MIGALHAS nº 5.792

Quarta-Feira, 21 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.792.
Fechamento às 10h25.

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"Os abusos são todos compadres uns dos outros, e vivem da proteção, que mutuamente se prestam."

Rui Barbosa

Relevância social

Ministério Público pode propor Ação Civil Pública para discutir a legalidade de honorários advocatícios abusivos em ações contra litigantes hipossuficientes e em casos em que a repercussão social transcenda a esfera dos interesses particulares. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

O caso

Sobre o caso narrado na nota anterior, segundo consta na denúncia, os advogados abriram escritório em frente ao posto da Previdência Social. O MP alegou que as pessoas que saiam desamparadas da Previdência iam para o escritório e subscreviam contrato com percentual abusivo de honorários, inclusive com previsão dos honorários incidirem sobre a parte retroativa que os consumidores receberiam. (Clique aqui)

Saidinha

Senado aprovou projeto que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados e datas comemorativas. Texto volta à Câmara. (Clique aqui)

Proteção

Câmara aprovou PL que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. Matéria segue para o Senado. (Clique aqui)

Ação afirmativa

CNJ aprovou ontem alteração em resolução para incluir pessoas com deficiência na mesma normatização estabelecida para negros e indígenas no Exame da Magistratura. Com a mudança, nota de corte passa a ser de 50% a PcDs, e não de 70% como aos demais candidatos. (Clique aqui)

Fundação Lava Jato, ainda ela

O CNJ começou a analisar questão de ordem em reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª vara de Curitiba. A reclamação questiona homologação, pela magistrada, de acordo que criaria o chamado fundo Lava Jato, documento assinado pelo MPF em Curitiba, Petrobras e autoridades dos EUA. Após votos divergentes do corregedor e do presidente, julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Caputo Bastos. (Clique aqui)

Fundação Lava Jato - Relembre

Em agosto de 2018, Migalhas, antecessor da notícia, questionava: para onde vai o dinheiro da Lava Jato? Falávamos dos bilhões recebidos em acordos, dos milhões pagos em indenizações. Em setembro daquele ano, Petrobras e autoridades dos EUA fechariam um acordo bilionário envolvendo a perda de acionistas por ilícitos investigados na Lava Jato. E foi então que os piás do MPF de Curitiba, a chamada força-tarefa da Lava Jato, decidiram criar um fundo próprio para cuidar da bufunfa. Entre os objetivos estava "formação de lideranças, aperfeiçoamento de práticas políticas e conscientização da população". A ideia foi homologada por Hardt, e é esta validação que é questionada no CNJ. Quanto ao fundo, a ideia foi baldada por Alexandre de Moraes.

Alimentos

Na tarde de ontem, a 3ª turma do STJ afastou a prisão de um pai devedor de alimentos. O colegiado observou que a filha, credora, tem 26 anos, é formada e pós-graduada em Direito, inscrita na OAB e associada de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Intimação pessoal

A intimação pessoal do paciente pode ser dispensada quando há a apresentação de defesa processual ou meritória pelo devedor de alimentos; a procuração for específica para a fase de cumprimento instaurada pelo credor; e se houve regular exercício do contraditório durante a fase do cumprimento sem que a nulidade tenha sido arguida. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Intimação pessoal - II

A 3ª turma do STJ também decidiu que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença. A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um HC e cassou a liminar que suspendia a ordem de prisão de um homem por falta de pagamento da pensão. (Clique aqui)

Suspeição passageira?

6ª turma do STJ, por maioria, validou instrução e sentença de magistrada antes considerada suspeita. (Clique aqui)

Busca e apreensão

Por maioria, 6ª turma do STJ entendeu que decisão genérica de mandado de busca e apreensão e provas dela decorrentes são nulas, ainda mais em caso no qual a busca foi realizada em um escritório de advocacia, sem a presença de representante da OAB. (Clique aqui)

Penalidade máxima

Ação penal contra Igor Carius, jogador do Sport, foi mantida pela 6ª turma do STJ. Ele é acusado de aceitar vantagem patrimonial para alterar resultado do jogo entre Atlético Mineiro x Cuiabá - time pelo qual atuava - em 2022, no Campeonato Brasileiro. Igor deveria receber um cartão amarelo durante a partida. Em HC, sua defesa alegou que a conduta seria atípica, pois não influenciaria no resultado da disputa. O colegiado, entretanto, de forma unânime, entendeu pela tipicidade da conduta. (Clique aqui)

