sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Laércio José Loureiro dos Santos
Migalheiro desde novembro/2020.Mestre em Direito pela PUCSP, Procurador Municipal e autor do Livro, "Inovações da Lei de Licitações e polêmicas licitatórias", 3ª Ed. Dialética, 2.024, versão em português e inglês.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
Nepotismo licitatório privatizado
Laércio José Loureiro dos SantosTanto na figura do nepotismo licitatório dirigente quanto no nepotismo licitatório privatizado há elevado potencial para a promiscuidade com o dinheiro público via tráfico de influência.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
Licitação e plano de saúde
A alteração com base na sinistralidade equivale a cláusula potestativa sujeitando o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de novembro de 2024
SENAI e a fungibilidade licitatória
Inobstante seja corriqueiro o enquadramento de tais contratos como dispensa, pedimos licença para afirmar que se trata, substancialmente de inexigibilidade até mesmo como forma de respeito à qualidade do serviço do SENAI.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Vereador pode ser secretário noutro município?
A vedação só deve ocorrer no âmbito do mesmo município pois, apenas nesta hipótese, corromperia a tripartição dos poderes e a independência do vereador.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Constitucionalidade da pré-qualificação restritiva
A pré-qualificação prevista no art. 80 da lei Federal 14.133/01 é constitucional conforme decisão do STF no âmbito das ADIns 4.645 e 4.655 sobre o RDC.
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quarta-feira, 6 de novembro de 2024
Pré-qualificação exclui licitantes retardatários
A natureza jurídica da pré-qualificação é de certificação de qualidade mínima e instrumento de celeridade licitatória.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
Hiperformalismo licitatório e LC 123
A tendência das normas e princípios licitatórios é da “dessacralização” das formas e afastamento do hiperformalismo licitatório.
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quinta-feira, 24 de outubro de 2024
Licitação, cronograma físico-financeiro e exequibilidade
A planilha do cronograma físico-financeiro tem a finalidade de manter, substancialmente, a mesma licitação desde o edital até o término da execução contratual.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de outubro de 2024
Nepotismo licitatório
A interpretação deve ser feita à luz da jurisprudência formada a partir da súmula vinculante 13 que trata do nepotismo no âmbito da contratação sem prévio concurso público de provas e/ou títulos.
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terça-feira, 27 de agosto de 2024
Lacunas da lei 14.133/21 e hibridismo
A lei 14.133/21 omite aspectos da lei revogada, como regras de convênios, validade de propostas e critério de desempate. O uso simultâneo das leis 8.666/93 e 14.133/21 para o mesmo objeto pode configurar "hibridismo".
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quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Licitação, registro de preços e reajuste
A jurisprudência do TCE/SP considera inviável o reequilíbrio contratual no registro de preços, e não há previsão legal para reajustes. Inovações no sistema, como "carona" e prorrogação, não eliminam o caráter pontual do registro de preços, que tende a ser mais alto devido ao custo de manutenção de estoque.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de agosto de 2024
Primazia da licitação e “repescagem licitatória”
A lei Federal 14.133/21, apesar de avanços, omite questões importantes como a "repescagem licitatória" para novas propostas após desclassificação, contrariando o princípio da eficiência e da primazia da licitação.
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quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Licitação, desconsideração da personalidade e “prova da existência real”
A lei de licitações permite a desconsideração da personalidade jurídica não só em contextos judiciais, mas também administrativos, aplicando-se preventivamente e repressivamente, conforme o princípio da primazia da realidade licitatória.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de junho de 2024
Licitação: Vedação ao hibridismo entre regimes, disputado e executado, nas obras públicas
Os subscritores debatem sobre a aplicação da lei de licitações atual em comparação à anterior, influenciados por suas experiências como professores universitários.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2024
Impugnação ao edital e indisponibilidade do interesse público
O prazo de até três dias para impugnação ao edital, previsto no art. 164 da lei 14.133/21, é mínimo e não pode ser amesquinhado pelo licitante em favor de interesses privados.
