terça-feira, 19 de março de 2024

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José Henrique Mouta

Migalheiro desde junho/2020.

Mestre e Doutor (UFPA), com estágio em pós-doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor do IDP (DF) e Cesupa (PA). Procurador do Estado do Pará e advogado.

Migalhas de Peso Duas situações envolvendo a eventual perda de interesse processual: encerramento da licitação e do concurso público
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Duas situações envolvendo a eventual perda de interesse processual: encerramento da licitação e do concurso público

Este texto pretende enfrentar duas situações práticas que costumeiramente ensejam reflexões quanto à eventual perda superveniente de interesse processual: encerramento de processo licitatório e de concurso público.
Migalhas de Peso Efeito interruptivo nos embargos de declaração e algumas variáveis
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Efeito interruptivo nos embargos de declaração e algumas variáveis

Nos novos EDs, o recorrente apenas pode aduzir fundamentos ligados à existência de supostos vícios do pronunciamento proferido nos primeiros aclaratórios, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa em relação aos supostos vícios do pronunciamento anterior e que não foram aduzidos nos primeiros EDs
Migalhas de Peso Coisa julgada parcial e cumprimento de sentença: reafirmação de posicionamento diante do REsp 2.026.926
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Coisa julgada parcial e cumprimento de sentença: reafirmação de posicionamento diante do REsp 2.026.926

O presente ensaio visa revistar alguns estudos que foram realizados anteriormente, ligados ao tema coisa julgada progressiva e cumprimento de sentença (provisório e definitivo), especialmente após o resultado do julgamento ocorrido em abril/2023 (3ª Turma do STJ no RESp 2.026.926).
Migalhas de Peso Honorários advocatícios na liquidação e no cumprimento de sentença em mandado de segurança: contribuições ao debate
quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Honorários advocatícios na liquidação e no cumprimento de sentença em mandado de segurança: contribuições ao debate

O mandado de segurança apresenta três fases relacionadas ao (in)cabimento de honorários sucumbenciais: a) na fase de conhecimento, não são cabíveis honorários devido à natureza mandamental da ação constitucional; b) na liquidação de sentença individual oriunda do mandado de segurança individual ou coletivo; c) na fase de cumprimento de sentença individual oriunda de título executivo judicial individual ou coletivo.
Migalhas de Peso Notas sobre a cognição na impugnação ao cumprimento de sentença e nos embargos à execução
segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Notas sobre a cognição na impugnação ao cumprimento de sentença e nos embargos à execução

O texto pretende discutir alguns pontos de contato e de afastamento entre os limites argumentativos dos embargos do devedor e da impugnação ao cunmprimento de sentença.
Migalhas de Peso Possibilidade de formação de diversos títulos executivos judiciais no mesmo processo
domingo, 27 de agosto de 2023

Possibilidade de formação de diversos títulos executivos judiciais no mesmo processo

O texto pretende tratar de tema ligado à dinâmica formação de títulos executivos no mesmo processo e a fluência do prazo prescricional da pretensão executiva.
Migalhas de Peso Um alento ao futuro: Indicativos de cabimento da reclamação visando o controle dos precedentes qualificados
quinta-feira, 27 de julho de 2023

Um alento ao futuro: Indicativos de cabimento da reclamação visando o controle dos precedentes qualificados

O texto analisa o recente julgado da 2ª seção do STJ e a futura regulamentação da RQF como indicativos de novo enfrentamento, pela Corte Especial do STJ, do tema ligado ao cabimento de Reclamação visando o controle de precedentes qualificados.
Migalhas de Peso Mandado de segurança contra decisão judicial no sistema de precedentes e em habeas corpus
terça-feira, 11 de julho de 2023

Mandado de segurança contra decisão judicial no sistema de precedentes e em habeas corpus

O presente ensaio pretende discutir algumas situações práticas envolvendo a utilização do Mandado de Segurança contra decisões judiciais prolatadas no âmbito do sistema de precedentes e de pronunciamentos em Habeas Corpus.
Migalhas de Peso Recurso cabível contra a decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença: comentários ao recente Resp 1.947.309/STJ
quarta-feira, 21 de junho de 2023

Recurso cabível contra a decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença: comentários ao recente Resp 1.947.309/STJ

