segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Teresa Arruda Alvim

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Migalheira desde maio/2006.

Sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. Livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP.

Colunas - Questão de Direito Questão de Direito
quinta-feira, 29 de julho de 2021

Questão de Direito

Temas atuais variados, desde comentários a teses decididas pelo STJ, temas de Direito Digital, bancários, aspectos atuais do processo, entre outros.
Migalhas de peso Legislativo e Judiciário criando, juntos, pautas de conduta para a sociedade. Quais os limites do papel do juiz?
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Legislativo e Judiciário criando, juntos, pautas de conduta para a sociedade. Quais os limites do papel do juiz?

A manutenção da atividade criativa do juiz, inerente à interpretação do texto normativo ou do sistema, como um todo, dentro de certos limites, é que faz com que esta possa ser aplaudida.
Colunas - Questão de Direito Quando até o passado pode ser incerto – A tributação do terço de férias
terça-feira, 27 de abril de 2021

Quando até o passado pode ser incerto – A tributação do terço de férias

Quando até o passado pode ser incerto – A tributação do terço de férias.
Migalhas de peso Modulação: Como, em que momento e por quem?
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Modulação: Como, em que momento e por quem?

É ao próprio Tribunal, que modifica o entendimento firmado em precedente vinculante ou jurisprudência pacificada, que cabe o dever de se manifestar sobre o alcance temporal da eficácia da nova regra criada, o que deve ser feito no momento da alteração da tese antes adotada
Migalhas de peso A linguagem jurídica – Um desabafo
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

A linguagem jurídica – Um desabafo

A precisão da linguagem jurídica decorre da concepção do Direito como Ciência. Direito é ciência, não literatura
Colunas - Questão de Direito Razão e sensibilidade – ainda o art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Razão e sensibilidade – ainda o art. 16 da Lei de Ação Civil Pública

Razão e sensibilidade – ainda o art. 16 da Lei de Ação Civil Pública.
Migalhas de peso Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas – A recorribilidade das interlocutórias
terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas – A recorribilidade das interlocutórias

Não parece razoável obrigar-se a parte a suportar longa espera, para, só então, interpor um insólito recurso de apelação e com o objetivo de reagir contra determinada interlocutória, abrangida pelo parágrafo único do art. 1015 do CPC.
Colunas - Migalhas Edilícias Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002
terça-feira, 27 de outubro de 2020

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002.
Migalhas de peso O momento da eficácia de um precedente
sexta-feira, 4 de setembro de 2020

O momento da eficácia de um precedente

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.
Migalhas de peso Consequencialismo e decisões judiciais
terça-feira, 21 de julho de 2020

Consequencialismo e decisões judiciais

Pode o juiz usar argumentos consequencialistas para decidir? Permitir que estes influenciem suas decisões?
Migalhas de peso Os repetitivos, as teses e o STJ
quarta-feira, 5 de junho de 2019

Os repetitivos, as teses e o STJ

Acertam os ministros do STJ quando fixam uma tese, antes de julgar o recurso afetado (que, certamente, tem muito menos alcance vinculativo que uma ratio) e que deve ser aplicada para resolver apenas ações e recursos sobre questões fáticas idênticas: contra Instituições bancárias, contra o Estado, contra empresas de telefonia etc.
Migalhas de peso O amadurecimento da jurisprudência como antecedente lógico e necessário da sumulação
quarta-feira, 27 de março de 2019

O amadurecimento da jurisprudência como antecedente lógico e necessário da sumulação

A Justiça do Trabalho, no legítimo afã de proteger os direitos do trabalhador, muito frequentemente se adianta e edita súmulas apressadamente, sem que haja este necessário tempo de maturação.
Migalhas de peso Transação homologada: anulatória ou rescisória?
sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Transação homologada: anulatória ou rescisória?

A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.
Migalhas de peso Um agravo: dois sérios problemas
terça-feira, 12 de junho de 2018

Um agravo: dois sérios problemas

A nosso ver, o primeiro grande erro que se comete é confundir-se interpretação analógica com extensiva.
Migalhas de peso Modulação: um olhar a partir da lei 13.655/18
quinta-feira, 3 de maio de 2018

Modulação: um olhar a partir da lei 13.655/18

A modulação serve para que aquele que pagou certo tributo, durante um tempo x, por que a orientação dos tribunais, ao interpretar a lei, era a de que o tributo era realmente devido, uma vez alterada a posição dos tribunais, não pode intentar ação contra o fisco repetindo o indébito.
Migalhas de peso Para que servem as palavras? (Em homenagem a Barbosa Moreira, sobre a linguagem dos juristas)
segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Para que servem as palavras? (Em homenagem a Barbosa Moreira, sobre a linguagem dos juristas)

A simplicidade é elegante. As funções do direito são a de proporcionar a vida civilizada em sociedade, gerando previsibilidade com respeito à isonomia. Nenhum destes objetivos e os métodos por meio dos quais podem ser atingidos precisam do vocabulário morto e enterrado no final do século XIX.
Migalhas de peso A modulação e a súmula 343
quarta-feira, 8 de novembro de 2017

A modulação e a súmula 343

A modulação substitui com vantagens a súmula 343.
Migalhas de peso Recursos repetitivos: o alcance da necessidade de suspensão
quinta-feira, 1 de junho de 2017