Arma de fogo

Acesso a arma de fogo pode ser negado, pela PF, a pessoa com ausência de antecedentes criminais, mas com histórico de violência doméstica. Assim decidiu a juíza Federal Adriana Regina Barni, da 2ª vara Federal de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Prerrogativas

Atendendo a OAB, ministro Toffoli determinou a exclusão das transcrições e menções das mensagens trocadas entre advogado e cliente que foram expostas por um delegado da PF. O caso envolve o inquérito que investiga ataques à família do ministro Alexandre de Moraes em Roma, em julho do ano passado. (Clique aqui)

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ICMS

Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu julgamento virtual que discutia a incidência do ICMS sobre a prestação de diferentes serviços de transporte interestadual e intermunicipal por via marítima. Antes, só havia o voto do relator, pela procedência parcial do pedido. (Clique aqui)

Reintegração de posse - Leilão

3ª turma do STJ decidiu que banco pode ajuizar ação de reintegração de posse de imóvel alienado antes da realização de leilão. O colegiado ressaltou que não há vedação legal à propositura de ação nesses casos. (Clique aqui)

Publicidade - Google Ads

Google Ads não pode vender palavra-chave para marca concorrente. Segundo a 3ª turma do STJ, a forma com que o provedor de pesquisa comercializa os seus serviços publicitários gera o dever de indenizar. (Clique aqui)

CDI

Cláusula que prevê a remuneração dos encargos contratuais pelo CDI, divulgado pela Cetip, é nula de pleno direito na medida em que sua incidência já foi afastada do ordenamento jurídico pela Súmula 176 do STJ. (Clique aqui)

Rodízio de carros

TJ/SP manda Uber indenizar passageiro que perdeu viagem de ônibus após motorista alterar rota para não ser multado por rodízio municipal de veículos. (Clique aqui)

Luto desrespeitado

Juíza de MG manda empresa pagar R$ 20 mil a empregado que precisou trabalhar um dia após enterro da mãe. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Questão de Direito

A coluna, assinada por Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e Carolina Uzeda, discute as consequências da escolha entre julgar uma causa nos Juizados Especiais ou na Justiça comum, levantando questões sobre a uniformidade, segurança jurídica e acesso à Justiça. (Clique aqui)

Direito Legislativo com Murillo de Aragão

Devido ao significativo impacto que terá sobre o pagamento de dívidas civis, Murillo de Aragão volta a abordar a questão da Selic que está novamente na pauta do STJ. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Mais uma crônica cartorária. Na narrativa, Sérgio Jacomino mescla elementos do cotidiano de um cartório com pitadas de humor e drama. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Uma análise dos últimos acontecimentos da política nacional, por Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do projeto de resgate e reestruturação da CBF. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Novas regras para bulas dos medicamentos genéricos e similares (skinny labeling)", por Jacques Labrunie e Natália Maranhão (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

- "Fake news, crimes antidemocráticos e seus impactos no processo eleitoral: A responsabilização dos provedores de internet para garantia da lisura do processo eleitoral", por João Pedro Ferraz Tôrres Nobre (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)

- "STJ: Lucros futuros não devem ser considerados para apuração de haveres", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "MP 1.202/23: Um passo atrás na reforma e na confiança empresarial", por João Pedro Tavares (Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados). (Clique aqui)

- "É possível discutir a limitação de idade no concurso de soldado da PMMG?", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da sustentação oral na defesa criminal", por Roberto Parentoni (Parentoni Advogados). (Clique aqui)

- "A gravação clandestina e a validade da prova", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "A IA discrimina? Veja como a LGPD pode ajudar", por Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Reviravolta no pagamento de precatórios: tudo o que você precisa saber e como evitar cair em golpes", por Brunna Quintilliano Silva Barbosa e Rodrigo Ferreira dos Santos (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da controladoria jurídica dentro dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos", por Luiz Durval de Almeida Sá Neto (Küster Machado - Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Promoção

