Teresa Arruda Alvim

Temas atuais variados, desde comentários a teses decididas pelo STJ, temas de Direito Digital, bancários, aspectos atuais do processo, entre outros.

É ao próprio Tribunal, que modifica o entendimento firmado em precedente vinculante ou jurisprudência pacificada, que cabe o dever de se manifestar sobre o alcance temporal da eficácia da nova regra criada, o que deve ser feito no momento da alteração da tese antes adotada

A precisão da linguagem jurídica decorre da concepção do Direito como Ciência. Direito é ciência, não literatura

Razão e sensibilidade – ainda o art. 16 da Lei de Ação Civil Pública.

Não parece razoável obrigar-se a parte a suportar longa espera, para, só então, interpor um insólito recurso de apelação e com o objetivo de reagir contra determinada interlocutória, abrangida pelo parágrafo único do art. 1015 do CPC.

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002.

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.

Pode o juiz usar argumentos consequencialistas para decidir? Permitir que estes influenciem suas decisões?

Acertam os ministros do STJ quando fixam uma tese, antes de julgar o recurso afetado (que, certamente, tem muito menos alcance vinculativo que uma ratio) e que deve ser aplicada para resolver apenas ações e recursos sobre questões fáticas idênticas: contra Instituições bancárias, contra o Estado, contra empresas de telefonia etc.

A Justiça do Trabalho, no legítimo afã de proteger os direitos do trabalhador, muito frequentemente se adianta e edita súmulas apressadamente, sem que haja este necessário tempo de maturação.

A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.

A nosso ver, o primeiro grande erro que se comete é confundir-se interpretação analógica com extensiva.

A modulação serve para que aquele que pagou certo tributo, durante um tempo x, por que a orientação dos tribunais, ao interpretar a lei, era a de que o tributo era realmente devido, uma vez alterada a posição dos tribunais, não pode intentar ação contra o fisco repetindo o indébito.

A simplicidade é elegante. As funções do direito são a de proporcionar a vida civilizada em sociedade, gerando previsibilidade com respeito à isonomia. Nenhum destes objetivos e os métodos por meio dos quais podem ser atingidos precisam do vocabulário morto e enterrado no final do século XIX.

A modulação substitui com vantagens a súmula 343.

Só tem sentido a suspensão na medida em que esteja associada a esta finalidade: dar concreção ao princípio da igualdade.

Com certeza se perceberá que várias interpretações são possíveis, de um mesmo dispositivo. Qual o critério para se optar por uma ou por outra? Na minha opinião, a operatividade.

Estamos vivendo a pré-história do direito que valoriza precedentes.

O CPC 2014 não será apelidado de Código-Alberto ou Código-Francisco. Como disse Sérgio Barradas, primeiro relator na Câmara dos Deputados: foi um Código escrito a muitas mãos. Pensado por muitas cabeças.

Quanto mais se reconhece na função jurisdicional um quê de criativo, em diferentes graus, mais se torna perigoso afirmar-se que cada caso pode comportar mais de uma decisão correta.

Novo Código não vai resolver todos os problemas da prestação jurisdicional no Brasil.

Todo brasileiro tem algum familiar ou amigo que já provou o gosto amargo de ver um direito negado por longos anos por causa da morosidade do Judiciário. Com a aprovação do novo CPC, a Câmara dos Deputados dará importante contribuição para melhorar essa dramática realidade.

"Não se poderá questionar o caráter democrático desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e profícuos debates, foram ouvidas instituições do sistema de Justiça, acadêmicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo."

Os advogados defendem que uma das tônicas do novo CPC é incentivar a criação, no âmbito dos tribunais superiores, de jurisprudência estável, que terá a função de orientar a conduta do jurisdicionado e dos demais membros do Judiciário.

Os advogados rebatem, uma a uma, as críticas ao projeto de reforma do CPC. Para os juristas, não obstante os ocasionais defeitos, "como toda obra humana", o texto possui inúmeros méritos, sendo um deles a possibilidade de tratamento igualitário aos jurisdicionados, garantindo a isonomia na aplicação da lei, a previsibilidade, a segurança jurídica e a celeridade.

Não são necessárias pesquisas para se saber que a jurisprudência instável estimula o uso de recursos e até a propositura de ações. O CPC projetado encoraja o Poder Judiciário a valorizar sua jurisprudência, fazendo de alterações bruscas absoluta exceção.

Em outros estudos já publicados, os autores do presente texto fizeram análise mais ampla das alterações oriundas da Lei 11.232/2005, bem como de outras Leis que, recentemente, introduziram várias alterações no Código de Processo Civil. Muito se tem discutido, em artigos de doutrina e em eventos científicos, acerca das várias e intrincadas dúvidas geradas pelas novas disposições legais.

Se há um princípio cuja função e cujo alcance têm que ser repensados atualmente, é o princípio da fungibilidade. Habitualmente, restringe-se o âmbito de incidência deste princípio à esfera dos recursos. Isto porque havia previsão expressa a respeito do art. 810 do CPC de 1939, pois já se sabia que o sistema recursal do Código revogado poderia gerar, como de fato gerava, uma série de dúvidas, quanto a qual seria o recurso adequado. Com a sistemática recursal implantada pelo CPC de 1973, o ato da escolha do recurso adequado se tornou mais simples. Ciente disso, o próprio legislador não incluiu expressamente no Código, o princípio da fungibilidade.

... Coletivo" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 863p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), reúne pareceres abordando aspectos intensamente polêmicos das ações coletivas, como os limites da abrangência da coisa julgada coletiva. A necessidade de pareceres evidencia a relevância do estudo do direito, que deve se orientar por um viés pragmático, isto é, voltado precipuamente à resolução de problemas concretos. Este volume reúne pareceres sobre processo civil que tratam dos mais variados problemas, como, por exemplo, a equiparação da penhora em dinheiro ao seguro...

A advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), no volume V da obra "Opiniões Doutrinárias – Pareceres" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 719p.), reúne pareceres sobre ação rescisória, prescrição, arbitragem e propriedade intelectual.  O tomo é composto de quatro grupos de pareceres: ação rescisória, arbitragem, Direito Civil e propriedade intelectual (marcas e patentes). Ação rescisória é tema genuinamente  processual civil. Os outros, embora não o sejam, são abordados sempre em conjunto com problemas processuais. A autora separou os dois primeiros conjuntos...

... cidade havia três anos. (Compartilhe) Sorteio A advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), no volume V da obra "Opiniões Doutrinárias – Pareceres" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 719p.), reúne pareceres sobre ação rescisória, prescrição, arbitragem e propriedade intelectual. Participe do sorteio e concorra ao exemplar doado pela autora. (Clique aqui) Novidades Acaba de ser lançada a obra "Contrato de Opção de Compra e de Venda de Participação Societária", de André Estevez, sócio da banca Estevez Advogados. O livro trata do contrato de opção de compra...

... Coletivo" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 863p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), reúne pareceres abordando aspectos intensamente polêmicos das ações coletivas, como os limites da abrangência da coisa julgada coletiva. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui) Novidades Especialista em Direito Ambiental e sócia do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados, Marina Monné lança o livro "Áreas Contaminadas: Responsabilidade e Incentivos para a Remediação", durante webinar no próximo dia 15, às 19h. Para um bate-papo sobre o ordenamento jurídico traçado...

... Coletivo" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 863p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), reúne pareceres abordando aspectos intensamente polêmicos das ações coletivas, como os limites da abrangência da coisa julgada coletiva. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui) Migalhíssimas Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe amanhã, às 19h, a advogada Leilane Soares, diretora tesoureira da OAB/PB. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basílio e o tema do encontro é "Direitos Humanos em tempos de...

... Revista dos Tribunais – 1.664p.), escrita pelos professores Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta comentários concisos, diretos e com viés marcadamente pragmático, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo.  São textos densos, objetivos, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo referente ao Processo Civil. O livro foi escrito por quatro professores de processo civil, todos advogados com intensa...

... Reuters – Revista dos Tribunais – 3ª edição - 1.664p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo...

... Revista dos Tribunais – 1.664p.), escrita pelos professores Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta comentários concisos, diretos e com viés marcadamente pragmático, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui) Novidades Obra coordenada por Denise de Souza Luiz Francoski e Fernando Antonio Tasso, "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" é lançamento deste mês da Thomson Reuters - Revista...

... Revista dos Tribunais – 1.664p.), escrita pelos professores Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta comentários concisos, diretos e com viés marcadamente pragmático, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui) Novidades Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança neste mês a 5ª edição da obra de autoria de Rodrigo Duque Estrada Roig, "Execução Penal". (Clique aqui) Não perca a oportunidade!...

... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2ª edição - 290p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), analisa o instituto da modulação, tirando lições da experiência estrangeira, europeia e norte-americana e se sugere critérios que devem ser levados em conta pelos Tribunais no momento de fazer ou não fazer a modulação, quando da alteração de uma orientação anteriormente adotada. O Brasil é um país cujos Tribunais Superiores ainda não incluíram dentre os seus principais objetivos, o de criar jurisprudência estável. É muito comum, que depois de um certo período de razoável...

... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2ª edição - 290p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), analisa o instituto da modulação, tirando lições da experiência estrangeira, e sugere critérios que devem ser levados em conta pelos Tribunais no momento de fazer ou não fazer a modulação, quando da alteração de uma orientação anteriormente adotada. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui) Podcast A convidada do podcast do GEN Jurídico deste mês é a ministra Grace Mendonça, a primeira mulher a presidir a AGU. Durante a conversa, ela falou sobre diversos temas e sobre...

... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2ª edição - 290p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), analisa o instituto da modulação, tirando lições da experiência estrangeira, europeia e norte-americana e se sugere critérios que devem ser levados em conta pelos Tribunais no momento de fazer ou não fazer a modulação, quando da alteração de uma orientação anteriormente adotada. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui) Novidades Igor Pereira Pinheiro lança, em parceria com a Editora Mizuno, a obra "Improbidade Administrativa no STF e STJ", um dos principais marcos...

...o de Processo Civil/2015: estudos em homenagem à professora Teresa Arruda Alvim. Dierle Nunes, Fernando Gonzaga Jayme e Aluisio Mendes (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017. Item 3.3, n.p.

... Jurídica), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). Confira! (Clique aqui) Pedro Abi-Eçab, autor da obra "Resumo de Direito Ambiental", da Editora Mizuno, em parceria com Rafael Schwez Kurkowski, esclarece o conceito de Direito Ambiental. (Clique aqui) Os professores Ana Frazão e Fábio Ulhoa Coelho lançam o "NEXUS", um podcast que discute o Direito comercial a partir das principais notícias do mês. O programa vai debater os temas que movimentaram esse ramo do Direito em episódios mensais. (Clique aqui) Softwares e serviços Hoje...

... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 5ª edição - 364p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), aborda, de forma abrangente e profunda, as suas hipóteses de cabimento, dando ênfase à omissão, que é o fundamento mais comum dos embargos de declaração.  Faz-se minuciosa e alentada análise do conceito de omissão e, para que isso seja feito, abordam-se todos os elementos que necessariamente têm de estar presentes em sentenças e acórdãos, dando-se especial relevo à motivação. A autora trata da natureza jurídica deste recurso, de seus efeitos e das peculiaridades relativas...

... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 5ª edição - 364p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), aborda, de forma abrangente e profunda, as suas hipóteses de cabimento, dando ênfase à omissão, que é o fundamento mais comum dos embargos de declaração. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui) Novidades Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a 4ª edição de obra clássica do Direto Penal, "Casos Criminais Célebres", de autoria do saudoso professor René Ariel Dotti. (Clique aqui) Igor Pereira Pinheiro, autor da obra "Improbidade Administrativa...

... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 5ª edição - 364p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), aborda, de forma abrangente e profunda, as hipóteses de cabimento, dando ênfase à omissão, que é o fundamento mais comum dos embargos de declaração. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui) Novidades O Dia Internacional da Mulher será comemorado pela "Revista da Advocacia de Rondônia" com o lançamento hoje, às 19h, de uma edição especial. Com 25 artigos assinados por advogadas do Estado, a revista coordenada pela advogada Zênia Cernov (Helio Vieira...

... decisões dos Tribunais. O livro conta com prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui) Nova sócia Escritório TozziniFreire Advogados anuncia ampliação de equipe na área de Fusões & Aquisições com a chegada da sócia Juliana Soares Zaidan Maluf para reforçar a estratégia de crescimento e atendimento às demandas de mercado. (Clique aqui) Infraestrutura 2021 O escritório Pinheiro Neto Advogados lançou um material com 19 temas de infraestrutura que estão no radar dos advogados para 2021. A publicação mapeou os assuntos que devem movimentar o...

... Revista dos Tribunais, 2015. p. 2078-2079. 3- WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al (Coord.). Breves comentários do código de processo civil [livro eletrônico]. 1. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 2.190. 4- BRUSCHI, Gilberto Gomes; COUTO, Mônica Bonetti. Recursos cíveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 448. 5- NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Volume único. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 1560.

... respondem as questões. (Clique aqui) Modulação A advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, e o procurador Federal Fábio Victor da Fonte Monnerat tratam da modulação, a quem compete modular e quando se deve decidir sobre modulação. (Clique aqui) Direitos Humanos Diante do atual contexto mundial em que milhões de vidas foram ceifadas em decorrência da pandemia, os advogados Ana Amélia Mascarenhas e Arnóbio Lopes Rocha, parceiros do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), falam do necessário compromisso com os Direitos Humanos, como última...

De autoria de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), a 5ª edição da obra "Os Agravos no CPC de 2015" (EDC - 548p.) está inteiramente renovada, praticamente reescrita à luz do CPC de 2015.  Desde muito antes de termos um novo Código de Processo Civil, o agravo se revelou como sendo um dos alvos preferidos do legislador reformista. Ora aparece mais forte, ora enfraquecido e é essa a causa da alusão que se faz, na capa, à figura de Prometeu. O livro aparece agora inteiramente renovado, praticamente reescrito à luz do CPC de 2015. No Código em vigor, o legislador estabeleceu...

... contra a covid-19. (Compartilhe) Sorteio De autoria de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), a 5ª edição da obra "Os Agravos no CPC de 2015" (EDC - 548p.) está inteiramente renovada, praticamente reescrita à luz do CPC de 2015. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui) Novidades O advogado José Roberto Castro Neves lança, hoje, às 18h, o livro "O Espelho Infiel – Uma História humana da Arte e do Direito", no canal TVIAB no YouTube. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação...

... simplesmente "Novo Mundo". (Compartilhe) Sorteio De autoria de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), a 5ª edição da obra "Os Agravos no CPC de 2015" (EDC - 548p.) está inteiramente renovada, praticamente reescrita à luz do CPC/15. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui) Novidades Com linguagem clara, acessível e objetiva, o livro "Novo Manual de Direito Comercial" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), em sua 32ª edição, de Fábio Ulhoa Coelho, demonstra que um assunto por muitas vezes complexo, pode ser apreciado de forma leve sem deixar de lado...

... coordenada pelos advogados Nelson Nery Júnior (Nery Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), vai para Thamiris Bott Buzatti, de José Bonifácio/SP. (Clique aqui) Parabéns Você que chegou até aqui na leitura, merece parabéns. Oferecemos-lhe um brinde, com um profuso copo d'água. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac...

... advogados Nelson Nery Júnior, sócio do escritório Nery Advogados e Teresa Arruda Alvim, advogada do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, trata das mudanças do CPC de 2015 e são discutidos os problemas que remanesceram e os que vieram depois da entrada em vigor.  Temos um novo Código, que entrou em vigor em 2016, e como todos nós sabemos, há muito tempo, um dos alvos preferidos pelo legislador reformista sempre foi o dos recursos. Embora a intenção inicial do legislador de 2015 tenha sido a de simplificar o sistema recursal, as novidades têm criado muitos problemas sobre os quais vem...

... coordenada pelos advogados Nelson Nery Júnior (Nery Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), trata das mudanças do CPC/15 e discute os problemas que remanesceram e os que vieram depois da entrada em vigor. O exemplar é cortesia dos autores. (Clique aqui) Novidades Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a 4ª edição da obra "Medidas Provisórias", de autoria do advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados). Confira! (Clique aqui) Está disponível para download o livro "Prática Trabalhista nos Tribunais: TRT's e TST",...

... prova”.9 Perfilando desse mesmo entendimento, a Professora Teresa Arruda Alvim igualmente defende que os requisitos legais necessários à inversão do ônus da prova “são exigidos cumulativamente, sem sombra de dúvida, embora a lei se sirva da disjuntiva ‘ou’”.10 Ainda nesse mesmo sentido, o Professor Antonio Gidi ensina que “a hipossuficiência do consumidor per se não respaldaria uma atitude tão drástica como a inversão do ônus da prova, se o fato afirmado é destituído de um mínimo de racionalidade”. Com esse (correto) entendimento, conclui o Professor Antonio “que, para que a inversão do ônus da prova...

... Direito Ao abordar a modulação de efeitos em matéria tributária, Teresa Arruda Alvim e Smith Barreni trazem reflexões sobre efeitos da tese fixada no Tema 490 da repercussão geral (ICMS no contexto da guerra fiscal). (Clique aqui) Previdencialhas O custeio previdenciário nos Tribunais Superiores em 2020: será culpa dos assessores? A questão é debatida por Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Direito Digit@l O advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos afirma que a OAB e os escritórios de advocacia não estão sujeitos a lei de proteção de dados. Veja as considerações. (Clique aqui) Olhares...

... projetará na parte dispositiva1". E, de acordo com as lições de Teresa Arruda Alvim: "[...] De fato, na linguagem muito comumente utilizada e tecnicamente correta, "questão" é sinônimo de "ponto controvertido"2. Considerando, assim, que questão é sinônimo de ponto controvertido, conclui-se que para uma questão pode existir mais de um fundamento. Daí porque, consoante entendimento do C. STJ, o julgador não está obrigado a enfrentar todos os fundamentos (leia-se: argumentos) invocados pelas partes, quando já analisadas e apreciadas as questões (leia-se: pontos controvertidos) da demanda. Neste sentido:...

... lança 2ª edição da obra "Modulação", de autoria da advogada Teresa Arruda Alvim, sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. Confira! (Clique aqui) O advogado Hendrick Pinheiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, é o autor do livro "Transação Tributária: Planejamento e Controle", publicado pela Editora Fórum. A obra analisa a transação tributária como um programa de política fiscal, construído em torno de objetivos específicos. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza...

... comentários ao novo Código de Processo Civil. 2ª edição. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coords). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 2384. 2 Como consta expressamente no Relatório, "foi determinada a complementação das razões recursais, nos termos do disposto no § 3º do art. 1.024 do CPC/2015, à e-STJ, fl. 302; contudo, a agravante se manteve inerte". 3 Vale também a leitura do  AgInt no REsp 1625192-PE/STJ. 4 Isso sem falar na competência para julgamento de EDs contra decisão unipessoal (que é do próprio Relator) e do Agravo Interno (que é...

... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2050p.), de autoria de Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta textos densos, objetivos, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo referente ao processo civil.  O livro foi escrito por quatro professores de processo civil, todos advogados com intensa atuação no foro. Dentre eles, a relatora da Comissão constituída em 2009, no Senado, para redigir o novo CPC brasileiro. Um guia para familiarizar-se...

...n Reuters – Revista dos Tribunais – 3ª edição - 2050p.), de Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre...

... (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2050p.), de autoria de Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta textos densos, objetivos, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo referente ao processo civil. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui) Novidades Conheça a "Coleção de Resumos Jurídicos" da Editora Mizuno. Os melhores autores de cada área do mercado jurídico, para oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade....

...o portal Migalhas. O livro conta com prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. "Cada texto é uma migalha de conhecimento; uma exploração breve, clara e didática do cotidiano do novo processo civil brasileiro", afirma o professor Fernando da Fonseca Gajardoni. Solo Criado - Autor: José Maria da Costa O mecanismo do solo criado nos instrumentos de política urbana dele oriundos foi o título original de apresentação deste estudo à banca examinadora, como requisito para aprovação no Doutorado em Direito pela PUC-SP, no começo de 2014. Teve ele como razão...

... repetitivo, o assunto foi enfrentado por Rogerio Mollica e Teresa Arruda Alvim e Evaristo Aragão Santos. 7 Para verificar uma visão geral do tema, cf. Execução e Recursos: Comentários ao Código de Processo Civil 2015, 2ª ed. São Paulo: Gen, 2018, p. 1028 e ss., obra de minha coautoria e nesse ponto escrita por ZULMAR DUARTE. 8 REsp 1.704.520-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018 (Repetitivo, Tema 988), Informativo 639.

... repetitivo, o assunto foi enfrentado por Rogerio Mollica e Teresa Arruda Alvim e Evaristo Aragão Santos. 7 Para verificar uma visão geral do tema, cf. Execução e Recursos: Comentários ao Código de Processo Civil 2015, 2ª ed. São Paulo: Gen, 2018, p. 1028 e ss., obra de minha coautoria e nesse ponto escrita por ZULMAR DUARTE. 8 REsp 1.704.520-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018 (Repetitivo, Tema 988), Informativo 639.

...s exemplos gregos a origem da comunicação. (Clique aqui) Teresa Arruda Alvim, ao trazer um desabafo sobre a linguagem jurídica, ressalta ser incompatível com o ritmo de vida do século XXI a quantidade de palavras que são desperdiçadas todos os dias. (Clique aqui) Migalhas dos leitores – Edição 5.000 "Com sua primeira edição publicada no longínquo 13 de novembro de 2000, Migalhas alcança hoje a expressiva marca de 5.000 edições. Mais do que números, Migalhas passou a ser fonte indispensável de notícias e conhecimento a todos os operadores do Direito. Posso afirmar, sem medo de errar, que Migalhas...

.... (Clique aqui) Recorribilidade das interlocutórias Os advogados Teresa Arruda Alvim e Evaristo Aragão Santos, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, comentam recente decisão do STJ que fixou a tese da recorribilidade de todas as decisões interlocutórias proferidas ao longo do procedimento baseado na lei de recuperação judicial e falências. (Clique aqui) Teses Na última sexta-feira, os ministros encerraram mais uma leva de julgamentos em plenário virtual. Confira algumas das teses fixadas: Em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital, ressalvados os crimes...

... aos arts. 103-107 do Código de Processo Civil. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords.). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 424. 32 TÁVARA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 55. 33 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do...

...", coordenado por Nelson Nery Júnior (Nery Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), é mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira. (Clique aqui) Editora Mizuno lança e-book "Jurisprudência Administrativa da Fiscalização do Trabalho", organizado por Abel Ferreira Lopes Filho e Ronald Sharp Junior. (Clique aqui) Está disponível para download a obra "Magistratura do Futuro", que conta com a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão. Confira! (Clique aqui) Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida...

