MIGALHAS nº 6.106

Segunda-Feira, 26 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.106.
Fechamento às 07h34.

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"Os poemas e os romances podem reproduzir-se sem a intervenção dos editores."

Eça de Queirós

Da ficção para a vida real

Nos últimos dias, uma cena da novela Vale Tudo em que a personagem Lucimar busca pensão alimentícia para o filho atravessou a tela e tocou a realidade: o aplicativo da Defensoria Pública do Rio registrou um pico de 4.560 acessos por minuto. Não é a primeira vez que a teledramaturgia brasileira inspira mobilizações concretas. Explode Coração, Laços de Família e Salve Jorge são exemplos de tramas que acenderam reflexões sociais e impulsionaram transformações. Relembre. (Clique aqui)

Expurgos inflacionários

STF concluiu (ainda uma vez) julgamento envolvendo diferenças de perdas inflacionárias dos planos econômicos Bresser. (Clique aqui)

Multa isolada

STF vai analisar, em plenário físico, recurso que discute se multa isolada, aplicada por descumprimento de obrigações acessórias relacionadas a operação que não gerou crédito tributário, pode ser considerada confiscatória. Com divergências no plenário virtual, caso teve pedido de destaque pelo ministro Zanin. (Clique aqui)

Programa fiscal

A mudança no percentual de ressarcimento do programa Reintegra só passa a valer 90 dias após a publicação da lei. (Clique aqui)

Só por precatórios

STF decidiu que créditos superpreferenciais devem ser pagos por meio de precatórios, e não por RPV. Para a Corte, o modelo de requisição imediata fere a Constituição e compromete o equilíbrio fiscal. (Clique aqui)

Mora legislativa

STF reconheceu omissão do Congresso por não tipificar como crime a retenção dolosa de salários, conforme determinado pela CF. Relator, ministro Toffoli propôs prazo de 180 dias para edição da norma. (Clique aqui)

"Ouvir dizer"

Depoimentos indiretos, os chamados "testemunhos de ouvir dizer", podem influenciar o Tribunal do Júri? A questão que será analisada pelo STF. (Clique aqui)

Lei fundiária

Ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento que discute a constitucionalidade da lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária. (Clique aqui)

Benfeitorias não seguram posse

3ª turma do STJ decidiu que o direito à indenização por benfeitorias não permite que arrendatário rural se recuse a desocupar imóvel após despejo. (Clique aqui)

Em nome da publicidade

CNJ autorizou o acesso público, mediante certificado digital, a informações básicas da CEP - Central de Escrituras e Procurações. (Clique aqui)

Cúpula Judicial: Brasil no centro das atenções

O STJ sediará, em 2027, a "23ª edição da Cúpula Judicial Ibero-americana". O encontro reunirá representantes de 23 países para debater o uso da inteligência artificial no Judiciário. Será a segunda vez que o Brasil recebe o evento. (Clique aqui)

STJ em destaque internacional

Durante a "22ª Cúpula Judicial Ibero-americana", três ministros do STJ foram eleitos para comissões temáticas: Nancy Andrighi (Ética Judicial), Sebastião Reis Júnior (Qualidade da Justiça) e Paulo Sérgio Domingues (Justiça e Meio Ambiente). (Clique aqui)

Penhora celestial

Juiz autoriza penhora de 10% de dízimo para pagar dívida da igreja no valor de R$ 1 milhão. Medida autoriza recolhimento em espécie, inclusive durante os cultos. (Clique aqui)

Fronteiras fechadas

Em execução trabalhista de R$ 40 mil, juiz determinou a suspensão dos passaportes e proibiu a saída do país dos devedores. (Clique aqui)

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Erro amador?

TST rejeitou pedido de banco que alegava nulidade por intimação feita à antiga advogada no PJe. O colegiado destacou que o cadastramento de novos patronos no sistema é responsabilidade exclusiva das partes. (Clique aqui)

Venda emocional

Juíza anulou contrato de multipropriedade firmado por consumidores que relataram ter sido vítimas de venda emocional, com forte pressão psicológica e falta de clareza nas informações. (Clique aqui)

Transtornos

Azul é condenada a indenizar passageiros que tiveram voo cancelado, foram realocados para outro aeroporto e chegaram em destino diferente do contratado. (Clique aqui)

Calúnia digital

Homem é condenado por acusar, no Facebook, três moradores de envolvimento com facções e os atos de 8 de janeiro. (Clique aqui)

Embriaguez pontual

TRT-2 reverteu justa causa de faxineiro por entender que a embriaguez isolada, sem antecedentes ou risco a terceiros, não justificava a penalidade. (Clique aqui)

Mercado de cabono

Conselheiro do CNMP suspendeu liminarmente recomendação do MPF e MP/PA que sugeria a anulação de contrato de carbono firmado pelo Estado do Pará e pela Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará com entidade internacional. (Clique aqui)

