MIGALHAS nº 5.735
Terça-Feira, 28 de novembro de 2023 - Migalhas nº 5.735.
Fechamento às 10h43.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Felipe Martins Pinto Sociedade de Advogados
"Os ministros podem mudar, como as velas no tocheiro, ou o paro na lamparina; mas a luz é sempre a mesma."
O bom filho a casa torna
Como amplamente se sabe, Lula indicou ontem Flávio Dino para ocupar a vaga de ministro do STF, decorrente da aposentadoria de Rosa Weber. (Clique aqui)
Deus ajuda quem cedo madruga
Os ministros do Supremo, um a um, manifestaram-se positivamente ao novo colega. Quem compulsou a reportagem acima teve acesso às manifestações. De viva voz, no entanto, Migalhas ontem mesmo teve a ventura de colher a opinião de dois ministros:
Ministro Barroso, presidente da Suprema Corte: "Vai agregar valor". (Clique aqui)
Ministro Fachin: "a indicação foi muito bem recebida". (Clique aqui)
O tempo é o senhor do destino
No menu de opções ao STF, o presidente Lula tinha, ao fim, três cartas na mão: Dino, Messias e Dantas. Prevaleceu a antiguidade. Com efeito, trata-se de uma indicação pessoal, como deve ser mesmo. E, nesse caso, a ligação maior e mais antiga do presidente era com Flávio Dino. Mas, vamos e venhamos, se a escolha recaísse em Jorge Messias ou Bruno Dantas, o país também estaria bem servido. Estes dois últimos são jovens, e fatalmente irão ter suas cartas lançadas nas próximas oportunidades.
Nem tudo são flores
Como já se esperava, há uma crítica inexorável pela questão de gênero. O STF ficará agora com 10 homens e 1 mulher.
Quem procura, acha
Em excelente escolha, que também merece nossos encômios, Lula anunciou nesta segunda-feira a indicação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a PGR - Procuradoria-Geral da República. (Clique aqui)
As aparências enganam
Voltando à PEC aprovada no Senado na semana passada, que quer simbolicamente "tolher" o Supremo, ministro Barroso explica aos migalheiros que o problema é mais simbólico do que real. S. Exa. ressalta que mudanças internas no STF, referentes a pedidos de vista e liminares, já haviam sido resolvidas. A simbologia que pesa, segundo o ministro, está na decisão do Legislativo em votar tal providência justamente no ano em a Corte sofreu ataques físicos. (Clique aqui)
Quando vens com o milho, já fui com o fubá
Veja um comparativo entre o que prevê a PEC e o que já acontece no STF, diante da recente reforma do Regimento Interno. (Clique aqui)
Desgraça pouco é bobagem
O que disse o presidente do STF, com muita propriedade, foi o que falamos em editorial da última sexta-feira. Mas queremos ir além. Como as mudanças pretendidas pelo Senado são praticamente inócuas, uma vez que o Regimento Interno já prevê isso (e aplaudimos a ministra Rosa pelas mudanças em agosto, p.p.), o que se pretende no Legislativo é apenas um joguete político. Todavia, como disse o ministro Gilmar, não se pode brincar de fazer PEC. E vamos agora ao problema: como se trata de um mero jogo, o perigo da invasão de Poderes é ir aos poucos destruindo o alicerce do Judiciário. Onde isso vai parar? Ninguém duvide, é o caminho para o autoritarismo. Acompanhe-nos, migalheira, na próxima nota.
Quem semeia ventos, colhe tempestades
O desfecho do atrabiliário tentâmen do Legislativo de querer restringir o STF poderá descambar para o que já ocorreu na Constituição de 1934. Naquela época, conforme estabelecido no artigo 91, quando o STF declarava a inconstitucionalidade de uma norma, era o Parlamento que suspendia a execução da norma, de modo que a última palavra era do Legislativo. Essa dinâmica conduziu à Constituição de 1937, a mefistofélica "Polaca", na qual, mesmo após o Judiciário declarar algo inconstitucional, o Legislativo podia, com dois terços dos votos, anular essa decisão judicial (art. 96). Portanto, interferir atualmente no Judiciário pode não ter um impacto imediato, mas pode desencadear uma série de consequências imprevisíveis, abrindo a "caixa de Pandora". No futuro, quando você, migalheira-advogada, receber um cliente em seu escritório e informar que o Judiciário não tem mais poder de decisão, lembre-se que apoiou a desestruturação desse Poder. Da mesma forma, quando um jornalista for censurado, ele deverá recordar que apoiou o movimento contra o Supremo. E o empresário, ao perceber que precisa recorrer ao Legislativo em vez do Judiciário (em qualquer esfera), não deve esquecer de seu papel na oposição ao Supremo.
Águas passadas não movem moinhos
Ontem, após a indicação do ministro Flávio Dino para o STF, o Senado tratou de providenciar os relatores e já marcar a data da sabatina para daqui a 15 dias. Evidentemente que houve um custoso acordo político, de modo que ele será facilmente aprovado. Para se ter uma ideia, os últimos indicados ao STJ tiveram que esperar 30 dias para terem um relator, e quase dois meses para a sabatina.
Quando a esmola é muita o santo desconfia
Na última semana, a Corte Especial do STJ decidiu que a execução de decisão liminar que fixa astreintes pode ocorrer apenas após a confirmação da referida decisão por sentença. Em entrevista à TV Migalhas, ministro Salomão explicou que a recente decisão é uma forma de evitar o enriquecimento sem causa e a onerosidade excessiva, já que no Brasil se criou uma "indústria de astreintes". (Clique aqui)
Cada cabeça, uma sentença
Para ministra Delaíde Arantes, do TST, segmentos do STF desconhecem e não compreendem o papel da Justiça trabalhista quando anulam decisões que reconhecem vínculos de emprego, principalmente no contexto de motoristas de aplicativos de transporte e de entregas. (Clique aqui)
O que os olhos não veem o coração não sente
Durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ministro Fachin afirmou que o STF deve olhar com cuidado especial para a ADPF 635, conhecida como ADPF das favelas. A ação busca concretizar um plano para reduzir a letalidade policial no Estado do RJ. Para Fachin, alguns passos já foram dados, mas são necessárias metas objetivas. S. Exa. prevê que nas próximas semanas audiências no STF promovam desdobramentos do tema. (Clique aqui)
Seguro morreu de velho
STF formou maioria para permitir que governo Federal efetue, até 2026, pagamento de precatórios mediante modelo diferenciado. Pedido de vista do ministro André Mendonça, entretanto, adiou prolação do resultado. O presidente do STF, ministro Barroso, havia convocado sessão extraordinária virtual, com início ontem e previsão de encerramento no mesmo dia, para análise de ADIns apresentadas contra alterações no regime de precatórios. (Clique aqui)
Um gesto vale mais que mil palavras
De 27 a 29 de novembro, ocorre a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, maior evento jurídico do mundo. "Reunir toda essa advocacia em Belo Horizonte, hoje, é demonstrar não só a força, mas a verdadeira união de nossa classe", afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. (Clique aqui)
Antes tarde do que nunca
Quem também ressaltou a importância do evento foi o presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, que relevou ser uma honra para BH receber novamente o maior encontro jurídico do mundo, que já foi sede em 1990. (Clique aqui)
O prometido é devido
Juiz Federal da SJ/DF determinou que médica que atuou no programa "O Brasil Conta Contigo" tenha abatimento de 21% do saldo devedor do Fies. Magistrado considerou que a mulher preenche os requisitos para ter a dívida abatida. (Clique aqui)
Proverbial
Por quê tanto provérbio? É nossa migalheira homenagem ao ministro Dino, que não raro se vale dessa sabedoria popular para aclarar e adornar um argumento. Mas agora chega de provérbios. Aliás, um último, fulminando a seção: "O provérbio é a sabedoria dos muitos e a prudência dos sábios."