Recursos repetitivos: o alcance da necessidade de suspensão

Só tem sentido a suspensão na medida em que esteja associada a esta finalidade: dar concreção ao princípio da igualdade.
Migalhas de peso A verdade jurídica e os prazos no NCPC
quinta-feira, 3 de março de 2016

A verdade jurídica e os prazos no NCPC

Com certeza se perceberá que várias interpretações são possíveis, de um mesmo dispositivo. Qual o critério para se optar por uma ou por outra? Na minha opinião, a operatividade.
Migalhas de peso "Brazilian precedentes"
terça-feira, 24 de junho de 2014

"Brazilian precedentes"

Estamos vivendo a pré-história do direito que valoriza precedentes.
Migalhas de peso CPC do Brasil
quinta-feira, 5 de junho de 2014

CPC do Brasil

VIPTeresa Arruda Alvim e Fredie Didier Jr.
O CPC 2014 não será apelidado de Código-Alberto ou Código-Francisco. Como disse Sérgio Barradas, primeiro relator na Câmara dos Deputados: foi um Código escrito a muitas mãos. Pensado por muitas cabeças.
Migalhas de peso Há uma só decisão correta?
segunda-feira, 26 de maio de 2014

Há uma só decisão correta?

Quanto mais se reconhece na função jurisdicional um quê de criativo, em diferentes graus, mais se torna perigoso afirmar-se que cada caso pode comportar mais de uma decisão correta.
Migalhas de peso Sobre o projeto para um novo CPC
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Sobre o projeto para um novo CPC

Novo Código não vai resolver todos os problemas da prestação jurisdicional no Brasil.
Migalhas de peso Aprovar o novo CPC: uma agenda positiva para a Câmara dos Deputados
quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Aprovar o novo CPC: uma agenda positiva para a Câmara dos Deputados

Arruda Alvim, Bruno Dantas, José Roberto dos Santos Bedaque, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e VIPTeresa Arruda Alvim
Todo brasileiro tem algum familiar ou amigo que já provou o gosto amargo de ver um direito negado por longos anos por causa da morosidade do Judiciário. Com a aprovação do novo CPC, a Câmara dos Deputados dará importante contribuição para melhorar essa dramática realidade.
Migalhas de peso O novo CPC dará maior racionalidade ao sistema de Justiça
sexta-feira, 12 de julho de 2013

O novo CPC dará maior racionalidade ao sistema de Justiça

"Não se poderá questionar o caráter democrático desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e profícuos debates, foram ouvidas instituições do sistema de Justiça, acadêmicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo."
Migalhas de peso Que poder é esse?
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Que poder é esse?

Os advogados defendem que uma das tônicas do novo CPC é incentivar a criação, no âmbito dos tribunais superiores, de jurisprudência estável, que terá a função de orientar a conduta do jurisdicionado e dos demais membros do Judiciário.
Migalhas de peso O projeto de novo CPC e a entrevista na revista Veja
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

O projeto de novo CPC e a entrevista na revista Veja

VIPTeresa Arruda Alvim e Luiz Henrique Volpe Camargo
Os advogados rebatem, uma a uma, as críticas ao projeto de reforma do CPC. Para os juristas, não obstante os ocasionais defeitos, "como toda obra humana", o texto possui inúmeros méritos, sendo um deles a possibilidade de tratamento igualitário aos jurisdicionados, garantindo a isonomia na aplicação da lei, a previsibilidade, a segurança jurídica e a celeridade.
Migalhas de peso O projeto para um novo código de processo civil: o código possível
segunda-feira, 27 de junho de 2011

O projeto para um novo código de processo civil: o código possível

Não são necessárias pesquisas para se saber que a jurisprudência instável estimula o uso de recursos e até a propositura de ações. O CPC projetado encoraja o Poder Judiciário a valorizar sua jurisprudência, fazendo de alterações bruscas absoluta exceção.
Migalhas de peso Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)
quinta-feira, 8 de junho de 2006

Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)

Luiz Rodrigues Wambier, VIPTeresa Arruda Alvim e José Miguel Garcia Medina
Em outros estudos já publicados, os autores do presente texto fizeram análise mais ampla das alterações oriundas da Lei 11.232/2005, bem como de outras Leis que, recentemente, introduziram várias alterações no Código de Processo Civil. Muito se tem discutido, em artigos de doutrina e em eventos científicos, acerca das várias e intrincadas dúvidas geradas pelas novas disposições legais.
Migalhas de peso O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade
segunda-feira, 22 de maio de 2006

O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade

Se há um princípio cuja função e cujo alcance têm que ser repensados atualmente, é o princípio da fungibilidade. Habitualmente, restringe-se o âmbito de incidência deste princípio à esfera dos recursos. Isto porque havia previsão expressa a respeito do art. 810 do CPC de 1939, pois já se sabia que o sistema recursal do Código revogado poderia gerar, como de fato gerava, uma série de dúvidas, quanto a qual seria o recurso adequado. Com a sistemática recursal implantada pelo CPC de 1973, o ato da escolha do recurso adequado se tornou mais simples. Ciente disso, o próprio legislador não incluiu expressamente no Código, o princípio da fungibilidade.