Relações institucionais governamentais para implementação de políticas públicas de saneamento básico

O acesso universal à água potável e ao saneamento básico é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), até 2030, através de parcerias com organizações da sociedade civil na promoção de instalações sanitárias adequadas para as populações mais vulneráveis, além da conscientização sobre a importância do saneamento básico.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos anos, a taxa de acesso à água potável alcançou 84,6% em 2019, enquanto as taxas de saneamento básico e tratamento de esgoto atingiram respectivamente 64,7% e 58,4%. Estes números são inferiores aos dos países como Uruguai e Argentina, que possuem taxas de acesso à água potável de 100%, saneamento básico de 97,3% e tratamento de esgoto de 97,6%.

O 14º Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, mostrou que Santos/SP liderou a lista de estados brasileiros com maior acesso ao saneamento básico, com uma taxa de 99,93% de população com acesso à água e 98,22% com acesso a um sistema de esgoto. O Estado do Pará, com cerca de 8,4 milhões de habitantes, encontra-se entre os 100 Municípios citados, representado pelos Municípios de Ananindeua, Belém e Santarém.

Em geral, os Municípios do Pará estão melhorando o seu acesso à água potável e ao saneamento básico, com destaque para Ananindeua, com crescimento de 255% em relação à 2020, mas ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar o acesso universal à água potável e ao saneamento básico.

A lei 11.445/07, prevê a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, e a sua implementação eficaz depende de recursos financeiros para investimentos na esfera municipal. Entretanto, a captação de recursos junto ao Governo Federal nem sempre é fácil, e é visando tais problemáticas que a figura do Agente de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) vem ganhando corpo.

O Projeto de lei 1.202/07, estabelece um conjunto de regras de transparência e de contato entre o empresariado, grupos de interesse e outros setores com autoridades públicas. O PL visa a prevenir a oferta de vantagem indevida por parte de agentes privados interessados em decisões de agentes públicos, bem como a divulgação de informações básicas sobre audiências com autoridades públicas.

Os agentes de RIG trabalham intermediando as conexões entre o governo e as prefeituras. Eles podem fornecer informações sobre as políticas e iniciativas do governo, bem como ajudar na identificação de fontes de financiamento para projetos locais. Além disso, os agentes de RIG também podem apoiar e facilitar a implementação de políticas públicas de saneamento básico.

Assim, os Agentes de RIG atuam próximos às organizações da sociedade civil, empresas e agentes políticos para garantir que políticas públicas como os ODS da ONU sejam alcançados, Estabelecendo parcerias entre os diferentes setores, como meio apto para promover o desenvolvimento sustentável.