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sábado, 1 de junho de 2024
Licitação, ordem judicial e ausência de ratificação
A ausência de ratificação pelo Prefeito em processos licitatórios não é obrigatória se a autoridade competente recusar, pois seria ilícito. A ordem judicial configura uma emergência conforme o artigo 75, VIII, da lei 14.133/21, justificando a aquisição emergencial de bens e serviços para evitar prejuízos ou comprometer serviços públicos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de maio de 2024
Professores episódicos: Licitação técnica e preço
Melhor modalidade licitatória para aulas episódicas fora da grade curricular: Não se encaixa em pregão, concurso ou credenciamento. Inexigibilidade pode ser mais apropriada devido à natureza específica e sazonal dos serviços.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de maio de 2024
Licitação e “conversão” dos tipos penais
Lei 14.133/21 permite uso de tipos penais como infrações administrativas em licitações, visando sanções sem necessidade de dolo, propiciando punições durante o processo licitatório ou contratos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de maio de 2024
Reequilíbrio contratual no credenciamento
Credenciamento como modalidade de inexigibilidade de licitação permite contratos com singularidade múltipla. Interpretação requer considerar outras regras legais, especialmente em casos de incompatibilidade de preços ou não implementação do contrato.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de abril de 2024
Inviabilidade jurídica da transferência de jazida particular para o Poder Público
O regime de exploração de jazidas pelo Poder Público difere do de particulares. Não é possível vender direitos de lavra para o Estado.
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sexta-feira, 5 de abril de 2024
Desempenho contratual: Score licitatório
As informações sobre desempenho contratual serão a principal forma de desempate, conforme previsão do artigo 60, II da lei federal nº 14.133/2021. A natureza destas informações é de “score”, aplicando-se a súmula 550 do STJ.
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quinta-feira, 28 de março de 2024
NLLC: Limites temporais do atestado de capacidade técnica
No mesmo sentido caminha a nova regra da NLLC e contratos sobre limitação temporal que, outrora vedada, tem previsão expressa para a hipótese de serviços continuados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de março de 2024
Licitação e o Poder Público como locador de imóvel
Há alienação de parte dos atributos da propriedade num contrato de locação, aplicando-se, por conseguinte, a modalidade leilão como a mais adequada para a hipótese.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de março de 2024
Pequeno manual prático para implementação do “pregão novo”
Guia prático destaca semelhanças e diferenças entre o "pregão velho" e o "pregão novo" para combater a "neofobia" administrativa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de março de 2024
Carona no RP e divergência entre Tribunais de Contas
O uso da carona no Registro de Preços requer anuência do órgão gerenciador e fornecedor. Desafios surgem ao aplicar caronas entre entes políticos sob jurisdição de diferentes Tribunais de Contas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
NLLC: inexequibilidade de produto/serviço - De conceito indeterminado a conceito determinado
A Lei de Licitações define 75% como percentual presumidamente inexequível para obras e serviços de engenharia, mas o tema ganha destaque para serviços e produtos não contemplados na lei anterior.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
NLLC: dispensa por emergência e recontratação
Uma maneira de conter os ímpetos dos “fabricantes de emergências” é a limitação temporal (aparentemente aumentada na nova lei) e a vedação de prosseguimento com o mesmo contratado que presta serviços em razão da dispensa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
NLLC: credenciamento e mercados fluídos sem cotação oficial
A hipótese de credenciamento para mercados fluídos que não contam com órgãos oficiais de cotação deve ser feito com a cotação pelos próprios credenciados, orçamento preferencialmente sigiloso e cotação feita sob a forma de proposta do licitante cadastrado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
Frota e NLLC: contrato de eficiência e “mecânico de família”
