Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da lei de arbitragem
Comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.
Da Redação
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Atualizado às 08:47
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, foi designado por ato da presidência do Senado para participar, como presidente, da comissão de juristas que terá a tarefa de elaborar anteprojeto da nova lei de arbitragem e mediação. A comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.
Compõe a comissão Marco Maciel, José Antônio Fichtner, Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Mussnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski e Francisco Maia Neto.
A mudança começará a ser discutida 16 anos após a sanção da lei 9.307, em 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel.
O autor do requerimento para criação da comissão foi o senador Renan Calheiros, para quem a arbitragem, nesse período, deixou de ser vista com reserva e se tornou, em alguns segmentos sociais, o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado.
Segundo o ministro Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como meio viável e rápido de resolução de conflitos. Ela será composta ainda por outros cinco estudiosos do tema.
