses de conhecimento. Isso não quer dizer, porém, que não se possa utilizar a analogia para interpretação das hipóteses contidas...

...ou a periodicidade da multa vincenda pode sofrer alteração" (José Miguel Garcia Medina. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Versão eletrônica. Art. 537, item IV).10. STJ, REsp 1019455/MT, 3ª T., j. 18.10.2011, rel. Min. Massami Uyeda, DJe 15.12.2011. Nesse sentido: "A multa cominatória tem por finalidade essencial o desincentivo à recalcitrância contumaz no cumprimento de decisões judiciais, de modo que seu valor deve ser dotado de força coercitiva real" (STJ, REsp 1582981/RJ, 3ª T., j. 10.05.2016, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe...

...artigo por artigo. Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 1606; José Miguel Garcia Medina. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 1445: "A redação do art. 982, I, do CPC/2015 sugere que a suspensão dos processos é integral e inexorável. Não nos parece, contudo, que seja assim. Pode-se, por exemplo, estar diante de questão de direito processual que não impeça a tramitação do processo, para que se realizem atos que não serão atingidos pela decisão que julgar o incidente. 5 Comentários ao novo Código de Processo Civil. Coord....

...aqui trazer à baila as considerações do magistério do Prof. José Miguel Garcia Medina sobre a observância das súmulas persuasivas "Isso não significa, porém, que as súmulas "não vinculantes" possam ser ignoradas, pelos juízes e Tribunais. O mesmo se deve dizer em se tratando de orientação firmada na jurisprudência. A essa conclusão se chega não apenas pelo que dispõe o art. 927 do CPC/15 (LGL\2015\1656), mas, também, ao se considerar a regra prevista no art.489, § 1.º, V e VI e no art. 1.022, parágrafo único, I do CPC/15"5. Oportuno ressaltar, ainda, que, em termos práticos, a...

...NCPC), caberá agravo interno (art. 1.021, do NCPC). O professor José Miguel Garcia Medina6 ensina que "o pedido (feito na petição inicial, por exemplo) seja resolvido na sentença, caberá apenas apelação - ainda que a sentença tenha dois ou mais capítulos distintos". Ainda, acrescenta, trazendo a luz decisão do STJ, que a "decisão que julga procedente ou improcedente o pedido de desconsideração, por fazer 'juízo sobre a existência ou a inexistência ou o modo de ser da relação de direito material objeto da demanda', é considerada de decisão de mérito, sujeita a ação...

MIGALHAS nº 4.029

...acaba de lançar a obra "Direito Processual Civil Moderno", de José Miguel Garcia Medina. Nesta 2ª edição o formato do livro foi aperfeiçoado, com a finalidade de apresentar ao leitor, em apenas um volume, um curso completo sobre o Direito Processual Civil. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o escritório Bichara Advogados realiza a manhã de debates "Licenciamento ambiental na prática - conflitos técnicos e legais", em SP. (Clique aqui) Hoje, em Brasília, Leonardo Palhares, sócio da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia do Almeida Advogados e vice-presidente de...

...acaba de lançar o título "Direito Processual Civil Moderno", de José Miguel Garcia Medina. O livro expõe, de modo sistematizado, os fundamentos e o procedimento estabelecido pelo novo Código de Processo Civil. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, palestra no painel "A Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa : Convergências e Divergências", ao lado do Promotor de Justiça Emerson García, sobre a temática da probidade, durante o "XXI Congresso Nacional do Ministério Público", que acontece de hoje a...

...Wambier, Nelson Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e José Miguel Garcia Medina, que acompanharam desde o início todo o processo de redação, avaliação e aprovação do novo código - e lançou por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais 16 novos títulos que reúnem análises sobre as perspectivas, as principais mudanças e, principalmente, os impactos do novo CPC para o país. (Clique aqui) Corrida de revezamento A equipe da unidade de Paris do escritório Gouvêa Vieira Advogados, liderada pela advogada e atleta Tatiana Komatsu de Melo, classificou-se em primeiro...

