José Henrique Mouta

... concreta do referido projeto está disponível no site Conjur, por José Henrique Mouta Araújo e Marcelo Veiga Franco, em artigo denominado “A desjudicialização da execução fiscal: reflexões sobre o PL 6.204/19”.III Apesar da autora defender a possibilidade da delegação do poder de império para um diferente agente de execução – nos termos do PL 6.204/19/SF, para créditos civis –, o que se questiona nos mencionados projetos é a independência e a imparcialidade do funcionário do fisco para a realização dos atos de constrição. Parece difícil confiar na imparcialidade se o mesmo órgão que faz a inscrição e a extração...

... 24/08/2020, DJe 26/08/2020. 12 Sobre o tema, observou corretamente José Henrique Mouta Araújo: "Portanto, como no CPC/15 não há previsão de retenção, torna-se razoável afirmar que deve ser re- visto ou cancelado este Enunciado – permitindo, em última análise, que o Tribunal Superior exerça o controle do acórdão local que apreciou a tutela provisória" (ARAÚJO, José Henrique Mouta. Tutela provisória nos recursos e a interpretação jurisprudencial. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 27, n. 107, p. 212, jul./set. 2019).   13 "Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º...

Hoje, a Editora Fórum lança o livro "O novo mandado de segurança – Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009", coordenado por Eduardo Arruda Alvim, Glauco Gumerato Ramos, Gustavo de Meideiros Melo e José Henrique Mouta. A sessão de autógrafos será no Centro de Convenções de Vitória/ES (rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia), a partir das 17h....

A ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado...