sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Ana Luiza Moerbeck

Migalheira desde novembro/2017.

Mestra em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas. Professora. Advogada no Bocater Advogados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de novembro de 2025

SecexConsenso: TCU aprimora normas e amplia o acesso ao mecanismo de solução consensual

Plenário estende participação e simplifica procedimentos de acordo administrativo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de agosto de 2025

Fundos de pensão: TCU responsabiliza gestor terceirizado de fundo de investimento

TCU responsabiliza gestor de fundo de EFPC por má gestão de recursos, aplicando multa milionária e reforçando dever fiduciário rigoroso.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de julho de 2025

TCU discutirá alinhamento de jurisprudência sobre prescrição com o STF

TCU debate prescrição por dano ao erário e a divergência com o STF sobre a unicidade do marco interruptivo, buscando alinhamento institucional e segurança jurídica.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de maio de 2025

Atos de reiteração de diligências a órgão estatal não interrompem a prescrição intercorrente no âmbito do TCU

TCU decide que reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Securitização de recebíveis no Estado do Rio de Janeiro: Oportunidade fiscal ou desafio futuro?

A Alerj aprovou o PL 3.980/24, que regulamenta a securitização de recebíveis no Rio de Janeiro, buscando melhorar a arrecadação e a liquidez financeira.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de outubro de 2024

TCU aprova solução consensual que devolverá R$ 1,55 bilhão ao BNDES

O TCU aprovou um acordo para devolver R$1,55 bi do BNDES à FAPES, encerrando litígios e favorecendo a sustentabilidade do plano de previdência dos funcionários.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de julho de 2024

A consensualidade multiportas na administração pública e os primeiros passos da ANTT

Thiago Cardoso Araújo, Ana Luiza Moerbeck e Catarina Bernardez Martins
ANTT aprovou o primeiro acordo de solução consensual na Compor, visando resolver disputas em contratos de transporte terrestre de forma eficaz e segura.