Litigância predatória
Na busca por solucionar a prática da litigância predatória, ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que o CNJ tem dedicado esforços em estudos para combater essa prática ilegal. (Clique aqui)
Ainda no mesmo tema
Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulgou três enunciados elaborados para auxiliar os magistrados da Justiça com parâmetros para tomada de decisões em demandas predatórias. (Clique aqui)
Ações penais
OAB solicitou ao presidente do STF, ministro Barroso, modificação do regimento interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja, como regra, conduzido de forma presencial. (Clique aqui)
Morte na Papuda
Durante a 24ª Conferência da Advocacia, ministro Sebastião Reis Júnior expressou pesar pela morte do réu do 8 de janeiro, ocorrida na Papuda e ressaltou a necessidade por mudanças no sistema prisional. (Clique aqui)
Liberdade de expressão
STF analisa amanhã a fixação da tese da responsabilidade dos meios de comunicação por fala de entrevistado. O caso concreto já foi julgado no plenário virtual pelo Supremo em agosto, e, por maioria, foi negado provimento ao recurso do jornal Diário de Pernambuco, ficando estabelecido que houve negligência do veículo ao publicar entrevista concedida por terceiro, sem ouvir o imputado. (Clique aqui)
Responsabilidade de quem?
Para o advogado Pierpaolo Bottini, o jornalista somente deve ser responsabilizado pela fala de terceiros em casos de má-fé ou dolo ao próximo. (Clique aqui)
Sustentações orais
O STF, em decisões recentes, tem rejeitado sustentações orais em agravos regimentais, contrariando a lei 8.906/94. A advogada Fernanda Tórtima enfatiza que a competência legislativa dos tribunais é limitada a questões internas, mas deve respeitar direitos fundamentais, incluindo o contraditório e a ampla defesa. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede em BH e SP, Felipe Martins Pinto Sociedade de Advogados é um escritório de Direito Criminal que alia profundo conhecimento teórico e ampla experiência prática no oferecimento de um atendimento personalizado. Após mais de 20 anos de experiência em advocacia criminal, consolida a atuação em Direito Penal Econômico e Direito Penal Empresarial, notadamente, em casos de alta complexidade. A conjugação da experiência prática e da excelência técnica com a reconhecida densidade acadêmica da equipe permitem a construção de estratégias processuais e negociais inovadoras e eficazes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Empresarial
3ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade empresarial não estão protegidos pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC. (Clique aqui)
Jornada por exceção
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção. (Clique aqui)
Enem/Fies
TRF da 1ª região, por unanimidade, admitiu o IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas determinando a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª região em que se discute a legalidade de instituição da nota do Enem para concessão e transferência do Fies. (Clique aqui)
- Coluna
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a escolha do Brasil como local seguro para o processamento de arbitragens internas e internacionais, notadamente após o resultado de recente pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem e Associação Brasileira de Jurimetria. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Otávio Joaquim Rodrigues Filho analisa as operações societárias na recuperação judicial e o equilíbrio das relações entre devedores e credores. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Existe juridicidade na estipulação de uma responsabilidade civil preventiva na reforma do Código Civil ora em andamento? Elcio Nacur Rezende e Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes analisam a questão. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Aferir a arbitrabilidade objetiva consiste em saber se a matéria objeto do litígio pode ser resolvida por arbitragem. E em contratos administrativos? Veja o que explica Paula Butti. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Em colunas anteriores, Carlos E. Elias de Oliveira explicou a adaptação stricto sensu e a substituição. Hoje, ele aborda a transposição, que envolve discussão de equivalência ou não entre dois institutos de direito material de leis distintas. (Clique aqui)
German Report
