Bruno Dantas

Bruno Dantas

Migalheiro desde dezembro/2011.
Ministro do TCU. Pós-doutor em Direito. Visiting Research Fellow na Cardozo School of Law (Nova York) e no Max Planck Institute Luxembourg for Regulatory Procedural Law. Doutor e mestre em Direito. Professor de Mestrado.
IGP - Fake news e seus impactos na Justiça e na administração
Webinar
11/8/2020

IGP - Fake news e seus impactos na Justiça e na administração

O Instituto de Garantias Penais (IGP) promove o webinário "Fake news e seus impactos na Justiça e na administração". Os palestrantes serão: ministro das Comunicações, Fábio Faria; ministro do TCU, Bruno Dantas; desembargador do TRF da 1ª região, Ney Bello. A jornalista Débora Bergamasco irá mediar o debate, coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

Ticiano Figueiredo, Fábio Faria, Bruno Dantas, Ney Bello e Débora Bergamasco
Que poder é esse?
Migalhas de Peso
15/12/2011

Que poder é esse?

Os advogados defendem que uma das tônicas do novo CPC é incentivar a criação, no âmbito dos tribunais superiores, de jurisprudência estável, que terá a função de orientar a conduta do jurisdicionado e dos demais membros do Judiciário.
A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações
Migalhas de Peso
7/4/2021

A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações

... Tribunal de Contas da União. Plenário. Acórdão 2.252/18. Relator: Bruno Dantas. Julgado em 26 de setembro de 2018. Tribunal de Contas da União. Plenário. Acórdão nº 1.092/2010. Relator: Aroldo Cedraz. Julgado em 19 de maio de 2010. 4 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 2, p. 74-75. 5 Em respeito às limitações de espaço que o presente artigo apresenta, não serão abordadas algumas dessas possíveis críticas: i) a redação do artigo 160 é extremamente confusa no que tange aos pressupostos para a aplicação da teoria; ii) esse...
Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico
Migalhas de Peso
23/3/2021

Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico

... licitação (alínea 'a'), o tema, conforme destacou o ministro Bruno Dantas no voto condutor do Acórdão 2.993/2018 - Plenário (TC 031.814/2016-6, a respeito de denúncias sobre possíveis irregularidades em contratações diretas de consultorias técnicas especializadas na ECT) , continua a ser objeto de "contundentes debates doutrinários e jurisprudenciais", ainda que já tenha sido objeto da edição das Súmulas 39 e 252 deste Tribunal. O enunciado da última súmula apregoa que 'a inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/1993, decorre...
Juiz suspende pagamentos da Odebrecht à empresa que contratou Moro
Migalhas Quentes
18/3/2021

Juiz suspende pagamentos da Odebrecht à empresa que contratou Moro

... para o qual seus atos podem ter contribuído. O ministro Bruno Dantas, do TCU, posicionou-se de acordo com os apontamentos do MP e considerou a situação “no mínimo peculiar e constrangedora”. Por isso, pediu explicações. Na decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho anotou: “Diante dos fatos narrados no documento citado, para garantir a continuidade da lisura na condução deste processo, bem como a manutenção da idoneidade do administrador judicial que atua como auxiliar do Juízo, é prudente que haja o devido esclarecimento sobre o organograma societário do Grupo Alvarez e Marsal, os termos...
MIGALHAS nº 5.053
Informativo Migalhas
4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

... empresa ligada ao grupo Odebrecht - e Moro. Para o ministro Bruno Dantas, soa "conflitante" que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário o ex-juiz. (Clique aqui) Retratação A Corte Especial do STJ extinguiu a punibilidade da desembargadora do TJ/RJ, Marília Castro Neves, que afirmou nas redes sociais, quando Marielle Franco foi assassinada, que a vereadora estava "engajada com bandidos". Em decisão unânime, o colegiado considerou que a magistrada se retratou das ofensas e já é o bastante....
Lewandowski permite que TCU acesse mensagens vazadas da Lava Jato
Migalhas Quentes
3/3/2021

Lewandowski permite que TCU acesse mensagens vazadas da Lava Jato

...z & Marsal - empresa ligada ao grupo Odebrecht - e Moro. Bruno Dantas é relator deste caso no TCU e, na última semana, publicou despacho no qual entende que a atuação de agentes públicos no âmbito da Lava-Jato pode ter resultado em prejuízos ao erário, “o que precisa ser examinado por este Tribunal”. Para o ministro, soa “conflitante” que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário ex-juiz Sergio Moro. “Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas...
TCU investiga atuação de Moro em administradora judicial da Odebrecht
Migalhas Quentes
26/2/2021

TCU investiga atuação de Moro em administradora judicial da Odebrecht

O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, acolheu integralmente os pedidos feitos pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do MP, para que seja apurada a conduta do ex-juiz Sergio Moro na atuação na empresa Alvarez & Marsal, administradora das empresas do grupo Odebrecht no processo de recuperação judicial. Moro foi anunciado como diretor-geral da empresa Alvarez & Marsal em outubro. Caso sejam comprovadas as acusações feitas pelo membro do parquet, o pagamento da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal poderá ser bloqueado.  Pedidos No ofício enviado ao TCU pelo subprocurador-Geral,...
MIGALHAS nº 5.049
Informativo Migalhas
26/2/2021

MIGALHAS nº 5.049

... (Clique aqui) Atuação de Moro Vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas acolheu integralmente os pedidos feitos pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do MP, para que seja apurada a conduta do ex-juiz Sergio Moro na atuação na empresa Alvarez & Marsal, administradora das empresas do grupo Odebrecht no processo de recuperação judicial. Caso sejam comprovadas as acusações feitas pelo membro do parquet, o pagamento da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal poderá ser bloqueado. (Clique aqui) Progressão de pena – Pandemia Por unanimidade de votos, a 2ª turma do STF referendou a liminar...
Bruno Dantas investiga suposta interferência em eleição do TCU
Migalhas Quentes
22/2/2021

Bruno Dantas investiga suposta interferência em eleição do TCU

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a instauração de processo administrativo para apurar eventual desvio funcional cometido pelo auditor de controle externo Nivaldo Dias Filho por suposta interferência na eleição para a presidência da Corte. A troca de mensagens entre o auditor e o procurador Deltan Dallagnol foi divulgada com exclusividade por Migalhas na última quarta-feira, 17. Nos diálogos, é possível perceber a tentativa de Nivaldo de impedir a reeleição do ministro Aroldo Cedraz para a presidência do TCU. "Precisamos de algum fato contundente sobre ele que possa convencer os ministros...
A BR do Mar como um incentivo a Economia Nacional por intermédio da navegação de cabotagem
Migalhas de Peso
7/1/2021

A BR do Mar como um incentivo a Economia Nacional por intermédio da navegação de cabotagem

... Apenso: TC 003.329/2019-4. Acórdão n. 1383/2019. Relator Min. Bruno Dantas. Julg.12/06/19. Disponível aqui. Acesso em 22, Dez. 2020 _________ BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria operacional: cabotagem. TC 023.297/2018-2. Apenso: TC 003.329/2019-4. Acórdão n. 1383/2019. Relator Min. Bruno Dantas. Julg.12/06/19. Disponível em.: . Acesso em 22, Dez. 2020 INCIRILO. Lorena. O Estudo da Eficiência do Transporte por Cabotagem no Brasil. Anais do VI CIMA Tech- 22 a 24 de outubro de 2019, FATEC-SJC, São José dos Campos – SP LEOPOLDINO, Claudio Bezerra; SOUZA, Rebeca Almeida.; Avaliação...
TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato
Migalhas Quentes
10/12/2020

TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato

... Público Federal. A representação é assinada pelo ministro Bruno Dantas e formulada pelo subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O Tribunal de Contas quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que soma quantias bilionárias, está sendo gerenciado. “A fim de instruir essa questão com mais profundidade, entendo necessário que sejam apurados, no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como de todas as unidades do Ministério Público Federal, os valores das multas arrecadadas nos acordos de delação e de...
MIGALHAS nº 4.991
Informativo Migalhas
2/12/2020

MIGALHAS nº 4.991

...a comandante do Tribunal de Contas, tendo como vice o ministro Bruno Dantas, que assumirá, também, a Corregedoria do órgão. Eleição Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Com 195 votos, foi eleita a chapa "Chapa Santa Casa Sempre" para conduzir a diretoria da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. O novo provedor da instituição, que tem 458 anos de história, será o advogado Vicente Renato Paolillo (Advocacia Husni, Paolillo, Cabariti), que era apoiado pelo atual provedor, o advogado Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia). Na chapa vitoriosa, lobrigam-se festejados nomes...
Qual é o dies a quo do lustro prescricional aplicável às decisões do TCU?
Migalhas de Peso
24/11/2020

Qual é o dies a quo do lustro prescricional aplicável às decisões do TCU?