... documentação”. Consulte-se ainda interessante artigo escrito por Teresa Arruda Alvim. O momento da eficácia de um precedente. Disponível também nesse Migalhas: clique aqui. Acesso em: 10/11/20. 7 “SEGURO OBRIGATÓRIO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A APELANTE NÃO COMPROVOU NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, PARA FINS DE DILAÇÃO DO PRAZO RECURSAL, A OCORRÊNCIA DE FERIADO LOCAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.003, § 6º, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE E DO C. STJ. PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO. Recurso de apelação...

...1, com transmissão pelo YouTube. Entre os palestrantes estão: Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), além de grandes personalidades do Direito, como os ministros Fux e Bruno Dantas e os desembargadores Ricardo Dip (TJ/SP) e Alexandre Câmara (TJ/RJ). (Clique aqui) Escritório de advocacia Últimos dias para garantir sua vaga no novo curso da Radar - Gestão para Advogados "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia", que acontece dia 5/11, das 15 às 18h. Faça o curso com Samantha Albini, advogada e especialista em gestão de negócios e referência em gestão jurídica...

...e habitualmente de risco. (Clique aqui) Migalhas Edilícias As advogadas Teresa Arruda Alvim e Rafaella Carvalho Corti tratam de recente decisão da Turma de Uniformização do Juizado Especial Civil do TJ/RJ sobre incorporação imobiliária. (Clique aqui) Arbitragem Legal Na coluna de hoje, o professor Thiago Marinho Nunes comenta os bastidores da atividade do árbitro na fase pré-arbitral. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Thais Maia traz, no vídeo de hoje, conceitos de bioética e biodireito, ciências paralelas que se complementam, mas não se confundem. Entenda melhor cada uma delas. (Clique aqui) Migalhas O...

...da 5ª edição da obra "Embargos de Declaração". O livro de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) é mais uma publicação da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministra aula sobre "Concorrência Desleal", na pós-graduação em Direito Empresarial da PUC-RS. A advogada e ativista Karla Lima, da OAB/RJ, é a convidada de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da entidade e sócia do escritório Basilio...

... In Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coords). 3ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 121. 7 Não é objetivo deste ensaio analisar a substituição processual passiva. Sobre o tema, ver DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. Vol. 1. 17ª edição. Salvador: Juspodivm, 2015, pp. 346-356. 8 “O assistente não defende direito próprio na demanda, apenas auxiliando o assistido na defesa de seu direito, de forma que a sua atuação no processo está condicionada à vontade do assistido,...

...s curiae é irrecorrível. De acordo com essa posição, afirma Teresa Arruda Alvim que “as decisões que indeferem pedido da parte para que haja intervenção de amicus curiae ou de decisão de indeferimento de pedido do próprio terceiro que quer entrar como amicus curiae, por sua vez, são recorríveis via agravo de instrumento (art. 1.015, IX) ou agravo interno (art. 1.021)”.2 A nosso ver, essa é a posição mais acertada. Vejamos o que diz o art. 138 caput do CPC: “O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá,...

...e considerar que um precedente já é um precedente? A advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, assina interessante artigo sobre o momento da eficácia de um precedente. Veja as considerações. (Clique aqui) Justa causa - Aglomeração A advogada Priscilla Cipriano Santos de Carvalho e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorrem sobre um problema recorrente envolvendo a vida privada dos trabalhadores, que nos finais de semana estão cada vez mais aglomerados em reuniões sociais e familiares, e o poder diretivo da empresa...

... Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2016. _________ *Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior é pós-doutor em Direito Constitucional na Itália, advogado, professor universitário, sócio fundador escritório SME Advocacia, conselheiro da OAB/GO, presidente da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES.*Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil,...

.... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. _________ *Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia é advogada (UNIVERSO/GO). Sócia da Jacó Coelho Advogados. Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros. Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário...

... aqui. Acesso em: 10/8/20. 4 Maria Lúcia Lins Conceição; Teresa Arruda Alvim; Leonardo Ferres Ribeiro; Rogerio Licastro. Primeiros Comentários ao Código de Processo Civil. 3ª ed., S. Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 777 e ss. 5 Em matéria disponível no site Consultor Jurídico, “A presença física do magistrado é necessária, diz Humberto Martins”, com reportagem de Tábata Viapiana. Acesso em: 10/8/20. _________ *Maria Lúcia Lins Conceição é doutora em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação dos Advogados...

... MARINONI; ARENHART; MITIDIERO, 2015, p. 97. 11- WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Da Assistência. Doutrinas Essenciais de Processo Civil, vol. 3, p. 771-778, out 2011. Base de dados RT online, p. 02. 12- CARNEIRO, 1983. p. 97. 13- Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; II - desconhecia a existência de...

... escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, a advogada Teresa Arruda Alvim trata do consequencialismo nas decisões do juiz, tema de grande relevância para o momento presente de intensa mobilidade e complexidade social da pandemia. (Clique aqui) Mediação virtual Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais, deixou de ser uma opção para se tornar uma premência. Confira artigo escrito por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira...

... outra coisa a ser considerada: amodulação. Modulação, segundo Teresa Arruda Alvim, “é o instituto concebido para concretizar, nos casos em que se entenda adequado prevalecer, o princípio da proteção à confiança (que se consubstancia na dimensão subjetiva da segurança jurídica), e portanto, no direito brasileiro, pode obstar o cabimento da rescisória, quando a jurisprudência dominante muda de rumo ou quando a lei, em que se baseia a decisão, seja tida por inconstitucional”.1 Interessa-me especialmente a parte da explicação doutrinal que diz “quando a jurisprudência dominante muda de rumo”. Por quê? Simples:...

Segunda-Feira, 22 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.877. Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Clicksign (Clique aqui) "É preciso que se faça uma pausa no ritmo das máquinas para que se possa ouvir bater o coração do universo." Paulo Bomfim STF – Videoconferência Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem pauta diversificada. Os ministros deverão enfrentar temas que vão desde matéria orçamentária e financeira – com o julgamento de dispositivos da LRF – até matéria...

