domingo, 23 de junho de 2024

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Wenner Melo

Migalheiro desde abril/2017.

Mestrando em Direito. Ex-Procurador-Geral do Município. Advogado. Publicista. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC).

Migalhas de Peso Ato ímprobo e o enquadramento em dispositivos diversos do indicado na petição inicial
quarta-feira, 29 de maio de 2024

Ato ímprobo e o enquadramento em dispositivos diversos do indicado na petição inicial

A lei 8.429/92 tipifica condutas ímprobas em três categorias: enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública. A ação visa punir e prevenir tais atos.
Migalhas de Peso Cheira inconstitucional, mas não vem ao caso: A concessão irrestrita de medidas protetivas de urgência
quinta-feira, 25 de abril de 2024

Cheira inconstitucional, mas não vem ao caso: A concessão irrestrita de medidas protetivas de urgência

As punições por falsas acusações são previstas pelo Código Penal, porém a prática judicial atual parece negligenciar isso. Medidas protetivas são cruciais, mas a justiça precisa equilibrar proteção à vítima com investigação adequada.
Migalhas de Peso O caso Rachel Sheherazade e o futuro da pejotização
quarta-feira, 27 de março de 2024

O caso Rachel Sheherazade e o futuro da pejotização

Embora os desafios e controvérsias associados à pejotização sejam evidentes, é crucial reconhecer as vantagens desta prática no contexto legal e empresarial.
Migalhas de Peso Exemplo de inovação e eficiência em projetos de PPP pelo mundo afora
terça-feira, 26 de março de 2024

Exemplo de inovação e eficiência em projetos de PPP pelo mundo afora

O Projeto Rodoviário Salalah – Thamrait representa um marco significativo no plano de desenvolvimento de infraestrutura de Omã , ilustrando a eficácia das PPPs na realização de empreendimentos cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Migalhas de Peso Regulação do setor elétrico: Dificuldades na execução de projetos energéticos
quarta-feira, 20 de março de 2024

Regulação do setor elétrico: Dificuldades na execução de projetos energéticos

Pilar fundamental do desenvolvimento e bem-estar da população brasileira, o setor elétrico enfrenta desafios regulatórios que transcendem os limites conhecidos da indústria e da infraestrutura.
Migalhas de Peso A revolução regulatória: agências reguladoras e o poder dos advogados na defesa dos direitos
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

A revolução regulatória: agências reguladoras e o poder dos advogados na defesa dos direitos

Agências reguladoras são vitais para regular setores estratégicos. Advogados têm papel central na defesa de interesses em processos administrativos com essas entidades, promovendo eficiência e proteção aos consumidores.
Migalhas de Peso O direito ao erro no serviço público
sexta-feira, 27 de outubro de 2023

O direito ao erro no serviço público

Muitos servidores ou particulares, por serem honestos e terem a “consciência limpa” de que não fizeram nada de errado, confiam no julgamento dos outros e terminam por serem responsabilizados e apenados com o mesmo rigor que aqueles que agem de maneira intencional para lesar a Administração Pública.
Migalhas de Peso A nova dinâmica de votação proposta pelo Presidente do STF
terça-feira, 24 de outubro de 2023

A nova dinâmica de votação proposta pelo Presidente do STF

Com a mudança, o STF dá mais um passo em direção à sua missão e destino: o de ser uma Corte de Precedente e não um Tribunal de Revisão.
Migalhas de Peso Indignação seletiva é hipocrisia
terça-feira, 19 de julho de 2022

Indignação seletiva é hipocrisia

Se você se indignaria caso a violência fosse perpetrada contra o político que você apoia, bem como contra seus apoiadores, mas é incapaz de se indignar se o ato for cometido contra aquele político que você desgosta, bem como contra os apoiadores deste, eu lamento informar, mas você não está preocupado com liberdade de expressão.
Migalhas de Peso Duas visões antagônicas sobre o STF
sexta-feira, 15 de julho de 2022

Duas visões antagônicas sobre o STF

De um lado, Luís Roberto Barroso, ministro da Corte. Do outro, Luíz Guilherme Marinoni, jurista e autor de dezenas de livros.
Migalhas de Peso Lobo em pele de cordeiro: ativismo judicial no Brasil
quarta-feira, 13 de julho de 2022

Lobo em pele de cordeiro: ativismo judicial no Brasil

O ativismo judicial ganha cada vez mais adeptos em virtude da mora legislativa em decidir questões complexas que envergonha a nossa gente.
Migalhas de Peso A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, constitui crime
terça-feira, 21 de junho de 2022

A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, constitui crime

O direito a não autoincriminação não é absoluto, motivo pelo qual não pode ser invocado para justificar a prática de condutas consideradas penalmente relevantes pelo ordenamento jurídico.
Migalhas de Peso Marcelo Novelino em: um jurista no multiverso
segunda-feira, 20 de junho de 2022

Marcelo Novelino em: um jurista no multiverso

Roqueiro raiz, rompeu paradigmas. Para o autor, professor e baterista, o rock and roll não é uma fase. Viveu o rock na juventude, vive-o agora.
Migalhas de Peso A progressão do § 5º do art. 112 da Lei de Execução Penal só atinge o tráfico privilegiado
terça-feira, 24 de maio de 2022

A progressão do § 5º do art. 112 da Lei de Execução Penal só atinge o tráfico privilegiado

A novel legislação, nominada popularmente de Pacote Anticrime, poderia ter, se assim quisesse, desclassificar o label de hediondo as demais figuras do tipo tráfico.
Migalhas de Peso Barroso suspende lei de Uberlândia/MG que contrariava entendimento do STF sobre a vacinação compulsória
terça-feira, 12 de abril de 2022

Barroso suspende lei de Uberlândia/MG que contrariava entendimento do STF sobre a vacinação compulsória

O objeto da ADPF 946, referente à lei do município de Uberlândia/MG, não permite ser processado como ação direta de Inconstitucionalidade por ausência de previsão legal.
Migalhas de Peso Corredor da morte: suprema Corte dos EUA suspende execução por cerceamento religioso
terça-feira, 5 de abril de 2022

Corredor da morte: suprema Corte dos EUA suspende execução por cerceamento religioso

Os funcionários da prisão são contrários à oração audível no momento da execução, apontando que o silencio absoluto é necessário para monitorar a condição do preso durante o delicado processo de injeção letal.
Migalhas de Peso A garantia de continuidade do serviço público e o direito de greve
segunda-feira, 28 de março de 2022

A garantia de continuidade do serviço público e o direito de greve

Medidas para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e direito de greve - ADIn 4857/DF.
Migalhas de Peso Ex-ministra do STJ teme contragolpe: as empreiteiras que desviaram bilhões agora pedem ressarcimento
sexta-feira, 25 de março de 2022

Ex-ministra do STJ teme contragolpe: as empreiteiras que desviaram bilhões agora pedem ressarcimento

A baiana Eliana Calmon foi a primeira mulher a integrar o STJ. Permaneceu naquela Corte de 1999 a 2013.
Migalhas de Peso STF declara inconstitucional norma carioca que regulamentava o ITCMD sobre heranças e doações no exterior
quarta-feira, 23 de março de 2022

STF declara inconstitucional norma carioca que regulamentava o ITCMD sobre heranças e doações no exterior

No último dia 9, o STF, em sede de ADIn, julgou procedente o pedido para declarar inconstitucional dispositivo da lei estadual 7.174/15, do Rio de Janeiro.
Migalhas de Peso A maior ação trabalhista da história do Brasil
sábado, 12 de março de 2022

A maior ação trabalhista da história do Brasil

A 1ª turma do STF formou maioria para derrubar decisão do TST que condenava a empresa a pagar um valor bilionário a sindicatos.
Migalhas de Peso STF chancela a criação das federações partidárias
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

STF chancela a criação das federações partidárias

O STF chancela a formação das federações partidárias. Mas, afinal, o que isso significa? Qual a função desse novel instituto?