Ayres Ribeiro Advogados anuncia a promoção da advogada Cecília Coutinho Vieira Lima à sociedade. A nova sócia coordenará o Contencioso Cível Empresarial e vai reforçar a atuação do escritório na área, em BH e em SP. (Clique aqui)

Compliance

Machado & Sartori de Castro Advogados, em continuidade à expansão do escritório, apresenta a área de Compliance Estratégico, liderada por Thiago Genda. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 411 anos, em 21 de fevereiro de 1613, Miguel I foi eleito por unanimidade Czar por uma assembleia nacional, dando início à dinastia Romanov no Czarado da Rússia. (Compartilhe)

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Sorteio do livro

O livro "Novas Questões em Licitações e Contratos" (Lumen Juris - 726p.), organizado por Karlin Olbertz Niebuhr, Rodrigo Goulart de Freitas Pombo e com prefácio elaborado por Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é resultado do esforço coletivo de advogadas e advogados que, unindo alta especialização acadêmica com larga experiência em licitações e contratos administrativos, dedicaram-se a examinar algumas questões da lei 14.133/21. (Clique aqui)

Novidade

FGV Direito Rio lança o e-book "Liberdade de Expressão e Violência Política de Gênero e Raça nas Redes Sociais", guia prático para esclarecer mulheres candidatas sobre os mecanismos de defesa em ataques sofridos no ambiente virtual. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, na OAB/RJ, acontece o "Ciclo de Debates sobre o Projeto de Lei 2.925/23", com o tema "O estado da arte normativo e as mudanças propostas no PL". O evento híbrido é organizado pela Comissão de Assuntos Legislativos da seccional. Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) participam do evento. (Clique aqui)

Logo mais, a partir de 14h, Renato Canizares, sócio da área Trabalhista do escritório Demarest Advogados, participa e media o debate virtual "2024 Latin America Year in Review: Brazil, Colombia, Chile, Mexico, Argentina", promovido pela Employment Law Alliance (ELA). (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio participa do "Treinamento Permanente em Direito Condominial" com o tema "Cobrança de Cota Condominial" (clique aqui). Às 11h, participa do "Treinamento Permanente em Direito Urbanístico e Imobiliário" com o tema "Cautelas (?) na compra e venda de imóveis". (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe realiza entre amanhã e 29/2, em SP e RJ, o evento presencial gratuito "Atualizações tributárias para 2024". Na oportunidade, os advogados tributaristas do escritório vão debater as principais mudanças previstas para os próximos meses no segmento, entre elas as novas regras para processos administrativos fiscais, limitações ao direito à compensação de créditos, restrições ao pagamento de juros sobre capital próprio (JCP), bem como outros temas relevantes que impactam diretamente o dia a dia de empresas. O encontro contará com a condução e análises dos sócios Adriana Stamato, Clarissa Machado, Horácio Veiga, Juliana Lemos, Maria Fernanda Furtado, Maria Rita Ferragut, Mariana Vito, Rafael Gregorin, Reinaldo Ravelli, Simone Dias Musa e Telirio Saraiva, e dos associados Carolina Sposito, Caroline Cassar e Marcello Cimino. (Clique aqui)

CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados realiza dia 27/2, das 9h30 às 12h, na sede do escritório em SP, a palestra "Vistos e Oportunidades nos EUA: conheça os processos de imigração para os profissionais do Entretenimento". A advogada especializada em migração Flavia Santos Lloyd apresenta a conferência. Durante o encontro, a fundadora do escritório Santos Lloyd Law Firm, P.C. debaterá os principais aspectos dos processos de imigração para os profissionais que atuam na área do entretenimento. Inscrições gratuitas, clique aqui.

Dias 29/2 e 1°/3, o advogado Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) participa do "Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro - Diálogo com o Novo Código Civil Argentino". Informações, clique aqui.

Coordenado por Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), AASP e CESA realizam, dias 4 e 5/3, às 9h30, o curso online "A remuneração do advogado". (Clique aqui)

Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa dia 7/3 do "I Congresso Nacional do Contencioso Tributário", na FGV, em SP, tratando do tema "O presente e o futuro da repercussão geral e da relevância da questão de direito federal em matéria tributária".

