sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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David Pereira Cardoso

Migalheiro desde abril/2020.

Graduado e mestre pela UFPR. Advogado e sócio do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Covid-19 - O seguro garantia como instrumento para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia

A questão sob análise é um bom exemplo em que os fundamentos consequencialistas complementam os argumentos jurídicos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de abril de 2020

Notas sobre a competência para determinar medidas sanitárias para a contenção da covid-19

Estados e municípios não podem impor medidas sanitárias que não estejam previstas, de antemão, na lei Federal 13.979/20.