... discussão sobre a matéria, os votos revisores dos Ministros Bruno Dantas e Walton Alencar. Este último, que se tornou o redator da decisão, com clareza meridiana, pontuou: “Apresentei, na assentada anterior, proposta no sentido de que a fluência do prazo prescricional fosse contada a partir do ingresso do processo no Tribunal, com fundamento no princípio da actio nata”. Permito-me, contudo, após maior reflexão, alterar esse entendimento, para aderir a regra geral de contagem do prazo prescricional, posicionando seu dies a quo na data da ocorrência do fato irregular. Em relação ao tema, adiro aos...
MIGALHAS nº 4.984
Informativo Migalhas
23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

... de publicar fake news. Colegiado acompanhou o relator, ministro Bruno Dantas, que em seu voto cobrou "atuação ainda mais ativa e responsável do Banco do Brasil no combate à drenagem de recursos públicos para fomentar fake news e discursos de ódio". (Clique aqui) Lavagem de dinheiro – Afastamento de servidor investigado STF declara inconstitucional o afastamento automático de servidor público indiciado na lei de lavagem de dinheiro (art. 17-D). Prevaleceu o voto divergente de Alexandre de Moraes, segundo quem o afastamento automático do servidor investigado, por consequência única e direta do indiciamento...
TCU cobra do BB atuação contra publicidade em sites de fake news e discursos de ódio
Migalhas Quentes
20/11/2020

TCU cobra do BB atuação contra publicidade em sites de fake news e discursos de ódio

O plenário do TCU revogou a medida cautelar do ministro Bruno Dantas que suspendia anúncios publicitários do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais, diante da apuração do tribunal sobre repasses de verba da instituição financeira para sites acusados de publicar fake news. A cautelar foi dada pelo relator em maio, no bojo de representação formulada pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do MP/TCU, a respeito de possíveis irregularidades na gestão da área de comunicação social do banco. A representação surgiu na esteira de notícias do Twitter do titular da Secom, Fábio...
MIGALHAS nº 4.970
Informativo Migalhas
3/11/2020

MIGALHAS nº 4.970

...de grandes personalidades do Direito, como os ministros Fux e Bruno Dantas e os desembargadores Ricardo Dip (TJ/SP) e Alexandre Câmara (TJ/RJ). (Clique aqui) Escritório de advocacia Últimos dias para garantir sua vaga no novo curso da Radar - Gestão para Advogados "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia", que acontece dia 5/11, das 15 às 18h. Faça o curso com Samantha Albini, advogada e especialista em gestão de negócios e referência em gestão jurídica no Brasil! (Clique aqui) Direito da Moda O Instituto Ludovico realiza, de 9 a 11/11, o curso online "Direito da Moda". (Clique...
Ministros do TCU testam positivo para covid-19 após jantar de Guedes e Maia
Migalhas Quentes
19/10/2020

Ministros do TCU testam positivo para covid-19 após jantar de Guedes e Maia

... presidente do TCU José Múcio Monteiro e o ministro da Corte, Bruno Dantas, testaram positivo para covid-19. Os dois participaram de um jantar de reconciliação entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia há duas semanas. Cinco participantes já testaram positivo após o encontro. Segundo nota do TCU, José Múcio está com sintomas leves e em casa e Bruno Dantas assintomático e em isolamento. Os ministros Luiz Eduardo Ramos e Fábio Faria e o senador Eduardo Braga também testaram positivo para covid-19 após o jantar. Posse no STF Rodrigo Maia testou positivo para covid-19 em setembro,...
MIGALHAS nº 4.959
Informativo Migalhas
16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

...é coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, pelo ministro do TCU Bruno Dantas, pela economista Ana Carla Abrão e pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados). O evento será transmitido pelo YouTube, no canal do IDP. (Clique aqui) Hoje, Maíra Fernandes, diretora do Instituto M133, participa da "IX Conferência da Advocacia Paraibana". A advogada será uma das palestrantes no painel "Contornos Atuais do Processo Penal", ao lado de Augusto Botelho e Patrícia Vanzolini. O CONAP, que teve início ontem, tem como tema "Novas Tecnologias, Fortalecimento da Advocacia e do Estado...
O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas
Migalhas de Peso
6/10/2020

O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas

... exemplo, no Acórdão 269/2019-Plenário, da relatoria do ministro Bruno Dantas, no qual restou consignado que “os efeitos da sanção de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º da lei 10.520/02 restringem-se ao âmbito do ente federativo sancionador (União ou Estado ou município ou Distrito Federal)”. Ocorre que a manutenção desse entendimento pelo TCU tem o condão de tornar prática cotidiana o já aludido Efeito Cinderela nas contratações públicas. É dizer: a simples transposição de um limite municipal ou divisa estadual, como num passe de mágica, faria com que eventual desvio de conduta...
STF julga a partir de sexta-feira se OAB deve prestar contas ao TCU; Ordem argumenta autonomia financeira
Migalhas Quentes
6/10/2020

STF julga a partir de sexta-feira se OAB deve prestar contas ao TCU; Ordem argumenta autonomia financeira

... órgão, em decisão unânime a partir do voto do relator, ministro Bruno Dantas. Esta decisão, contudo, foi suspensa pela ministra Rosa Weber. Autonomia financeira Nesta segunda-feira, 5, em memorial apresentado aos ministros do STF, acompanhado de pareceres de diversos juristas, a OAB argumenta que não se enquadra no art. 70 da CF pois "não pode ser considerada como autarquia ou de qualquer modo integrante da Administração Pública (art. 44, §1º, da Lei n. 8.906/1994) e porque a OAB não arrecada ou administra dinheiros públicos".  "A não sujeição da OAB à fiscalização do Tribunal de Contas não...
MIGALHAS nº 4.939
Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...a pelo ministro do STF Gilmar Mendes, pelo ministro do TCU Bruno Dantas, pela economista Ana Carla Abrão e pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados). (Clique aqui) Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza bate-papo com o artista plástico SPETO (grafiteiro, muralista, pintor e ilustrador), que falará sobre arte de rua, arte contemporânea, música, skate e superação. (Clique aqui) "Superação da violência doméstica" é o tema de live amanhã, às 19h30, com a participação de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório...
MIGALHAS nº 4.933
Informativo Migalhas
9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...a pelo ministro do STF Gilmar Mendes, pelo ministro do TCU Bruno Dantas, pela economista Ana Carla Abrão e pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados). O primeiro debate contará com a presença do ministro da economia Paulo Guedes, do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e da senadora Kátia Abreu (PP-TO). (Clique aqui) Hoje, às 16h30, será realizado o webinar "PreviTalks - Selic 2% - O que fazer?". Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia e árbitra da CAMES, será a mediadora do evento. (Clique aqui) Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara...
Receita falha na proteção de dados de agentes públicos, conclui TCU
Migalhas Quentes
21/8/2020

Receita falha na proteção de dados de agentes públicos, conclui TCU

... submetidos à fiscalização. A conclusão consta no voto do ministro Bruno Dantas, que anotou a existência de uma “cultura de ausência de conferência e supervisão dos atos praticados pelos auditores-fiscais que contribuiu para o vazamento de informações sigilosas”. O subprocurador-Geral de Contas Lucas Furtado defendeu apuração sobre possível desvio de finalidade no trabalho de auditores do Fisco encarregados da análise da vida fiscal de agentes públicos. A iniciativa veio na esteira de denúncia de que o ministro Gilmar Mendes e sua esposa estavam sendo alvos de investigação pela Receita. No...
MIGALHAS nº 4.913
Informativo Migalhas
11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

...am como palestrantes os ministros Fábio Faria (Comunicação) e Bruno Dantas (TCU), e o desembargador do TRF da 1ª região, Ney Bello. A jornalista Débora Bergamasco irá mediar o debate, coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo. Hoje, às 12h. (Clique aqui) Eleições 2020 Quais os principais desafios e superações das eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas....
MP do TCU pede apuração de anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news
Migalhas Quentes
27/7/2020

MP do TCU pede apuração de anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news