A discussão em torno do dever de renegociar ex bonna fides é tema abordado por Karina Nunes Fritz e Carlos Gustavo Direito. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Silvia Souza e Chico Cordeiro avaliam as PECs 45 e 34/23, que dirigem seus esforços para a mesma direção: constitucionalizar a famigerada guerra às drogas. (Clique aqui)
Direito&Administrativo
A estruturação de uma política pública de integridade brasileira e o incremento do patamar civilizatório relacionado a raça e gênero, por Vládia Pompeu. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Incentivos fiscais desordenados e aumento da carga tributária", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Eficiência processual e exceção de pré-executividade: explorando alternativas à execução forçada", por Henry Benevides (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Liderança em épocas de crise exige uma visão holística do negócio", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Trabalho em domingos e feriados no comércio - Nova portaria suspensa até março de 2024", por Fernanda Muniz Borges (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Redes sociais e justa causa: quando as postagens podem levar à demissão", por Rafaela Barbosa (Aibes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O pedido de arquivamento feito por subprocurador-geral da República e a vinculação do Tribunal Superior", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Marco Legal das Garantias simplificará e barateará venda de precatórios", por Fernando Blasco (Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)). (Clique aqui)
- "Cuidados ao contratar com as 'garantidoras'", por Suse Paula Duarte Cruz (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Superando o conflito: construindo um triunvirato eficiente entre os poderes", por Clodoaldo Moreira (CAMES). (Clique aqui)
Apoiadores
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Top Lawyers
No dia 13/12, acontece em SP, no Iulia JK, o lançamento da 7ª edição do consagrado livro "Top Lawyers", dedicado aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Confira os participantes. (Clique aqui)
Oportunidade
Trench Rossi Watanabe anuncia o lançamento do novo programa de estágio: "Trench Academy". Inscrições até 1º/12, clique aqui.
Reforço
O economista e advogado Marcelo Guaranys é o novo sócio do escritório Demarest Advogados. Marcelo vai atuar no escritório de Brasília, ao lado da sócia Angela Cignachi Baeta Neves, para fortalecer ainda mais as áreas de Direito Público, Regulatório, Infraestrutura e Investigações Corporativas (inclui Concorrencial, Compliance e Comércio Internacional). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 203 anos, em 28 de novembro de 1820, nasceu Friedrich Engels. Foi empresário industrial e teórico revolucionário prussiano, nascido na atual Alemanha, que junto com Karl Marx fundou o chamado socialismo científico ou marxismo. Foi coautor de diversas obras com Marx, sendo que a mais conhecida é o Manifesto Comunista. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Empresas de Impacto Social: Possibilidades e desafios à luz do Direito Comparado" (Conhecimento - 206p.), de autoria de Marcos Luiz dos Mares Guia Neto (Sergio Bermudes Advogados), analisa os quatro aspectos jurídicos caracterizadores e agregadores das empresas de impacto social, identificados em três diferentes modelos, um de autorregulação e dois modelos legislativos. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Ingo Wolfgang Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica) participa da obra "The Justiciability of Economic, Social and Cultural Rights" com um capítulo sobre o Brasil na exigibilidade em juízo dos direitos sociais, econômicos e culturais. Os coordenadores da obra são David Landau, professor da Universidade da Flórida, e Angélica Nussberger, professora Catedrática da Universidade de Colônia e ex-vice-presidente e juíza da Corte Europeia de Direitos Humanos. A coletânea contempla as experiências de diversos países dos diversos continentes. (Clique aqui)
Fernanda A. Tanure, do escritório BMA Advogados, contribui com o livro "25 anos da Lei de Crimes Ambientais", por meio do artigo "Lei Federal no 9.605/1998: mais que uma lei de crimes ambientais", em coautoria com Antonio Luiz Lima de Queiroz. Coordenado por Rodrigo Jorge Moraes, Talden Farias e Fábio Delmanto, trata-se de uma coletânea de artigos dos mais renomados estudiosos do Direito Ambiental, que homenageiam uma das normas ambientais mais importantes do Brasil. A publicação está em pré-lançamento pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.
