segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Daniella Felix Teixeira
Migalheira desde maio/2021.Advogada do Bocater Advogados. Especializada em Direito Regulatório pela UERJ. Cursando LLM. em Direito Administrativo Sancionador na FGV Direito Rio.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de novembro de 2025
SecexConsenso: TCU aprimora normas e amplia o acesso ao mecanismo de solução consensual
Plenário estende participação e simplifica procedimentos de acordo administrativo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de julho de 2025
TCU discutirá alinhamento de jurisprudência sobre prescrição com o STF
TCU debate prescrição por dano ao erário e a divergência com o STF sobre a unicidade do marco interruptivo, buscando alinhamento institucional e segurança jurídica.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de maio de 2025
Atos de reiteração de diligências a órgão estatal não interrompem a prescrição intercorrente no âmbito do TCU
TCU decide que reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
O poder geral de cautela do TCU e a nova lei de licitações
Positivação de um poder amplo e irrestrito ou circunscrito e limitado aos processos licitatórios regidos pela nova lei?