Joel Dias Figueira Júnior

Joel Dias Figueira Júnior

Migalheiro desde março/2012.
Advogado pós-doutor em Direito Processual Civil. Doutor e mestre em Direito Processual Civil. Desembargador aposentado do TJ/SC. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia/SC e pós-graduação CESUSC. Presidente estadual da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões.
O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal
Migalhas de Peso
5/12/2019

O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

Frisa-se que o projeto de lei 6204/19 é mais do que oportuno, é adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a crise em que se encontra mergulhada a jurisdição estatal, somando-se aos resultados de redução de custos efetivos para o Estado, segundo se pode constatar da Jjstificação do próprio projeto e dos dados obtidos do “Justiça em Numeros-CNJ/2019” (ano base 2018).
MIGALHAS nº 5.031
Informativo Migalhas
2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

...a Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, e Joel Dias Figueira Júnior, advogado do escritório Figueira Júnior Advogados e presidente estadual da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, tratam da desjudicialização da execução civil e as razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto. (Clique aqui) Redes neutras Milene Louise Renée Coscione e Caio Dias de Moura, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, trazem uma reflexão sobre o futuro da banda larga. Para eles, é o momento do desenvolvimento das redes neutras...
MIGALHAS nº 5.015
Informativo Migalhas
11/1/2021

MIGALHAS nº 5.015

... Apoiador Figueira Júnior Advogados foi fundado pelo professor Joel Dias Figueira Júnior, em 2019, após 34 anos de judicatura no Estado de SC. Com sede em Florianópolis, o escritório boutique tem o escopo de prestar serviços diferenciados e altamente qualificados de consultoria e advocacia nas principais áreas do Direito Privado e Público, com atuação no Brasil e no exterior. A atuação da banca realiza-se em parceria com outros escritórios situados em Brasília, SP, Curitiba, RJ, Recife, Porto Alegre, MS, MG, entre outros Estados, além do interior de SC e capital. Atua sobretudo em segunda instância, em Tribunais...
MIGALHAS nº 4.979
Informativo Migalhas
16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

...a Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e Joel Dias Figueira Júnior é "inaceitável o longo trâmite das execuções no Brasil, tendendo a alongar-se ainda mais durante e pós-pandemia - enquanto o PL 6.204/19 oferece boas soluções para minimizar o problema em que se encontra mergulhada a prestação da tutela jurisdição estatal (cada vez mais em crise)". (Clique aqui) Liberdade para trabalhar A partir de um breve histórico sobre a evolução do trabalho, Almir Pazzianotto Pinto fala dos benefícios do teletrabalho. (Clique aqui) 13° salário Quanto vou receber de 13° salário na pandemia? Veja a explicação...
Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19
Migalhas de Peso
13/8/2020

Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19

... constitucionalmente atribuídas a esse Poder”. 5- Como bem sustenta Joel Dias Figueira Júnior (In: Arbitragem (legislação nacional e estrangeira) e o monopólio jurisdicional. São Paulo: LTr, 1999. p. 12), é necessário enfrentar com “coragem, seriedade e de imediato o tormentoso problema do monopólio da jurisdição estatal, que diuturnamente tem demonstrado e comprovado de maneira cabal a sua insuficiência instrumental em solucionar a contento os conflitos não raramente complexos e inçados de múltiplas dificuldades, tanto no plano fatual quanto jurídico, que se apresentam no cotidiano do Judiciário”. 6- MANCUSO,...
MIGALHAS nº 4.888
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
MIGALHAS nº 4.745
Informativo Migalhas
5/12/2019

MIGALHAS nº 4.745

... execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Para Joel Dias Figueira Jr., o PL é mais do que oportuno, adequado e imprescindível para combater, eficazmente, a crise em que se encontra mergulhada a jurisdição estatal. (Clique aqui) Marketing empresarial Os advogados Thiago Terin Luz e Vinícius Medeiros Rossi da Silva, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados, tratam da lei geral de proteção de dados aplicada ao marketing empresarial. (Clique aqui) Simples Nacional Em artigo, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, faz uma análise...
PL no Senado desjudicializa a execução civil
Migalhas Quentes
2/12/2019

PL no Senado desjudicializa a execução civil

... “Desjudicialização da Execução Civil”, bem como estudos do professor Joel Dias Figueira Júnior, que analisou o tema sob o prisma da crise da jurisdição estatal, em pós-doutoramento na Universidade de Florença, em 2012 e, em 2014, publicou estudo intitulado “Execução Simplificada e a Desjudicialização do Processo Civil: Mito ou Realidade”. Veja aqui a íntegra do PL 6.204/19.
Desembargador Rodrigo Collaço é eleito novo presidente do TJ/SC
Migalhas Quentes
6/12/2017

Desembargador Rodrigo Collaço é eleito novo presidente do TJ/SC

...Luz Santa Ritta; Alexandre d'Ivanenko; Jorge Luiz de Borba; Joel Dias Figueira Júnior; e Rodrigo Collaço. A primeira disputa entre candidatos no âmbito do TJ do Estado ocorreu em 1999. Foi a primeira vez na história do TJ catarinense, após 108 anos, que mais de um candidato se apresentou para concorrer ao cargo máximo da instituição. Até então, o magistrado mais antigo aparecia como candidato único e tinha seu nome apenas confirmado pelos demais colegas. Neste ano, a possibilidade de participação de todos os desembargadores no pleito foi confirmada em sessão do Pleno do TJ,...
Integrantes do U2 pagarão indenização milionária a empresário brasileiro por acusações em jornal
Migalhas Quentes
16/12/2016

Integrantes do U2 pagarão indenização milionária a empresário brasileiro por acusações em jornal

...câmara Civil do TJ/SC em apelação sob relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior. Em novembro de 2000, os músicos concederam uma entrevista a um jornal, pouco depois de promoverem três shows no país, oportunidade em que criticaram o trabalho do produtor, a quem acusaram de não pagar o cachê combinado pelas apresentações. O empresário, no entanto, comprovou que bancou o valor do contrato, de US$ 8 milhões, e de forma antecipada. Os roqueiros, dias depois, se retrataram e admitiram o recebimento dos cachês, mas apontaram inadimplência no recolhimento de direitos autorais...
Extinto poder familiar de pai que abusava da filha
Migalhas Quentes
7/12/2012

Extinto poder familiar de pai que abusava da filha

...1.638 do CC (AC nº 2010.000975-5, de Herval D' Oeste, rel.: Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. 13/10/2010). Ainda, DIREITO DE FAMÍLIA - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES - VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONTUDENTE - AUSÊNCIA DE CUIDADOS BÁSICOS - MÁ HIGIENIZAÇÃO DOS PUPILOS - PRÁTICA DE ABUSO SEXUAL PELO PAI COM CONIVÊNCIA DA MÃE - INQUESTIONÁVEL SITUAÇÃO DO RISCO DAS CRIANÇAS - ARREBATAMENTO DO PODER FAMILIAR - INTELIGÊNCIA DOS ART. 24 DO ECA E ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. Em se tratando de crime de...
Empresa jornalística é condenada por acusar homem de roubo em notícia
Migalhas Quentes
5/9/2012

Empresa jornalística é condenada por acusar homem de roubo em notícia

...(TJSC, Ap. Cív. n. 2003.011623-0, de Joinville, rel. Des. Subst. Joel Dias Figueira Júnior, j. em 4-3-2008). 4. Inversão do ônus sucumbencial Reformada integralmente a Sentença, impõe-se a inversão do ônus sucumbencial. Sobre o tema, prescreve o art. 20, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. § 1º O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas...
Fraude para recebimento de seguro rende condenação por litigância de má-fé
Migalhas Quentes
31/7/2012

Fraude para recebimento de seguro rende condenação por litigância de má-fé

...do referido diploma legal". (AC n. 2005.043107-3, Rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, DJ DE 12-5-2006) [...] (AC nº 2008.063518-2, de Rio do Sul, julgado em 24/05/2011). De outra banda, considerando a pertinência para a solução do caso, incumbe consignar que, consoante o que estabelece o art. 765 do Código Civil, 'o segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes' (grifei). A respeito do princípio da boa-fé, o ínclito Jones...
Anulada indenização em processo que não respeitou ampla defesa de banco
Migalhas Quentes
30/3/2012

Anulada indenização em processo que não respeitou ampla defesa de banco

...processual (Apelação Cível n. 2007.064573-3, de Criciúma, rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. 15-3-2011). Diante do exposto, dá-se provimento ao recurso interposto pelo réu para anular o processo a partir da sentença de fls. 121-127, inclusive, e, em razão disso, julgar prejudicado o recurso adesivo interposto pela autora. Este é o voto.
MIGALHAS nº 2.691
Informativo Migalhas
11/8/2011

MIGALHAS nº 2.691

...Homenagem ao professor Nicolau Apóstolo Pítsica", coordenada por Joel Dias Figueira Júnior. O evento será no TJ/SC (rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Florianópolis), às 19h30. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 18, o lançamento dos livros "Código de Processo Civil - comentado artigo por artigo" (3ª edição), de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, sócio da banca Veirano Advogados; e "Colaboração no Processo Civil - Pressupostos Sociais, Lógicos e Éticos" (2ª edição), de Daniel Mitidiero. O evento será na sala dos professores da Faculdade de Direito da UFRGS, a partir...
TJ/SC - Impor regra para aceitar cheque não resulta em condenação de supermercado
Migalhas Quentes
6/4/2011

TJ/SC - Impor regra para aceitar cheque não resulta em condenação de supermercado

...CC/1916, vigente à época dos fatos" (AC n. 2005.032259-2, Rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, DJ de 6-11-2007). E, ainda: "A simples recusa do estabelecimento comercial no recebimento de cheque, desacompanhada de constrangimento ou humilhação, constitui simples aborrecimento e contrariedade, plenamente suportável ao homem normal. (AC.n.2005.005336-7, de Sombrio, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 30.1.2007)(AC n.2008.059966-6, Rel. Des. Edson Ubaldo, DJ de 1-7-2009). Dessa forma, é patente que "o comerciante não é compelido a aceitar o cheque - título de crédito - como forma...
TJ/SC - Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais
Migalhas Quentes
2/12/2010

TJ/SC - Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais

...prisão em flagrante." (AC n. 2005.013193-9, de Concórdia. Rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, j. em 2/09/2009); "AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CALÚNIA. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PERIÓDICO. PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. MERA NARRAÇÃO DE FATOS RELATADOS POR AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Em notícia transmitida pela imprensa, sem manifestação de opinião, com mera narração dos acontecimentos, não gera obrigação de indenizar por danos morais (Des. Wilson Augusto do Nascimento)" (AC n. 01.022871-8, da Capital. Rel. Des. Dionízio Jenczak, j....
TJ/SC - Editora Abril não terá de indenizar motorista fotografado em blitz policial
Migalhas Quentes
21/10/2010

TJ/SC - Editora Abril não terá de indenizar motorista fotografado em blitz policial

...Constituição Federal." (Ap. Cív. 2008.008698-9, da Capital, rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior). Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2006.008643-1, da comarca de Criciúma (1ª Vara Cível), em que é apelante A. S., e apelado Editora Abril: ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais. RELATÓRIO A. S. ajuizou "Ação de Indenização por Danos Morais" em face de Editora Abril, alegando, em síntese, ter sido autuado pela Polícia Rodoviária Federal por conduzir seu veículo em...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC
Migalhas Quentes
23/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SC

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense José Roberto Viana Guilhon Histórico A organização judiciária brasileira no período colonial seguiu o mesmo modelo da que existia em Portugal. Os tribunais e órgãos judiciários foram transferidos de Lisboa, juntamente com a Corte, e instalados no Rio de Janeiro: - a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. A Justiça era exercida pelo Rei. Com o Brasil dividido em capitanias hereditárias cada Governador já trazia co...
Resultado do Sorteio de obra "Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais"
Migalhas Quentes
22/1/2008

Resultado do Sorteio de obra "Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais" (862 p.), escrita por Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Dias Figueira Júnior e gentilmente oferecida pela Editora RT. Sobre a obra : Num estudo abrangente da Lei 10.259/2001 (clique aqui), esta obra engloba tanto os Juizados Especiais Cíveis como os Criminais, abordando todas as questões por ela trazidas. As disposições gerais comuns e introdutórias são tratadas por ambos os autores a seguir, cada área é estudada em profundidade por seus especialistas, nos diferente...
Resultado do Sorteio de obra "Comentários ao Código de Processo Civil"
Migalhas Quentes
3/12/2007

Resultado do Sorteio de obra "Comentários ao Código de Processo Civil"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Comentários ao Código de Processo Civil" – volume 4 – Tomo I (576 p.), escrita por Joel Dias Figueira Jr e gentilmente oferecida pela Editora RT. Sobre a obra : Jamais assistimos a tão intensa produção editorial na área jurídica como na atualidade. Fruto do grande desenvolvimento de novas tecnologias gráficas, da maior acessibilidade ao ambiente universitário e da formação de um mercado cada vez mais competitivo e ávido pela atualização dos comentários legislativos, publicações dos mais diversos matizes têm sido gerada...
Resultado da Promoção Especial - Sorteio de Manuais
Migalhas Quentes
17/11/2006

Resultado da Promoção Especial - Sorteio de Manuais

Promoção especial - Sorteio de Manuais "Um livro que contém noções essenciais acerca de uma ciência, de uma técnica, etc". "Manual" por Aurélio Buarque de Holanda FerreiraComemorando mais um ano de vida, Migalhas anuncia o resultado da promoção especial para seus leitores, afinal, sem eles as pílulas de informações migalheiras não existiriam. Foram sorteados 13 manuais, oferecidos por renomadas editoras, de diversos assuntos, de uma só vez. Confira abaixo os grandes felizardos! Manual de...
Pauta de julgamentos da 9ª sessão ordinária do CNJ que acontece amanhã
Migalhas Quentes
28/11/2005

Pauta de julgamentos da 9ª sessão ordinária do CNJ que acontece amanhã

Pauta de julgamentos da 9ª sessão ordinária do CNJ que acontece amanhã   O CNJ irá apreciar, entre outros assuntos, em sessão que acontece amanhã, a partir das 9h, as cinco reclamações disciplinares que solicitam o afastamento de Luiz Zveiter da presidência do STJD.   Os autores das reclamações entendem que Zveiter não poderia acumular a presidência do STJD com o cargo de desembargador de Justiça do Rio de Janeiro. A fundamentação jurídica está baseada no fato de que a Constituição proíbe o acúmulo da função de membro do STJD com a de magistrado.  Em sua defesa, Luiz Zveiter disse ...
Pauta de julgamentos da sessão extraordinária do CNJ
Migalhas Quentes
7/11/2005

Pauta de julgamentos da sessão extraordinária do CNJ

Pauta de julgamentos da sessão extraordinária do CNJ   O CNJ terá sessão extraordinária amanhã para apreciar, entre outros assuntos, projetos para criação de cargos no Judiciário. Confira abaixo na íntegra a pauta de julgamentos.   ______   CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA   PAUTA DE JULGAMENTOS   1ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA   Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 200...