domingo, 13 de outubro de 2024

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Teresa Arruda Alvim

Migalheira desde maio/2006.

Sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. Livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP.

Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de março de 2024

Modulação – A razão de ser do instituto e a versão brasileira

A modulação nasce no direito administrativo com o intuito de preservar a confiança do jurisdicionado. Exemplos históricos e contemporâneos demonstram sua importância, mas sua aplicação deve ser criteriosa para evitar a imprevisibilidade.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Questões relevantes de Direito no STJ, alternativas de afetação e os critérios de escolha: IAC, Repetitivos ou Corte Especial?

Embora a questão mereça maiores discussões, somente o uso adequado dos instrumentos, em boa hora concebidos pelo CPC/2015, permitirá o desejável alcance da meta constitucional de uma Justiça mais rápida e eficaz, sem prejuízo da qualidade das decisões e da unidade e uniformidade do direito.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Ainda, sobre a tese e a ratio

Por envolverem as dificuldades próprias da metodologia da ratio decidendi, ligadas à sua identificação, interpretação e aplicação, envolvendo as técnicas de ampliação e de redução, exigem contraditório amplo, colegialidade, duplo grau de jurisdição irrestrito e fundamentação completa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Sobre a fixação da “tese” na repercussão geral

Quando, se redige uma tese para espelhar aquilo que foi decidido no caso concreto, não se estará praticando inconstitucionalidade alguma! Ao contrário disso, se estará aplicando, com sabedoria, um sistema (que é o de precedentes vinculantes, criado pelo CPC de 2015) que tem a potencialidade de gerar coesão e harmonia do direito, isonomia de tratamento a todos os jurisdicionados, numa palavra: segurança jurídica.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Prova, perito e negócio jurídico processual

Conceber acordos cujos objetivos sejam, principalmente, os de acelerar e simplificar o feito ou os de criar caminhos mais seguros para que se chegue à verdade dos fatos.
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quarta-feira, 23 de agosto de 2023

O STF e o telefone sem fio

Na vida real, o fim da corrupção, das fraudes, da desonestidade não costuma ser fruto do excesso de normas criando milhares de proibições, punições severas e dificuldades aqui e acolá.
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segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Prazos processuais e segurança jurídica

A questão em torno do efeito interruptivo dos embargos de declaração é de extrema relevância porque diz respeito aos prazos processuais e à segurança jurídica que proporcionam à relação jurídica processual.
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sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Conselhos para jovem advocacia

É evidente que os conselhos, que são 7, que vou alistar abaixo, não contém se não a minha opinião a respeito do que seja adequado para o exercício da advocacia.
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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

E agora? Como fica a coisa julgada tributária?

O espaço para criatividade do juiz é menor no direito tributário assim como é indesejável o afastamento da doutrina consolidada, sob pena de se comprometer indevidamente o valor segurança jurídica no sentido de previsibilidade.
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quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Pena convencional: quatro anos de vigência da lei do Distrato Imobiliário e a aplicabilidade do seu art. 67-A, §5º

Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada pelo legislador, impondo aos agentes enorme insegurança jurídica e risco sistêmico ao mercado imobiliário, afetando, em última análise, os próprios consumidores.
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terça-feira, 20 de dezembro de 2022

O que significa dizer que os juízes devem obedecer a precedentes?

O sistema de precedentes não desvaloriza o juiz, por que não lhe retira a capacidade de interpretar o precedente.
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terça-feira, 19 de julho de 2022

O funil mais estreito para o recurso especial

A nosso ver, todas as questões de ordem federal do recurso especial devem ser relevantes, para que o recurso seja admitido, respeitando-se, evidentemente, os capítulos do acórdão impugnado. Esse entendimento está alinhado com a súmula 182/STJ.
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terça-feira, 10 de maio de 2022

O momento da modulação – (quase) mais relevante que a própria modulação

A modulação, em qualquer das suas duas versões, é um instrumento de defesa do particular (lato sensu) contra o estado, quando este trai a sua confiança.
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sexta-feira, 6 de maio de 2022

Fatos e recursos nos Tribunais Superiores – Uma combinação impossível?

