Maria Lúcia Lins Conceição

... Migalhas. Colunas Questão de Direito Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e David Pereira Cardoso discutem a isonomia no pagamento de honorários em ações civis públicas, destacando o princípio da simetria. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Três equívocos comuns sobre a função notarial: semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e registral, por Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício. (Clique aqui) Reforma do Código Civil Professora Maria Cristina Santiago trata da evolução histórica e jurídica dos conceitos...

... do art. 535 do CPC e o princípio da segurança jurídica, por Maria Lúcia Lins Conceição. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do interesse do país em relação à proposta de reorganização e abertura de capital da CBF. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Reforma tributária: com novas exceções, Brasil pode ter o maior IVA do planeta", por Luciano Volk (Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "A lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas sociedades de advogados", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) - "Efeitos práticos dos novos...

... Migalhas Colunas Questão de Direito A coluna, assinada por Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e Carolina Uzeda, discute as consequências da escolha entre julgar uma causa nos Juizados Especiais ou na Justiça comum, levantando questões sobre a uniformidade, segurança jurídica e acesso à Justiça. (Clique aqui) Direito Legislativo com Murillo de Aragão Devido ao significativo impacto que terá sobre o pagamento de dívidas civis, Murillo de Aragão volta a abordar a questão da Selic que está novamente na pauta do STJ. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Mais...

... informações. Questão de Direito Na coluna de hoje, Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e Carolina Uzeda falam da famigerada litigância predatória e ressaltam o sério prejuízo à advocacia e ao acesso à Justiça. (Clique aqui) Cobrança ilícita Na última semana, ministro Marco Buzzi decidiu que prescrição de dívida impede a pretensão de cobrança extrajudicial do débito. Decisão do ministro, que integra a 4ª turma do STJ, reforça recente decisão da 3ª turma sobre o tema, que era (ou é) controverso nas Cortes estaduais. (Clique aqui) Advogado e escritório Juíza do Trabalho de Piracicaba/SP negou...

... âmbito do processo penal. Acerca do tema, Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e David Cardoso falam da exibição de documento por terceiro e a possibilidade de imposição de multa no caso de descumprimento da ordem judicial. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Ao longo das últimas décadas, o risco tem tomado conta do debate no âmbito da reparação dos danos, contaminando a análise dos chamados filtros da responsabilidade, objeto de estudo de Rafael Viola. (Clique aqui) Migalhas de Direito Privado Estrangeiro Carlos E. Elias de Oliveira segue tratando da disseminação do movimento de Códigos...

... aqui) Impedimento de juízes As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição defendem a recente decisão do STF, que derrubou regra do CPC que amplia impedimento de juízes. (Clique aqui) Maníaco da agulha 3ª turma do STJ afastou a responsabilidade do metrô em caso de passageiro que teve sua mão perfurada por agressor conhecido como "maníaco da agulha". Para colegiado, trata-se de hipótese de excludente de licitude por fato de terceiro e rompimento do nexo causal. (Clique aqui) Caso Amarildo Ontem, a 6ª turma do STJ, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti, aumentou a pena de policiais...

... mundo. (Clique aqui) Questão de Direito Na coluna de hoje, Maria Lúcia Lins Conceição e Carolina Uzeda abordam o meio de impugnação do acórdão que decide o agravo interno do art. 1.030, §2º do CPC. (Clique aqui) Registralhas A caducidade incide sobre o pacto antenupcial? Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin esclarecem. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Lei 14.620/23 corrige uma das maiores distorções da jurisprudência no lançamento do IPTU sobre lotes constantes de loteamentos...

... processuais e segurança jurídica", por Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui) - "Loas para idosos: saiba como funciona", por Valeria Dias de Santana (VDIAS Advocacia). (Clique aqui) - "Pagamento de JCP para holdings no lucro presumido", por Allexandre Assis Bighetti e Luiza Lourenço Canabrava (Dessimoni e Blanco Advogados). (Clique aqui) - "Uma análise crítica do julgamento da ADIn 5.492/DF no tocante à constitucionalidade dos arts. 9 e 311 do CPC", por Renato Armoni (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui) - "Elas nos quadros da...

