sábado, 20 de abril de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Laércio José Loureiro dos Santos
Migalheiro desde novembro/2020.Mestre em Direito pela PUCSP, Procurador Municipal e autor do Livro, "Inovações da Nova Lei de Licitações", 2ª Ed. Dialética, 2.023.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 5 de abril de 2024
Desempenho contratual: Score licitatório
Laércio José Loureiro dos SantosAs informações sobre desempenho contratual serão a principal forma de desempate, conforme previsão do artigo 60, II da lei federal nº 14.133/2021. A natureza destas informações é de “score”, aplicando-se a súmula 550 do STJ.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 28 de março de 2024
NLLC: Limites temporais do atestado de capacidade técnica
No mesmo sentido caminha a nova regra da NLLC e contratos sobre limitação temporal que, outrora vedada, tem previsão expressa para a hipótese de serviços continuados.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 22 de março de 2024
Licitação e o Poder Público como locador de imóvel
Há alienação de parte dos atributos da propriedade num contrato de locação, aplicando-se, por conseguinte, a modalidade leilão como a mais adequada para a hipótese.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 13 de março de 2024
Pequeno manual prático para implementação do “pregão novo”
Guia prático destaca semelhanças e diferenças entre o "pregão velho" e o "pregão novo" para combater a "neofobia" administrativa.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 8 de março de 2024
Carona no RP e divergência entre Tribunais de Contas
O uso da carona no Registro de Preços requer anuência do órgão gerenciador e fornecedor. Desafios surgem ao aplicar caronas entre entes políticos sob jurisdição de diferentes Tribunais de Contas.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
NLLC: inexequibilidade de produto/serviço - De conceito indeterminado a conceito determinado
A Lei de Licitações define 75% como percentual presumidamente inexequível para obras e serviços de engenharia, mas o tema ganha destaque para serviços e produtos não contemplados na lei anterior.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
NLLC: dispensa por emergência e recontratação
Uma maneira de conter os ímpetos dos “fabricantes de emergências” é a limitação temporal (aparentemente aumentada na nova lei) e a vedação de prosseguimento com o mesmo contratado que presta serviços em razão da dispensa.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
NLLC: credenciamento e mercados fluídos sem cotação oficial
A hipótese de credenciamento para mercados fluídos que não contam com órgãos oficiais de cotação deve ser feito com a cotação pelos próprios credenciados, orçamento preferencialmente sigiloso e cotação feita sob a forma de proposta do licitante cadastrado.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
Frota e NLLC: contrato de eficiência e “mecânico de família”
Artigo aborda a "inconstitucionalidade progressiva" da NLLC em relação à gestão de frota, destacando falta de parâmetros e imprevisibilidade de defeitos. Propõe soluções a médio e longo prazo.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Frota: o inferno gerencial e o art. 75,§7º da NLLC
O desafio gerencial resulta da busca da NLLC por parâmetros privados na gestão pública. A gestão da frota, focada em regras excessivamente jurídicas, requer uma abordagem majoritariamente gerencial, seguindo a filosofia do "pensamento tópico" do Direito Alemão. O princípio da "reserva do possível" do C. STF orienta as decisões.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
NLLC: preço inexequível e show musical
Na NLLC, o dogma do menor preço foi substituído pelo princípio do preço "substancialmente menor". A inexequibilidade de serviços tornou-se mais provável com o conceito de preço "substancial" no novo Códex licitatório.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 23 de janeiro de 2024
Carona no RP: dupla anuência e “carona híbrida”
O texto aborda a "carona no registro de preços", explorando tipos, requisitos, limites e aspectos federativos. Destaca a importância da anuência do órgão gerenciador e fornecedor, sendo crucial para evitar transferência de problemas e garantir a reserva do possível.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
NLLC: gestão, transcendência e intranscendência das sanções
Nova Lei de Licitações amplia prazo para defesa a 15 dias úteis, substituindo os 5 dias da antiga lei. No caso de inidoneidade, o prazo recursal segue a regra geral de 15 dias úteis, enquanto para advertência não há previsão expressa.
Migalhas de Peso 
sábado, 9 de dezembro de 2023
NLLC: o que é estudo técnico preliminar?
O estudo técnico preliminar é uma fase inicial e obrigatória de planejamento em licitações, geralmente mais abrangente que etapas posteriores, como o termo de referência, e pode apresentar repetições de informações devido à transição entre leis, refletindo a falta de hábito de planejamento na administração pública brasileira.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
NLLC: preço substancialmente menor e ciclo de vida
A nova lei de licitações introduz o princípio do ciclo de vida do objeto, considerando o preço real baseado na equação do preço nominal dividido pelo tempo de vida útil, substituindo a lógica do "menor preço" da antiga lei 8.666/93.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
NLLC: vedação de “privatização às avessas”
O artigo 48 da NLLC aborda a confusão entre público e privado, exemplificando situações que regulam a moralidade e a livre iniciativa, impedindo práticas que desvirtuem o poder público. Estas regras visam evitar a apropriação indevida e a atuação disfarçada do setor público.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 18 de setembro de 2023
NLLC: extinção da publicação obrigatória no DOE
As novidades sobre a publicidade na NLLC ficaram restritas ao tema da derrubada do veto à regra que obriga a publicação em jornal de grande circulação diária e à ampla publicidade conferida pelo PNCP.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 8 de setembro de 2023
NLLC: Pregão obrigatório para serviços de engenharia
Retomando sua origem histórica, as obras de engenharia, em regra, deverão ser feitas, obrigatoriamente, na modalidade do pregão.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 5 de setembro de 2023
NLLC: "Ergofobia" e fiscalização dos contratos NLLC
Inspirada na “ergofobia”, metáfora do pecado capital da preguiça, é que a lei 14.201/21 conjugada com as alterações da lei federal 9.784/21 e com a lei de improbidade criou mecanismos de combate à desídia no serviço público.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 24 de agosto de 2023
NLLC: RP: “Vencedor ficto e parcial” e “precificação múltipla”
A regra do “vencedor ficto” é impositiva à administração pública, ou seja, havendo adequação de preços, o “vencedor ficto” deverá ter tal direito ao fornecimento na hipótese de insuficiência ou inexecução pelo “vencedor real”.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Súmula 29 do TJSP ofende autoridade do STF
O chamamento ao processo e a denunciação da lide ocorrem sempre que houver direito a uma ação regressiva.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Nova Lei de Licitações: A superação da súmula 473 do STF e o custo de oportunidade
Cada vez mais os conceitos de governança corporativa adentram ao ambiente público como forma de transformar o princípio da eficiência norma de efeitos concretos, estando regulamentado o processo decisório do Poder Público.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Nova lei de licitações e o credenciamento como “singularidade múltipla”
O credenciamento é, assim, a maior expressão do princípio constitucional da isonomia que transforma a licitação em verdadeira “democracia direta licitatória”, em que todos os licitantes interessados poderão contratar com a administração pública.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Nova lei de licitações e a matriz de riscos do registro de preços
Todo o regramento sem previsão expressa na nova lei deverá constar na matriz de riscos do edital da licitação que antecede o registro de preços.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 4 de agosto de 2021
A nova lei de licitações e o procedimento para proibição de marca
A vedação de marca deverá seguir o trâmite das sanções previstas para licitantes/contratados da administração pública, aplicação subsidiária do microssistema de defesa dos interesses difusos e coletivos e deve tramitar, integralmente, na Plataforma Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 29 de julho de 2021
A nova lei de licitações e a vedação à prévia habilitação fiscal
Na vida real do dia-a-dia das licitações a exigência prévia de regularidade diminui substancialmente a competitividade do certame devendo ser deixada para momento posterior, conforme delimitou a nova lei.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de julho de 2021
Nova lei de licitações: fracionamento por hibridismo
O "fracionamento", inobstante sua inexistência de previsão expressa na lei, é decorrência lógica do dever constitucional de licitar quaisquer objetos negociais do Poder Público combinado com o dever elementar de planejamento da administração pública.
Migalhas Amanhecidas 
segunda-feira, 11 de março de 2024
MIGALHAS nº 5.805
...a lei de Licitações" (Dialética editora 138p.), escrita por Laércio José Loureiro dos Santos, vai para Roberto Marcos, de São Bernardo do Campo/SP. Parabéns! (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 8 de março de 2024
Resultado do sorteio da obra "Inovações da nova lei de licitações"
... nova lei de licitações" (Dialética Editora 138p.) escrita por Laércio José Loureiro dos Santos , tem como objetivo resumir as principais mudanças na Lei Federal n° 14.133, e servir também de manual prático para as dúvidas do dia a dia do setor de licitações e procuradorias quem emitem pareceres em procedimentos licitatórios.
O autor sempre manteve um diálogo assertivo com a alma da administração pública, o setor de licitações.
Sobre o autor:
Laércio José Loureiro dos Santos é mestre em Direito pela PUCSP e procurador Municipal.
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Ganhador:
Roberto Marcos, de São Bernardo do Campo/SP.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 8 de março de 2024
MIGALHAS nº 5.804
...a lei de Licitações" (Dialética editora 138p.), escrita por Laércio José Loureiro dos Santos, aborda as principais mudanças na lei Federal 14.133/21. Participe! (Clique aqui)
Novidades
O livro "O poder feminino: entre percursos e desafios - Vol. 2", organizado por Herta Rani Teles Santos e Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli, será lançado no dia 13/3, às 18h, no STF, em Brasília. (Clique aqui)
Cecília Almada Cunha, advogada da área de Privacidade, Tecnologia e Cibersegurança do escritório Demarest Advogados, é uma das autoras do livro "LGPD: Influxos no Direito Processual", lançado nesta semana em SP. Publicada...
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 3 de outubro de 2005
Ação popular contesta empréstimos feitos pelo BNDES entre os anos de 1995 e 2000
Ação popular envolve 800 empresas
Uma ação popular proposta pelo estudante João Carlos Roxo Sanches contra empréstimos concedidos pelo BNDES no total de R$ 20 bilhões envolve 800 empresas, dentre elas algumas das maiores do país.
Confira abaixo na íntegra matéria publicada no Valor.
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Processo envolve 800 empresas
João Carlos Roxo Sanches, 27 anos, estudante de artes plásticas, radialista, treinado para atuar em guerrilhas, recém-chegado de uma viagem de moto pelo Chile, "a la Che Guevara", está deixando centenas de empresas brasileiras em po...