... sites suspeitos de divulgar fake news. Em maio, o ministro Bruno Dantas, do TCU, suspendeu publicidades do Banco do Brasil em sites e blogs suspeitos. De acordo com o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, autor do pedido, há nas propagandas do BNDES e BNB, o mesmo padrão do Banco do Brasil. Conforme a representação, “cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB.” O Ministério...
TCU quer ouvir explicações de Moro sobre suposto recebimento ilícito de salário
Migalhas Quentes
24/6/2020

TCU quer ouvir explicações de Moro sobre suposto recebimento ilícito de salário

...a de quarentena. Ao analisar o pedido, o ministro do TCU Bruno Dantas verificou que a procuradoria não apresentou elementos que sugira ou demonstre que a atividade desenvolvida pelo ex-ministro como colunista em veículos de comunicação é, de fato, remunerada. “Importante, por isso, ouvir o Ministério da Justiça quanto às supostas irregularidades ventiladas na exordial desta representação, bem como o interessado, o ex-Ministro Sérgio Fernando Moro, para que, se assim desejar, apresente manifestação acompanhada de informações acerca de contratos de trabalho, remunerados ou não, que tenha firmado...
MIGALHAS nº 4.871
Informativo Migalhas
12/6/2020

MIGALHAS nº 4.871

... das contas do governo Federal no exercício de 2019, ministro Bruno Dantas, do TCU, alertou para a identificação de "possíveis usos indevidos dos recursos públicos e da força do aparato estatal para prejudicar veículos de imprensa e empresas de mídia de certa tendência ou para beneficiar outros grupos". S. Exa. destacou que vislumbra "o risco de que fique vulnerável o próprio Estado Democrático de Direito". Assim, recomendou ao governo a criação de um site único para que os gastos com publicidade e propaganda "passem a ser objeto de detalhada transparência". (Clique aqui) Caso Brumadinho A 3ª seção...
TCU aprecia contas do presidente da República
Migalhas de Peso
10/6/2020

TCU aprecia contas do presidente da República

... para depois ser avaliada pelo relator, este ano o ministro Bruno Dantas. Após a análise do relator, as contas são então submetidas à apreciação do Plenário da Corte, que reúne todos seus ministros, em sessão específica para este fim. As contas prestadas anualmente pela autoridade máxima do Poder Executivo – também denominadas de contas políticas – fornecem subsídios para se compreender o funcionamento da Administração Federal em determinado exercício, sendo compostas pelo Balanço Geral da União e pelo relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, que versa...
Bruno Dantas, do TCU, alerta para eventual uso do aparato estatal na perseguição da imprensa
Migalhas Quentes
10/6/2020

Bruno Dantas, do TCU, alerta para eventual uso do aparato estatal na perseguição da imprensa

... das contas do governo Federal no exercício de 2019, ministro Bruno Dantas, do TCU, alertou para a identificação de “possíveis usos indevidos dos recursos públicos e da força do aparato estatal para prejudicar veículos de imprensa e empresas de mídia de certa tendência ou para beneficiar outros grupos”. Dantas lembrou que o Tribunal tem sido constantemente provocado a averiguar questões relacionadas à legitimidade de atos do governo que poderiam, de alguma maneira, influenciar a pauta e o tom do noticiário. Os casos citados por S. Exa. foram segmentados em três grupos: (i) o poder de compra; (ii)...
Bruno Dantas, do TCU, suspende publicidades do Banco do Brasil em sites e blogs de fake news
Migalhas Quentes
27/5/2020

Bruno Dantas, do TCU, suspende publicidades do Banco do Brasil em sites e blogs de fake news

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou nesta quarta-feira, 27, a suspensão de anúncios publicitários do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão se pautou em análise feita pelo tribunal sobre repasses de verba da instituição financeira para sites acusados de publicar fake news. Ministro também determinou que seja enviada uma cópia do processo ao STF para compor inquérito que investiga notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte. De acordo com a decisão, ficam excluídas da determinação do ministro os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados...
Nos contratos privados, o que determinará o acolhimento da pretensão de suspender e/ou rever a obrigação em razão da covid-19?
Migalhas de Peso
18/5/2020

Nos contratos privados, o que determinará o acolhimento da pretensão de suspender e/ou rever a obrigação em razão da covid-19?

... sempre tormentosa, tanto é assim que Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas afirmam que “Rigorosamente, é impossível fazer essa distinção pelo menos no plano ontológico, já que o fenômeno direito ocorre, efetivamente, no momento de incidência da norma no mundo real, no universo empírico. As decisões jurídicas são proferidas depois do que se pode ver como um movimento “pendular”, que se dá entre o mundo dos fatos e o das normas, até que o aplicador da lei consiga enxergar com clareza a subsunção, qualificando os fatores determinando-lhes as consequências no plano normativo”7.   Entretanto, a utilização...
Ministro do TCU suspende pagamentos de auxílio emergencial a militares
Migalhas Quentes
13/5/2020

Ministro do TCU suspende pagamentos de auxílio emergencial a militares

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou aos ministérios da Defesa e da Cidadania a adoção de providências para cessar pagamentos irregulares do auxílio emergencial para militares. A decisão cautelar foi proferida em representação da equipe de fiscalização da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e da Assistência Social (SecexPrevidência) a respeito de possíveis irregularidades nos pagamentos do benefício instituído pela lei 13.982/20, em decorrência do coronavírus. A equipe narra que indício de pagamento irregular dos R$ 600 a militares integrantes da folha de...
A crise de uma geração
Migalhas de Peso
2/4/2020

A crise de uma geração

... espécie de blindagem recíproca, nas palavras precisas do Min. Bruno Dantas, do TCU, pois se é justificável que durante a crise podemos agir de forma excepcional, é preciso haver espaço para a readequação legislativa quando for retomado o curso da normalidade. Vários projetos estão em andamento no Senado e na Câmara, e alguns já podem ser destacados pela relevância e precisão na forma como tratam estas circunstâncias excepcionais. No que diz respeito às regulações no âmbito do Direito Privado, foi apresentado dia 30/3 o Projeto de Lei 1.179/20 do Senado Federal6, de autoria do Senador Antonio...
TCU confirma suspensão de publicidade do “pacote anticrime” de Moro
Migalhas Quentes
9/10/2019

TCU confirma suspensão de publicidade do “pacote anticrime” de Moro

... na campanha.   O placar no plenário foi de 6x2. O ministro Bruno Dantas foi um dos mais enfáticos a favor da cautelar, afirmando que "o próprio título da campanha coloca o Congresso Nacional nas cordas. Nenhum parlamentar tem condição de iniciar uma argumentação racional contra o pacote anticrime porque o governo embutiu nesse pacote a sua visão de mundo e qualquer um que ouse divergir daquela visão encrustada no pacote anticrime será defensor do crime." O ministro ponderou ainda que "somente uma mente totalitária, sombria, maniqueísta, autoritária pode imaginar que vai utilizar recursos públicos...
Debate Migalhas e Folha de S. Paulo: combate à corrupção, delação e acordos de leniência
TV Migalhas
19/9/2019

Debate Migalhas e Folha de S. Paulo: combate à corrupção, delação e acordos de leniência

Em 21/8/19, Migalhas e o jornal Folha de S. Paulo realizaram debate sobre combate à corrupção, delação premiada e acordos de leniência. Mediados por Miguel Matos, editor do Migalhas, André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU), Samantha Dobrowolski (MPF) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutiram como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. ...

