terça-feira, 15 de outubro de 2024

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José Antonio Fichtner

Migalheiro desde novembro/2023.

José Antonio Fichtner se destaca como advogado, escritor, mediador, árbitro e professor, sendo reconhecido e listado nas principais instituições jurídicas arbitrais brasileiras.

Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de agosto de 2024

(In)aplicabilidade do CPC ao procedimento arbitral

O STJ decidiu, no REsp 1.851.324/RS, que as regras do CPC não se aplicam à arbitragem, focando na autonomia do sistema arbitral. O caso envolvia alegações de nulidade devido à atuação do tradutor.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de agosto de 2024

Prova emprestada na arbitragem: limites e possibilidades

A prova emprestada, prevista no CPC/15, também pode ser utilizada em arbitragem, dada a flexibilidade procedimental. Entretanto, sua admissibilidade precisa considerar as especificidades da jurisdição arbitral.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de junho de 2024

Litispendência entre ação anulatória e impugnação de cumprimento de sentença arbitral

A 3ª Turma do STJ decidiu pela possibilidade de litispendência entre ação anulatória e impugnação de cumprimento de sentença arbitral, reconhecendo equivalência funcional entre os dois meios de impugnação e permitindo a manifestação judicial sobre a validade da sentença arbitral na impugnação.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

O (suposto) dever pré-contratual de informar acerca dos custos e do funcionamento da arbitragem em relações de franquia

Debates nos tribunais sobre dever de informar em arbitragem avançam. Divergências surgem em decisões do TJ/SP, como na Apelação Cível 1003513-24.2020.8.26.0271. Artigo propõe padrões dogmáticos no dever pré-contratual de informar sobre procedimento arbitral e custos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Arbitragem e contratos de franquia: eficácia da convenção de arbitragem

O artigo aborda a questão da arbitragem em contratos de franquia, discutindo a possibilidade de revisão da convenção de arbitragem em contratos por adesão. O caso paradigma é o REsp 1.602.076/SP, que permitiu ao Judiciário analisar a validade da cláusula de arbitragem em um contrato de franquia.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Negócio jurídico processual e exceção de arbitragem – a solução contratual

José Antonio Fichtner e Marcelo Dickstein
...replicar "class action" contra a Petrobras. ____________ *José Antonio Fichtner é advogado sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados.       *Marcelo Dickstein é advogado sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Alegação de convenção de arbitragem no novo CPC

José Antonio Fichtner
...administrar temas que definitivamente não são seus. _________ *José Antonio Fichtner é advogado, sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados.