sábado, 22 de agosto de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Thiago Cardoso Araújo
Migalheiro desde março/2021.Professor da EPGE/FGV, procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio do escritório Bocater Advogados. Mestre e doutor em Direito pela UERJ.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Alterações consensuais do objeto contratual na lei 14.133/21: O acórdão 1.753/26 do TCU
O artigo analisa o acórdão 1.753/26 do TCU, que trata dos limites aplicáveis às alterações consensuais dos contratos administrativos sob a lei 14.133/21.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de julho de 2026
Ônus da prova nos tribunais de contas: Entre o dever de prestar contas, a presunção de não culpabilidade e o art. 28 da LINDB
O artigo examina o ônus da prova no controle externo, defendendo que prestar contas não gera culpa presumida e exige provas para responsabilização.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de maio de 2026
Secex Consenso: STF passa a discutir os limites da atuação do TCU
Análise discute limites do controle externo e expõe expansão institucional e tensões entre poderes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de março de 2026
STF reconhece competência do TCU para fiscalizar fundos de pensão
STF também delimitou alcance dessa conclusão e fez ressalva sobre limites de exercício do controle pelo TCU.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de março de 2026
O TCU pode julgar particulares sem vínculo com a Administração? A expansão silenciosa do controle externo
Anteprojeto amplia competência do TCU para julgar particulares, gerando sobreposição de instâncias e tensão no sistema de controle.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Investimentos de fundos de pensão e TCU: A responsabilização dos gestores terceirizados
A Corte de Contas amplia a responsabilização em fundos de pensão, incluindo gestores e terceiros, buscando proteger recursos e reforçar segurança jurídica no setor.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de novembro de 2025
SecexConsenso: TCU aprimora normas e amplia o acesso ao mecanismo de solução consensual
Plenário estende participação e simplifica procedimentos de acordo administrativo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de agosto de 2025
Fundos de pensão: TCU responsabiliza gestor terceirizado de fundo de investimento
TCU responsabiliza gestor de fundo de EFPC por má gestão de recursos, aplicando multa milionária e reforçando dever fiduciário rigoroso.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
TCU aprova solução consensual que devolverá R$ 1,55 bilhão ao BNDES
O TCU aprovou um acordo para devolver R$1,55 bi do BNDES à FAPES, encerrando litígios e favorecendo a sustentabilidade do plano de previdência dos funcionários.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de julho de 2024
A consensualidade multiportas na administração pública e os primeiros passos da ANTT
ANTT aprovou o primeiro acordo de solução consensual na Compor, visando resolver disputas em contratos de transporte terrestre de forma eficaz e segura.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Mecanismos importam: breves notas sobre o desenho do “leilão da Cedae”
Thiago Cardoso Araújo e Lucas dos Reis Montenegro
Dizer que mecanismos importam não nega a importância do ambiente, antes a reforça.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
O poder geral de cautela do TCU e a nova lei de licitações
Positivação de um poder amplo e irrestrito ou circunscrito e limitado aos processos licitatórios regidos pela nova lei?
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de março de 2021
A volta dos que não foram
A emissão de novas golden shares mesmo diante das indefinições para a sua extinção.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
Resultado do sorteio da obra "Análise Econômica do Direito no Brasil"
A obra traz reflexões filosóficas e metodológicas com conceitos, correntes e clarificações sobre o tema....