sexta-feira, 15 de julho de 2016MIGALHAS nº 3.905
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Coordenando um curso de pós-graduação sobre o novo CPC, o professor Vinicius Silva Lemos se deparou com o debate entre os alunos : do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua recorribilidade. Veja a explicação na coluna, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier. (Clique aqui)
Possibilidade de juntada
É possível juntar documentos ao processo mesmo após sentença ter transitado em julgado - assim entendeu a 3ª turma do STJ. No caso, uma empresa cobrava lançamentos indevidos em conta bancária e a decisão permitiu ao banco anexar documentos para correta análise dos...