...Wambier, Nelson Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e José Miguel Garcia Medina, que acompanharam desde o início todo o processo de redação, avaliação e aprovação do novo Código - e lançou por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais 16 novos títulos que reúnem análises sobre as perspectivas, as principais mudanças e, principalmente, os impactos do novo CPC para o país. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 136 anos, no dia 27 de maio de 1879, faleceu na Bahia o chefe de esquadra João Gomes de Aguiar, um dos bravos da guerra do Paraguai. (Compartilhe) Sorteio A 10ª...

...Wambier, Nelson Nery, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e José Miguel Garcia Medina, que acompanharam desde o início todo o processo de redação, avaliação e aprovação do novo Código - e lançou por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais 16 novos títulos que reúnem análises sobre as perspectivas, as principais mudanças e, principalmente, os impactos do novo CPC para o país. (Clique aqui) Construindo música Misturar iniciação musical e incentivar a preservação do meio ambiente, essas são as propostas do programa "Construindo Música", que estimula crianças a...

...intuito de se resolver questões no âmbito do Direito.Sobre os autores :José Miguel Garcia Medina é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor titular na Universidade Paranaense. Professor no curso de pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Advogado.Fábio Caldas de Araújo é graduado pela USP. Professor de graduação, especialização e do curso de mestrado da Unipar. Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Juiz de Direito no estado do Paraná.__________ Ganhador : Cristiano Marcelo, advogado no RJ __________

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1312p.), de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Barcelos BA/Ichu BA/Wanderley ES/Jaguaré ES/Pinheiros PA/Goianésia do Pará PA/Soure PI/Aroazes PI/Matias Olímpio PI/São José do Peixe...

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1312p.), de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo, reúne os dispositivos do Código, seguidos por notas com a legislação pertinente, extratos de julgados mais significativos proferidos pelos Tribunais Superiores e enunciados das Jornadas de Direito Civil promovidas pelo CJF. A obra foi doada pelo autor para sorteio. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Responsável por retratar a jornada que culmina na turbulenta inconfidência mineira, a obra "Um poema para Bárbara" (Gutemberg), de Monica Sifuentes, será lançada...

...(Clique aqui) A obra "Direito Processual Civil Moderno", de José Miguel Garcia Medina, é o novo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestra hoje sobre "Tributos no setor do Petróleo", durante o seminário "Tributos no Setor de Energia", em SP. (Clique aqui) Otto Licks, sócio de Licks Advogados, participará do "Nordic IPR Summit", de hoje a 26/3, em Estocolmo, no "The Brewery Conference Centre". Este ano, o maior...

...juízes, promotores de justiça, professores e estudantes.Sobre os autores :José Miguel Garcia Medina é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor no curso de pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Advogado. Fábio Caldas de Araújo é doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Juiz de Direito no PR. Fernando Fonseca Gajardoni é doutor e mestre em Direito Processual pela USP. Professor de Direito Processual e Arbitragem da USP e da Unaerp. Juiz de Direito em SP.__________   Ganhador : Rodrigo Godoi Rocha, advogado em Camapuã/MS __________

...selo editorial Revista dos Tribunais - 5ª edição - 544p.), de José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo e Fernando Fonseca Gajardoni, vai para Rodrigo Godoi Rocha, advogado em Camapuã/MS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Traipu BA/Campo Alegre de Lourdes BA/Cândido Sales BA/Santa Rita de Cássia...

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 544p.), de José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo e Fernando Fonseca Gajardoni, faz referências ao projeto do novo CPC e aborda as mais recentes alterações legislativas. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 18, a Editora Noeses lança o livro "Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário", de Fabio Brun Goldschmidt. O evento será na sede da editora, em SP, às 19h. (Clique aqui) A Editora Atlas lança, no próximo dia 3/12, a obra "Ética...

...Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Amanhã será lançado o "Pacto de Mediação", pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. O evento será na Associação Comercial do Rio de Janeiro, às 16h. (Clique aqui) O escritório Albuquerque Pinto Advogados lança, entre os dias 17 e 20/11, o "Guia de Investimentos no Nordeste - Edição 2014", em um Road Show em...

...Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) A FGV DIREITO RIO lança, no próximo dia 11, o título "Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil", de Paula Wojcikiewicz Almeida. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa de Ipanema (av. Visconde de Pirajá, 572), às 19h. Acontece, no próximo dia 10, o lançamento da obra "Arbitragem e...

...Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) A Editora Del Rey lança, no próximo dia 17, a obra "Regime de Bens - Direito de Família e Sucessões", de Luiz Fernando Valladão. O evento será em BH, na Faculdade Arnaldo (praça João Pessoa, 200), às 19h. A Editora Arraes Editores lança em BH, dia 6/11, o livro "Fundo de Investimento Imobiliário :...

...Freire, Bruno Dantas, Fernando Gajardoni, Isabel Gallotti e José Miguel Garcia Medina. (Clique aqui) _____________ Conselhos populares Câmara aprova o PL 1.491/14, que fulmina o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social. (Clique aqui) Porandubas políticas O resultado da eleição, para Gaudêncio Torquato, mostra uma grande divisão na tipologia eleitoral. Segundo ele, tivemos : o voto material, que abriga as bolsas, as casas, a luz, as escolas, hospitais, mais identificado com Dilma ; e o voto valorativo, que explica os valores como ética,...

...Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) A advogada Nadia Demoliner Lacerda, da banca Mundie e Advogados, lança, no dia 4/11, o livro "Migração Internacional a Trabalho". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30. Migalhíssimas Hoje, às 20h, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior...

...Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Proportionality and Fair Taxation", de autoria de João Dácio Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. A obra apresenta uma discussão sobre o papel fundamental da proporcionalidade em matéria tributaria. Migalhíssimas Hoje, Leonardo Palhares, do escritório...

...tendo por eixo central os direitos fundamentais. Sobre o autor : José Miguel Garcia Medina é advogado e doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Foi Visiting Scholar na Columbia Law School e presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil. __________ Ganhadora : Stefanie Heloize Stricker, advogada em Curitiba/PR __________

...seu selo editorial Revista dos Tribunais - 3º edição - 910p.), de José Miguel Garcia Medina. (Clique aqui) Sorteio II : O livro "Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado" (Cepedisa - 633p.), organizada por Fernando Aith e Sueli Gandolfi Dallari, vai para Jamile Fortunato Barroso Alves, advogada em Ipatinga/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Bernardo Guimarães Camilo Castelo Branco Aluísio Azevedo Bastos Tigre Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de...

...constitucional, os problemas que sucedem na sociedade brasileira, José Miguel Garcia Medina apresenta a obra "Constituição Federal Comentada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 3º edição - 910p.). O livro foi doado pela editora. (Clique aqui) Sorteio II A obra "Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado" (Cepedisa - 633p.), organizada por Fernando Aith e Sueli Gandolfi Dallari, fala da regulação de medicamentos em diferentes países como Estados Unidos, França, Índia e Brasil. O livro foi doado pelo Cepedisa - Centro de Estudos e Pesquisas...

...de direito comparado: questões processuais, 2ª ed., RT, 2009; José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, Repercussão geral e súmula vinculante: relevantes novidades trazidas pela EC n. 45/2004, in Reforma do Poder Judiciário, RT, 2005. 2 Pode-se dizer que a visão apresentada é otimista, porque não considera a eventualidade de haver redução na média de julgamentos de casos de repercussão geral. 3 O §5º do art. 543-A dispõe: "Negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão...

...escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica.José Miguel Garcia Medina é doutor e mestrre e Direito Processual Civil pela PUC/SP. Foi Visiting Scholar na Columbia Law School. Realizou estância docente y investigadora na Faculdad de Derecho da Universidad de Sevilla. Professor Titular da Universidade Paranaense, Professor-Associado na Universidade Estadual de Maringá. Professor no curso de pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Foi Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a...

...Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e José Miguel Garcia Medina, vai para Sumara Ramalho, da Eternit, de Osasco/SP. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui_____________Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais :AL/Colônia Leopoldina BA/Ibotirama BA/Santa Cruz da Vitória CE/Itapiúna CE/Tejuçuoca GO/Itarumã GO/Padre Bernardo MA/Penalva MG/Ibiá PA/Cachoeira do...

...Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e José Miguel Garcia Medina, é a próxima a ser sorteada. O livro é presente da editora. (Clique aqui)LançamentosA Editora Forense lança, no próximo dia 24, a obra "Dimensões do Ativismo Judicial do STF", de Carlos Alexandre de Azevedo Campos. O evento será em Brasília, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do STF, às 18h. (Clique aqui)No próximo dia 30, a Editora Arraes Editores lança o livro "Factoring Internacional", de Rosana Bastos Alarcon. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30...

...Alexandre Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo e Pedro Miranda de Oliveira. O evento será na OAB/RJ, durante o "III Encontro do Fórum Permanente de Processualistas", que marcará a reunião de mais 400 processualistas que discutirão o projeto do novo CPC. A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam, no próximo dia 26, três obras da "Linha Pesquisa Acadêmica" : "Criminologia Feminista", de Soraia da Rosa Mendes ; "Dignidade Humana", de João Costa Neto ; e "Direitos...

...dos Tribunais. Conheça o "Código Civil Comentado", dos autores José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui) _____________ Atividades aduaneiras O advogado Marco Antonio Dantas, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, deslinda o decreto 8.187/14, que regulamentou o regime de admissão temporária nas atividades aduaneiras. (Clique aqui) Dividendos O direito ao dividendo e a distribuição destes valores são os temas abordados por João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui)...

...dos Tribunais. Conheça o "Código Civil Comentado", dos autores José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui) _____________ Competência - I De acordo com levantamento do próprio STF, suas duas turmas tiveram as competências ampliadas para processamento e julgamento de classes processuais que antes eram analisadas exclusivamente pelo plenário. (Clique aqui) Competência - II No final do ano Judiciário de 2013, o pleno do STF se debruçou sobre a questão da competência das turmas durante julgamento de um MS contra ato do CNJ sobre regra de concurso. Os ministros...

...Tribunais. Conheça o "Código Civil Comentado", do grande autor José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui) _____________ Poder do MP Procurador-Geral da República Rodrigo Janot pede a revisão da resolução do TSE que reduziu o poder do MP de investigar crimes eleitorais nas eleições de 2014. (Clique aqui) Oh !!!! O governo do MA deve construir, no prazo de 60 dias, novos estabelecimentos prisionais, preferencialmente no interior do Estado, para solucionar a superlotação no sistema carcerário. Canetada (como se fosse fácil assim) é do juiz Manoel Matos de...

...propósito, conheça o "Código Civil Comentado", do grande autor José Miguel Garcia Medina. (Clique aqui) _____________ Migas 1 - STJ - Telemar pode reaver depósito de R$ 500 mi relativos à cobrança de ICMS sobre instalação de linhas telefônicas. (Clique aqui) 2 - TRF da 1a região - Juros sobre contratos de crédito rotativo não estão limitados a 12% ao ano. (Clique aqui) 3 - Pedidos de falência recuaram 3,1% em 2013, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui) Sorte de um lado, revés de outro O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso discorre sobre o...

...Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais - 1.312p.), de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Vaiano Ferrara Advogados e Ednaldo Gamboa. _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais...