Artigo aborda a "inconstitucionalidade progressiva" da NLLC em relação à gestão de frota, destacando falta de parâmetros e imprevisibilidade de defeitos. Propõe soluções a médio e longo prazo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Frota: o inferno gerencial e o art. 75,§7º da NLLC
O desafio gerencial resulta da busca da NLLC por parâmetros privados na gestão pública. A gestão da frota, focada em regras excessivamente jurídicas, requer uma abordagem majoritariamente gerencial, seguindo a filosofia do "pensamento tópico" do Direito Alemão. O princípio da "reserva do possível" do C. STF orienta as decisões.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
NLLC: preço inexequível e show musical
Na NLLC, o dogma do menor preço foi substituído pelo princípio do preço "substancialmente menor". A inexequibilidade de serviços tornou-se mais provável com o conceito de preço "substancial" no novo Códex licitatório.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de janeiro de 2024
Carona no RP: dupla anuência e “carona híbrida”
O texto aborda a "carona no registro de preços", explorando tipos, requisitos, limites e aspectos federativos. Destaca a importância da anuência do órgão gerenciador e fornecedor, sendo crucial para evitar transferência de problemas e garantir a reserva do possível.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
NLLC: gestão, transcendência e intranscendência das sanções
Nova Lei de Licitações amplia prazo para defesa a 15 dias úteis, substituindo os 5 dias da antiga lei. No caso de inidoneidade, o prazo recursal segue a regra geral de 15 dias úteis, enquanto para advertência não há previsão expressa.
Migalhas de Peso
sábado, 9 de dezembro de 2023
NLLC: o que é estudo técnico preliminar?
O estudo técnico preliminar é uma fase inicial e obrigatória de planejamento em licitações, geralmente mais abrangente que etapas posteriores, como o termo de referência, e pode apresentar repetições de informações devido à transição entre leis, refletindo a falta de hábito de planejamento na administração pública brasileira.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
NLLC: preço substancialmente menor e ciclo de vida
A nova lei de licitações introduz o princípio do ciclo de vida do objeto, considerando o preço real baseado na equação do preço nominal dividido pelo tempo de vida útil, substituindo a lógica do "menor preço" da antiga lei 8.666/93.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
NLLC: vedação de “privatização às avessas”
O artigo 48 da NLLC aborda a confusão entre público e privado, exemplificando situações que regulam a moralidade e a livre iniciativa, impedindo práticas que desvirtuem o poder público. Estas regras visam evitar a apropriação indevida e a atuação disfarçada do setor público.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de setembro de 2023
NLLC: extinção da publicação obrigatória no DOE
As novidades sobre a publicidade na NLLC ficaram restritas ao tema da derrubada do veto à regra que obriga a publicação em jornal de grande circulação diária e à ampla publicidade conferida pelo PNCP.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de setembro de 2023
NLLC: Pregão obrigatório para serviços de engenharia
Retomando sua origem histórica, as obras de engenharia, em regra, deverão ser feitas, obrigatoriamente, na modalidade do pregão.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de setembro de 2023
NLLC: "Ergofobia" e fiscalização dos contratos NLLC
Inspirada na “ergofobia”, metáfora do pecado capital da preguiça, é que a lei 14.201/21 conjugada com as alterações da lei federal 9.784/21 e com a lei de improbidade criou mecanismos de combate à desídia no serviço público.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de agosto de 2023
NLLC: RP: “Vencedor ficto e parcial” e “precificação múltipla”
A regra do “vencedor ficto” é impositiva à administração pública, ou seja, havendo adequação de preços, o “vencedor ficto” deverá ter tal direito ao fornecimento na hipótese de insuficiência ou inexecução pelo “vencedor real”.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Súmula 29 do TJSP ofende autoridade do STF
O chamamento ao processo e a denunciação da lide ocorrem sempre que houver direito a uma ação regressiva.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Nova Lei de Licitações: A superação da súmula 473 do STF e o custo de oportunidade
