quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

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Lucas de Mello Ribeiro

Migalheiro desde abril/2017.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especializado em Direito Contratual e Relações de Consumo e em Gestão Administrativa de Contencioso de Massa pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Processo Civil pela PUC/SP. Sócio do escritório Silva Mello Advogados Associados

Migalhas de Peso Da alínea b, I, do artigo 1.030 do CPC: ambiente lotérico?
terça-feira, 19 de abril de 2022

Da alínea b, I, do artigo 1.030 do CPC: ambiente lotérico?

Entre as disposições introduzidas, está a alínea b, I, do art. 1.0303, que, em algumas situações, parece criar sérios problemas ao jurisdicionado.
Migalhas de Peso Os reflexos da divergência jurisprudencial na aplicação do CDI aos contratos bancários
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Os reflexos da divergência jurisprudencial na aplicação do CDI aos contratos bancários

O corre um imbróglio processual e material, já que o jurisdicionado, além de precisar contar com a diligência do seu patrono, vai necessitar também de sorte, já que existe grave distorção de decisões em sentido diametralmente oposto para casos exatamente iguais.
Migalhas de Peso Os empréstimos bancários e o CDI, breve reflexão
terça-feira, 30 de março de 2021

Os empréstimos bancários e o CDI, breve reflexão

CDI é um Certificado de Depósito Interbancário. Em suma, trata-se de título originado nos anos 80, utilizado como índice/taxa para remuneração de empréstimos entre bancos para o fechamento diário de caixa positivo.
Migalhas de Peso Inadmissibilidade do Juizado Especial Cível. Ações que discutem transações em cartão magnético: Mera alegação ou realidade?
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Inadmissibilidade do Juizado Especial Cível. Ações que discutem transações em cartão magnético: Mera alegação ou realidade?

Hoje em dia a imensa maioria das ações sobre o tema tramitam perante os Juizados, pelo que importante se mostra a abordagem do tema, sobre o qual este despretensioso artigo pretende discorrer.
Migalhas de Peso O CDC, a LGPD e a demonização dos Bureaus de crédito
terça-feira, 22 de dezembro de 2020

O CDC, a LGPD e a demonização dos Bureaus de crédito

Resultado: prejuízo da sociedade civil
Migalhas de Peso Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV

Aqui tratamos apenas das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito, já que transações por outros meios, não são objeto desta breve reflexão.
Migalhas de Peso Da prévia notificação ao emitente, pelo sacado, antes da inclusão no CCF, o dano moral e a moderna visão jurisprudencial
quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Da prévia notificação ao emitente, pelo sacado, antes da inclusão no CCF, o dano moral e a moderna visão jurisprudencial

No caso do dano ter origem na informação dos órgãos protetivos, não há relação alguma entre o ato do banco sacado, de um lado, e o evento retratado de outro. Infere-se, pois, que mesmo que fossem verdadeiras as alegações do emitente, primordial seria o estabelecimento do "nexo causal" entre o alegado dano e a conduta do banco sacado.
Migalhas de Peso Uma visão sobre as fintechs e sua legislação
terça-feira, 20 de junho de 2017

Uma visão sobre as fintechs e sua legislação

Trata-se de um modelo que lida com produtos e serviços financeiros, mas que, para se diferenciar dos bancos tradicionais e gerar competitividade, tem em seu DNA o uso intensivo da tecnologia.
Migalhas de Peso O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas
terça-feira, 16 de maio de 2017

O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas

Com a nova redação do CPC de 2015, importantes inovações foram inseridas no texto legal, sendo estas o objeto deste artigo, em especial as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até, extinção das multas processuais.
Migalhas de Peso Discussão judicial sobre restrições anteriores não inviabiliza a incidência da Súmula 385 do STJ
segunda-feira, 24 de abril de 2017

Discussão judicial sobre restrições anteriores não inviabiliza a incidência da Súmula 385 do STJ

O que se vê é que há uma tendência de orientação no Tribunal Bandeirante de que a mera propositura de ação não inviabiliza a incidência da súmula 385 do STJ. Outros Tribunais, mesmo que de forma tímida, trazem também este entendimento.