Aconteceu dia 23/11, no RJ, a turnê de lançamento do livro "Comentários à Lei de Propriedade Industrial. Uma análise exclusiva feita por Mulheres". Este livro, comentado apenas por mulheres que se destacam na defesa da Propriedade Industrial, conta com artigos escritos pelas sócias do escritório Dannemann Siemsen, Cândida Ribeiro Caffé, Roberta de Magalhães Fonteles Cabral, Ana Claudia Mamede Carneiro, Mariana Reis Abenza e pela consultora técnica Marina Aguiar Oliveira. O lançamento contou com a presença de muitos sócios do escritório, como Peter Eduardo Siemsen, Elisabeth Siemsen do Amaral, Filipe Fonteles Cabral e Felipe Dannemann Lundgren.
Coordenada pelo Editorial RT, a obra "Estudos Contemporâneos em Direito Tributário", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, oferece uma exploração abrangente e aprofundada dos aspectos mais cruciais dessa disciplina em constante evolução. (Clique aqui)
Foi cancelado o lançamento da obra "Curso de Direito Processual Civil Aplicado", do Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas, de autoria de Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, que aconteceria hoje, em SP. Em breve nova data será divulgada.
Vivacqua Advogados divulgou o "Informativo Semanal" trazendo questões do STJ. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou a edição 62 do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Centro Cultural Casa do Brasil e a Stratesys, multinacional de serviços digitais líder em consultoria de tecnologia, foram escolhidas pelo Conselho de Administração da Câmara de Comércio Brasil-Espanha para receber o "Prêmio Brasil 2023", que será entregue na XIX edição da premiação, hoje, em Madri/Espanha, e contará com a participação da advogada Cássia Monteiro, sócia do escritório L.O. Baptista Advogados e coordenadora do novo Comitê Jurídico da CCBE.
Hoje, o "Covac Direto ao Assunto" será sobre o novo Fies Social. Sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, José Roberto Covac, especialista em Direito Educacional, aborda o tema durante um minuto. O programa pode ser assistido pelo YouTube (clique aqui) ou Instagram (clique aqui).
Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, está na "Conferência Nacional de Advocacia", em BH. Ontem, Ana Tereza participou do painel sobre celeridade processual. Hoje, o tema de sua palestra, às 14h, é "Mentoria Jurídica".
Trench Rossi Watanabe abre suas portas, em SP, amanhã, das 13h30 às 18h, para um evento que vai debater a nova Lei de Licitações e Contratos (n° 14.133/2021), que entra em vigor em 30/12. (Clique aqui)
Machado Associados Advogados e Consultores, representado pelos advogados Renato Silveira, Cecília Yokoyama e Priscilla Dias, realiza, dia 30/11, o evento presencial "Terceirização e Pejotização: Cenário Jurisprudencial, Riscos e Reflexos Trabalhistas e Previdenciários". (Clique aqui)
Denis Borges Barbosa Advogados é patrocinador do "Congresso de Direito da Moda da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF - Águas Claras". O evento acontece dia 4 e 5/12, em Brasília. (Clique aqui)
Aconteceu, dia 9/11, o "Congresso da Comissão de Direito Agrário da OAB/SP". Ao lado de renomados especialistas, Paulo Doron Rehder de Araujo, do escritório SABZ Advogados, participou como moderador no painel "Insolvência do produtor rural: quando a Faria Lima precisa entrar na fazenda", e Anna Sylvia Vitorino de Albuquerque do painel "Organização da Empresa Agrária". (Clique aqui)
Tojal | Renault Advogados foi novamente reconhecido pelo ranking "Análise Advocacia". Na edição deste ano, o escritório ficou com o 1º lugar na categoria "Direito Regulatório". Além disso, a atuação da banca também foi reconhecida nas práticas de "Compliance", "Cível" e "Imobiliário", além do destaque aos setores econômicos de Agricultura e Pecuária, Concessões, Papel e Celulose, Siderurgia e Mineração e Transporte e Logística. O sócio Sebastião Tojal também foi premiado pelos serviços prestados em "Direito Regulatório", enquanto o sócio Jorge Henrique de Oliveira Souza foi reconhecido em "Regulatório", "Imobiliário" e "Cível".