O tema a ser enfrentado neste breve ensaio refere-se à análise do recurso cabível contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, acolhe parcialmente a impugnação e gera o desmembramento do objeto litigioso.
Migalhas de Peso A conversibilidade entre os embargos de declaração e o agravo interno e outros temas interligados
sexta-feira, 19 de maio de 2023

A conversibilidade entre os embargos de declaração e o agravo interno e outros temas interligados

O texto tem por objeto apresentar várias reflexões práticas acerca do diálogo e da conversão entre os embargos de declaração e o agravo interno.
Migalhas de Peso Recurso ordinário em mandado de segurança: algumas variáveis interpretadas pelos tribunais superiores
sexta-feira, 28 de abril de 2023

Recurso ordinário em mandado de segurança: algumas variáveis interpretadas pelos tribunais superiores

Este ensaio pretende enfrentar aspectos ligados ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, abordando situações diferenciadas que foram recentemente enfrentadas pelo STJ e STF.
Migalhas de Peso Poder geral de tutela provisória no recurso especial e a dupla competência jurisdicional
segunda-feira, 27 de março de 2023

Poder geral de tutela provisória no recurso especial e a dupla competência jurisdicional

Um dos pontos mais sensíveis e que deve ser mais uma vez mencionado, destas e de outras situações práticas envolvendo o Poder Geral de Tutela Provisória, é a verificação da inauguração da competência do STJ para a apreciação do requerimento do interessado.
Migalhas de Peso Importância da complementação recursal em três situações específicas
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

Importância da complementação recursal em três situações específicas

O objetivo deste ensaior é enfrentar três situações práticas muito importantes e que estão interligadas em decorrência de um mesmo instituto: aditamento / complementação recursal.
Migalhas de Peso A primeira fase da ação de exigir contas e o critério para a fixação de honorários advocatícios
sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

A primeira fase da ação de exigir contas e o critério para a fixação de honorários advocatícios

O texto pretende discutir qual o melhor critério para a fixação de honorários advocatícios na decisão que encerra a primeira fase da ação de exigir contas.
Migalhas de Peso Anteprojeto de lei de regulamentação da relevância da questão federal no recurso especial: observações iniciais
terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Anteprojeto de lei de regulamentação da relevância da questão federal no recurso especial: observações iniciais

O texto objetiva analisar as modificações pretendidas no anteprojeto de lei que visa regulamentar o instituto da relevância da questão federal.
Migalhas de Peso Medidas executivas atípicas e seus limites temporais – Recente entendimento da 3ª turma do STJ
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Medidas executivas atípicas e seus limites temporais – Recente entendimento da 3ª turma do STJ

O texto pretende enfrentar questão ligada à (in)existência de limites temporais para a vigência das medidas executivas atípicas.
Migalhas de Peso Prescrição rejeitada e recorribilidade imediata: análise de acórdão da 3ª turma do STJ
terça-feira, 1 de novembro de 2022

Prescrição rejeitada e recorribilidade imediata: análise de acórdão da 3ª turma do STJ

Este ensaio pretende analisar as variáveis procedimentais importantes relacionadas à rejeição da prescrição e sua recorribilidade.
Migalhas de Peso Tutela cautelar antecedente e o prazo para o pedido principal: uma análise acerca do entendimento do STJ
terça-feira, 20 de setembro de 2022

Tutela cautelar antecedente e o prazo para o pedido principal: uma análise acerca do entendimento do STJ

O objetivo deste ensaio é apresentar algumas reflexões sobre a forma de contagem do prazo para a formulação do pedido principal, no caso de tutela cautelar antecedente.
Migalhas de Peso Honorários sucumbenciais em casos de descumulação objetiva e subjetiva: variações importantes
quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Honorários sucumbenciais em casos de descumulação objetiva e subjetiva: variações importantes

É necessário refletir a possibilidade de descumulação objetiva e subjetiva durante o andamento da relação processual, bem como seus reflexos em relação à decomposição do procedimento.
Migalhas de Peso Embargos de declaração e seu cabimento: Variáveis e cuidados necessários, de acordo com a interpretação do STJ
quinta-feira, 28 de julho de 2022

Embargos de declaração e seu cabimento: Variáveis e cuidados necessários, de acordo com a interpretação do STJ

Estas são algumas reflexões acerca das variáveis situações tratadas pela jurisprudência do STJ nos últimos anos.
Migalhas de Peso Relevância da questão federal no recurso especial: observações acerca da EC 125
quarta-feira, 20 de julho de 2022