...PUC/SP. Graduado pela USP. Professor. Juiz de Direito no estado do PR.José Miguel Garcia Medina é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor. Advogado.__________ Ganhador : Maurílio Leocádio da Anunciação, de Ouro Preto/MG _________ __________ Adquira já o seu exemplar : _________

...selo editorial Revista dos Tribunais - 1.312p.), os autores José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo apresentam questões constitucionais e processuais no trato do Direito Civil. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, a advogada Fabiana Lopes Pinto lança o título "Direito Tributário Digital Informatização Fiscal". O evento será em SP, na Editora Noeses (rua Bahia, 1.282), às 19h. Acontece amanhã o lançamento do livro "Antonio Evaristo de Moraes Filho, 80 anos - Saudade", organizado por Eduardo de Moraes, Renato de Moraes e Antonio Evaristo...

...11.232/05 trouxe significativas mudanças na execução de título judicial. Como ensina José Miguel Garcia Medina, "na versão original do Código de Processo Civil de 1973, a tutela jurisdicional executiva realizava-se, quase que exclusivamente, de acordo com o modelo previsto no livro II. Assim, estabeleceu o Código, em sua versão original, a unificação procedimental das ações executivas, tendo-se o imposto o mesmo procedimento para as ações de execução fundadas tanto em títulos executivos judiciais quanto em extrajudiciais, distinguindo-se, apenas, as matérias que poderiam ser...

...mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. José Miguel Garcia Medina, advogado, doutor em direito pela PUC-SP e professor na UEM e na Unipar. Júlio Guilherme Müller, advogado, mestre UFPR, doutorando PUC-SP. Lauane Andrekowisk Volpe Camargo, advogada, doutora e mestre, professor da Universidade Católica Dom Bosco de MS. Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça no RS, doutor e pós-Doutor em Direito. Leonardo Carneiro da Cunha, advogado e procurador de PE,  doutor em Direito pela PUC/SP e professor adjunto da UFPE. Lucas Rister, advogado, especialista e...

...Donizetti Nunes, Humberto Theodoro Jr., Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro), lastreada no Ato do Presidente do Senado Federal 379 de 2009: "Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito". Os principais objetivos da reforma, na importante visão da comissão de juristas,...

...GonçalvesIrapuã Santana do Nascimento da SilvaJaldemiro Rodrigues de Ataíde JrJosé Miguel Garcia MedinaLeonardo Albuquerque MarquesLeonardo Carneiro da CunhaLúcio DelfinoLuiz DelloreLuiz Guilherme MarinoniLuiz Henrique Volp e CamargoLuiz Manoel Gomes JuniorLuiz Rodrigues WambierMarcello Soares CastroMarcelo Navarro Ribeiro DantasMaria Emília Naves NunesMiriam Fecchio ChueiriMisabel de Abreu Machado DerziNatália Goulart CastroNelson Nery JuniorPedro Henrique Pedrosa NogueiraPedro Miranda de OliveiraRafael Dilly PatrusRita de Cássia Corrêa de VasconcelosRonaldo Brêtas de Carvalho...

MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário....

...Faria, Cândido Rangel Dinamarco, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina, Alexandre Freitas Câmara, Sérgio Bermudes, Teori Albino Zavascki, Araken de Assis, Ellen Gracie, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes (p.199/243). IV - Para que serve a Justiça? Para o mundo capitalista, em que os valores são considerados enquanto mensuráveis econômica ou financeiramente, a Justiça é a garantia de que o exercício do Poder se faz com plena garantia do Estado. O Estado é fim, não meio, para o ser humano exercitar seus direitos e cumprir com seus deveres. Já...

...de Processo Civil). Apud Flávia Pereira Ribeiro, ob. cit. 33 José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, "Sobre a impugnação à execução de título judicial (arts. 475 L e 475-M do CPC)", in Aspectos polêmicos da nova execução, 3: de títulos judiciais, Lei 11.232/2005 / coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2006. Vários autores: "Tendo em vista que nem sempre a impugnação será uma ação, nem sempre se poderá dizer que seu acolhimento ou rejeição ensejará a condenação ao pagamento de honorários...