Bruno Dantas

TCU responsabiliza gestor de fundo de EFPC por má gestão de recursos, aplicando multa milionária e reforçando dever fiduciário rigoroso....

Corte Especial negou agravo da defesa e restabeleceu andamento de tomada de contas especial que apura o recebimento de R$ 2,8 milhões pelo ex-procurador durante a Lava Jato....

TCU debate prescrição por dano ao erário e a divergência com o STF sobre a unicidade do marco interruptivo, buscando alinhamento institucional e segurança jurídica....

TCU decide que reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo....

Descaracterizar CPF em documentos públicos não é exigência da LGPD e pode comprometer a transparência e o controle no Estado Democrático....

Ministro palestrou no início de seminário sobre o CPC/15, mas permaneceu como ouvinte por todo o evento....

Há 40 anos vige indefinição acerca do destino de recursos derivados de ações coletivas e acordos com MPs....

MIGALHAS nº 6.068

Ministro também destacou importância do acesso a dados na luta contra a corrupção e de ferramentas como o ChatTCU e LabContas para melhorar a transparência....

Multas a dirigentes somam R$ 410 mil....

A multipropriedade e seu impacto no registro de imóveis: Segurança, desafios práticos e a lei 13.777/18 na estruturação jurídica e registral desse inovador modelo de propriedade....

O relator, ministro Bruno Dantas, ao votar pelo arquivamento, destacou a tentativa de uso inadequado da instituição pela parlamentar....

Brasil sediará a COP-30, unindo esforços globais para enfrentar a crise climática. Governança, transparência e ação conjunta serão essenciais....

A rescindibilidade da coisa em julgada em razão da inobservância da jurisprudência consolidada como pauta de conduta no ordenamento jurídico brasileiro....

A premiação, entregue durante o evento "ESG: Legado e Ação", reconheceu o protagonismo do Sistema de Justiça nacional na prática de sustentabilidade....

MIGALHAS nº 5.991

O evento de lançamento acontece dia 4/12, às 18h, em Brasília....

De um ladro, o livro traz decisões que beneficiaram os réus; do outro, decisões favoráveis à acusação....

A não aplicação da unicidade dos marcos interruptivos da prescrição pelo TCU gera deturpação do instituto, além de consequente insegurança jurídica....

Texto explora a escolha entre os sistemas de repercussão geral e transcendência para regulamentar a relevância no STJ, avaliando os projetos propostos pelo STJ e pela OAB e suas possíveis implicações na atuação do tribunal....

MIGALHAS nº 5.935

Segundo o presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, proposta visa garantir imparcialidade, proteger informações sigilosas e evitar conflitos de interesse....

Ação do partido Novo questiona criação de secretaria de conciliação no órgão....

Para Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR, criação da Secex-Consenso é positiva e privilegia o interesse público....

A lei de licitações permite a desconsideração da personalidade jurídica não só em contextos judiciais, mas também administrativos, aplicando-se preventivamente e repressivamente, conforme o princípio da primazia da realidade licitatória....

Obrigação de prestação de contas visa garantir transparência e eficiência na gestão pública, sem confundir-se com ônus da prova....

Ministro realizou audiência entre entes públicos e empresas. Partes terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos....

Como novo membro, Brasil assume papel-chave em assegurar uso eficaz de recursos de mais de 190 países....

MIGALHAS nº 5.747

Ministros foram eleitos durante a sessão plenária extraordinária desta quarta-feira, 13....

MIGALHAS nº 5.735

MIGALHAS nº 5.721

Muitos servidores ou particulares, por serem honestos e terem a “consciência limpa” de que não fizeram nada de errado, confiam no julgamento dos outros e terminam por serem responsabilizados e apenados com o mesmo rigor que aqueles que agem de maneira intencional para lesar a Administração Pública....

Encontro celebrou pessoas e instituições que contribuíram para a construção e proteção da Carta....