Relevância da questão federal no recurso especial: observações acerca da EC 125

O presente ensaio objetiva apresentar algumas reflexões acerca das consequências práticas advindas da Emenda Constitucional 125.
Migalhas de Peso A competência do STF para as ações judiciais contra atos do CNJ e CNMP
quinta-feira, 23 de junho de 2022

A competência do STF para as ações judiciais contra atos do CNJ e CNMP

Visando a correta análise da questão, é necessário inicialmente tratar da competência para apreciação de mandado de segurança contra atos administrativos ou jurisdicionais dos diversos órgãos que compõem o sistema de Justiça.
Migalhas de Peso A resolução parcial de mérito pelos tribunais e o entendimento da 3ª turma do STJ
quinta-feira, 2 de junho de 2022

A resolução parcial de mérito pelos tribunais e o entendimento da 3ª turma do STJ

Em termos legais, pedido incontroverso é aquele reconhecido ou mesmo não impugnado, podendo ocorrer quando, havendo cumulação simples de pedidos, o réu impugna apenas um deles, ou em caso de pedido único, a irresignação alcança apenas parcela dele.
Migalhas de Peso Revelia na ação rescisória e consequências processuais
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Revelia na ação rescisória e consequências processuais

O conceito de revelia é simples: é a falta de apresentação de contestação, advinda de conduta passiva do réu em não atender, ou atender intempestivamente, ao chamado judicial (art. 344, do CPC).
Migalhas de Peso Parte e interesse jurídico: dos processos despolarizados à interpretação do STJ
sexta-feira, 22 de abril de 2022

Parte e interesse jurídico: dos processos despolarizados à interpretação do STJ

O texto analisar as variações relacionadas aos conceitos de partes e de terceiros, passando pelos conceitos de interesse e legitimidade.
Migalhas de Peso A competência do STJ e STF para a apreciação do pedido de suspensão: algumas ponderações
sexta-feira, 11 de março de 2022

A competência do STJ e STF para a apreciação do pedido de suspensão: algumas ponderações

Na Pet 2.488/PE, o STF entendeu que: "a ordem jurídica não contempla pleito de afastamento, perante esta Corte, de ato processual que, no Tribunal de origem, haja implicado suspensão de liminar."
Migalhas de Peso Tutela provisória de evidência e a necessária inversão do ônus do tempo no processo
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Tutela provisória de evidência e a necessária inversão do ônus do tempo no processo

O poder geral de tutela provisória (de urgência e evidência) também é garantido no âmbito dos recursos aos Tribunais Superiores (art. 932, II e 1.029, §5º, I, do CPC/15), na fase de cumprimento de sentença e em sede de embargos à execução de título executivo extrajudicial.
Migalhas de Peso O julgamento antecipado de mérito e as variáveis envolvendo o eventual cerceamento de defesa
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

O julgamento antecipado de mérito e as variáveis envolvendo o eventual cerceamento de defesa

O texto pretende enfrentar as hipóteses em que o julgamento antecipado do mérito pode gerar discussão quanto ao cerceamento do direito de defesa.
Migalhas de Peso Nova lei de licitações e o CPC/15: diálogos entre as fontes e ponderações necessárias
quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Nova lei de licitações e o CPC/15: diálogos entre as fontes e ponderações necessárias

O texto pretende analisar os vários pontos de contato entre a nova lei de licitações e o Código de Processo Civil.
Migalhas de Peso MS e reclamação visando a correta aplicação dos precedentes qualificados
quinta-feira, 4 de novembro de 2021

MS e reclamação visando a correta aplicação dos precedentes qualificados

Atendendo à primazia de mérito e à cooperação, deve ser aproveitada a medida judicial adotada pela parte, em razão da clara dúvida interpretativa.
Migalhas de Peso A revogação da tutela de urgência e a responsabilidade do beneficiário
segunda-feira, 6 de setembro de 2021

A revogação da tutela de urgência e a responsabilidade do beneficiário

O objetivo deste texto é analisar a responsabilidade do autor em caso de tutela de urgência revogada e boa-fé decorrente da dupla conformidade.
Migalhas de Peso Efeito substitutivo dos recursos e a competência para a apreciação da ação rescisória: observações importantes
terça-feira, 10 de agosto de 2021

Efeito substitutivo dos recursos e a competência para a apreciação da ação rescisória: observações importantes

O texto pretende analisar o efeito substitutivo dos recursos e os reflexos na competência para a ação rescisória.
Migalhas de Peso O cumprimento desmembrado de decisões judiciais contra a Fazenda Pública: dos precedentes do STJ ao entendimento do STF na ADI 4296 e no tema 045/RERG/STF
terça-feira, 20 de julho de 2021

O cumprimento desmembrado de decisões judiciais contra a Fazenda Pública: dos precedentes do STJ ao entendimento do STF na ADI 4296 e no tema 045/RERG/STF

O texto pretende analisar aspectos ligados à resolução parcial de mérito nas causas promovidas em desfavor da Fazenda Pública e suas consequências processuais.
Migalhas de Peso As tutelas provisórias e a judicialização da crise decorrente da covid/19
terça-feira, 22 de junho de 2021

As tutelas provisórias e a judicialização da crise decorrente da covid/19

O texto faz algumas reflexões sobre a importância das tutelas provisórias como instrumentos de efetivação de direitos fundamentais
Migalhas de Peso O fracionamento do objeto litigioso e as técnicas de aceleração decisional no CPC/15
quarta-feira, 2 de junho de 2021

O fracionamento do objeto litigioso e as técnicas de aceleração decisional no CPC/15

Aspectos ligados às técnicas de aceleração do julgamento de mérito previstas na legislação processual de 2015.
Migalhas de Peso Precedentes obrigatórios e a remessa necessária no procedimento do mandado de segurança
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Precedentes obrigatórios e a remessa necessária no procedimento do mandado de segurança

O texto pretende analisar o cabimento de remessa necessária em mandado de segurança, nos casos em que a sentence é fundada em precedentes obrigatórios.
Migalhas de Peso Ação rescisória e a interpretação do STJ em duas situações práticas
segunda-feira, 19 de abril de 2021

Ação rescisória e a interpretação do STJ em duas situações práticas

O texto pretende discutir duas situações comuns envolvendo a Ação Rescisória, com apoio na jurisprudência formada antes e após o início de vigência do CPC/15
Migalhas de Peso Concurso público e a discussão quanto a (in)existência de direito a indenização em decorrência de atraso na nomeação ou cancelamento
quinta-feira, 1 de abril de 2021

Concurso público e a discussão quanto a (in)existência de direito a indenização em decorrência de atraso na nomeação ou cancelamento

Este ensaio dedica-se ao enfretamento da interpretação jurisprudencial sobre situações comuns em concursos públicos e a discussão quanto à possibilidade de indenização: atraso na nomeação e cancelamento do certame.
Migalhas de Peso Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade
sexta-feira, 12 de março de 2021

Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade

Este ensaio dedica-se a analise da aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, como consequência da fixação de teses em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.
Migalhas de Peso Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações muito comuns que envolvem as tutelas provisórias no recurso especial: os requisitos, a perda de objeto recursal e a competência para a sua apreciação.
Migalhas de Peso Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.
Migalhas de Peso Momentos de concessão das tutelas provisórias no curso do processo e as estratégias processuais necessárias
segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Momentos de concessão das tutelas provisórias no curso do processo e as estratégias processuais necessárias

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos momentos para a concessão da tutela provisória e as estratégias processuais a serem adotadas pelas partes.
Migalhas de Peso Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15
terça-feira, 13 de outubro de 2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.
Migalhas de Peso A teoria da encampação no mandado de segurança e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça
quarta-feira, 16 de setembro de 2020

A teoria da encampação no mandado de segurança e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça

Uma das características mais importantes do procedimento do mandamus é a presença da autoridade coatora. Contudo, em qual condição? Parte, litisconsorte ou terceiro interveniente? O erro na indicação da autoridade coatora gera a extinção do processo?
Migalhas de Peso Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal
segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal

O texto pretende enfrentar a natureza juridical do pronunciamento judicial de 1ª instância que aprecia prescrição e decadência e o recurso cabível.
Migalhas de Peso O feriado local e sua comprovação: importância da questão de ordem no Resp 1.813.684/STJ
sexta-feira, 5 de junho de 2020

O feriado local e sua comprovação: importância da questão de ordem no Resp 1.813.684/STJ

O ensaio pretende discutir aspecto (sempre) atual e relevante ligado à comprovação de feriado local, de acordo com o entendimento firmado pela Corte Especial do STJ.