Gilmar Mendes autoriza compartilhamento de informações de ação sobre Greenwald com o TCU
Migalhas Quentes
23/8/2019

Gilmar Mendes autoriza compartilhamento de informações de ação sobre Greenwald com o TCU

... transmissão de informações publicadas no site. O ministro Bruno Dantas, do TCU, pediu o compartilhamento das informações contidas na ADPF com a Corte de Contas. Dantas é relator, no TCU, de representação sobre possíveis irregularidades decorrentes de suposta investigação no antigo Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra o jornalista. Em seu pedido, Dantas afirmou que o compartilhamento das informações entre o STF e a Corte de Contas é necessário para o esclarecimento dos fatos e o aprofundamento dos trabalhos, "considerando a relevância e a gravidade das ocorrências noticiadas". Decisão Ao...
STF: Reclamação do ex-presidente Lula aponta controvérsias nos valores arrecadados pela Lava Jato
Migalhas Quentes
23/8/2019

STF: Reclamação do ex-presidente Lula aponta controvérsias nos valores arrecadados pela Lava Jato

... paralelo" hoje nas mãos de procuradores. Sugerido pelo ministro Bruno Dantas em junho, o levantamento dos valores foi aceito pelo plenário da Corte. Em documento no qual apresenta a proposta de apuração aos demais membros do TCU, o ministro Bruno Dantas questiona: "qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário?" Há mais de um ano que Migalhas buscou saber para onde vão os bilhões arrecadados na Lava Jato. O questionamento apontou que não há levantamento, extrato bancário, muito menos prestação de contas à sociedade. Acordo...
Análise de debate - Combate à corrupção, acordos e delações
Migalhas de Peso
23/8/2019

Análise de debate - Combate à corrupção, acordos e delações

... Mendonça; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas Nascimento; e da coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada do Ministério Público Federal (MPF), Samantha Chantal Dobrowolski, que discutiram soluções para o aperfeiçoamento do sistema de acordos de leniência no âmbito da legislação anticorrupção brasileira. Os advogados foram muito bem representados pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, dr. Pierpaolo Cruz Bottini. A exposição do tema por juristas e autoridades públicas escancarou aquilo...
MIGALHAS nº 4.671
Informativo Migalhas
22/8/2019

MIGALHAS nº 4.671

... paralelo" hoje nas mãos de procuradores. Sugerido pelo ministro Bruno Dantas em junho, o levantamento dos valores foi aceito pelo plenário da Corte. (Clique aqui)De quanto estamos falando?Em documento no qual apresenta a proposta de apuração aos demais membros do TCU, o ministro Bruno Dantas questiona: "qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário?." (Clique aqui)Não é de hojePara onde vão os bilhões arrecadados na Lava Jato? Questionamento foi feito há um ano por Migalhas quando se apontou que não há levantamento,...
TCU abre investigação sobre acordos feitos pelo MPF
Migalhas Quentes
22/8/2019

TCU abre investigação sobre acordos feitos pelo MPF

... paralelo" hoje nas mãos de procuradores. Sugerido pelo ministro Bruno Dantas em junho, o levantamento dos valores foi aceito pelo plenário da Corte. Em documento no qual propõe aos demais membros do TCU que seja dada a devida publicidade à destinação do dinheiro, o ministro Bruno Dantas questiona: “qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário?”. Leia a íntegra da proposta. No documento, o ministro observou que há 30 anos a lei da ação civil pública concedeu poderes para que a Defensoria Pública e o Ministério...
MIGALHAS nº 4.670
Informativo Migalhas
21/8/2019

MIGALHAS nº 4.670

... premiada. Samantha Dobrowolski (MPF), André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. (Clique aqui)Caixa 2 Fernando Haddad foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais em 2012, quando foi eleito prefeito de SP. Decisão é do juiz de Direito da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate. (Clique aqui)Recurso Em entrevista ao Estadão, Haddad afirma que "a condenação versa sobre um tema estranho ao próprio inquérito" e que "sequer foi objeto da acusação"....
MIGALHAS nº 4.669
Informativo Migalhas
20/8/2019

MIGALHAS nº 4.669

... acordos de leniência e delação premiada. André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas! (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/ Cenário A demora na escolha do futuro PGR torna cada vez mais real a possibilidade de o MP ser liderado por um interino. (Clique aqui) German Report A Corte Infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), negou o pedido de uma mulher...
Migalhas e Folha realizam debate sobre combate à corrupção, acordos e delação
Migalhas Quentes
19/8/2019

Migalhas e Folha realizam debate sobre combate à corrupção, acordos e delação

... aperfeiçoá-los. Samantha Dobrowolski (MPF), André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Palestra: Combate à corrupção, acordos e delações Descrição: Como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro? Horário: dia 21/8, das 19h às 21h. As inscrições, gratuitas, foram abertas ao público, mas já estão esgotadas
MIGALHAS nº 4.668
Informativo Migalhas
19/8/2019

MIGALHAS nº 4.668

... acordos de leniência e delação premiada. André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas! (Clique aqui) Investimento Conheça as oportunidades para fazer seu dinheiro render melhor. Invista de forma simples com o BTG Pactual digital. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Gerente de banco transferido várias vezes receberá adicional de transferência. (Clique aqui) 2 - SC - Servidor de cartório extrajudicial pode se aposentar...
MIGALHAS nº 4.663
Informativo Migalhas
12/8/2019

MIGALHAS nº 4.663

...N 13/19). (Clique aqui) TCU À Folha de S.Paulo, ministro Bruno Dantas classifica de "tentativa de constranger o TCU" intimação recebida da Receita questionando despesas médicas de três anos atrás. A cobrança chegou depois de o ministro relatar processo acerca do corte de bônus dos servidores do Fisco. O curioso, como aponta o ministro, é que a referida declaração já constava na Receita como "processada". Coaf Bolsonaro confirmou que pretende transferir o Coaf, hoje vinculado ao ministério da Economia, para o BC: "O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político", afirmou, acertadamente,...
TCU manda Receita informar lista de servidores que fiscalizaram dados de autoridades
Migalhas Quentes
4/8/2019

TCU manda Receita informar lista de servidores que fiscalizaram dados de autoridades

Nesta sexta-feira, 2, o ministro do TCU, Bruno Dantas, determinou que a Receita Federal informe, no prazo de 15 dias, dados de servidores que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de integrantes da cúpula dos Três Poderes, bem como de seus respectivos cônjuges e dependentes. Na decisão, Bruno Dantas também determinou que o Fisco informe todos os processos relacionados a fiscalizações nos últimos cinco anos que envolvam membros e ex-membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, assim como os cônjuges e dependentes dessas autoridades. O despacho do ministro foi uma resposta a...
MIGALHAS nº 4.641
Informativo Migalhas
11/7/2019

MIGALHAS nº 4.641

... investigação contra Glenn Greenwald, o MP/TCU pediu ao ministro Bruno Dantas que determine inspeção in loco no órgão de controle, de modo a esclarecer a existência de atuação investigativa contra o jornalista, bem como seja determinada a suspensão da elaboração, pelo Coaf, de relatório de inteligência financeira de Glenn, se estiver em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere. O subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado não economizou nas palavras: "As respostas, assim endereçadas ao TCU, não contribuem com o controle externo na busca dos esclarecimentos para a grave situação...
TCU: MP pede inspeção in loco no Coaf para saber se há investigação contra Glenn Greenwald
Migalhas Quentes
10/7/2019

TCU: MP pede inspeção in loco no Coaf para saber se há investigação contra Glenn Greenwald

... envolvidos com trabalhos da operação Lava Jato. O ministro Bruno Dantas deu prazo para que o ministro da Economia Paulo Guedes e o Coaf se manifestassem acerca de análise das movimentações financeiras do jornalista. Ontem, Guedes e Coaf disseram desconhecer investigação a pedido da PF, mas com uma ressalva - no ofício, o presidente substituto do órgão de controle deixa a dúvida no ar, diante do intercâmbio com autoridades competentes. Resposta vaga Recebidas as manifestações, o subprocurador Lucas Furtado afirmou que não houve “resposta objetiva, positiva ou negativa” a confirmar ou afastar...
TCU: Guedes e Coaf dizem desconhecer investigação contra Glenn Greenwald
Migalhas Quentes
9/7/2019

TCU: Guedes e Coaf dizem desconhecer investigação contra Glenn Greenwald

... jornalista Glenn Greenwald. Na sexta-feira, 5, o ministro Bruno Dantas deu prazo para as manifestações, diante da representação do MP/TCU, após rumores de que o Coaf estaria analisando as movimentações financeiras do jornalista do site The Intercept Brasil. A suspeita é de que as investigações seriam realizadas a pedido da PF e teriam o objetivo de verificar qualquer movimentação atípica que pudesse estar relacionada à invasão dos celulares de agentes públicos envolvidos com trabalhos da operação Lava Jato. “Intrigado” No ofício 329/19, Paulo Guedes se diz “intrigado com a natureza do requisitório”...
TCU: Paulo Guedes tem 24 horas para explicar se Coaf investiga Glenn Greenwald
Migalhas Quentes
6/7/2019

TCU: Paulo Guedes tem 24 horas para explicar se Coaf investiga Glenn Greenwald

Nesta sexta-feira, 5, o ministro Bruno Dantas, do TCU, deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia Paulo Guedes e Roberto Leonel de Oliveira Lima, presidente do Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, respondam se o jornalista Glenn Greeenwald está sendo investigado pelo órgão de controle. O subprocurador-Geral MP/TCU, Lucas Rocha Furtado, propôs representação após rumores de que o Coaf estaria analisando as movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. A suspeita é de que as investigações seriam realizadas a pedido...
MIGALHAS nº 4.628
Informativo Migalhas
24/6/2019