MIGALHAS nº 5.681

MIGALHAS nº 5.653

Ministro foi xingado por brasileiros em aeroporto de Roma....

Ministro Dias Toffoli explicou que a medida já fora autorizada a órgãos públicos e a pessoas físicas....

Ministro aposentado do STF estava internado há uma semana e faleceu neste domingo, 2....

Ministro aposentado do STF estava internado há uma semana....

O TCU tem admitido afastar a responsabilidade pessoal do prefeito em função de ter havido delegação de competência à ocupante do cargo de Secretária Municipal, uma vez que tal delegação seja determinada por disposição de lei municipal e que os atos de gestão foram por esta praticados....

MIGALHAS nº 5.603

Encontro reuniu o ministro Luís Roberto Barroso, o presidente do TCU, Bruno Dantas, e AGU Jorge Messias. ...

MIGALHAS nº 5.602

MIGALHAS nº 5.584

Depois de ter lutado bravamente contra um câncer, o ministro - que integrava a turma de Direito Privado do Tribunal da Cidadania - faleceu hoje aos 63 anos....

MIGALHAS nº 5.548

Tradicionalmente, a cerimônia é sucinta e apenas abre os trabalhos do novo ano. Desta vez, foi uma sessão histórica repleta de emoção pelos presentes....

O pedido do sub-procurador geral Lucas Rocha Furtado é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no último domingo, 8....

Manifestantes bolsonaristas invadiram o Congresso, depredaram o STF, Senado e enfrentam a polícia com pedras e paus....

MIGALHAS nº 5.494

Para o cargo de vice-presidente foi escolhido o ministro Vital do Rêgo. O mandato para ambos os cargos é de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período....

Processo seria discutido hoje na Corte Especial do STJ. Com a decisão da vara Federal de Curitiba, o caso foi adiado....

Em junho, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão que impediu a continuidade da tomada de contas especial aberta pelo TCU para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens....

O ideal de um controle externo como uma função autônoma reclama a necessidade de se estabelecer uma lógica processual própria para munir os Tribunais de Contas do pleno exercício de suas atividades. Referida lógica, é marcada por especificidades e singularidades inerentes à esfera controladora (redação dada pela lei 13.655/18), as quais não se confundem com o instrumental dos processos administrativos típicos, nem dos processos judiciais clássicos, fato este que o distingue naturalmente do processo civil ordinário apesar de guardar com ele algumas semelhanças. É certo que é permitido a ca...

Realizado pela Editora FÓRUM com apoio do TCU, o evento reuniu representantes dos estados e municípios, e gestores dos principais órgãos de controle do Brasil e do mundo....

Após um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson com ofensas à ministra, que vão além do que se pode chamar de grosseria, demonstrando incivilidade nunca vista, advogadas fazem um manifesto e anunciam que irão promover representação ética à OAB, uma vez que o indigitado integra os quadros da nobre autarquia....

Magistrado deferiu liminar ao considerar que há ilegalidades na decisão da Corte de Contas....

A recomendação em análise, por mais que tenha caráter de resolução em certos dispositivos, ainda que disfarçado, é um mecanismo de soft law....

Procurador Paulo José Rocha Júnior decidiu pelo arquivamento da investigação....

2ª câmara manteve a rejeição de contas e condenação de ressarcimento ao erário....

As hipóteses elencadas pelo legislador no art. 311 não são imunes a críticas, mas com a assimilação do novo regramento pela sociedade brasileira e pelos operadores do direito, elas tendem a se dissiparem e a jurisprudência passará a se adequar à nova realidade legislativa....

MIGALHAS nº 5.413

Documento com cerca de sete mil nomes auxiliará a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas eleições....

MIGALHAS nº 5.412

O ex-PGR Rodrigo Janot, o ex-chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol e o ex-procurador-chefe do MP João Vicente devem ressarcir, solidariamente, R$ 2,8 milhões ao erário por indústria milionária de diárias da Lava Jato....

