À frente do STF, Rosa Weber deixará legado imorredouro

O STF se prepara para enfrentar significativa mudança em sua composição com a iminente aposentadoria da ministra Rosa Weber. De fato, a presidente será alcançada pela aposentadoria compulsória no início de outubro, quando completará 75 primaveras.

Para além do trabalho notável que desenvolveu ao longo de sua trajetória de quase doze anos integrando a Corte, a ministra deixará a presidência na metade do mandato, com relevante contribuição.

Neste um ano de atuação na presidência, ministra Rosa agiu com firmeza diante do maior ataque da história do Judiciário brasileiro, tendo pautado temas sensíveis, sem se esquivar de assuntos polêmicos.

Seu ato mais expressivo à frente da Suprema Corte, no entanto, talvez tenham sido as alterações no Regimento Interno - mudanças estas que minimizam a atuação monocrática por parte dos ministros, e obrigam a submissão de questões urgentes ao colegiado. 

Temas sensíveis

Entre alguns dos importantes julgamentos realizados no mandato de Rosa Weber à frente do STF, é forçoso lembrar que foi a partir de seu voto, como relatora, que se derrubou o orçamento secreto.

Também sob seu comando foi julgada a "revisão da vida toda", em que a Corte decidiu de forma favorável aos aposentados; e iniciou-se o esperado debate do juiz das garantias - que está pausado por pedido de vista, mas será retomado em 9 de agosto.

Há, por fim, o processo da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que volta a ser julgado nesta quarta-feira, 2.

Desafio institucional

Mesmo diante das ebulições políticas e sociais, a ministra demonstrou firmeza ao enfrentar o maior atentado da história do Judiciário brasileiro - os ataques do 8 de janeiro. Apenas no STF, o impacto financeiro da destruição é da ordem de R$ 11,4 milhões.

Na mesma noite do ato, foi iniciado o planejamento do trabalho, e a incansável ministra Rosa Weber instituiu o gabinete extraordinário para reconstrução do prédio. Por meio da portaria 14/23, firmou o compromisso de entregar o plenário reconstruído até a abertura do ano judiciário de 2023.

Cumprindo a promessa, em 1º de fevereiro foi realizada a abertura do ano judiciário no plenário físico, completamente reconstruído.

"Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável", disse, naquele dia, em discurso.

Assista a trecho do discurso:

Para reforçar a estabilidade da democracia contra o chamado (com primazia por este veículo) de "Dia da Infâmia", ainda em janeiro foi lançada a campanha Democracia Inabalada, com vídeos e cards do episódio exibidos na TV e com grande apelo nas redes sociais.

Decisões colegiadas

Para além de sua condução corajosa sobre a pauta de julgamentos e os atos antidemocráticos, possivelmente o maior legado a ser deixado por Rosa Weber é menos visível aos olhos da sociedade, mas não escapa ao olhar migalheiro. Referimo-nos às alterações no regimento interno do STF.

Entre as mudanças mais alvissareiras está a definição de prazo para devolução de pedido de vista, que não existia e agora é inexoravelmente limitado a 90 dias. Vencido o prazo, os autos são automaticamente liberados para a continuação do julgamento.

Ou seja, não tem mais aquela história de vistas a perder de vista.

Modernizando procedimentos do Tribunal, a ministra Rosa Weber também implementou a análise de liminares em sessão extraordinária no plenário virtual, em 24 horas, pondo fim à prevalência de decisões monocráticas.

Ambas as mudanças retiram o caráter monocrático da Corte, obrigando que os temas sejam julgados no colegiado.  

Estas e outras mudanças foram implementadas a partir da emenda regimental 58, de dezembro de 2022.

Predestinação

Machado de Assis, em certa passagem, diz que, "de ordinário ninguém corresponde ao nome que recebeu na pia".

Como toda a regra, ela se prova pela exceção. Ei-la em Rosa Weber.

Uma flor, admirável como são as rosas, mas que tem lá seus espinhos diante das ameaças.

A ministra, quando se aposentar na primavera de 2023, deixará no Judiciário inúmeras mudas de rosas florescendo por muitas gerações. 

Um canteiro a ser cultivado.