Cada vez mais os conceitos de governança corporativa adentram ao ambiente público como forma de transformar o princípio da eficiência norma de efeitos concretos, estando regulamentado o processo decisório do Poder Público.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Nova lei de licitações e o credenciamento como “singularidade múltipla”
O credenciamento é, assim, a maior expressão do princípio constitucional da isonomia que transforma a licitação em verdadeira “democracia direta licitatória”, em que todos os licitantes interessados poderão contratar com a administração pública.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Nova lei de licitações e a matriz de riscos do registro de preços
Todo o regramento sem previsão expressa na nova lei deverá constar na matriz de riscos do edital da licitação que antecede o registro de preços.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de agosto de 2021
A nova lei de licitações e o procedimento para proibição de marca
A vedação de marca deverá seguir o trâmite das sanções previstas para licitantes/contratados da administração pública, aplicação subsidiária do microssistema de defesa dos interesses difusos e coletivos e deve tramitar, integralmente, na Plataforma Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de julho de 2021
A nova lei de licitações e a vedação à prévia habilitação fiscal
Na vida real do dia-a-dia das licitações a exigência prévia de regularidade diminui substancialmente a competitividade do certame devendo ser deixada para momento posterior, conforme delimitou a nova lei.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de julho de 2021
Nova lei de licitações: fracionamento por hibridismo
O "fracionamento", inobstante sua inexistência de previsão expressa na lei, é decorrência lógica do dever constitucional de licitar quaisquer objetos negociais do Poder Público combinado com o dever elementar de planejamento da administração pública.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de março de 2024
MIGALHAS nº 5.805
...a lei de Licitações" (Dialética editora 138p.), escrita por Laércio José Loureiro dos Santos, vai para Roberto Marcos, de São Bernardo do Campo/SP. Parabéns! (Clique aqui)
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 8 de março de 2024
Resultado do sorteio da obra "Inovações da nova lei de licitações"
... nova lei de licitações" (Dialética Editora 138p.) escrita por Laércio José Loureiro dos Santos , tem como objetivo resumir as principais mudanças na Lei Federal n° 14.133, e servir também de manual prático para as dúvidas do dia a dia do setor de licitações e procuradorias quem emitem pareceres em procedimentos licitatórios.
O autor sempre manteve um diálogo assertivo com a alma da administração pública, o setor de licitações.
Sobre o autor:
Laércio José Loureiro dos Santos é mestre em Direito pela PUCSP e procurador Municipal.
__________
Ganhador:
Roberto Marcos, de São Bernardo do Campo/SP.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 8 de março de 2024
MIGALHAS nº 5.804
...a lei de Licitações" (Dialética editora 138p.), escrita por Laércio José Loureiro dos Santos, aborda as principais mudanças na lei Federal 14.133/21. Participe! (Clique aqui)
Novidades
O livro "O poder feminino: entre percursos e desafios - Vol. 2", organizado por Herta Rani Teles Santos e Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli, será lançado no dia 13/3, às 18h, no STF, em Brasília. (Clique aqui)
Cecília Almada Cunha, advogada da área de Privacidade, Tecnologia e Cibersegurança do escritório Demarest Advogados, é uma das autoras do livro "LGPD: Influxos no Direito Processual", lançado nesta semana em SP. Publicada...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 3 de outubro de 2005
Ação popular contesta empréstimos feitos pelo BNDES entre os anos de 1995 e 2000
Ação popular envolve 800 empresas
Uma ação popular proposta pelo estudante João Carlos Roxo Sanches contra empréstimos concedidos pelo BNDES no total de R$ 20 bilhões envolve 800 empresas, dentre elas algumas das maiores do país.
Confira abaixo na íntegra matéria publicada no Valor.
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Processo envolve 800 empresas
João Carlos Roxo Sanches, 27 anos, estudante de artes plásticas, radialista, treinado para atuar em guerrilhas, recém-chegado de uma viagem de moto pelo Chile, "a la Che Guevara", está deixando centenas de empresas brasileiras em po...