Migas

Anulada justa causa de repositora que revidou agressão de cliente. (Clique aqui)

Garantida posse a compradora de imóvel enganada por "falso viúvo". (Clique aqui)

Fazendeiro indenizará por sombra de eucaliptos em plantação de soja. (Clique aqui)

Juíza nega vínculo entre operadora de caixa e casa de jogos de azar. (Clique aqui)

Motorista de ambulância será indenizado por higienizar o próprio uniforme. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Jurisprudência do CPC

O art. 878 do CPC, analisado por Mirna Cianci, amplia a adjudicação após alienação frustrada, cabendo à jurisprudência definir seus contornos e limites práticos. Confira! (Clique aqui)

Migalhas Trabalhista

Terceirizar sem dor de cabeça? Otto Dmitry Garkauskas Hernandes e Victor Cavalieri Zampolo mostram como fugir de riscos, fraudes e processos, com um checklist afiado e soluções certeiras. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Maria Fernanda Dias Mergulhão alerta: iatrogenia não é azar, é negligência disfarçada, defendendo prevenção, responsabilidade e um Estatuto do Paciente para proteger a vida. (Clique aqui)

Leitura Legal

Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta que cientistas - verdadeiros arqueólogos do DNA - revelaram a complexa e miscigenada identidade genética do Brasil, conectando passado e futuro na construção de uma medicina cada vez mais preventiva e personalizada. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Maturidade digital na gestão jurídica: em que momento a IA faz sentido?", por Lilian Barajas (ForeLegal). (Clique aqui)

- "Unificação de eleições: Um salto no escuro para a democracia brasileira", por Leonardo Santos de Souza (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)

- "Gestão de pessoas e indicadores de performance na controladoria jurídica: o impacto da liderança na eficiência e produtividade da equipe", por Lorena Janaína Ferreira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Atos de reiteração de diligências a órgão estatal não interrompem a prescrição intercorrente no âmbito do TCU", por Ana Luiza Moerbeck e Daniella Felix Teixeira (Bocater Advogados). (Clique aqui)

- "Segurança jurídica e justiça desportiva", por Gustavo Favero Vaughn e Luís Otávio Teixeira Veríssimo (Cesar Asfor Rocha Advogados). (Clique aqui)

- "ICMS/SP - Crédito fiscal sobre AIIM quitado por parcelamento é admitido pela SEFAZ/SP", por Fernanda Botinha Nascimento e Priscila Santos Rosa (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Direitos do produtor rural em meio ao surto de gripe aviária no Brasil", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária desperta corrida para revisão e aproveitamento de créditos fiscais", por Thiago Mendes Oliveira e Fernanda Tarsitano (Martinelli Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Estágio

O chão de pedra da velha e sempre nova academia foi palco da maior feira de estágio da América Latina. Realizado anualmente pela SanFran Jr., o evento aconteceu no Pátio das Arcadas e reuniu cerca de três mil estudantes de diversas universidades que, além de se se conectarem com os maiores escritórios do Brasil, empresas e bancos, puderam assistir palestras sobre inovação, carreira e intercâmbio. (Clique aqui)

Oportunidade

Machado e Magalhães Advogados Associados está com vaga aberta para advogado associado em sua sede, em Goiânia. A atuação é nas áreas Cível, Empresarial e Direito Público. (Clique aqui)

Nova sócia

Mariana Cuzziol é a nova sócia de Direito Regulatório de Daniel Advogados. (Clique aqui)

Expansão e inovação

Martorelli Advogados anuncia a chegada de Luciana Martins como nova sócia e líder da recém-criada área de Expansão e Inovação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 201 anos, em 26 de maio de 1824, os Estados Unidos da América, por meio de ato diplomático formal, tornaram-se o primeiro país do continente americano a reconhecer juridicamente a Independência do Brasil, antes mesmo de Portugal e de qualquer outra nação europeia, conferindo legitimidade internacional ao novo Estado soberano e estabelecendo relações diplomáticas e comerciais. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Segredos de Negócio - Uma nova perspectiva jurídica" (Lumen Juris, 304p.), escrita por Márcio Junqueira Leite, consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresenta uma análise aprofundada e prática sobre a proteção de segredos empresariais no contexto da economia do conhecimento. Concorra a um exemplar oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

O Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo Dannemann Siemsen, publicou seu primeiro "Relatório Anual de Propriedade Intelectual", com dados de 2024 sobre patentes, leis, decisões judiciais e notícias do setor no Brasil. A obra traz estatísticas do INPI, mudanças legislativas, jurisprudência do STJ e temas como IA e proteção de dados. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou informe de "Mercado de Capitais" sobre "Nova Resolução do CMN restringe emissões de CRIs, CRAs e CDCAs por companhias fechadas". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil", com o tema "Ação de Execução de Cotas Condominiais". Amanhã, às 11h, no canal do YouTube "Mentoria da OABRJ". (Clique aqui)

O congresso "Conseguro 2025", encontro de negócios da indústria de seguros organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), acontece amanhã, no World Trade Center, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

Amanhã, a partir das 19h, Lucas Tamer Milaré, de Milaré Advogados, ministrará a aula "Licenciamento Ambiental", na 3ª edição do curso de especialização em "Direito Ambiental e Sustentabilidade", da PUC-RS.