Está em pauta processo de TCE - Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades no gasto com passagens e diárias....

Concordemos ou não, é fato que agora as novas regras de admissibilidade para o recurso especial “estão entre nós” e todos os operadores do Direito, em especial os que militam perante o Superior Tribunal de Justiça, terão de se adaptar ao novo paradigma....

Documento propõe acatar alegações das defesas e julgar regulares as contas dos procuradores....

Órgão apura possíveis irregularidades sobre gastos na Lava Jato. Ministro Bruno Dantas rejeitou embargos de Dallagnol....

O embaixador da RGB, João Augusto Nardes explicou o resultado do trabalho que vem sendo realizado para o desenvolvimento do país com audiências na OCDE....

MIGALHAS nº 5.382

MIGALHAS nº 5.381

Para o vice-precidente do TCU, a lei de acesso à informação precisa funcionar também nos municípios....

Vice-presidente do TCU comentou decisão do STJ para restabelecer processo contra Deltan Dallagnol....

Para o ministro Humberto Martins, liminar da Justiça Federal compromete a autonomia do Tribunal de Contas da União....

Caso em pauta trata de possíveis irregularidades ocorridas na Eletrobras ao contratar o escritório de advocacia britânico Hogan Lovells....

Magistrado pontuou que, ao que tudo indica, Deltan não se envolveu na concepção da força-tarefa relativa à operação Lava Jato....

Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano....

MIGALHAS nº 5.333

MIGALHAS nº 5.332

Ministro também comentou sobre a atuação do Tribunal em caso de liberação de jogos de azar....

Investigado por gastos com passagens e diárias, Deltan Dallagnol criticou o TCU, dizendo que ele tem envergonhado os brasileiros....

MIGALHAS nº 5.330

Ontem, a 2ª Câmara do TCU instaurou Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na Lava Jato no que se refere ao gasto com passagens e diárias....

Para o relator Bruno Dantas, pode ter havido violação ao princípio da economicidade e da impessoalidade. Será instaurado processo de TCE - Tomada de Contas Especial....

Evento acontece no Salão Nobre da seccional, às 17h....

Com a decisão do TCU, agora estão apensados dois processos: aquele sobre a suposta atuação ilegítima de Moro durante a Lava Jato e a sua contratação posterior pela Alvarez & Marsal....

Ministro Bruno Dantas determinou remessa para que procurador-Geral defina providências solicitadas pelo MP de Contas....

MIGALHAS nº 5.289

Documentos físicos foram protocolados em 2018 pela empresa Andrade Gutierrez em processo sobre obras da Usina de Angra 3....

Manifestação se deu após subprocurador Lucas Furtado pedir o bloqueio dos bens do ex-juiz por suposta sonegação fiscal....

Segundo a plataforma, a Corte exibiu conteúdos de terceiros em duas ocasiões. Em nota, o TCU informou que a partir desta quarta-feira, 2, as sessões passam a ser transmitidas também pelo Teams Live, além da transmissão que já ocorre pelo do Youtube. ...

Segundo Bruno Dantas, dado o ineditismo do ocorrido, os jurisdicionados e advogados que acompanhariam os julgamentos não dispunham de outra plataforma....

O ex-juiz informou que vai divulgar as informações na sexta-feira....

A consultoria alegou que uma cláusula de confidencialidade do contrato a impede de divulgar os dados....

Há especulações de que 75% de honorários que Alvarez & Marsal no Brasil são provenientes de empresas investigadas na Lava Jato....

Bruno Dantas considerou que, na qualidade de autor da representação contra Moro e membro do MP junto ao TCU, não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo....

Ministro Bruno Dantas afirma que procurador Júlio Marcelo de Oliveira tenta “causar tumulto processual”....

O TCU apura se os procuradores que trabalhavam em Curitiba/PR receberam diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente....