MIGALHAS nº 6.016
Segunda-Feira, 13 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.016.
Fechamento às 07h39.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- TSA Advogados
"Uma das mais altas nobrezas da profissão do advogado é dizer a verdade, livremente, em rosto aos juízes, exprimir-se com independência e altivez perante os tribunais."
Custo da profissão
Início do ano, contas chegando, entre elas a anuidade da OAB. Em 2025, oito seccionais reajustaram suas anuidades, enquanto 17 mantiveram os valores do ano passado. Confira a lista completa, clique aqui.
10 anos
Levantamento feito por Migalhas mostra que, embora o IGP-M tenha variado mais de 100% nos últimos 10 anos, as anuidades, em média, aumentaram entre 30 e 40% nesse período. (Clique aqui)
Vai dar praia
Os leitores atentos perceberam que a OAB/RJ, mais uma vez, fica na lanterna, com o valor mais alto do país. Para enfrentar essa realidade, a seccional iniciou uma ampla reforma administrativa, demitindo 121 funcionários para reduzir custos e equilibrar as contas. A presidente eleita, Ana Tereza Basilio, anunciou que a medida deve economizar R$ 20,8 milhões ao ano e possibilitar uma redução futura da anuidade. Oxalá! (Clique aqui)
Sejamos judiciosos
É comum que advogados se queixem do valor das anuidades da Ordem. Quase se tornou um esporte: vence quem reclamar mais. No entanto, é preciso reconhecer que, apesar de algumas escolhas administrativas questionáveis aqui e ali, as estruturas da Ordem nas seccionais são bastante robustas. Convênios, cursos, eventos, auxílios - há uma ampla gama de serviços aos quais os advogados têm direito, embora muitos desconheçam. É verdade que alguns sequer têm interesse em usufruir desses serviços e convênios, mas esse é um ônus natural de pertencer a uma associação, onde prevalece a vontade da maioria. Por fim, esta modesta nota não busca justificar os valores cobrados, mas apenas incentivar os causídicos a se informar melhor antes de criticar.
Bâtonnier da advocacia
Beto Simonetti registra chapa única e seguirá no comando da OAB Nacional no período de 2025 a 2028. Será o primeiro presidente reeleito para o cargo desde a redemocratização. Conheça a chapa. (Clique aqui)
Bâtonnier da advocacia - II
Celebrando a reeleição de Beto Simonetti, o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a permanência de Simonetti é uma reivindicação das bases da advocacia. (Clique aqui)
***Morre Marcello Lavenère Machado***
Partiu ontem, aos 86 anos, Marcello Lavenère Machado, ex-presidente da OAB Nacional. Jurista de alma nobre e professor por vocação, Lavenère foi um farol incansável na defesa das causas sociais e dos direitos humanos, tornando-se um dos pilares do mundo jurídico brasileiro.
Por trás da barba branca e do sorriso acolhedor, habitava um espírito indomável. Seu carisma gentil cedia espaço a uma eloquência firme sempre que a injustiça ousava cruzar seu caminho. Nessas horas, emergia o tribuno apaixonado, empunhando a palavra como espada em defesa do direito violado.
À frente do Conselho Federal da OAB nos anos 90, inscreveu seu nome na história ao assinar o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, num gesto de coragem que ecoa até hoje. Sua dedicação também se fez presente na Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, onde lutou pela memória e reparação de tantos.
Marcello Lavenère Machado deixa um legado de integridade e luta, inspiração eterna para as futuras gerações do Direito. Permanecem saudosos seus 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos, que herdam não apenas o sangue, mas o exemplo grandioso de um homem que jamais se curvou diante das injustiças.
Energia eólica offshore
Lula sancionou lei que regulamenta a energia eólica offshore no Brasil, com turbinas instaladas no leito marinho. Vetos excluíram benefícios a setores como carvão e gás natural. (Clique aqui)
Silvio Santos e a herança
Herdeiras de Silvio Santos conseguiram liminar para afastar imposto de R$ 17 milhões sobre os R$ 429 milhões que o apresentador deixou no exterior. (Clique aqui)
Taxa Selic
Ministro Edson Fachin rejeitou ação apresentada pelo PDT contra o aumento da taxa Selic pelo Banco Central. (Clique aqui)
Apostas
Justiça Federal autoriza a continuidade das operações da Select Operations até a conclusão do processo de autorização pela Secretaria de Prêmios e Apostas. (Clique aqui)
Devedor
TRT da 2ª região aprovou o envio de ofícios para sites de apostas online para rastrear possíveis créditos de devedores em execuções trabalhistas. (Clique aqui)
Domiciliar a mães
Ministro Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar a mãe que estava presa preventivamente por portar 5g de crack. S. Exa. também determinou ao CNJ a realização de mutirões prisionais para identificar casos semelhantes. (Clique aqui)
Revista íntima
6ª turma do STJ analisa a legalidade da revista íntima de mulher flagrada com drogas na vagina. Após divergência nos votos, ministro Rogerio Schietti pediu vista. (Clique aqui)
Condenado, sqn
Trump, condenado por 34 acusações de falsificação de registros empresariais relacionadas a pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels, não será preso ou pagará multa. Decisão concedeu "dispensa incondicional" a Trump, resultando apenas em um registro de culpa. (Clique aqui)
Instrução incompleta
Bolsonaro quer ir à posse de Trump, e disse ao ministro Alexandre de Moraes que foi convidado para o evento, solicitando o passaporte de volta. S. Ex. Xandão (como é chamado por Lula) mandou que Bolsonaro anexe o convite, uma vez que o que constava no processo era uma resposta automática de um e-mail para um coquetel paralelo ao evento. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP, o escritório TSA Advogados tem uma história de mais de 20 anos no Direito Empresarial, construída ao lado de algumas das maiores empresas no Brasil. Trabalha ao lado do cliente em todas as etapas do processo: da estratégia à execução, do complexo ao trivial, através de abordagem multidisciplinar, tudo com a certificação ISO 37.001:2017, relativa ao sistema de gestão antissuborno e compliance. Clique aquie conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Discriminação de gênero
TST condenou empresa a indenizar técnicas de enfermagem demitidas e substituídas por homens. (Clique aqui)
Atropelado pelo próprio carro?
Oficina mecânica foi condenada a indenizar cliente atropelado por seu próprio carro enquanto aguardava serviços no estabelecimento. (Clique aqui)
Post difamatório
TJ/SP condenou usuário de redes sociais a pagar R$ 10 mil de indenização por associar falsamente adolescente ao planejamento de chacina escolar. (Clique aqui)
Omissão
TJ/DF mantém condenação de escola por omissão em coibir bullying que causou danos psicológicos a aluno. (Clique aqui)
Violação da privacidade
TRT da 4ª região mantém condenação de empresa a indenizar trabalhador por instalar câmeras em vestiário e monitorar uso de sanitários. (Clique aqui)
Migas
1 - CNI questiona no STF lei que garante aposentadoria especial por ruído. (Clique aqui)
2 - Empresa de vistoria indenizará por laudo não identificar carro clonado. (Clique aqui)
3 - BB pagará R$ 40 mil por transferências indevidas realizadas em conta. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Notas contemporâneas com Murillo de Aragão
Murillo de Aragão comenta a necessidade do Brasil se impor enquanto líder da América Latina frente à crise venezuelana. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
O texto de Saul Tourinho Leal é um ensaio que aborda a separação dos Poderes no Brasil, destacando o papel colaborativo e interdependente entre Legislativo, Executivo e Judiciário na construção de direitos fundamentais. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Douglas Gavazzi apresenta uma análise do provimento 188/24 do CNJ, que institui a nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0). (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O whistleblowing no Brasil: Os primeiros passos foram dados, mas ainda há espaço para evolução", por Amanda Athayde e Lucas Santos de Sousa (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: Aspectos gerais do IBS - Imposto sobre bens e serviços", por Giovanna Semprini Ferreira (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Concursos públicos sob suspensão: O cenário de incertezas com as mudanças de gestão", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "A ONU, o TCU e a COP-30", por Giussepp Mendes (Pinheiro & Mendes Advogados). (Clique aqui)
- "Admissão da pessoa com deficiência na carreira policial militar", por Ricardo Nascimento Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Direito ao trabalho: O trabalho é um direito? - Análise sob perspectiva jurídica e social", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "A pedido da União, Mendonça proíbe bets reguladas pela Loterj enquanto bets sediadas em paraísos fiscais e na China seguem operando livremente no Brasil sem pagar impostos", por Hazenclever Lopes Cançado, advogado. (Clique aqui)
- "A necessidade de normas impositivas para a transição de governo como instrumento republicano", por Lauro Rabha, advogado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Aperta o play
Migalhas Cultural oferece dicas para estudantes e profissionais do Direito aproveitarem o recesso com qualidade, sugerindo leituras clássicas e participação em eventos online. (Confira)
Negócio
Bichara Advogados assessora Firma Participações Empresariais Ltda. e Haras Boa Fé Ltda. em acordo vinculante para aquisição da fração ideal, de titularidade da JHSF correspondente à 18% do empreendimento Shopping Ponta Negra, transação que envolve o total de R$ 82 milhões. A transação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições.
Cimento
Mattos Filho assessorou a Huaxin Cement Co. Ltda. na aquisição de 100% da participação direta e indireta na Embu S.A. Engenharia e Comércio, uma das maiores empresas de agregados do país. A operação envolveu a aquisição de quatro pedreiras localizadas no Estado de São Paulo por US$ 186 milhões e marcou a entrada de uma das dez maiores produtoras de cimento do mundo no mercado brasileiro. (Clique aqui)
Imposto
Decreto paulista prorroga benefícios fiscais do ICMS. Especialista alerta para que as empresas consultem a tabela oficial vigente para garantir que suas operações continuem em conformidade com a legislação. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 275 anos, em 13 de janeiro de 1750, foi assinado o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha, um documento que foi fundamental para definir os contornos do território que viria a ser o Brasil. Esse tratado utilizou o princípio do uti possidetis para determinar a posse das terras com base na ocupação efetiva, o que permitiu a expansão territorial portuguesa além das linhas estabelecidas pelo anterior Tratado de Tordesilhas. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), traz temáticas que giram em torno do uso e regulação da IA, LGPD, ataques cibernéticos e Direito Internacional. Quatro migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
/asbz divulgou a 24ª edição do "/asbz News". (Clique aqui)
Escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados publica informativo sobre a prescrição e decadência do seguro transporte. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Machado Meyer Advogados promove amanhã, às 8h30, um evento sobre a aprovação do PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, discutindo seus principais desafios e oportunidades. (Clique aqui)
Dia 16/1, às 16h30, Machado Meyer Advogados realiza o evento híbrido "Regulação de Ativos Virtuais no Brasil". (Clique aqui)
IASP nomeou os diretores de Relações Institucionais para o triênio 2025/27. Entre eles estão, Camila Felberg e Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados), Fernando Dantas Motta Neustein e Flávia Guimarães Leardini (Mattos Filho), Giuseppe Giamundo Neto (Giamundo Neto Advogados), Luiz Eduardo Boaventura Pacífico (Pacífico, Advogados Associados) e Mario Luiz Delgado Regis (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). A primeira reunião da diretoria será dia 23/1.
"Inteligência Artificial (IA):Aliada ou Adversária do Jovem Advogado?" é o tema do "XVI Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com faculdades do CESA, coordenado pelos advogados Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe). O concurso é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. Serão aceitas inscrições até 14/4. Confira o regulamento, clique aqui.
Marcio Pestana, de Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, é nomeado para Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem do IASP.
OAB/PI anunciou a nomeação de José de Almeida Costa Neto, de Mário Roberto, Wilson Gondim e Almeida Neto Advocacia, como Presidente da Comissão de Estudos Tributários. (Clique aqui)
Direito societário
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Societário e Mercado de Capitais". As inscrições vão até 26/2, e início das aulas em 12/3. (Clique aqui)
Família e sucessões
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão abre inscrições para o curso presencial de extensão em "Direito de Família e Sucessões". As aulas iniciam em 17/3, com término em 2/7. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso completo de "Controladoria Jurídica". O curso aborda temas para desenvolver habilidades essenciais para otimizar a gestão e alavancar resultados. (Clique aqui)
Sistema
Com o Sistema Lysis, você conta com uma plataforma completa para a gestão eficiente de casos, clientes e documentos, unindo agilidade e precisão. Nossa tecnologia vai além da simples organização, oferecendo uma visão clara e detalhada de todas as informações relevantes. Com isso, suas decisões tornam-se mais rápidas, embasadas e estratégicas. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Flor de Formosura" (Editora Labrador 288p.), escrita por Newton Carneiro Primo, é Gustavo Schatzmann, de Joinville/SC. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maragogipe
ES/Divino de São Lourenço
MG/Conselheiro Pena
PB/Guarabira
SP/Engenheiro Coelho
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Na cova dos leões"
Veja
"A construção de um sucesso"
IstoÉ
"A estrela sobe"
The New York Times - EUA
"G.O.P. Gained In Percentage Of Mail Votes"
The Washington Post - EUA
"Playoff hopefuls"
Le Monde - França
"Retraites, fiscalité : Bayrou à l'heure des choix"
Corriere della Sera - Itália
"Caso Sala, liberato Abedini"
Le Figaro - França
"Retraites, censure : Bayrou tenté de jouer la gauche"
Clarín - Argentina
"Presión a gremios y empresas para que la suba de salarios no supere la inflación"
El País - Espanha
"Un Maduro aislado afronta la ruina socioeconómica de Venezuela"
Público - Portugal
"Governo acelera devolução de hospitais a misericórdias"
Die Welt - Alemanha
"AfD betont Leitbild: "Vater, Mutter, möglichst viele Kinder""
The Guardian - Inglaterra
"From schools to potholes: huge expansion of AI in public sector"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Vital para cortar emissões, 'ação verde' tem custo bilionário"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Emendas parlamentares são até 74% dos recursos em ministérios"
O Globo - Rio de Janeiro
"Fazenda prevê novas medidas fiscais para manter arcabouço"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Temporal causa mortes e destruição no vale do aço"
Correio Braziliense - Brasília
"O futuro de Brasília será sobre trilhos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após revés na Justiça, governo Melo prevê votação de projetos na Câmara no dia 23"
O Povo - Ceará
"Evandro detalha déficit de R$ 60 milhões que herdou da gestão Sarto"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sete mortos em chacina no Recife. Polícia fala em guerra do tráfico"
Atualizado em: 13/1/2025 07:51
INFORMATIVO
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