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Maria Danielle Rezende de Toledo

Migalheira desde janeiro/2020.

Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC SP. Pós-Graduada em Gestão de Tributos pela UNICAMP. Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Jurisprudencial PUC/SP. Advogada.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de outubro de 2025

A neutralidade na reforma tributária da EC 132/25: Necessária análise crítica e multidimensional da realidade econômica

Roberta Vieira Gemente de Carvalho e Maria Danielle Rezende de Toledo
A neutralidade tributária está sendo amplamente difundida na reforma da tributação sobre o consumo através do mecanismo de não-cumulatividade. Todavia, a avaliação setorial dos agentes econômicos conduz à uma conclusão distinta com riscos de prejuízos, caso não compreendidas as nuances de cada ramo de atividade e formado corretamente os novos preços de custo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de outubro de 2024

O mandado de segurança tributário e a resistência do PJ na revisão das súmulas 269 e 271

Roberta Vieira Gemente de Carvalho e Maria Danielle Rezende de Toledo
O mandado de segurança no âmbito tributário vem sendo indevidamente restringido pelo PJ, o qual mantém Iindevida recusa na revisão dos limites de aplicação das súmulas 269 e 271 do STF.