MIGALHAS nº 4.628

...s com o consórcio Conpar. Medida foi proposta pelo ministro Bruno Dantas. (Clique aqui) Violência e assédio no trabalho A OIT adotou a primeira "Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho", aprovada no encerramento da conferência anual da organização, em Genebra. O instrumento reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho "podem constituir uma violação ou abuso de direitos humanos". Veja o texto na íntegra, clique aqui. STJ - Jurisprudência defensiva Para Celso Mori, a jurisprudência defensiva no STJ não satisfaz o objetivo para o qual foi concebida,...
TCU bloqueia bens de acionistas controladores da Odebrecht
Migalhas Quentes
19/6/2019

TCU bloqueia bens de acionistas controladores da Odebrecht

...o MPF. Na sessão desta quarta-feira, o revisor, ministro Bruno Dantas, propôs voto-vista no qual considera a superveniência do pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Conforme S. Exa., tal situação “coloca em risco” a efetividade dos acordos de leniência do Grupo com o Poder Público. O ministro apontou a falta de “colaboração efetiva” da empresa perante o Tribunal de Contas, “mesmo em processos nos quais a Construtora Norberto Odebrecht se prontificou a colaborar com este TCU, a exemplo do TC 009.504/2018-4, apartado do TC 016.991/2015-0, que apura danos nas obras de montagem eletromecânica...
Os repetitivos, as teses e o STJ
Migalhas de Peso
5/6/2019

Os repetitivos, as teses e o STJ

... cit. 6 Já tratamos com mais vagar desse tema, em obra escrita com Bruno Dantas, cf. Recurso Extraordinário e Recurso Especial e a nova função dos Tribunais Superiores no Direito brasileiro. 4. ed., S. Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 409 e ss. 7 Ficou assim consignada a tese: “Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências...
MIGALHAS nº 4.594
Informativo Migalhas
3/5/2019

MIGALHAS nº 4.594

... superintendente-Geral Alexandre Macedo, em petição ao ministro Bruno Dantas - relator atual de processo que analisa a declaração de inidoneidade de empresas por fraude à licitação na construção de Angra 3 - forneceram informações ao Tribunal. No documento, afirmam: "Dita atuação harmônica dos órgãos de controle e combate à corrupção, em especial, entre Cade e TCU, é condição inarredável para que a operação Lava Jato e outras relevantes ações de persecução do Estado possam, de fato, constituir-se em um marco de mudança nas relações público-privadas brasileiras." (Clique aqui) Finanças Lei 13.820/19...
Lava Jato: Cade busca com TCU atuação coordenada na apuração de ilegalidades
Migalhas Quentes
2/5/2019

Lava Jato: Cade busca com TCU atuação coordenada na apuração de ilegalidades

...a inidoneidade, em grau máximo, da UTC”. Também o ministro Bruno Dantas foi enfático ao entender pela manutenção da jurisdição administrativa do Tribunal: “Não constitui missão desta Corte o mero salvamento de empresas; nosso compromisso, enquanto instituição, é com o interesse público. Assim, resta evidente que o fato de empresas serem aspirantes a colaboradoras não as torna intocáveis pelo Tribunal de Contas da União.” Atuação harmônica e segurança jurídica Na petição endereçada ao ministro Bruno Dantas, relator atual de processo que analisa a declaração de inidoneidade de empresas por fraude...
Ministro do TCU alerta sobre quantidade de benefícios tributários concedidos pelo governo
Migalhas Quentes
23/4/2019

Ministro do TCU alerta sobre quantidade de benefícios tributários concedidos pelo governo

... Durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Bruno Dantas, do TCU, concedeu entrevista à TV Migalhas, na qual explicou o papel da Corte de Contas em relação às privatizações, em especial, quanto à precificação de ativos da União. Dantas também alertou sobre a quantidade de renúncias tributárias feitas pelo governo Federal. “Em um quadro de crise econômica, em que não há dinheiro do orçamento para fazer os investimentos que o país precisa, fica ainda mais explícito o problema decorrente dessa concessão indiscriminada de benefícios tributários, de isenções, de renúncias tributárias.” Confira...
MIGALHAS nº 4.587
Informativo Migalhas
23/4/2019

MIGALHAS nº 4.587

... dado antes da reforma tributária. (Clique aqui) Ministro Bruno Dantas explica papel da Corte de Contas em relação às privatizações e alerta sobre quantidade de benefícios tributários concedidos pelo governo. (Clique aqui) Para senador Jaques Wagner, CPI não é a melhor forma de se investigar Judiciário. (Clique aqui) Raul Jungmann defende criação de programa nacional para a juventude no combate à violência. (Clique aqui) "O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo" O jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval clama para que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o "recanto de paz", o "refúgio...
Bruno Dantas | Privatizações e isenção fiscal | VII Fórum Jurídico de Lisboa
TV Migalhas
23/4/2019

Bruno Dantas | Privatizações e isenção fiscal | VII Fórum Jurídico de Lisboa

Durante o segundo dia do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Bruno Dantas, do TCU, concedeu entrevista à TV Migalhas, na qual explicou o papel da Corte de Contas nas privatizações, em especial, na precificação de ativos da União. Dantas também alertou sobre a quantidade de renúncias tributárias feitas pelo governo.

Ministro do TCU determina inspeção na Receita Federal após vazamento de informações
Migalhas Quentes
27/2/2019

Ministro do TCU determina inspeção na Receita Federal após vazamento de informações

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que seja feita uma "imediata inspeção" na secretaria da Receita Federal para apurar eventuais desvios de função que possam ter levado ao vazamento de apurações internas do Fisco sobre 134 agentes públicos. Entre os alvos das informações vazadas estão o ministro Gilmar Mendes, do STF, e a esposa dele, Guiomar Feitosa Mendes. O ministro atendeu a pedido de fiscalização feito pelo subprocurador-Geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O subprocurador requereu apuração das informações publicadas na imprensa de que a receita Federal estaria...
MIGALHAS nº 4.551
Informativo Migalhas
27/2/2019

MIGALHAS nº 4.551

... turma do STJ. (Clique aqui) TCU – Auditoria O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a instauração de uma auditoria na secretaria da Receita Federal para apurar eventuais desvios de função que possam ter levado ao vazamento das informações. Dantas também determinou apuração sobre o "possível impacto financeiro do desvio" e a "eficácia dos controles internos" do órgão. (Clique aqui) Vazamento de informações – Solicitação A Receita Federal solicitou ao ministério da Justiça a abertura de inquérito policial para tratar do vazamento de informações sobre apurações relativas a 134 agentes públicos....
MIGALHAS nº 4.539
Informativo Migalhas
11/2/2019

MIGALHAS nº 4.539

..., durante a 9ª reunião de trabalho da instituição, o ministro Bruno Dantas, do TCU. Ele fará uma palestra sobre "Acordo de Leniência". Na mesma ocasião, também serão apresentados os projetos do CESA/CE para o biênio 19/20. Amanhã, a sócia e head da área de Direito Público do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Aline Akemi Freitas, ministra um curso no Cultura e Mercado, em SP. Destinada a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, a aula aborda "Prestação de Contas". Dia 21/2, das 10 às 11h, o escritório Loeser, Blanchet e Hadad...
MIGALHAS nº 4.538
Informativo Migalhas
8/2/2019

MIGALHAS nº 4.538

... durante a 9ª reunião de trabalho da instituição, o ministro Bruno Dantas, do TCU. Ele fará uma palestra sobre "Acordo de Leniência". Na mesma ocasião, também serão apresentados os projetos do CESA/CE para o biênio 19/20. Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito da Propriedade Intelectual", na PUC-Rio. O curso chega aos seus 20 anos e atualmente é coordenado por Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados obteve o grau máximo no ranking da publicação "WTR 1000 - World Trademark...
Tribunais de Contas celebram 126 anos de instalação
Migalhas Quentes
16/1/2019

Tribunais de Contas celebram 126 anos de instalação

... atingiu  AGU, CGU, Cade, BC, RF e TCU. Em resposta, o ministro do TCU, Bruno Dantas, assinou despacho para retirar o sigilo da decisão  que proibia a utilização de provas obtidas na Lava Jato por entidades federais. No despacho, o ministro afirmou “não vislumbrar razão que sustente o sigilo da peça”, já que o documento não afeta direitos fundamentais e a própria decisão orienta a divulgação internamente no Tribunal de Contas.  _________________ 1 BARBOSA, Rui. Relatório do Ministério da Fazenda. Obras Completas. v. XVIII, tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1891.  2 BARBOSA,...
TCU como regulador de segunda ordem*
Migalhas de Peso
27/11/2018