Dia 21/5, Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), foi agraciada durante a premiação "The Latin American Lawyer Women Awards 2025", com o prêmio de "In-House Counsel of the Year Insurance". (Clique aqui)

Maria Luíza Boy de Castilho, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi nomeada membro efetivo da comissão especial de Compliance da OAB/SP. A Comissão tem como objetivo estudar e debater temas relacionados às práticas de compliance, promover a troca de experiências entre os profissionais da área e disseminar os princípios e valores das condutas éticas. Também incentiva a participação ativa em reuniões, pesquisas, eventos e na produção de conteúdo técnico e reflexivo sobre o tema.

Samuel Anderson Nunes (Fachin Advogados Associados) foi nomeado para diretoria de duas comissões da OAB/PR: secretário-adjunto da Comissão de Inteligência Artificial, e diretor acadêmico da Comissão da Advocacia Iniciante.

Vanessa Cristina Rodrigues toma posse na comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR. (Clique aqui)

Em comemoração aos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Vantuil Abdala (Abdala Advogados) foi homenageado por ter sido o primeiro presidente do CSJT. A solenidade ocorreu no início da 4ª sessão de julgamento do CSJT, na última sexta-feira.

Luis Miguel Roa Florentin (A Santos Advogados Associados) foi premiado durante o "INSOL Early Researcher Academics (ERA) Workshop", realizado no último dia 21, em Barcelona. O estudo, apresentado ao lado de Anna Carolina Abrantes, trata da "Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho", com foco em empresas em recuperação judicial ou falência. (Clique aqui)

Nelson Wilians Advogados informa que Fernando Cavalcanti está deixando a vice-presidência do escritório para assumir a posição de CEO da NW Corretora de Seguros. A mudança acontece de forma planejada, estruturada e em total alinhamento com a liderança do escritório, como parte da estratégia de crescimento e valorização de trajetórias profissionais.

Encontro

De 2 a 6/6, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza o "4º Encontro Científico das Comissões de Estudo". (Clique aqui)

Reunião

IASP promove "Reunião-Almoço", com a presença do presidente do TRT da 2ª região, Valdir Florindo, no dia 2/6, a partir das 12h. (Clique aqui)

Reforma do Código Civil

FGV Direito Rio e FGV Direito SP organizarão uma série de eventos gratuitos sobre a reforma do Código Civil. O primeiro deles ocorre amanhã, a partir das 9h, na capital paulista. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "Os Conselheiros" (Board Academy, 256p.), coordenada por Marcelo Simonato, Farias Souza e Eduardo Gomes, e oferecida por uma das autoras, Louise Rainer Pereira Gionédis (Pereira Gionédis Advogados), é Lui Vasconcelos Rocha Fortes, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Remanso
MG/Catuji
RO/Pimenta Bueno

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Revolução silenciosa"

Veja
"Dois assaltos por minuto"

The New York Times - EUA
"Rise in Killings By Police Dims Floyd's Legacy"

The Washington Post - EUA
"Trump offers rare reproach of Putin"

Le Monde - França
"Sécurité sociale : l'alerte de la Cour des comptes"

Corriere della Sera - Itália
"Kiev, le bombe di Putin sui civili"

Le Figaro - França
"Taxis, agriculteurs, budget : François Bayrou face au spectre du blocage"

Clarín - Argentina
"Durísimas críticas de la Iglesia a Milei: "Hemos pasado todos los límites""

El País - Espanha
"España promueve una coalición internacional para sancionar a Israel por Gaza"

Público - Portugal
"Portugal é um dos países onde Bruxelas vê maior desvio às regras europeias"

Die Welt - Alemanha
"Russland und die Ukraine tauschen 1000 Gefangene aus"

The Guardian - Inglaterra
"Decades of failure to act on racism inquiries leaves UK in 'doom loop'"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Vício em aposta online tira foco do trabalho e produtividade cai"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Apagão de servidores ameaça programas de infraestrutura do país"

O Globo - Rio de Janeiro
"Fazenda calcula ressarcimento de aposentados em até R$ 2 bilhões"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Área ligada à duplicação da 381 cria embate entre PBH e DNIT"

Correio Braziliense - Brasília
"A inteligência no combate às facções criminosas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Rombo da Previdência avança 60% em nove anos e pressiona orçamento"

O Povo - Ceará
"40% das obras nas CES entregues entre 2020 e 2024 têm problemas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Santa bate Sousa fora de casa e segue imparável na Série D"