sábado, 27 de abril de 2024

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Giussepp Mendes

Migalheiro desde março/2023.

Advogado especialista em direito administrativo público.

Migalhas de Peso IA e o TCU: Entre a cruz e a espada da regulação
domingo, 14 de abril de 2024

IA e o TCU: Entre a cruz e a espada da regulação

Investimento em Inteligência Artificial pelo TCU, com o ChatTCU, promove eficiência e é reconhecido internacionalmente.
Migalhas de Peso A IN TCU 94/24: novo marco do controle externo federativo nos acordos de leniência
quinta-feira, 28 de março de 2024

A IN TCU 94/24: novo marco do controle externo federativo nos acordos de leniência

Destaque da importância da colaboração entre entidades e poderes para aprimorar o combate à corrupção no Brasil, especialmente nas contratações públicas, enfatizando a atuação do TCU e os acordos de leniência.
Migalhas de Peso Acordos de leniência: O TCU e o sistema anticorrupção
sexta-feira, 15 de março de 2024

Acordos de leniência: O TCU e o sistema anticorrupção

Leniency agreements, criados nos EUA nos anos 1970, visam combater práticas anticoncorrenciais. No Brasil, são regulamentados pela lei 12.529/11.
Migalhas de Peso A IN 93/24 do TCU e os desafios na regulamentação das transferências especiais
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

A IN 93/24 do TCU e os desafios na regulamentação das transferências especiais

EC 105/2019 introduziu "emendas pix" na gestão orçamentária, agilizando recursos para entes federativos. Controle externo busca regulamentação, enfrentando lacunas com interpretação hermenêutica.
Migalhas de Peso O TCU e as emendas PIX: não haverá "cheque em branco"!
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

O TCU e as emendas PIX: não haverá "cheque em branco"!

A EC 105/19 institucionaliza emendas individuais impositivas, permitindo transferências diretas de recursos aos entes federativos. Denominadas "emendas PIX" devido à rapidez e riscos de falta de controle, a Lei Orçamentária de 2024 projeta transferência de 8 bilhões de reais.
Migalhas de Peso Inteligência artificial, ChatTCU e as contratações públicas
domingo, 21 de janeiro de 2024

Inteligência artificial, ChatTCU e as contratações públicas

O boom da IA, notável com o ChatGPT em novembro de 2022, democratizou a tecnologia. Baseado em processamento de linguagem natural, o ChatGPT permite a comunicação coerente entre computadores e humanos, tornando-se a ferramenta mais conhecida na versão 4.0.
Migalhas de Peso O TCU e o modelo das três linhas
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

O TCU e o modelo das três linhas

A lei 14.133/21, nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, reconhece as "três linhas" como estrutura integrativa para gestão de riscos e controles em organizações públicas e privadas, enfatizando a independência da auditoria interna e a colaboração entre os atores da governança.
Migalhas de Peso Licenciamento ambiental e o TCU: atualidades no RDC (aguardando a NLLCA)
quinta-feira, 19 de outubro de 2023

Licenciamento ambiental e o TCU: atualidades no RDC (aguardando a NLLCA)

Uma constatação é inevitável: essas e outras polêmicas só têm surgido, e se mantido, frente à resistência dos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, em promover licitações e contratações baseadas nas velhas legislações.
Migalhas de Peso Plano diretor de logística sustentável e seu caderno de logística: custos indiretos e estudos preliminares
quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Plano diretor de logística sustentável e seu caderno de logística: custos indiretos e estudos preliminares

Os estudos preliminares precisam considerar, quanto ao tratamento de resíduos sólidos e o impacto ambiental, perspectivas relativas ao treinamento para manejo adequado de resíduos; gastos com logística, logística reversa e armazenamento.
Migalhas de Peso As licitações e contratações públicas sustentáveis: um bom guia rumo à COP-30
quarta-feira, 30 de agosto de 2023

As licitações e contratações públicas sustentáveis: um bom guia rumo à COP-30

As licitações e contratações públicas sustentáveis têm papel destacado nos últimos anos, fundamentadas nos tradicionais princípios administrativos somadas às melhores práticas consolidadas, agregando importantes fatores promotores de ganhos sociais, econômicos e ambientais
Migalhas de Peso STF e o Direito Administrativo: entre súmulas vinculantes e teses em repercussão geral
terça-feira, 8 de agosto de 2023

STF e o Direito Administrativo: entre súmulas vinculantes e teses em repercussão geral

Apesar dos efeitos da Repercussão Geral não se equipararem com as “poderosas” Súmulas Vinculantes, na prática, não se restringem ao campo jurisdicional.
Migalhas de Peso Os princípios como elementos integradores entre a “velha” e “nova” lei de licitações: o caso da “técnica e preço”
quarta-feira, 19 de julho de 2023

Os princípios como elementos integradores entre a “velha” e “nova” lei de licitações: o caso da “técnica e preço”

A NLCCA assumiu papel consolidador, concentrando os princípios explícitos e implícitos, presentes de maneira esparsa e difusa no ordenamento pátrio, conferindo-lhes igual destaque e mesma relevância.
Migalhas de Peso Novas (e velhas) regras para os convênios com a administração pública federal
terça-feira, 4 de julho de 2023

Novas (e velhas) regras para os convênios com a administração pública federal

O ideal é que o Congresso Nacional aprove legislação específica sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos, e sobre parcerias sem transferências de recursos.
Migalhas de Peso Contratação integrada na NLLCA: velhos e novos riscos
quinta-feira, 29 de junho de 2023