... intuito da lei foi o de estimular a solução consensual. Conforme Teresa Arruda Alvim, entende-se que o fato de o réu se preparar para defender-se acirra os ânimos e dificulta o acordo1. Daí a razão da audiência prévia. Segundo Gustavo Osna: Prioriza-se o diálogo, delegando propositalmente o embate para um momento posterior2. O problema é que, em tempos de pandemia, a regra acaba postergando e atrasando a tramitação processual. Como quaisquer dispositivos do Código, os art. 334 e 335 devem ser lidos e aplicados a partir da ótica das garantias constitucionais e das normas fundamentais. A duração razoável...

...e questão de direito é sempre tormentosa, tanto é assim que Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas afirmam que “Rigorosamente, é impossível fazer essa distinção pelo menos no plano ontológico, já que o fenômeno direito ocorre, efetivamente, no momento de incidência da norma no mundo real, no universo empírico. As decisões jurídicas são proferidas depois do que se pode ver como um movimento “pendular”, que se dá entre o mundo dos fatos e o das normas, até que o aplicador da lei consiga enxergar com clareza a subsunção, qualificando os fatores determinando-lhes as consequências no plano normativo”7.   Entretanto,...

... Galvão Ticiano Figueiredo Pedro Ivo Velloso Luiz Vianna Queiroz Teresa Arruda Alvim Luiz Cláudio de Almeida Abreu José Roberto dos Santos Bedaque Carlos Augusto Sobral Rolemberg Anna Maria da Trindade dos Reis Joaquim Eugênio Goulart Rodrigo Rocha de Souza Cláudio Loureiro Roberto Caldas Alvim de Oliveira Aref Assreuy Júnior Elias Mattar Assad Denílson Fonseca Gonçalves Mariana Moutella Francisco Mussnich Gustavo Tepedino Renato de Mello Jorge Silveira Márcio Vieira Souto Costa Ferreira José Francisco Siqueira Neto Marcelo Nobre Maurício Dieter José Diogo Bastos Dora Cavalcanti Flávia...

... jurisdicional recolocada. In: FUX, Luiz; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e Constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Op. cit., p. 785). 6 Os primeiros seis aspectos são elencados por André Gomma de Azevedo, que ainda menciona os custos emocionais na composição da disputa, o adimplemento espontâneo do resultado e a recorribilidade (AZEVEDO, André Gomma de. Desafios de acesso à justiça ante o fortalecimento da autocomposição como política pública nacional. In: RICHA, Morgana de Almeida; PELUSO, Antonio Cezar (Coord.). Conciliação e...

... Vinculantes" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais - 208p.), de Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, são: Gabriel dos Santos da Silva, de Serra/ES; e Douglas Dias dos Santos, advogado em Lorena/SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio...

... (Thomson Reuters Revista dos Tribunais - 208p.),  da advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, procura reconhecer alguns critérios que devem recomendar aos tribunais modular a carga normativa de suas decisões. A modulação, tal como desenhada pelo CPC/15, é, lúcida e corajosamente, tratada pela autora no livro. O tema tem sabor de atualidade porque, embora já existisse, antes, no Direito brasileiro, na disciplina do controle concentrado de constitucionalidade, teve sua utilidade consideravelmente ampliada pelo CPC/15. Muito provavelmente em função de um fenômeno...

... (Thomson Reuters Revista dos Tribunais - 208p.), da advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, procura reconhecer alguns critérios que devem recomendar aos tribunais modular a carga normativa de suas decisões. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui) Lançamento Acontece, no próximo dia 11, o lançamento da obra "Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista", coordenada por Ricardo Calcini e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica. O evento será em SP, no restaurante Cantaloup...

Quinta-feira, 7 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.726.Fechamento às 10h31. "O fim é nada, o caminho é tudo." Monteiro Lobato Expectativa Espera-se que o STF conclua o julgamento hoje da questão que trata do cumprimento da pena: se após o trânsito em julgado ou logo depois da condenação em 2a instância. Faltam votar: Cármen Lucia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Pressão Os votos já são conhecidos, e não porque se tem informação privilegiada, e sim porque todos acompanham pela televisão julgamentos já realizados. No caso do ministro Toffoli, há uma questão. Com...

... Dalla Bernardina de Pinho e Marcelo Mazzola e à Editora!" - Teresa Arruda Alvim Sobre os autores: Humberto Dalla Bernardina de Pinho é professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, na Estácio e no IBMEC. Tem graduação, mestrado e doutorado na UERJ. É pós-doutor pela University of Connecticut School of Law, instituição na qual é também Martin-Flynn Global. Law Professor. É Membro do MP/RJ e Assessor Internacional do procurador-Geral de Justiça. É professor Emérito e Diretor Acadêmico da EMERJ. Marcelo Mazzola é sócio do escritório Dannemann Siemsen, mestre e doutorando em Direito Processual...

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.720. Fechamento às 10h11. "O sonho de hoje poderá ser, amanhã, realidade." Ferdinando Labouriau Alerta! Fazer previsões é sempre arriscado. Feita a ressalva, sente-se, leitor, para ouvir essa. Na próxima nota vamos contar a história de um engenheiro do RJ que previu, lá no distante ano de 1928, a invenção da internet. (Clique aqui) Há 90 anos Em 10 de novembro de 1928, um engenheiro fluminense publicou um artigo com previsões para o ano 2000. No texto, imaginando como seria o ano 2000, ele diz que "não há necessidade de sair...

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 488p.), escrita por Teresa Arruda Alvim, sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, em sua 10ª edição, aborda as formas de impugnação da sentença transitada em julgado, com o objetivo de delimitar o âmbito de cabimento da querela nullitatis. Embora a tônica do novo Código de Processo Civil seja a de tolerar os vícios, criando oportunidades para que sejam corrigidos ou apontando situações em que podem ser mesmo relevados, é importante saber se se trata de nulidades absolutas ou relativas, pois que o regime jurídico dessas duas categorias...

Terça-feira, 29 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.719.Fechamento às 9h23. "Mais vale paciência pequenina do que arrancos de leão." Monteiro Lobato Mundo animal Vídeo postado por Bolsonaro no Twitter mostra o presidente representado por um leão prestes a ser atacado por hienas, sendo que uma delas seria o STF. Pouco tempo depois, publicação foi apagada. (Clique aqui) Haja... Decano do STF, ministro Celso de Mello reagiu. Em nota, diz ser "evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de...

Segunda-feira, 28 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.718. Fechamento às 12h55. "Exegese de leis – Para além da técnica estreitamente interpretativa há toda uma amplidão nova de técnica criadora ou renovadora." Monteiro Lobato Legiferação Outubro marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas no país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela números impressionantes do Direito brasileiro. Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do...

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para...

Terça-feira, 8 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.704.Fechamento às 10h32. "O princípio da autoridade existe para que não pereça o mundo." Monteiro Lobato Abuso de autoridade - I O juiz de Direito Leonardo Christiano Melo, de Itirapina/SP, não gostou nadica de nada de encontrar numa petição a referência feita por advogado à lei de abuso de autoridade em letras garrafais, negritadas e sublinhadas. Ao responder, o magistrado consignou que "o advogado que profere ameaça contra um juiz para o caso de indeferir seu pedido está promovendo um ataque contra o Estado Democrático de Direito"....

... âmbito do recurso especial. In: NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, v. 11, p. 159-167. 5 BARBOSA, Ruy. Elogios acadêmicos e orações de paraninfo. São Paulo: Ed. da Revista da Língua Portuguesa, 1924, p. 381. __________ *Antonio Carlos Guimarães Gonçalves é sócio de Demarest Advogados. *Carlos Alberto Rosal de Ávila é advogado de Demarest Advogados.

Quarta-feira, 17 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.645.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Oliveira Souza Advogados Clique aqui "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se." Monteiro Lobato Reforma trabalhista - Justiça gratuita – Sucumbência A 3ª turma do TST, interpretando a reforma trabalhista, assentou a constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Justiça gratuita...

O livro "Disponibilidade Processual" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 400p.), de Rodrigo Ramina de Lucca, e coordenado por Teresaim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata de forma mais específica da liberdade das partes no processo.  A obra é dedicada ao exame da liberdade das partes no processo. A mesma disponibilidade processual que fundamenta os negócios jurídicos processuais está presente nos mais diversos institutos processuais.  O alcance da liberdade processual...

Terça-feira, 16 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.644.Fechamento às 10h22.   "Felizes os que aceitam a notoriedade somente como um acidente inevitável na vida, e não fazem dela toda a sua preocupação e todo o seu cuidado." Olavo Bilac Responsabilidades A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o MPF, divulgou nota sobre as mensagens vazadas pelo site The Intercept relacionadas à Lava Jato. O órgão afirma que o combate à corrupção não pode quebrar princípios. (Clique aqui) Acordo de delação? Está marcada para hoje uma reunião entre Raquel Dodge e os...

Segunda-feira, 15 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.643.Fechamento às 10h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Diego Galbinski Advocacia Clique aqui "É de direito natural que ninguém seja condenado sem ser ouvido." Padre Antônio Vieira STF - Sustentação oral A 2ª turma do STF resolveu adotar, na última sessão de junho, a possibilidade de sustentação oral em agravo nos casos de HC no qual tenha sido negado seguimento ao habeas. (Clique aqui) STF - Sustentação oral – II A polêmica da sustentação nos agravos em HCs teve...

... Civil Law, ora do Common Law. ________________  1 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. 2.ed. São Paulo. RT, 2008 (pg. 58. 2 Fonte: site oficial da Suprema Corte Americana. Disponível aqui. 3 Fonte CNJ.  Disponível aqui.  ________________ *Daniel Iachel Pasqualotto é advogado.

... de Janeiro: Forense, 2016, p. 76, 77, 267/268.   WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.125.  ______________ BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 23.452, DJ 12.05.2000.   BRASIL. Supremo Tribunal Federal.  HC 94.147, DJ 12.06.2008. BRASIL. Supremo Tribunal Federal.  HC 103.236, DJ 03.09.2010. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 96.056, DJ 07.05.2012, pag. 10 do acórdão. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.231.123-SP, rel. Ministra Nancy Andrigui, DJ 30.08.2012.    BRASIL, Superior...

Quarta-feira, 5 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.617.Fechamento às 10h23. "Há negócio e negócio. Há os negócios que só beneficiam aos que estão neles e há os que vão além, os que se erguem à categoria dum verdadeiro serviço público." Monteiro Lobato Privatizações O STF volta a discutir hoje se privatizações das estatais precisam de aval do Congresso. (Clique aqui) Privatizações – II Em entrevista concedida ontem ao Migalhas, o ministro Gilmar Mendes destacou a importância de o Supremo se posicionar sobre o tema; afirmou que o Tribunal não tem compromisso com programas de...

...a execução civil? In: FUX, Luiz; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 330-339. ______. Processo civil sob o enfoque econômico. Carta Forense, jul./2018. __________ O artigo foi publicado na Revista do Advogado, da AASP, ano XXXIX, nº 141, de maio de 2019. __________ *Flávio Luiz Yarshell é advogado do escritório Yarshell e Camargo Advogados e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória.  As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa, o prazo, quando há diversas coisas julgadas formadas em momentos diferentes no mesmo processo,...

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória. Dois migalheiros serão premiados pelas autoras. (Clique aqui) Oportunidade Até o dia 26/5, a Editora Almedina oferece um super desconto nas obras de Direito Empresarial, Financeiro e Tributário. Aproveite. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, a Editora Almedina, o escritório Pinheiro Neto Advogados e Renato Grecco lançam...

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória. Dois migalheiros serão premiados pelas autoras. (Clique aqui) Lançamento Acaba de ser lançada a 6ª edição da obra "Contabilidade Geral e Avançada Esquematizado", de Eugenio Montoto, publicada pela Saraiva Jur. O livro não só contempla os procedimentos básicos, como também aborda o conteúdo das principais normas internacionais...

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.Fechamento às 11h11. "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades." Luís de Camões Muda-se o ser Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui) Novas qualidades Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir...

... denuncia a improcedência do suposto argumento. Luiz Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina entendem que, se o tema disser respeito à competência atribuída pela CF e a aplicação da lei local implicar negar validade à lei federal, caberá ao STF examinar a matéria. Já se ambas as normas forem formalmente válidas e tratar-se de definir se, no mérito, a lei local contrariou ou não a federal, subsistirá a competência do STJ. Já alertavam, com propriedade e logo após o advento da EC 45/04, que o disposto no art. 102, inciso III, alínea d, poderia sugerir a equivocada interpretação “de...

... se justificava o foro privilegiado dos cônjuges”. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil - artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p.133. 19 Há quem entenda que a mulher “ainda é o elo mais fraco da relação, mesmo sem a presença de filhos menores”, propondo uma interpretação não literal do dispositivo, a fim de que este só seja aplicado quando os membros do casal estiverem em situação de igualdade. Na hipótese de vulnerabilidade,...

Sexta-feira, 26 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.590.Fechamento às 10h43.   "Nada mais elástico que isto de hora. A marcação mecânica dos relógios difere da única marcação verdadeira, que é a psicológica." Monteiro Lobato Acerte o seu aí, que eu arredondo o meu aqui Publicado decreto que acaba com o horário de verão. Bolsonaro afirmou que a produtividade do trabalhador "com certeza aumentará", pois não mais irá se alterar o relógio biológico. Veja o decreto de alforria do relógio. (Clique aqui) O pulo da hora No dia 2 de outubro de 1931, foi publicado no jornal "A noite" uma...

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.Fechamento às 9h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados Clique aqui "Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale." Machado de Assis Tá chegando a hora... Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas,...

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando...

...e assuntos afins (volume 12), coordenação: Nelson Nery Jr e Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 162. 3 ABBOUD, Georges. CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Inconstitucionalidades no IRDR e os riscos ao sistema decisório, na Revista de Processo 240, fevereiro de 2015, p. 230/237. MACHADO, Daniel Carneiro. A (in)compatibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas com o modelo constitucional de processo: a participação democrática do juiz e das partes na construção do provimento jurisdicional, tese de doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2015,...

...- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2016. __________ *Fernando Schumak Melo é sócio do escritório de advocacia Schumak & Luz que atua nos mais diversos ramos do Direito. *Nathália Cristina Mattoso Robert tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....

O livro "Ação Rescisória e Querela Nullitatis – Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 359p.), de autoria de Maria Lúcia Lins Conceição e Teresaim, advogadas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados traz um estudo aprofundado sobre a ação rescisória, introduzindo as alterações realizadas no instituto após o CPC 2015. As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da...

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...

...Direito Processual Civil. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. Teresa Arruda Alvim WAMBIER, Maria Lúcia Lins CONCEIÇÃO, Leonardo Ferres da Silva RIBEIRO e Rogerio Licastro Torres de MELLO, Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 1018. Cássio Scarpinella BUENO Novo Código de Processo Civil anotado, São Paulo: Saraiva, 2015. Bueno, Cassio Scarpinella - Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. 1. Salvador: JusPodvm, 2013. MARTINS, Gilberto Baptista. Os...

...de embargos de declaração".6 E ainda temos a professora Teresa Arruda Alvim, no Código de Processo Civil anotado, disponível em formato PDF no sítio da Associação dos Advogados de São Paulo7, à pág. 1.680, confirmando a possibilidade de cabimento do recurso de embargos de declaração contra todo e qualquer pronunciamento judicial, ainda que "desprovido de conteúdo relevantemente decisório": O caput do art. 1.022, CPC/15, esclarece a dúvida que chegou a existir à luz do CPC/73 e diz claramente serem cabíveis embargos de declaração contra todo e qualquer pronunciamento do juiz,...

...Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1028. 2 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Breves Comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 2250-2251. 3 Processos: REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520. __________ Marcus Vinicius Furtado Coêlho é membro da comissão que elaborou o projeto do atual CPC. Doutor pela Universidade de Salamanca, membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, ex-presidente nacional da OAB e presidente da Comissão Constitucional da entidade.

...autor. Concorra! (Clique aqui) Lançamentos As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, lançam, hoje, em SP, a obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), no escritório Bellocchi & Lavieri Advogados que também inaugura nova sede (rua Guaraiuva, 117/136), a partir 18h. (Clique aqui) Será lançada amanhã a obra coletiva "A reforma trabalhista - reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no...

...trabalho, leia a resenha gentilmente preparada pela professora Teresa Arruda Alvim. Para participar do sorteio, é só dar mais um clique dentro da página. (Clique aqui) Lançamentos Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ, lança hoje, às 19h, na AASP, o livro "Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade". A obra tem a coordenação conjunta da professora Ana Frazão e prefácio do ministro Luís Roberto Barroso. Dia 24/11, em BH, acontece o lançamento do livro de crônicas "Desenhos do Tempo", de Peter Rossi, sócio sênior de Carvalho Pereira, Rossi...

...contribuirá para que se torne um clássico no tema". - Resenha de Teresa Arruda Alvim, advogada, doutora e mestre em Direito Processual Civil. DADOS BIBLIOGRÁFICOS: José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro. Teoria Geral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019.  Sobre os autores: José Antonio Fichtner é sócio-fundador do escritório Andrade & Fichtner Advogados. Árbitro e Mediador, listado nas principais instituições do país.  Sergio Nelson Mannheimer é sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados. Procurador (aposentado) do Estado do Rio de...