TCU como regulador de segunda ordem*

...instrução da SeinfraRodoviaAviação e sob a relatoria do min. Bruno Dantas, analisou o primeiro estágio do acompanhamento da concessão do lote rodoviário denominado Rodovia de Integração do SUL2 (RIS) , em conformidade com o rito da instrução normativa 46/04. De acordo com a sistemática prevista nas instruções normativas 27/98 e 46/04, o primeiro estágio de acompanhamento é centrado na análise da viabilidade do empreendimento, tendo se tornado uma praxe também a análise das minutas de edital e do contrato de concessão. A análise levada a efeito no caso em referência faz uma espécie...
TCU chega à OAB
Migalhas de Peso
8/11/2018

TCU chega à OAB

...TCU no processo TC 015.720/2018-7, de relatoria do ministro Bruno Dantas, no qual a área técnica do Tribunal entendeu que seria exigível da OAB a apresentação de prestação de contas ao TCU, em face da natureza jurídica da instituição - autarquia sui generis -, bem como pela natureza pública dos recursos financeiros que pela OAB são arrecadados e geridos. Em sua manifestação nos autos, o Conselho Federal da OAB sustentou que a matéria estaria protegida pela "coisa julgada", uma vez que foi apreciada pelo TFR no mandado de segurança 797, bem como pelo STF na ADIn 3.026/DF e, ainda,...
MIGALHAS nº 4.478
Informativo Migalhas
8/11/2018

MIGALHAS nº 4.478

...fiscalização do órgão. O plenário da Corte seguiu o relator, ministro Bruno Dantas, para quem a Ordem se submete à jurisdição do Tribunal de Contas e, portanto, deve ser incluída como unidade prestadora de contas. O ministro enfatizou o interesse de toda a sociedade brasileira na fiscalização: "No desenho institucional brasileiro, a OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e...
OAB deve prestar contas ao TCU
TV Migalhas
8/11/2018

OAB deve prestar contas ao TCU

O TCU decidiu na quarta-feira, 8, que a OAB deve se submeter à fiscalização do órgão. O plenário da Corte seguiu o relator, ministro Bruno Dantas, para quem a Ordem se submete à jurisdição do Tribunal de Contas e, portanto, deve ser incluída como unidade prestadora de contas. O ministro enfatizou o interesse de toda a sociedade brasileira na fiscalização: "No desenho institucional brasileiro, a OA...

OAB deve submeter contas à fiscalização do TCU
Migalhas Quentes
7/11/2018

OAB deve submeter contas à fiscalização do TCU

...sugestão de modulação, e lembrando o importante voto do ministro Walton Alencar Rodrigues que inaugurou o tema, Bruno Dantas finalizou afirmando: "Queremos apoiar a OAB para que se mantenha sendo uma instituição republicana admirada por todos os brasileiros. A OAB tem atribuição de indicar advogados para o Quinto constitucional. Portanto o interesse relacionado a como a OAB investe recursos não é só dos advogados, é de toda a sociedade. O interesse de acompanhar a OAB, diferentemente dos outros conselhos, é de toda a sociedade brasileira." Resposta da OAB O presidente do Conselho...
OAB afirma que decisão do TCU sobre fiscalização de contas não tem validade constitucional
Migalhas Quentes
7/11/2018

OAB afirma que decisão do TCU sobre fiscalização de contas não tem validade constitucional

...entendimento unânime da Corte foi a partir do voto do relator, ministro Bruno Dantas. Ele enfatizou que o momento atual é de uma sociedade que exige cada vez mais a transparência das instituições.  Lamachia alerta, contudo, que o STF, na ADIn 3.026, decidiu que OAB não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela, não estando, portanto, obrigada a ser submetida ao TCU. Veja a íntegra da nota:  A decisão administrativa do Tribunal de Contas da União não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na ADI 3026/DF, o plenário do STF afirmou que a Ordem...
Resultado do sorteio da obra "30 Anos da Constituição Brasileira"
Migalhas Quentes
14/9/2018

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da Constituição Brasileira"

...Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Cabral, Bonifácio de Andrada, Bruno Dantas, Celso de Mello, Claudio Lamachia, Delfim Netto, Dias Toffoli, Edson Fachin, Elival Ramos, Eros Grau, Eunício Oliveira, Fernando Cavalcanti, Floriano de Azevedo, Francisco Dornelles, Francisco Whitaker, Frederico Dias, Gastone Righi, Gilmar Mendes, Guilherme Afif, Henderson Fürst, Ibrahim Abi-Ackel, Ingo Sarlet, Ives Gandra, João Batista Brito Pereira, João Otavio de Noronha, José Afonso da Silva, José Sarney, Layli Rosado, Luís Roberto Barroso, Luiz Feldman, Luiz Fux, Marco Aurélio Costa, Marco Aurélio Mello,...
MIGALHAS nº 4.426
Informativo Migalhas
23/8/2018

MIGALHAS nº 4.426

...realizada em junho. (Clique aqui) Cadê o autor? Ministro do TCU, Bruno Dantas foi vítima ontem da falta de organização da aviação civil brasileira. Sem qualquer aviso prévio, viu seu voo de Brasília a BH ser cancelado pela Gol. Devido ao fato, Bruno foi impedido de comparecer ao lançamento do próprio livro que aconteceu em terras mineiras. Pelo episódio, o ministro, por meio de seu Twitter, pediu desculpas à editora e aos amigos e leitores que foram ao evento. (Compartilhe) Catálogo de Escritórios Faça como o escritório Denis & Kézia Farias Advogados Associados e participe do...
TCU retira sigilo de decisão em que Moro barra uso de provas da Lava Jato por órgãos de controle
Migalhas Quentes
13/6/2018

TCU retira sigilo de decisão em que Moro barra uso de provas da Lava Jato por órgãos de controle

... O ministro Bruno Dantas, do TCU, assinou despacho nesta quarta-feira, 13, em que retira o sigilo de decisão, recebida pelo órgão, em que o juiz Sérgio Moro proíbe a utilização de provas obtidas na Lava Jato por entidades federais. Dantas afirmou "não vislumbrar razão que sustente o sigilo da peça", já que o documento não afeta direitos fundamentais e a própria decisão orienta a divulgação internamente no Tribunal de Contas. Confira o despacho de Dantas e a decisão de Sérgio Moro. Entenda Em abril, Sérgio Moro proferiu decisão em que proibiu o uso de provas obtidas...
MIGALHAS nº 4.309
Informativo Migalhas
6/3/2018

MIGALHAS nº 4.309

...enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Bruno Dantas, do TCU, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) CPC faz 2 Assunto palpitante no meio jurídico, o CPC/15 será abordado no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", uma realização do Migalhas. É dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Não perca a chance de atualizar seus conhecimentos, inscreva-se! (Clique aqui) Networking Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes...
MIGALHAS nº 4.303
Informativo Migalhas
26/2/2018

MIGALHAS nº 4.303

...sistema de controle da Administração Pública. O ministro do TCU Bruno Dantas será o presidente do grupo. (Clique aqui) Novo ApoiadorO escritório Chaves Advocacia está sediado em SP, com abrangência em todo território nacional. Atua há mais de 10 anos no Direito Empresarial, Trabalhista, Cível, sendo reconhecido pelo seu dinamismo, modernidade e atendimento personalizado, além do profissionalismo com que trata todas as causas de sua responsabilidade, garantindo aos seus clientes, tranquilidade na condução de processos que exigem competência e experiência. A eficiência e a qualidade...
Comissão de Juristas é criada para propor melhorias na gestão governamental
Migalhas Quentes
23/2/2018

Comissão de Juristas é criada para propor melhorias na gestão governamental

...de controle da Administração Pública. O ministro do TCU Bruno Dantas será o presidente do grupo, que contará ainda com os professores Carlos Ari Sundfeld, Juarez Freitas, Sérgio Guerra e a presidente do TCE/RJ Marianna Montebello Willerman. Dantas compôs o CNJ entre 2011 e 2013 e integrou a Comissão de Juristas instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo CPC e a Comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do Código Comercial.
MIGALHAS nº 4.299
Informativo Migalhas
20/2/2018

MIGALHAS nº 4.299

...our democracy work: a judge's view'', do juiz Stephen Breyer, Bruno Dantas, ministro do TCU, discorre sobre a democracia e o constitucionalismo americanos que "têm sido, ao longo dos últimos dois séculos, fonte de inspiração para juristas, cientistas políticos, sociólogos e filósofos brasileiros". (Clique aqui) "O auxílio-moradia e os 20 centavos" Fazendo um paralelo à discussão sobre o auxílio-moradia e o movimento contra o aumento de vinte centavos para o transporte público, o advogado Marcelo Knopfelmacher pondera: "que o auxílio-moradia, assim como os 20 centavos, sirva para...
MIGALHAS nº 4.293
Informativo Migalhas
8/2/2018

MIGALHAS nº 4.293

...recursos Federais. Decisão unânime foi a partir do voto do ministro Bruno Dantas, relator. (Clique aqui) Corrupção sem fim O ministro do TCU Vital do Rêgo chamou a atenção do plenário ontem para a diversidade de práticas deletérias perpetradas país afora. O caso em análise tratou do desvio de cerca de R$ 2 mi da merenda escolar no Amapá: "É necessário consciência nacional de que esse tipo de ação é atentatório contra a vida." O relator julgou procedente a representação determinando a abertura de tomada de contas especial, com a citação dos responsáveis e a decretação cautelar da...
TCU aplica multa individual maior que débito por uso irregular de recursos Federais
Migalhas Quentes
7/2/2018

TCU aplica multa individual maior que débito por uso irregular de recursos Federais

...solidariamente as quantias de R$ 25.138, R$ 9.552 e R$ 9.891. O ministro Bruno Dantas aplicou individualmente a multa prevista no art. 57 da lei 8.443/92 c/c o art. 267 do regimento interno no valor de R$ 40 mil. Outras condenações aos responsáveis também foram impostas no acórdão aprovado por unanimidade pela plenário do TCU nesta quarta-feira, 7. Os responsáveis tornaram-se inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública, por cinco anos, e as empresas envolvidas tiveram declarada a inidoneidade para participarem de licitação...
O TCU e as jabuticabas transgênicas
Migalhas de Peso
19/1/2018

O TCU e as jabuticabas transgênicas

...no Brasil. Em artigo publicado na Folha (27/12), o ministro Bruno Dantas defendeu a prerrogativa do Tribunal de Contas da União de desconsiderar acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal e homologados pela Justiça. Nele, argui teses que levam a outra exclusividade brasileira: a leniência como eutanásia empresarial. Quem contrata a leniência é o Estado Brasileiro. A República é una (artigo 1º da Constituição Federal), apesar das diferentes competências. A cooperação entre órgãos é desejável. A disputa entre eles é inconstitucional. O STF já afirmou que, quando o...
MIGALHAS nº 4.267
Informativo Migalhas
3/1/2018

MIGALHAS nº 4.267

...publicistas, o excelente, breve e objetivíssimo comentário do ministro Bruno Dantas sobre as diferenças entre o simples controle de legalidade e o complexo controle da eficiência na gestão pública (Migalhas 4.266 - 2/1/18 - clique aqui). Realmente, a autoridade competente para exercer o controle não deve pretender substituir-se à autoridade competente para a gestão. Isso não impede o controle da má gestão, que não leve à plena satisfação do interesse público, ou que seja demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha de evolução do TCU, que está...
MIGALHAS nº 4.266
Informativo Migalhas
2/1/2018

MIGALHAS nº 4.266

...início de um novo ano, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, discorre sobre as competências do TCU e seus desafios em 2018, destacando a importância de resistir "à tentação da hipertrofia e exercitar a autocontenção". (Clique aqui) Advogado e cliente - Interceptação telefônica A captação fortuita da conversa entre advogado e cliente (seja lá o que for isso) não gera, de forma automática, suposta e eventual nulidade a ser declarada, nem tampouco a ocorrência de teratologia ou abusividade no ato judicial. O entendimento é do TJ/RN ao denegar segurança requerida...
TCU suspende reabertura da Pampulha para voos regulares domésticos
Migalhas Quentes
28/12/2017

TCU suspende reabertura da Pampulha para voos regulares domésticos

...feito, por ausência de interesse jurídico. Quanto à portaria em si, Bruno Dantas afirmou que o ato carece de manifestação dos setores técnicos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o que levaria à conclusão de que a decisão tenha sido insuficientemente refletida. O ministro do TCU considera imprescindível a opinião do órgão regulador. Para Dantas, ante a necessidade de comprovação do interesse público da medida, é preciso demonstrá-lo com argumentos que refutem as razões já apresentadas em sentido diametralmente oposto pelos setores técnicos da SAC, ainda mais diante do...
CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas
Migalhas de Peso
16/10/2017

CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas

Marcelo Mazzola e José Roberto Sotero de Mello Porto
...Especial N. 693.525-SC).22 A confidência é do Ministro do TCU, Bruno Dantas, em entrevista disponível em clique aqui: "Uma solução possível era essa, mas o Congresso já a havia rejeitado. Houve sugestões para que o novo CPC tivesse um capítulo falando das ações coletivas, mas discutimos isso na comissão e afastamos a possibilidade. (...) Primeiro, porque entendíamos que a base principiológica do processo civil ordinário, clássico, é direcionada para aquele tipo de litígio individual. Colocar tudo no mesmo diploma legal poderia criar problemas. O outro problema foi de ordem...
Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro"
Migalhas Quentes
15/8/2017

Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro"

...pela PUC/SP. Professora. Diretora de Relações Internacionais do IBDP.Bruno Dantas é ministro do TCU. Possui pós-doutorado em Direito pela UERJ. Doutorado e mestrado em Direito pela PUC/SP. Visiting Research Scholar na Benjamin N. Cardozo School of Law de Nova York. Professor. _________ Ganhador: Marcelo Bertozzi de Pinho, da banca Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, de SP __________
MIGALHAS nº 4.175
Informativo Migalhas
15/8/2017

MIGALHAS nº 4.175

...Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, e do ministro do TCU, Bruno Dantas, é Marcelo Bertozzi de Pinho, da banca Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, de SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AC/Mâncio Lima...
MIGALHAS nº 4.174
Informativo Migalhas
14/8/2017

MIGALHAS nº 4.174

...Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, e do ministro do TCU, Bruno Dantas, apresenta ao leitor fonte de estudo sobre o tema proposto no título nesse início de vigência do CPC/15. O exemplar é presente do autores. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 23, os autores Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, e Melhim Namem Chalhub lançam as obras "Contratos Built to Suit, "Alienação Fiduciária" e "Incorporação Imobiliária", respectivamente. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, a partir das 18h30. (Clique...
MIGALHAS nº 4.157
Informativo Migalhas
20/7/2017

MIGALHAS nº 4.157

...no Direito Brasileiro", escrita junto com o ministro do TCU, Bruno Dantas. Migalhíssimas O escritório ASBZ Advogados recebe clientes hoje para debater a reforma trabalhista e seus impactos diretos para as empresas nas relações de trabalho. O sócio Decio Daidone Junior fala sobre as possibilidades do que fazer diante das mudanças. (Clique aqui) A trajetória do Queiroz Cavalcanti Advocacia será case apresentado durante o "Fórum de Governança 2017", realizado pela Amcham/PE, no Recife. O evento acontece dia 25/7 e tem como tema "Gestão Estratégica & Compliance". O case será...
MIGALHAS nº 4.153
Informativo Migalhas
14/7/2017

MIGALHAS nº 4.153

...no Direito Brasileiro", escrita junto com o ministro do TCU, Bruno Dantas. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 19 às 21h30. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 18/7, em SP, acontece a palestra "Sustentabilidade Empresarial", com a participação de ilustres professores migalheiros do curso "Meio Ambiente e Negócios Sustentáveis", que terá início em agosto. (Clique aqui) O escritório ASBZ Advogados promove, no dia 20/7, em SP, o café da manhã "Reforma trabalhista: como as empresas podem se preparar para as novas regras". O sócio Decio...
MIGALHAS nº 4.096
Informativo Migalhas
20/4/2017

MIGALHAS nº 4.096

...conselheiro da autarquia. Alexandre é chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas, do TCU. TSE A nomeação de Tarcisio Vieira de Carvalho para a vaga da ministra Luciana Lóssio no TSE foi publicada no DOU de hoje. TJ/DF O advogado Roberto Freitas Filho foi o escolhido por Temer para a vaga de desembargador do TJ/DF, destinada a advogados. _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico! Clique aqui. _____________ Branco da discórdia O Órgão Especial do TJ/SP deferiu liminar em MS para suspender inquérito do MP/SP que apurava suposta discriminação...
Temer indica Alexandre Barreto de Souza para presidência do Cade
Migalhas Quentes
20/4/2017