Contratação integrada na NLLCA: velhos e novos riscos

A contratação integrada continuará extremamente vantajosa à Administração Pública, cabendo, entretanto aos interessados em licitações sujeitas a este regime de execução contratual avaliar se vale mesmo a pena assumir tantos riscos imprevisíveis.
Migalhas de Peso A “carona” nas contratações públicas
sexta-feira, 16 de junho de 2023

A “carona” nas contratações públicas

Municípios e Estados podem editar regulamentos próprios quanto ao tema, desde que não contrariem à norma primária (NLLCA), ou podem fazer uso do decreto Federal já disponibilizado.
Migalhas de Peso Atenção para a padronização: depois da água é a vez do café e do açúcar
sexta-feira, 26 de maio de 2023

Atenção para a padronização: depois da água é a vez do café e do açúcar

Para alguns a padronização representa otimização do tempo e até segurança jurídica. Para outros simboliza inflexibilidade contratual e restritividade na seleção de fornecedores de bens e serviços.
Migalhas de Peso Portal Nacional de contratações públicas: será mais um ilustre desconhecido?
quinta-feira, 18 de maio de 2023

Portal Nacional de contratações públicas: será mais um ilustre desconhecido?

O Tribunal de Contas da União - TCU se manifestou (Acórdão 2458/2021-Plenário) no sentido de que até o “velho” DOU - Diário Oficial da União poderia ser utilizado como “mecanismo complementar ao portal digital”, até a completa integração entre os demais sistemas de compras ou de serviços gerais ao PNCP.
Migalhas de Peso Quanto mais transparência melhor
quarta-feira, 10 de maio de 2023

Quanto mais transparência melhor

Se a publicidade é ponto de partida, filtro de adequação comportamental e meta da Administração Pública, a transparência é meio para sua realização e concretização.
Migalhas de Peso Inação da administração pública gera prescrição
sexta-feira, 28 de abril de 2023

Inação da administração pública gera prescrição

A prescrição não altera a tipicidade, não descaracteriza a ilegalidade ou a culpabilidade da conduta, mas pune a omissão, a demora ou a inação estatal.
Migalhas de Peso Relações institucionais governamentais para implementação de políticas públicas de saneamento básico
quarta-feira, 12 de abril de 2023

Relações institucionais governamentais para implementação de políticas públicas de saneamento básico

Giussepp Mendes e Gleidson Rodrigues
Os agentes de RIG atuam próximos às organizações da sociedade civil, empresas e agentes políticos para garantir que políticas públicas como os ODS da ONU sejam alcançados, estabelecendo parcerias entre os diferentes setores, como meio apto para promover o desenvolvimento sustentável.
Migalhas de Peso O TCU e a virada da lei de licitações: com ou sem efeito zumbi?
terça-feira, 4 de abril de 2023

O TCU e a virada da lei de licitações: com ou sem efeito zumbi?

O TCU estabeleceu que a “opção por licitar” abrange qualquer manifestação de autoridade competente que, expressamente, opte pela aplicação da lei 8.666/93, ainda que na fase interna (fase preparatória da licitação), desde que a opção tenha sido exercida até 31.3.23.
Migalhas de Peso STF reconhece constitucionalidade da apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes
terça-feira, 28 de março de 2023

STF reconhece constitucionalidade da apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes

Giussepp Mendes e Márcio Augusto Azevedo
O julgado trouxe maior segurança jurídica à aplicação de medidas atípicas, buscando equilibrar os diversos valores em jogo: por um lado a salvaguarda de direitos fundamentais do devedor, por outro a necessidade de garantir a efetividade dos provimentos judiciais, ambos muito caros a um Estado Democrático de Direito.
Migalhas de Peso Direitos das mulheres e a nova lei de licitações?
terça-feira, 21 de março de 2023

Direitos das mulheres e a nova lei de licitações?

Os editais de licitação já devem prever o emprego de mão de obra feminina vítimas de violência doméstica, em percentual mínimo de 8% das vagas, desde que os contratos tenham quantitativo mínimo de 25 colaboradores, durante toda a execução contratual.
Migalhas de Peso A reta final da lei 8.666/93: o efeito zumbi
terça-feira, 14 de março de 2023

A reta final da lei 8.666/93: o efeito zumbi

O Plenário do TCU pode ou não acompanhar a proposta da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações. A decisão da Corte se consolidará nos próximos dias. Aguardemos! O risco é que a lei 8.666/93 se transforme um uma norma zumbi!
Migalhas de Peso Licitações e recuperação judicial
quinta-feira, 9 de março de 2023

Licitações e recuperação judicial

Com a jurisprudência do STJ, reafirmou-se a garantida da participação de empresa em recuperação judicial nos processos licitatórios, desde que comprovada sua capacidade ou viabilidade econômico-financeira, já na fase de habitação, com a consequente relativização da exigência de certidões negativas.
Migalhas de Peso Responsabilização pessoal do gestor e o erro grosseiro
sexta-feira, 3 de março de 2023

Responsabilização pessoal do gestor e o erro grosseiro

O Pleno do TCU deve se manifestar em breve para uniformizar o entendimento da Corte, afinal o que as alterações na LINDB pretenderam foi ampliar a segurança jurídica e não fragilizá-la.
Migalhas de Peso Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda
segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda

Giussepp Mendes e Ana Célia Pinheiro
Segundo o portal estadual da Transparência, os repasses financeiros do Governo do Estado para o Mercina Miranda atingiram quase R$ 1,5 milhão atualizados, entre 2004 e 2010.