Em função da complexidade e da relevância dos casos que hoje são submetidos à apreciação judicial, somada à função criativa que vem sendo exercida abertamente pelo Poder Judiciário, é que os Tribunais Superiores não podem se furtar a examinar fatos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Terceirização, segurança jurídica e prosperidade da economia

Num Estado de direito democrático não basta dizer que todos são iguais perante a lei, já que o direito a esta não se circunscreve.
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terça-feira, 28 de setembro de 2021

Amicus curiae, audiências públicas e decisões judiciais

A sociedade deve aplaudir a amplitude da possibilidade de intervenção do amicus curiae permitida pelo novo código, e os tribunais, principalmente os tribunais superiores, devem ver com bons olhos esta possibilidade.
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sexta-feira, 21 de maio de 2021

Legislativo e Judiciário criando, juntos, pautas de conduta para a sociedade. Quais os limites do papel do juiz?

A manutenção da atividade criativa do juiz, inerente à interpretação do texto normativo ou do sistema, como um todo, dentro de certos limites, é que faz com que esta possa ser aplaudida.
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Modulação: Como, em que momento e por quem?

É ao próprio Tribunal, que modifica o entendimento firmado em precedente vinculante ou jurisprudência pacificada, que cabe o dever de se manifestar sobre o alcance temporal da eficácia da nova regra criada, o que deve ser feito no momento da alteração da tese antes adotada
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terça-feira, 15 de dezembro de 2020

A linguagem jurídica – Um desabafo

A precisão da linguagem jurídica decorre da concepção do Direito como Ciência. Direito é ciência, não literatura
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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas – A recorribilidade das interlocutórias

Não parece razoável obrigar-se a parte a suportar longa espera, para, só então, interpor um insólito recurso de apelação e com o objetivo de reagir contra determinada interlocutória, abrangida pelo parágrafo único do art. 1015 do CPC.
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sexta-feira, 4 de setembro de 2020

O momento da eficácia de um precedente

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.
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terça-feira, 21 de julho de 2020

Consequencialismo e decisões judiciais

Pode o juiz usar argumentos consequencialistas para decidir? Permitir que estes influenciem suas decisões?
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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Os repetitivos, as teses e o STJ

Acertam os ministros do STJ quando fixam uma tese, antes de julgar o recurso afetado (que, certamente, tem muito menos alcance vinculativo que uma ratio) e que deve ser aplicada para resolver apenas ações e recursos sobre questões fáticas idênticas: contra Instituições bancárias, contra o Estado, contra empresas de telefonia etc.
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quarta-feira, 27 de março de 2019

O amadurecimento da jurisprudência como antecedente lógico e necessário da sumulação

A Justiça do Trabalho, no legítimo afã de proteger os direitos do trabalhador, muito frequentemente se adianta e edita súmulas apressadamente, sem que haja este necessário tempo de maturação.
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sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Transação homologada: anulatória ou rescisória?

A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.
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terça-feira, 12 de junho de 2018

Um agravo: dois sérios problemas

A nosso ver, o primeiro grande erro que se comete é confundir-se interpretação analógica com extensiva.
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quinta-feira, 3 de maio de 2018

Modulação: um olhar a partir da lei 13.655/18

A modulação serve para que aquele que pagou certo tributo, durante um tempo x, por que a orientação dos tribunais, ao interpretar a lei, era a de que o tributo era realmente devido, uma vez alterada a posição dos tribunais, não pode intentar ação contra o fisco repetindo o indébito.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Para que servem as palavras? (Em homenagem a Barbosa Moreira, sobre a linguagem dos juristas)

A simplicidade é elegante. As funções do direito são a de proporcionar a vida civilizada em sociedade, gerando previsibilidade com respeito à isonomia. Nenhum destes objetivos e os métodos por meio dos quais podem ser atingidos precisam do vocabulário morto e enterrado no final do século XIX.
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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

A modulação e a súmula 343

A modulação substitui com vantagens a súmula 343.
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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Recursos repetitivos: o alcance da necessidade de suspensão

Só tem sentido a suspensão na medida em que esteja associada a esta finalidade: dar concreção ao princípio da igualdade.
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quinta-feira, 3 de março de 2016