... sucessivo, merecem destaque as lições de Tereza Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição: “A superveniência da declaração de inconstitucionalidade ou constitucionalidade é, em nosso entender, circunstância apta, por si só, a fazer cessar, em relação ao futuro, obrigação de trato sucessivo que tenha por fundamento a norma que se declarou inconstitucional ou constitucional. Isso decorre da função normativa e do efeito erga omnes das decisões do STF (...) Não nos parece, então, que seja indispensável a propositura da ação revisional, nos termos do art. 505, I, para que tal efeito se produza. Tendo transitado em...

..., da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Maria Lúcia Lins Conceição e Teresa Arruda Alvim, sócias do Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, é Flávia Silva Vieira de Carvalho, de Olinda/PE. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas...

..., da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Maria Lúcia Lins Conceição e Teresa Arruda Alvim, sócias do Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis.  As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto,...

..., da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Maria Lúcia Lins Conceição e Teresa Arruda Alvim, sócias do Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis. (Clique aqui) Novidades Amanhã, será lançado o livro "Tópicos Atuais Sobre Recuperação Judicial". O advogado Renato Dolabella (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) participa da obra com o artigo "Recuperação Judicial Para Associações Desportivas Sem Fins Lucrativos e a Lei de Sociedades Anônimas...

... Nullitatis", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria deMaria Lúcia Lins ConceiçãoeTeresa Arruda Alvim,sócias doArruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados,trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis.(Clique aqui) Novidades Hoje, às 18h30, no Salão Nobre do TSE, acontece o coquetel de lançamento de obra "Democracia, Humanismo e Jurisdição Constitucional - Estudos em homenagem ao Ministro Ricardo Lewandowski", da Editora Fórum, coordenada por Dennys Albuquerque Rodrigues, Eduardo Barreto Cezar...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Maria Lúcia Lins Conceição. Confira! (Clique aqui) A obra "Legislação Penal Extravagante Vl. 2" (Fórum – 390), coordenada por Fábio Ianni Goldfinger e Alexandre Rocha Almeida de Moraes, conta com capítulo escrito pelo promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Demarest Advogados realiza webinar gratuito para debater cibersegurança em startups, pequenas e médias empresas. (Clique aqui) TozziniFreire Advogados realiza hoje o evento online "Primeiro ano da LGPD - visão regulatória e contenciosa"....

... temática. Conforme lecionam Tereza Arruda Alvim Wambier, Maria Lucia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Melo5, “o titular de uma garantia real tem direito de preferência sobre o bem dado em garantia, mas pode abrir mão desse direito”. Assim sendo, a interpretação da renúncia da também possui expressivo embasamento, o que leva a inferir que não há um posicionamento correto a ser seguido. Tampouco há um direito, do credor ou do devedor, que deve sobressair sobre o outro. Há diversos fatores que precisam ser considerados. O cenário de cada devedora é especial, assim...

... reforma trabalhista. Sobre o tema, veja as considerações de Maria Lúcia Lins Conceição e David Pereira Cardoso. (Clique aqui) Observatório da Arbitragem Na coluna de hoje, o professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e o juiz de Direito Carlos Eduardo Montes Netto abordam a recente resolução 421 do CNJ e o sigilo em processos judiciais envolvendo arbitragens. (Clique aqui) Investimentos Financeiros Participe da "Semana ENEF 2021" com o BTG Pactual. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso...

... instrumentalidade das formas, é tema abordado pelo professora Maria Lúcia Lins Conceição na coluna de hoje. (Clique aqui) Informação Privilegiada Guilherme Brenner Lucchesi e Maria Victoria Costa Nogari abordam as medidas assecuratórias no processo penal e a impossibilidade de seu uso para assegurar o pagamento de pena de multa. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, o advogado Paulo Penalva Santos analisa o tratamento do crédito do representante comercial na recuperação judicial do representado. (Clique aqui) Com a palavra, o consumidor O art. 7º, IV, da lei 8.137/90 nos apresenta em suas...

