domingo, 11 de janeiro de 2026
MIGALHEIRO VIP
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Maria Lúcia Lins Conceição
Migalheira desde setembro/2018.Doutora em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Advogada sócia escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
O STF e o telefone sem fio
Teresa Arruda AlvimNa vida real, o fim da corrupção, das fraudes, da desonestidade não costuma ser fruto do excesso de normas criando milhares de proibições, punições severas e dificuldades aqui e acolá.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Prazos processuais e segurança jurídica
A questão em torno do efeito interruptivo dos embargos de declaração é de extrema relevância porque diz respeito aos prazos processuais e à segurança jurídica que proporcionam à relação jurídica processual.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso
Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de outubro de 2020
O que mudou no procedimento do julgamento virtual no STF
As sessões por videoconferência vêm desempenhando papel importantíssimo nesta época de pandemia, que impôs o distanciamento social, com a suspensão do atendimento presencial nos órgãos do Poder Judiciário e restrições ao deslocamento das pessoas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
As audiências por videoconferência: Haverá um “novo normal” pós-pandemia?
A videoconferência mostrou-se, nesse novo contexto de emergência, uma ferramenta eficaz para que a prestação da tutela jurisdicional não sofresse solução de continuidade.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de abril de 2020
Covid-19 - O seguro garantia como instrumento para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia
A questão sob análise é um bom exemplo em que os fundamentos consequencialistas complementam os argumentos jurídicos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de março de 2019
O amadurecimento da jurisprudência como antecedente lógico e necessário da sumulação
A Justiça do Trabalho, no legítimo afã de proteger os direitos do trabalhador, muito frequentemente se adianta e edita súmulas apressadamente, sem que haja este necessário tempo de maturação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Transação homologada: anulatória ou rescisória?
A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.
Colunas - Questão de Direito
segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
Final da discussão sobre a aplicabilidade da Selic e repercussão na sociedade brasileira
Uuma análise jurídica sobre a pacificação da controvérsia dos juros de mora nas dívidas civis, com foco no papel da Selic como taxa legal e nos efeitos sistêmicos dessa definição para o Judiciário brasileiro.
Colunas - Questão de Direito
quarta-feira, 2 de outubro de 2024
Os honorários advocatícios na ação civil pública e a simetria – está na hora de abandonar a visão romantizada
A simetria no pagamento de honorários em ação civil pública é essencial para evitar desequilíbrios processuais e litígios abusivos.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 16 de julho de 2024
O prazo para a ação rescisória nas hipóteses dos §§15 do art. 525 e 8º do art. 535 do CPC e o princípio da segurança jurídica
Importante destacar que o tema é objeto de julgamento na AR 2.876.
Colunas - Questão de Direito
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
Breve reflexão sobre o controle das decisões proferidas pelos juizados especiais - A tese firmada no julgamento do RE 586068, tema 100
Este artigo tem por objetivo provocar uma reflexão a respeito das consequências de uma causa ser julgada pelos juizados especiais ou pela justiça comum.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 7 de novembro de 2023
Litigância predatória: um sério prejuízo à advocacia e ao acesso à justiça
A proteção da prática da advocacia e a garantia do acesso à justiça, obviamente, devem ser preservadas.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 29 de agosto de 2023
Aplicação subsidiária do CPC no âmbito do processo penal – O terceiro e a multa aplicada pelo descumprimento de ordem judicial
Trata-se do PL 49/23, que altera o art. 15 do CPC para autorizar expressamente a aplicação supletiva e subsidiária do CPC ao CPP.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 15 de agosto de 2023
Um problema, muitas (possíveis) soluções: o meio de impugnação do acórdão que decide o agravo interno do art. 1.030, §2º do CPC
A recorribilidade das decisões que inadmitem recurso especial ou extraordinário tem sido objeto de nossas reflexões. Preocupa-nos a situação em que ao recurso de estrito direito é negado seguimento porque nele se estaria discutindo questão já decidida em precedente vinculante.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Controle concentrado de constitucionalidade das normas processuais e o requisito da pertinência temática - O entendimento do STF na ADC 62
Controle concentrado de constitucionalidade das normas processuais e o requisito da pertinência temática - O entendimento do STF na ADC 62.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 19 de outubro de 2021
A competência na ação rescisória, à luz do princípio da instrumentalidade das formas
A competência na ação rescisória, à luz do princípio da instrumentalidade das formas
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 22 de junho de 2021
Dois recursos, muitos problemas: sobre a recorribilidade das decisões que inadmitem recurso especial ou extraordinário
Dois recursos, muitos problemas: sobre a recorribilidade das decisões que inadmitem recurso especial ou extraordinário.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 18 de maio de 2021
Sempre é tempo, se se der rendimento às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração
Sempre é tempo, se se der rendimento às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.
Colunas - Questão de Direito
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
Votos para 2021: o fim da jurisprudência defensiva
Votos para 2021: o fim da jurisprudência defensiva.
Colunas - Questão de Direito
terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Razão e sensibilidade – ainda o art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
Razão e sensibilidade – ainda o art. 16 da Lei de Ação Civil Pública.
Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de abril de 2025
Obra coletiva homenageia trajetória do ministro Villas Bôas Cueva no STJ
“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Ação rescisória, norma jurídica e jurisprudência consolidada
A rescindibilidade da coisa em julgada em razão da inobservância da jurisprudência consolidada como pauta de conduta no ordenamento jurídico brasileiro....
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
A eficácia da coisa julgada e os efeitos da repercussão geral do RE para a Administração Pública
STF reinterpreta as regras sobre eficácia da coisa julgada e abrangência dos efeitos da repercussão geral....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Resultado do sorteio da obra "Ação rescisória e Querella Nullitatis - 3ª Edição"
O livro trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de junho de 2022
Livre execução proposta pelo credor fiduciário e sujeição do crédito à recuperação judicial
A ação do credor fiduciário de ingressar com a livre execução de bens da recuperanda em detrimento da excussão da garantia pode impactar diretamente na sujeição do seu crédito à recuperação judicial....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de abril de 2021
Resultado do sorteio da obra "Primeiros Comentários ao Código de Processo Civil"
Um guia para familiarizar-se com o espírito do CPC/15, comentários o tanto quanto possível sucintos, para o profissional conhecer e trabalhar com o novo processo civil....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Resultado do sorteio da obra "Primeiros Comentários ao Código de Processo Civil"
A obra apresenta comentários concisos, diretos e com viés marcadamente pragmático....
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2019
A cumulação de outros pedidos provisórios nas ações possessórias
Em nosso sentir, no que diz respeito à tutela da posse, o perigo da demora é um plus , isto é, algo a mais a ser considerado para a concessão da tutela antecipada possessória....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de maio de 2019
Resultado do s sorteio da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis"
O livro facilita ao leitor distinguir, com clareza, qual o campo que sobra para a utilização da ação declaratória....
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de abril de 2019
Garantismo processual e a análise do arbitramento dos honorários sucumbenciais
A doutrina garantista vem ganhando cada vez mais força no cenário jurídico brasileiro atual, sendo travadas relevantes discussões....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Resultado do sorteio da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis – Semelhanças e Diferenças"
A obra traz um estudo sobre a nova disciplina da ação rescisória....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
A citação em processo de execução no Novo Código de Processo Civil
Natália Diniz e Adriano Scopel
A citação é o ato pelo qual o executado é convocado a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade e bom funcionamento são essenciais para a eficácia da prestação jurisdicional....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Breves Notas sobre Tutela Provisória em matéria recursal no Novo CPC
Cabe ao relator apreciar pedido de tutela provisória em matéria recursal....
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de julho de 2016
Resultado do sorteio da obra "Novo CPC Urgente"
A obra é um guia esquemático para conhecer o novo CPC....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de novembro de 2015
Abrangência da estabilização da antecipação da tutela
Carlos Augusto de Assis, Daniel Penteado de Castro, Igor Guilhen Cardoso, João Batista Lopes, João Paulo Hecker, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Letícia Arenal e Ravi Peixoto
A sistematização da tutela de urgência e de evidência, sob a rubrica de tutela provisória, é, sem dúvida, uma das mudanças mais significativas do novo CPC. Nesse capítulo da tutela provisória, entretanto, a maior inovação foi a previsão da estabilização da antecipação da tutela.
Não chega a ser algo novo do ponto de vista de discussão doutrinária, considerando previsão similar do direito alienígena e mesmo anteriores propostas legislativas, mas, em termos de direito positivo não há precedentes aqui no Brasil.
Por outro lado, mesmo as referências do direito comparado e as propost...