A verdade jurídica e os prazos no NCPC

Com certeza se perceberá que várias interpretações são possíveis, de um mesmo dispositivo. Qual o critério para se optar por uma ou por outra? Na minha opinião, a operatividade.
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terça-feira, 24 de junho de 2014

"Brazilian precedentes"

Estamos vivendo a pré-história do direito que valoriza precedentes.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de junho de 2014

CPC do Brasil

VIPTeresa Arruda Alvim e Fredie Didier Jr.
O CPC 2014 não será apelidado de Código-Alberto ou Código-Francisco. Como disse Sérgio Barradas, primeiro relator na Câmara dos Deputados: foi um Código escrito a muitas mãos. Pensado por muitas cabeças.
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segunda-feira, 26 de maio de 2014

Há uma só decisão correta?

Quanto mais se reconhece na função jurisdicional um quê de criativo, em diferentes graus, mais se torna perigoso afirmar-se que cada caso pode comportar mais de uma decisão correta.
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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Sobre o projeto para um novo CPC

Novo Código não vai resolver todos os problemas da prestação jurisdicional no Brasil.
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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Aprovar o novo CPC: uma agenda positiva para a Câmara dos Deputados

Arruda Alvim, Bruno Dantas, José Roberto dos Santos Bedaque, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e VIPTeresa Arruda Alvim
Todo brasileiro tem algum familiar ou amigo que já provou o gosto amargo de ver um direito negado por longos anos por causa da morosidade do Judiciário. Com a aprovação do novo CPC, a Câmara dos Deputados dará importante contribuição para melhorar essa dramática realidade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de julho de 2013

O novo CPC dará maior racionalidade ao sistema de Justiça

"Não se poderá questionar o caráter democrático desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e profícuos debates, foram ouvidas instituições do sistema de Justiça, acadêmicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo."
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Que poder é esse?

Os advogados defendem que uma das tônicas do novo CPC é incentivar a criação, no âmbito dos tribunais superiores, de jurisprudência estável, que terá a função de orientar a conduta do jurisdicionado e dos demais membros do Judiciário.
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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

O projeto de novo CPC e a entrevista na revista Veja

VIPTeresa Arruda Alvim e Luiz Henrique Volpe Camargo
Os advogados rebatem, uma a uma, as críticas ao projeto de reforma do CPC. Para os juristas, não obstante os ocasionais defeitos, "como toda obra humana", o texto possui inúmeros méritos, sendo um deles a possibilidade de tratamento igualitário aos jurisdicionados, garantindo a isonomia na aplicação da lei, a previsibilidade, a segurança jurídica e a celeridade.
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segunda-feira, 27 de junho de 2011

O projeto para um novo código de processo civil: o código possível

Não são necessárias pesquisas para se saber que a jurisprudência instável estimula o uso de recursos e até a propositura de ações. O CPC projetado encoraja o Poder Judiciário a valorizar sua jurisprudência, fazendo de alterações bruscas absoluta exceção.
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quinta-feira, 8 de junho de 2006

Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)

Em outros estudos já publicados, os autores do presente texto fizeram análise mais ampla das alterações oriundas da Lei 11.232/2005, bem como de outras Leis que, recentemente, introduziram várias alterações no Código de Processo Civil. Muito se tem discutido, em artigos de doutrina e em eventos científicos, acerca das várias e intrincadas dúvidas geradas pelas novas disposições legais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de maio de 2006

O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade

Se há um princípio cuja função e cujo alcance têm que ser repensados atualmente, é o princípio da fungibilidade. Habitualmente, restringe-se o âmbito de incidência deste princípio à esfera dos recursos. Isto porque havia previsão expressa a respeito do art. 810 do CPC de 1939, pois já se sabia que o sistema recursal do Código revogado poderia gerar, como de fato gerava, uma série de dúvidas, quanto a qual seria o recurso adequado. Com a sistemática recursal implantada pelo CPC de 1973, o ato da escolha do recurso adequado se tornou mais simples. Ciente disso, o próprio legislador não incluiu expressamente no Código, o princípio da fungibilidade.