De 20 a 23/5, das 18 às 21h, acontece o curso "Logística Reversa", com Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados. O curso é realizado pelo Instituto PNRS. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realizará o "41º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional" dias 23 e 24/5, em SP, com a coordenação dos professores Maria Garcia e Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Direito Penal Contemporâneo

Faculdade Instituto Rio de Janeiro - FIURJ colabora com a prestigiosa Universidade de Messina para oferecer um curso inovador e enriquecedor em "Direito Penal Contemporâneo e Garantias Processuais da Pessoa". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito do Agronegócio

FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito do Agronegócio e da Bioeconomia". O curso adota uma abordagem interdisciplinar para proporcionar conhecimentos teóricos e habilidades práticas essenciais nas áreas de Agronegócio, Agroindústria e Bioeconomia, abordando os desafios de sustentabilidade ao longo das cadeias produtivas. (Clique aqui)

Direito Processual do Trabalho

AASP realiza, dia 23/2, a "Jornada de Direito Processual do Trabalho", trazendo especialistas da área para debater a transformação do Processo do Trabalho, com análises atualizadas sobre as principais implicações no exercício da advocacia. Inscreva-se! (Clique aqui)

Governança

FGV Direito Rio promove o evento "AI Governance in the G20". O webinar será realizado dia 23/2, às 10h, e será exibido ao vivo, no canal da FGV no YouTube. O objetivo é discutir a governança da Inteligência Artificial nos países do G20, considerando a presidência do Brasil e os recentes desenvolvimentos do tema no contexto dos BRICS, dos EUA e da União Europeia. (Clique aqui)

Direito Contratual

PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização online em "Direito Contratual". (Clique aqui)

Reunião

IASP realiza a próxima "Reunião-Almoço com o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia", que ocorrerá dia 25/3, a partir das 12h, com o tema "TJ/SP - Desafios e Projetos para o novo biênio". (Clique aqui)

Gestão Pública

O "XIX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública - FBCGP", promovido pela Editora Fórum, em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações - ONLL, acontece de 21 a 23/8, em Brasília. As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

O MBA em "Controladoria Jurídica e Legal Operations" oferece uma abordagem prática para equipar você com as habilidades e conhecimentos essenciais para atuar efetivamente como Controller Jurídico e Legal Operator. O curso da Radar - Gestão para Advogados é certificado pelo MEC e as aulas são online, com transmissão ao vivo e gravadas. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Viva!

Sorteio de obra: Tânia Arnecke Pereira, de Mundo Novo/MS, faturou o livro "Humanismo com (foca)lização na violência infantil" (Viseu - 148p.), de Natália Machado. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Santa Cruz de Goiás
MG/Camanducaia
SP/Mirante do Paranapanema

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Stands Alone in Rejecting Call for Gaza Truce"

The Washington Post - EUA
"Magnet school's policies survive"

Le Monde - França
"Mayotte, au bord de l'effondrement économique"

Corriere Della Sera - Itália
"'Navalny, Mosca spieghi'"

Le Figaro - França
"Biden-Trump : l'inéluctable duel qui désespère l'Amérique"

Clarín - Argentina
"Echaron del PAMI a 30 gerentes puestos por La Cámpora"

El País - Espanha
"EE UU veta en la ONU un alto el fuego inmediato en Gaza"

Público - Portugal
"Só 10% dos europeus acreditam numa vitória da Ucrânia sobre a Rússia"

Die Welt - Alemanha
"Sieben Jahre Einschränkungen für Bahn-Fahrgäste"

The Guardian - Inglaterra
"Labour leader faces threat of revolt over Gaza despite call for ceasefire"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senado aprova projeto que restringe 'saidinha' de presos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senadores aprovam fim da saída temporária de presos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Senado aprova fim da 'saidinha' dos presídios"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Governo de Minas aceita rever ICMS da educação"

Correio Braziliense - Brasília
"EUA discordam de Lula sobre ofensiva de Israel"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo Leite prepara proposta de reajuste salarial para o magistério"

O Povo - Ceará
"Ceará tem 48 escolas e 14 unidades de saúde em área de litígio"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Entrega total do projeto da orla de Boa Viagem atrasa e fica para 2026"