domingo, 10 de dezembro de 2023
AUTOR MIGALHAS
Laércio José Loureiro dos Santos
Migalheiro desde novembro/2020.Laércio José Loureiro dos Santos, é mestre em Direito pela PUCSP, Procurador Municipal e autor do Livro, "Inovações da Nova Lei de Licitações", 2ª Ed. Dialética, 2.023.
Migalhas de peso 
sábado, 9 de dezembro de 2023
NLLC: o que é estudo técnico preliminar?
Laércio José Loureiro dos SantosO estudo técnico preliminar é uma fase inicial e obrigatória de planejamento em licitações, geralmente mais abrangente que etapas posteriores, como o termo de referência, e pode apresentar repetições de informações devido à transição entre leis, refletindo a falta de hábito de planejamento na administração pública brasileira.
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terça-feira, 5 de dezembro de 2023
NLLC: preço substancialmente menor e ciclo de vida
A nova lei de licitações introduz o princípio do ciclo de vida do objeto, considerando o preço real baseado na equação do preço nominal dividido pelo tempo de vida útil, substituindo a lógica do "menor preço" da antiga lei 8.666/93.
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sexta-feira, 17 de novembro de 2023
NLLC: vedação de “privatização às avessas”
O artigo 48 da NLLC aborda a confusão entre público e privado, exemplificando situações que regulam a moralidade e a livre iniciativa, impedindo práticas que desvirtuem o poder público. Estas regras visam evitar a apropriação indevida e a atuação disfarçada do setor público.
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segunda-feira, 18 de setembro de 2023
NLLC: extinção da publicação obrigatória no DOE
As novidades sobre a publicidade na NLLC ficaram restritas ao tema da derrubada do veto à regra que obriga a publicação em jornal de grande circulação diária e à ampla publicidade conferida pelo PNCP.
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sexta-feira, 8 de setembro de 2023
NLLC: Pregão obrigatório para serviços de engenharia
Retomando sua origem histórica, as obras de engenharia, em regra, deverão ser feitas, obrigatoriamente, na modalidade do pregão.
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terça-feira, 5 de setembro de 2023
NLLC: "Ergofobia" e fiscalização dos contratos NLLC
Inspirada na “ergofobia”, metáfora do pecado capital da preguiça, é que a lei 14.201/21 conjugada com as alterações da lei federal 9.784/21 e com a lei de improbidade criou mecanismos de combate à desídia no serviço público.
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quinta-feira, 24 de agosto de 2023
NLLC: RP: “Vencedor ficto e parcial” e “precificação múltipla”
A regra do “vencedor ficto” é impositiva à administração pública, ou seja, havendo adequação de preços, o “vencedor ficto” deverá ter tal direito ao fornecimento na hipótese de insuficiência ou inexecução pelo “vencedor real”.
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terça-feira, 9 de novembro de 2021
Súmula 29 do TJSP ofende autoridade do STF
O chamamento ao processo e a denunciação da lide ocorrem sempre que houver direito a uma ação regressiva.
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quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Nova Lei de Licitações: A superação da súmula 473 do STF e o custo de oportunidade
Cada vez mais os conceitos de governança corporativa adentram ao ambiente público como forma de transformar o princípio da eficiência norma de efeitos concretos, estando regulamentado o processo decisório do Poder Público.
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quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Nova lei de licitações e o credenciamento como “singularidade múltipla”
O credenciamento é, assim, a maior expressão do princípio constitucional da isonomia que transforma a licitação em verdadeira “democracia direta licitatória”, em que todos os licitantes interessados poderão contratar com a administração pública.
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quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Nova lei de licitações e a matriz de riscos do registro de preços
Todo o regramento sem previsão expressa na nova lei deverá constar na matriz de riscos do edital da licitação que antecede o registro de preços.
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quarta-feira, 4 de agosto de 2021
A nova lei de licitações e o procedimento para proibição de marca
A vedação de marca deverá seguir o trâmite das sanções previstas para licitantes/contratados da administração pública, aplicação subsidiária do microssistema de defesa dos interesses difusos e coletivos e deve tramitar, integralmente, na Plataforma Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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quinta-feira, 29 de julho de 2021
A nova lei de licitações e a vedação à prévia habilitação fiscal
Na vida real do dia-a-dia das licitações a exigência prévia de regularidade diminui substancialmente a competitividade do certame devendo ser deixada para momento posterior, conforme delimitou a nova lei.
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quarta-feira, 28 de julho de 2021
Nova lei de licitações: fracionamento por hibridismo
O "fracionamento", inobstante sua inexistência de previsão expressa na lei, é decorrência lógica do dever constitucional de licitar quaisquer objetos negociais do Poder Público combinado com o dever elementar de planejamento da administração pública.
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 3 de outubro de 2005
Ação popular contesta empréstimos feitos pelo BNDES entre os anos de 1995 e 2000
Ação popular envolve 800 empresas
Uma ação popular proposta pelo estudante João Carlos Roxo Sanches contra empréstimos concedidos pelo BNDES no total de R$ 20 bilhões envolve 800 empresas, dentre elas algumas das maiores do país.
Confira abaixo na íntegra matéria publicada no Valor.
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Processo envolve 800 empresas
João Carlos Roxo Sanches, 27 anos, estudante de artes plásticas, radialista, treinado para atuar em guerrilhas, recém-chegado de uma viagem de moto pelo Chile, "a la Che Guevara", está deixando centenas de empresas brasileiras em po...