... Penalva Santos. (Clique aqui) Questão de Direito Professoras Maria Lúcia Lins Conceição e Carolina Uzeda tratam sobre dois aspectos polêmicos dos recursos: a recorribilidade das decisões que inadmitem recurso especial ou extraordinário. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A incidência de juros pode alterar de forma significativa o montante indenizatório. Esse impacto pode se dar tanto em razão do tempo de duração do estado de mora, como também em razão da taxa de juros aplicada. É sobre ela que Renata Carlos Steiner Reisdorfer desenvolve as linhas do texto. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas O...

... posteriormente. Embora se trate de uma hipótese atípica, segundo Maria Lúcia Lins Conceição e João Ricardo Camargo é plenamente justificável tal posicionamento, que vai ao encontro da intenção do legislador do CPC de dar tratamento uniforme, à luz da segurança jurídica e da igualdade, aos casos idênticos e gerar o aproveitamento dos atos processuais. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Neste mês de maio, em que se comemora o Mês da Adoção, a temática atinente à entrega voluntária de recém-nascido para adoção se faz imprescindível para a coluna. Para o juiz de Direito Hugo Gomes Zaher e a assistente...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta comentários concisos, diretos e com viés marcadamente pragmático, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo.  São textos densos, objetivos, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo referente ao Processo Civil. O livro foi escrito por quatro professores de processo civil, todos advogados com intensa atuação no foro. Dentre eles, a relatora da Comissão constituída em 2009,...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta comentários concisos, diretos e com viés marcadamente pragmático, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui) Novidades Obra coordenada por Denise de Souza Luiz Francoski e Fernando Antonio Tasso, "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" é lançamento deste mês da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Editora Mizuno e Editora Ouse Saber anunciam...

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta comentários concisos, diretos e com viés marcadamente pragmático, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui) Novidades Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança neste mês a 5ª edição da obra de autoria de Rodrigo Duque Estrada Roig, "Execução Penal". (Clique aqui) Não perca a oportunidade! Agora, a Editora Mizuno está vendendo as obras do "Tratado Doutrinário...

... dos Tribunais – 3ª edição - 2050p.), de Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado...

... dos Tribunais - 2050p.), de autoria de Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta textos densos, objetivos, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo referente ao processo civil.  O livro foi escrito por quatro professores de processo civil, todos advogados com intensa atuação no foro. Dentre eles, a relatora da Comissão constituída em 2009, no Senado, para redigir o novo CPC brasileiro. Um guia para familiarizar-se com o espírito do CPC/2015,...

... dos Tribunais - 2050p.), de autoria de Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, apresenta textos densos, objetivos, com citações doutrinárias e jurisprudenciais pontuais para abordar cada artigo referente ao processo civil. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui) Novidades Conheça a "Coleção de Resumos Jurídicos" da Editora Mizuno. Os melhores autores de cada área do mercado jurídico, para oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade. (Clique aqui) "Marketing...

...e mostrou mais forte e que merece atenção e preocupação, segundo Maria Lúcia Lins Conceição e João Ricardo Camargo, é o recrudescimento, em especial nos Tribunais Superiores, da chamada jurisprudência defensiva. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Luiz Gonzaga Lima Gonzaga envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Na língua inglesa encontramos as palavras 'history' (história) e 'story' (estória). É correto em nosso idioma o emprego da palavra 'estória'?". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Ebook Mais de 2.800 respostas a dúvidas...

...e Direito, coordenada pelas advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição. Quinzenalmente, teses decididas pelo STJ, temas de Direito Digital, Direito Bancário, além de artigos sobre aspectos atuais do processo civil. Em texto inaugural, as autoras tratam da definição do STF sobre estar ou não em harmonia com a CF o art. 16 da lei de Ação Civil Pública, julgamento retirado da pauta do STF, que iria esclarecer ser ou não constitucional a regra no sentido de que a coisa julgada nas ações civis públicas ocorre erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão. (Clique aqui)...

...a interposição de recurso ganham importantes comentários dos advogados Maria Lúcia Lins Conceição e João Ricardo Camargo, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui) Crime – Ambiente empresarial O advogado Rafael Guedes de Castro, do escritório Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados, faz uma análise sobre o crime no ambiente empresarial e os aspectos da cognição humana. (Clique aqui) Concessão de patentes Em 2019, o INPI anunciou um plano ousado: em cerca de dois anos, acabaria com o estoque de pedidos de patentes que entraram no Instituto até 2016. A questão ganha o olhar...

...o escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, a advogada Maria Lúcia Lins Conceição trata das mudanças no procedimento do julgamento virtual no STF, visto que as sessões por videoconferência vêm tendo grande importância no período pandêmico e de distanciamento social. (Clique aqui) Redes sociais nas eleições Em artigo, o advogado Michael Rodrigo Silva Graça (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP) defende o impulsionamento das campanhas eleitorais nas redes sociais como um meio democrático e seguro frente ao cenário atual. (Clique aqui) Fintechs - Financial Technology Os advogados...

...s audiências por videoconferência? Confira opinião da advogada Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui) Mudanças O advogado Douglas Lima Goulart (Instituto DNA Diálogos da Nova Advocacia) aborda a vicissitudes da advocacia diante da pandemia. (Clique aqui) Violência contra a mulher Flavio Goldberg (Flavio Goldberg Advogados) e Wafa Kadri tratam da violência contra a mulher, principalmente no âmbito domiciliar, que vem sendo aflorada com a crise pandêmica. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias...

... as recomendações. (Clique aqui)Seguro garantia Os advogados Maria Lúcia Lins Conceição, David Pereira Cardoso e Smith Barreni (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) falam do seguro garantia como instrumento para enfrentar a crise econômica atual. (Clique aqui) MP 948/20Renato Dolabella, Lívia Costa e Mariana Álvares, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, comentam as orientações da MP 948/20 para os cancelamentos de eventos culturais e do turismo em razão da pandemia. (Clique aqui) "Fato do príncipe" O advogado Nilton Ivan Ferreira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, comenta decisão...

... analisa e decide o pedido de liminar.   Tereza Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello esclarecem que são medidas de apoio que visam impedir novos atos de violação da posse: “Dentre as medidas destinadas a coibição de novos atos de violação da posse e à concretização da tutela provisória ou final concedidas na ação possessória, inclui-se a cominação de multa periódica , em caso de reiteração dos atos lesivos à posse, o desfazimento de modificações lesivas à posse para fins de asseguração do resultado prático da tutela possessória provisória...

...a dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória.  As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa, o prazo, quando há diversas coisas julgadas formadas em momentos diferentes no mesmo processo, prazos diferenciados e seus...

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...

Quarta-feira, 22 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.607.Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Softplan Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Advogados armados... Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade...

Terça-feira, 21 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.606.Fechamento às 9h47.   "O amor contrariado, quando não leva a um desdém sublime da parte do coração, leva à tragédia ou à asneira." Machado de Assis !!! Ontem, em Brasília, uma servidora da Secretaria de Educação foi assassinada dentro da instituição. O policial civil Sergio Murilo dos Santos, que teve relacionamento com a vítima, entrou no prédio, foi até o terceiro andar e disparou contra ela ao menos duas vezes. Em seguida, deu cabo da própria vida. Além da tragédia, que por si só, por mais dramática que seja, não estaria...

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.Fechamento às 11h11. "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades." Luís de Camões Muda-se o ser Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui) Novas qualidades Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir...

... Tributários - IBET, em Vitória/ES. (Clique aqui) Dia 22/5, Maria Lucia Lins Conceição e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) proferem a palestra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis: Semelhanças e Diferença", promovida pela AASP. (Clique aqui) Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados, palestrou ontem, em Buenos Aires, nas "Jornadas Argentino-Luso-Brasileñas sobre Daños Y Violencia". O sócio da banca abordou o tema "Infidelidade, responsabilidade e teoria do terceiro cúmplice". O congresso termina hoje e é uma iniciativa da Associação de Direito da Família...