Temer indica Alexandre Barreto de Souza para presidência do Cade

...escolhido para o cargo, Alexandre é chefe de gabinete do ministro Bruno Dantas, do TCU, desde 2014. Ele também foi responsável pela 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas, do TCU, que investigava carteis em licitações públicas. Com sólida formação acadêmica, Barreto é mestre em administração pela UnB. Em sua dissertação, abordou as comissões parlamentares de inquérito instaladas na Câmara e no Senado, após a Constituição de 88, a fim de identificar se podem ser consideradas instrumento de accountability horizontal (veja a íntegra da dissertação).
MIGALHAS nº 4.090
Informativo Migalhas
11/4/2017

MIGALHAS nº 4.090

...protelatórios. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Bruno Dantas, pela fixação da multa no valor de R$ 10 mil: "Maliciosamente, o recorrente tem forçado o reexame da matéria por sucessivos embargos de declaração, tumultuando o processo e furtando do corpo técnico desta Casa e dos membros deste colegiado tempo que poderia estar sendo utilizado em processos de maior materialidade e relevância", afirmou o relator. (Clique aqui) Violação de marca A contrafação de marca encerra hipótese de dano in re ipsa, na medida em que os prejuízos suportados prescindem de...
TCU aplica CPC/15 e impõe multa por embargos protelatórios
Migalhas Quentes
10/4/2017

TCU aplica CPC/15 e impõe multa por embargos protelatórios

...consequência, negou registro à aposentadoria. O relator, ministro Bruno Dantas, ponderou no julgamento que "não é mais admissível que o processo seja utilizado como instrumento de prejudicar direitos, ocultar a verdade, retardar ou dificultar a aplicação da lei. A concepção moderna de processo prescreve ser ele o meio, e não o fim em si mesmo". No caso concreto, o relator constatou a intenção de dificultar o exercício das competências constitucionais do Tribunal, por reiteração de expedientes recursais para os quais já houve apreciação da...
Ministro Bruno Dantas (TCU) - Lava Jato, leniência e infraestrutura
TV Migalhas
31/3/2017

Ministro Bruno Dantas (TCU) - Lava Jato, leniência e infraestrutura

O ministro do TCU Bruno Dantas, responsável entre outros pelo processo sobre fraude à licitação em Angra 3, trabalha para garantir a recuperação dos danos ao erário. Para tanto, insiste na necessidade de um recall dos acordos de leniência firmados pelo MPF no âmbito da operação Lava Jato. E considerando o tal contexto de corrupção endêmica em diversas obras públicas, bem como a atual crise econômi...

MIGALHAS nº 4.047
Informativo Migalhas
7/2/2017

MIGALHAS nº 4.047

...ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, e ao ministro Bruno Dantas, do TCU. Também fortemente cotadas, a AGU, Grace Mendonça, e a procuradora do Estado Flávia Piovesan. Por fim, e muito longe de ser menos importante, o jurista Heleno Torres. Uns (a maioria) grandes amigos desta casa, outros um pouco menos, a todos, nosso cumprimento. Qualquer que fosse o escolhido honraria a toga da Suprema Corte. Torçamos para que o indicado atue com a grandeza que certamente os senhores e senhoras atuariam. Compartilhe com seus amigos as informações acima - Clique...
MIGALHAS nº 4.039
Informativo Migalhas
26/1/2017

MIGALHAS nº 4.039

...e Rogério Schietti. Todos seriíssimos. TCU O ministro Bruno Dantas é também presença certa na lista dos possíveis escolhidos. TST Atual presidente da Corte, Ives Gandra Martins Filho foi várias vezes mencionado. E, para alguns informes, estaria até mesmo em primeiro lugar na bolsa de apostas. Surgiram, no entanto, diversas críticas a seu nome por conta de seu alinhamento ideológico e religioso, o qual foi exposto em artigo de um livro publicado há três anos. No texto que assina, S.Exa. condena, por exemplo, o casamento homossexual e a pesquisa por células-tronco...
MIGALHAS nº 3.993
Informativo Migalhas
23/11/2016

MIGALHAS nº 3.993

...palestrantes convidados estão os ministros Fux (STF), Salomão (STJ) e Bruno Dantas (TCU), bem como alguns dos maiores processualistas brasileiros, como Sergio Bermudes e José Rogério Cruz e Tucci. (Clique aqui) Estruturas e Operações Empresariais O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso "Estruturas e Operações Empresariais". O objetivo é desenvolver uma visão multidisciplinar e aplicada acerca de estruturas e operações empresariais complexas, considerando aspectos societários, contratuais, tributários, contábeis e...
Ministro Bruno Dantas emite nota sobre pedido de varredura ao Senado
Migalhas Quentes
25/10/2016

Ministro Bruno Dantas emite nota sobre pedido de varredura ao Senado

...do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, quando o Ministro Bruno Dantas integrou aquele colegiado entre 2011/2013; 5) no caso específico da varredura solicitada, causa perplexidade que a notícia seja a precaução adotada e não o "Polizeistaat" que se está a fomentar no Brasil, sujeitando autoridades ao risco de grampos e escutas ilegais que podem comprometer o sigilo de processos em tramitação e antecipar decisões que somente deveriam ser conhecidas por ocasião do julgamento.
MIGALHAS nº 3.975
Informativo Migalhas
25/10/2016

MIGALHAS nº 3.975

...telefônica ser encontrada no gabinete de um ministro do Supremo. Segundo Bruno Dantas, o pedido foi dirigido ao Senado em virtude de ambas as Casas integrarem o Legislativo e de o TCU não dispor de equipes de segurança hábeis a realizar a diligência. Confira a íntegra da nota. (Clique aqui) For(a) privilegiado Crítico do foro por prerrogativa de função, ministro Barroso falou ontem que é "imprescindível" uma mudança. Segundo o ministro, "é um resquício aristocrático e que tem produzido a consequência nefasta no Brasil de gerar impunidade." A declaração foi feita em encontro...
MIGALHAS nº 3.969
Informativo Migalhas
17/10/2016

MIGALHAS nº 3.969

...palestrantes convidados estão os ministros Fux (STF), Salomão (STJ) e Bruno Dantas (TCU), bem como alguns dos maiores processualistas brasileiros, como Sergio Bermudes e José Rogério Cruz e Tucci. (Clique aqui) Nuvem Você sabe o que significa ter seu escritório "na nuvem" ? A ATS Tecnologia explica os principais conceitos para que você possa fazer seu projeto com segurança. (Clique aqui) Vestibular As inscrições para o vestibular 2017 do IBMEC/MG se encerram dia 19/10. A prova será dia 21/10, das 14 às 18h. O IBMEC, em BH, oferece vagas na graduação em Administração,...
MIGALHAS nº 3.965
Informativo Migalhas
10/10/2016

MIGALHAS nº 3.965

...execução Em recente artigo na Folha de S.Paulo, o ministro Bruno Dantas, um dos autores do CPC, falou da interpretação do art. 139, inciso IV, do CPC, que vem sendo usado como instrumento para a execução de dívidas a qualquer custo, como a da decisão acima. Para ele, as interpretações destorcidas poderiam, de fato, reduzir nossos índices de inadimplência. "Todavia, o retrocesso civilizatório e o custo social seriam insuportáveis." (Clique aqui) TV Migalhas - CPC Em seis meses de vigência, o novo CPC ainda não teve uma repercussão palatável. A opinião é do advogado Flávio Luiz...
Utilização de spreads bancários por Tribunais aguarda julgamento há três anos
Migalhas Quentes
15/8/2016

Utilização de spreads bancários por Tribunais aguarda julgamento há três anos

...liminar foi negado, em junho de 2013, pelo então conselheiro Bruno Dantas. Na ocasião, Ao analisar o pedido, Dantas afirmou que o art. 8º A, da resolução 115/10 do CNJ "permite aos tribunais dispor quanto aos gastos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados nas contas especiais - os chamados spreads bancários -, dando a entender que tais recursos pertencem aos tribunais". O pedido de providências está desde de 16 de agosto de 2013 conclusão para decisão. Mas até o momento ainda não foi julgado. A resolução 115, editada pelo CNJ, dispõe sobre a...
Entrevista: Bruno Dantas
TV Migalhas
2/12/2011

Entrevista: Bruno Dantas

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link