Sebastião Oliveira, sócio-fundador da Oliveira Campos Consultoria, discorre, em vídeo, sobre gestão estratégica e gestão de pessoas, abordando o tema "O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem". (Clique aqui)
Presença
AASP está na "24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", realizada pela OAB, em Belo Horizonte. Na ocasião, além de seu estande localizado no 2º pavimento, Associação oferece diversos serviços que facilitam o dia a dia do advogado com sua Unidade Móvel, que estará estacionada no pátio do espaço de eventos. Nos dois ambientes, serão disponibilizados a emissão de certificado digital e digitalização dos autos físicos, entre outros. (Clique aqui)
Alienação fiduciária
Organizado pela Comissão de Direito Imobiliário do IASP, acontece hoje, às 19h, na sede do Instituto, o evento gratuito "Alienação Fiduciária: atualidades". (Clique aqui)
Posicionamento digital
Amanhã e quinta-feira, das 19 às 21h, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso online "Posicionamento Digital para Advogados(as) Trabalhistas". (Clique aqui)
Direito do Trabalho
Programa e Pós-Graduação Lato Sensu (FGV LAW) da FGV Direito SP realiza o webinar gratuito "Direito do Trabalho e justiça do trabalho na perspectiva constitucional", dia 30/11, às 18h. Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito de Família
AASP promove, dia 30/11, às 19h15, o curso "Ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil: Direito de Família". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Executivo
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove, dias 4 e 5/12, no auditório São Bernardo, o curso "O poder executivo: um olhar comparativo entre tendências à presidencialização e à parlamentarização". (Clique aqui)
Regulação
FGV Direito Rio promove, entre os dias 4 e 8/12, a primeira edição do "Regulation Week". A série de encontros acontecerá em quatro cidades distintas - Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Houston (EUA) - reunindo especialistas, líderes governamentais, juristas brasileiros e estrangeiros e profissionais de diferentes setores regulados, em torno dos principais aspectos da regulação nacional e internacional. (Clique aqui)
Sustentabilidade
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza webinar sobre "O papel da nova Comissão de Sustentabilidade e Bioeconomia (Cosbio) no INPI", que ocontece dia 14/12, às 10h. Associados da ABPI têm desconto especial. (Clique aqui)
Planejamento patrimonial
15º Ofício de Notas é apoiador de bate-papo sobre planejamento patrimonial, familiar e sucessório, especialmente elaborado para mulheres, que acontece dia 30/11.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Lavras da Mangabeira
MG/Piranga
MT/Salto do Céu
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israel and Hamas agree to extend pause and swaps"
The Washington Post - EUA
"Details of Gaza captivity emerge"
Le Monde - França
"Climat: l'avenir se négocie chez un géant pétrolier"
Corriere Della Sera - Itália
"Sì del governo alle pagelle per i magistrati"
Le Figaro - França
"La montée de l'antisémitisme au quotidien en France"
Clarín - Argentina
"Milei busca despejar dudas en EE.UU. y lograr ayuda del FMI"
El País - Espanha
"Israel y Hamás prolongan la tregua y el canje de prisioneros"
Público - Portugal
"Técnicos superiores da função pública vão ter ganho salarial até 397 euros"
Die Welt - Alemanha
"Netzbetreiber dürfen Strombezung bald drosseln"
The Guardian - Inglaterra
"Deal to extend truce raises hopes of dozens more hostages released"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Indicação de Flávio Dino para o Supremo acentua o perfil político da Corte"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula define nome de Dino para o STF e de Gonet para a PGR"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula indica ao STF seu aliado histórico Flávio Dino"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Lula indica Flávio Dino para o Supremo"
Correio Braziliense - Brasília
"Em aceno ao STF, Lula indica Dino e Gonet"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula indica Flávio Dino ao Supremo e Paulo Gonet à Procuradoria-Geral"
O Povo - Ceará
"Lula escolhe Dino para STF e agita meio político"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Raquel lança programa para reduzir em 30% a criminalidade"
Atualizado em: 28/11/2023 11:05
INFORMATIVO
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