...o Código de Processo Civil” de Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo também seguem a mesma linha de raciocínio, consoante se verifica do trecho abaixo transcrito:  “4. Causas de inestimável ou irrisório proveito econômico, ou valor da causa muito baixo: fixação por apreciação equitativa – parágrafo oitavo. O NCPC, aclarando definitivamente o tema, determina que a fixação de honorários sucumbenciais por equidade, isto é, sem se levar em conta os parâmetros objetivos do valor da causa, ou do proveito econômico da causa, nos limitesmínimo...

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.Fechamento às 9h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados Clique aqui "Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale." Machado de Assis Tá chegando a hora... Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas,...

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando...

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....

O livro "Ação Rescisória e Querela Nullitatis – Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 359p.), de autoria de Maria o e Teresa Arruda Alvim, advogadas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados traz um estudo aprofundado sobre a ação rescisória, introduzindo as alterações realizadas no instituto após o CPC 2015. As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa,...

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...

...(Clique aqui) Lançamentos As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, lançam, hoje, em SP, a obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), no escritório Bellocchi & Lavieri Advogados que também inaugura nova sede (rua Guaraiuva, 117/136), a partir 18h. (Clique aqui) Será lançada amanhã a obra coletiva "A reforma trabalhista - reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no Direito...

...anulatória ou rescisória? As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, discutem o assunto. (Clique aqui) Concessão No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, aborda o represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão. (Clique aqui) Recuperação judicial Quem é o administrador judicial na recuperação? Fernando Soares Júnior, do escritório Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados, debate a...

...Nesse sentido também se posicionam Tereza Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil - artigo por artigo. 1ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, nota 7 ao art. 247 do CPC/2015, págs. 247/248. 4. No mesmo sentido: Ag. 2152954-41.2016.8.26.0000, Ag. 2177504-03.2016.8.26.0000, Ag. 2177504-03.2016.8.26.0000, Ag. 2171891-02.2016.8.26.0000, Ag. 2176755-83.2016.8.26.0000, Ag. 2154369-59.2016.8.26.0000, todos do TJ/SP. 5. Fredie Didier Júnior. Curso de Direito...

...evidência no âmbito recursal, ver Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lucia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, em nota ao art. 995, nos Primeiros Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2.ª ed., 2016.____________________*Carlos Augusto de Assis é membro do Grupo de Tutelas Provisórias do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de Processo.

...Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Evaristo Aragão Santos, Maria Lúcia Lins Conceição, Priscila Kei Sato e Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, são : Geison Pereira Pires, analista judiciário em Brasília ; e Luanda Pinto Backheuser, advogada em SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé...

...Advocacia e Consultoria Jurídica. Doutor pela PUC/SP e mestre pela PUC/PR. Maria Lúcia Lins Conceição é advogada da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Didática do Ensino Superior pela PUC/PR. Priscila Kei Sato é advogada da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos é advogada da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica....

...Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Evaristo Aragão Santos, Maria Lúcia Lins Conceição, Priscila Kei Sato e Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, todos da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, apresenta um conteúdo prático, objetivo e direcionado ao estudo das principais novidades processuais, seguindo a sistemática do novo CPC, em parte geral e parte especial. Serão sorteados dois exemplares ! Um brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras "Ensaios de Direito...

...Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Evaristo Aragão Santos, Maria Lúcia Lins Conceição, Priscila Kei Sato, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. (Clique aqui) Migalhíssimas Com filial no Chile, o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados participa de feira internacional para estimular negócios. A parceria do escritório brasileiro com o chileno Lagos Maclean Abogados, ganha grande impulso com a Expomin, feira do setor de mineração. Participarão da feira 1.700 empresas de 36 países do setor de mineração, construção civil, serviços, engenharia e maquinários. A expectativa...

A sistematização da tutela de urgência e de evidência, sob a rubrica de tutela provisória, é, sem dúvida, uma das mudanças mais significativas do novo CPC. Nesse capítulo da tutela provisória, entretanto, a maior inovação foi a previsão da estabilização da antecipação da tutela. Não chega a ser algo novo do ponto de vista de discussão doutrinária, considerando previsão similar do direito alienígena e mesmo anteriores propostas legislativas, mas, em termos de direito positivo não há precedentes aqui no Brasil. Por outro lado, mesmo as referências do direito comparado e as propost...