MIGALHAS nº 5.169
Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.169.
Fechamento às 10h30.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Di Blasi, Parente & Associados
"Para que os reinos não se façam guerra, é preciso que também a não façam os homens entre si; enquanto a segurança precisar de uma fechadura, e a boa-fé precisar de um tabelião, - os homens lutarão de reino a reino, como de pessoa a pessoa."
Machado de Assis
Inventário extrajudicial - Menores de idade
Um precedente interessante surgiu no campo dos inventários extrajudiciais. No interior de SP, um juiz autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo menores de idade. (Clique aqui)
Menino da porteira
Um grupo de 29 subprocuradores da República formulou representação contra o cantor e ex-deputado Federal Sérgio Reis. Nos últimos dias, circularam áudios de Sérgio Reis organizando uma manifestação a favor do voto impresso e contra o STF, no qual ele falava de um "ultimato" para o Senado abrir o processo de impeachment contra os ministros do Supremo. (Clique aqui)
Cartas precatórias
TJ/SP deve se abster de exigir dos advogados constituídos e defensores dativos que distribuam cartas precatórias. Assim decidiu o CNJ ao considerar entendimento do STJ, no sentido de não ser compatível com as regras do processo civil brasileiro a imposição às partes da tarefa de distribuir cartas precatórias. (Clique aqui)
Diálogo
Ontem, Fux começou a sessão plenária do STF dizendo que se reuniu com Rodrigo Pacheco para debater a democracia e a importância do diálogo entre os Poderes. O presidente da Corte relembrou o cancelamento da reunião - oportunidade em que fez duras críticas a Bolsonaro - mas afirmou que o diálogo institucional nunca foi interrompido. Fux finalizou o comunicado afirmando que "será reavaliada" uma nova reunião entre os Poderes. (Clique aqui)
RJU
Iniciada a sessão, os ministros retomaram julgamento sobre a norma que extinguiu o RJU - Regime Jurídico Único para os servidores públicos. O debate, no entanto, não durou muito: Nunes Marques pediu vista. O placar, até o momento, encontra-se assim: ministra Cármen Lúcia (relatora), contra a extinção da RJU; e Gilmar Mendes, pela validade da norma que extinguiu o referido regime. (Clique aqui)
Candidatura nata: não
Em seguida ao julgamento da nota anterior, os ministros julgaram inconstitucional a "candidatura nata" - previsão que garante ao detentor de cargo eletivo o direito ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado. Para o colegiado, esta modalidade de candidatura vai contra o princípio da autonomia partidária. (Clique aqui)
Sempre tem um "mas"
No julgamento do caso da migalha acima, Barroso destacou a importância do TSE para assegurar mais inclusão e diversidade nas eleições. O ministro aproveitou para criticar os discursos do tipo: "eu sou totalmente a favor de mais mulheres na política, mas..." ou "eu sou totalmente a favor de mais negros na política, mas...". "Depois vem o 'mas' que fecha as portas", finalizou. (Clique aqui)
CVM
Ainda ontem, no final da tarde, o plenário do STF deu início ao julgamento de ação proposta pela OAB contra normas que dispuseram sobre o mercado de valores mobiliários e criaram a CVM. A ação tem como único fundamento um vício formal de inconstitucionalidade. Pelo adiantado da hora, a sessão foi suspensa e o debate será retomado hoje. (Clique aqui)
Armas para agressores
Senado aprovou o PL 1.419/19, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança. A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. O texto segue para a Câmara dos Deputados. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com escritórios no RJ e em SP, Di Blasi, Parente & Associados acredita que inovação é fundamental para a sociedade. Novos produtos, serviços e negócios são criados, movimentando a economia, criando empregos e oferecendo soluções para diversos problemas atuais. Protegendo a inovação com foco, vontade e dedicação, fomenta novas criações. E faz disso sua a missão. É com essa paixão que trabalha, guiado pelos valores, atuando de forma ética e prezando pela excelência na prestação dos serviços. Atua nas áreas de Propriedade Intelectual, Direito Empresarial, Direito Regulatório, Antitruste, Direito da Concorrência Desleal, Franchising, Direito do Consumidor e Direito Societário, incluindo as suas vertentes tributárias e cambiárias, entre outras. Para promover esse dinamismo no relacionamento com os clientes, foi desenvolvida uma avançada estrutura de tecnologia da informação, que mantém o escritório conectado a uma base de dados unificada, conferindo maior segurança e rapidez aos procedimentos legais e proporcionando respostas sobre o caso em menor espaço de tempo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Fake news - TST
O TST esclareceu, após notícias de que houve um "estouro" no armazenamento local, que advogados ou partes não precisam fazer backup dos processos que estão em tramitação. Segundo o Tribunal, as informações que circulam em redes sociais e em grupos de WhatsApp são falsas e não procedem. (Clique aqui)
Fake news - Operação Ateliê
OAB/SP esclareceu que o conselheiro Federal Gustavo Badaró, diferentemente do divulgado em blogs, não possui qualquer envolvimento com os fatos apurados na operação Ateliê, sendo que os dois investigados que antes integravam os quadros da seccional dela já se encontram afastados desde o final de 2020. (Clique aqui)
Fake news - Indenização
A massa falida do jornal Diário de São Paulo e a Record terão de indenizar, em R$ 200 mil, médico citado em reportagens nas quais foi acusado de participar de esquema de fraudes no agendamento de consultas no HC de SP. Decisão de manter a sentença é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que reconheceu a responsabilidade solidária das empresas. O profissional foi representado pela banca Pittelli Advogados Associados. (Clique aqui)
"Lamentável"
No caso citado na nota anterior, o relator, desembargador Rodolfo Pellizari, fez duras críticas aos veículos de imprensa envolvidos no processo. O magistrado pontuou que o autor sequer foi procurado pela reportagem e que a situação é "lamentável", saltando aos olhos "tamanha má-fé do jornalismo". (Clique aqui)
Guia de como assassinar reputações
Ontem, este rotativo tratou exatamente dessa questão: como matérias sensacionalistas podem acabar com reputações. Reveja.
Cão de guarda
A 4ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao recurso em sentido estrito para receber a queixa-crime de Augusto Aras contra jornalista da CartaCapital, em razão de uma reportagem que chamava o PGR de "cão de guarda de Bolsonaro". (Clique aqui)
Pintando o 7
O influencer Carlinhos Maia deve pagar danos extrapatrimoniais, fixados em R$ 30 mil, por ter modificado quadro de uma artista que estava no quarto de hotel em que se hospedou. A decisão é do juiz de Direito Cristiano José Macedo Costa, de Aracaju/SE. Carlinhos Maia fez uma série de stories desse dia, nos quais aparecia rabiscando a obra. O influencer ainda publicou uma foto com a seguinte legenda: "os hóspedes desse hotel vão me agradecer". (Clique aqui)
Afastamento
Corte Especial do STJ determinou, ontem, a prorrogação por mais um ano do afastamento do desembargador Mário Guimarães Neto, do TJ/RJ. O magistrado é acusado de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão também o proíbe de acessar as dependências do TJ/RJ, manter contato com os funcionários e utilizar os serviços prestados pelo Tribunal aos magistrados. (Clique aqui)
Não era amor, era cilada
3ª turma do STJ negou recurso do dono da Crefisa, o empresário José Roberto Lamacchia, contra decisão em ação de cobrança que considerou doação a quantia de R$ 430 mil transferida por ele a sindicato de futebol. O colegiado considerou que não foi empréstimo, como alegava o empresário. "Não é possível que uma empresa desse porte tenha feito um empréstimo sem ter um título a demonstrar." (Clique aqui)
$$$
STJ: Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial. (Clique aqui)
Assédio no trabalho
Uma auxiliar administrativa que atuava em uma gráfica e foi assediada sexualmente por um colega deve ser indenizada em R$ 40 mil. A gráfica chegou a despedir o abusador, mas voltou a contratá-lo pouco tempo depois, o que fez com que a vítima voltasse a conviver com o assediador. Decisão é da 6ª turma do TRT da 4ª região. (Clique aqui)
Penhora em 2025
Ex-sócios de uma loja de móveis terão penhora de 20% de proventos de aposentadoria para arcar com crédito trabalhista, mas a constrição só acontecerá em 2025, quando terminada a que está em vigor, relativa a outro processo. Decisão é da 10ª turma do TRT da 1ª região. (Clique aqui)
Disputa de terras
22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP converteu ação de reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta. A área objeto da demanda está localizada no entorno do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto/SP, e é ocupada por mais de 3 mil pessoas carentes. (Clique aqui)
Desacato
1ª turma do TRF da 3ª região condenou um advogado a indenizar agente da Polícia Federal por danos morais em virtude de desacato. Para os magistrados, ficou comprovado que as ofensas proferidas no ambiente de trabalho violaram a honra e a dignidade do policial e a imunidade profissional não compreende o desacato. (Clique aqui)
Celeridade
O desembargador Itamar de Lima, do TJ/GO, determinou a realização de pesquisa, via sistema Sisbajud, para consulta de ativos financeiros de empresa executada. Até aí, nada de novo. O diferencial desta história é a celeridade da decisão. A petição foi enviada às 21h55 e a liminar deferida às 16h23, menos de 24 horas depois. (Clique aqui)
Insalubridade salubre
Após laudo pericial constatar insalubridade de grau médio e a JBS comprovar que já paga o adicional correspondente, a juíza do Trabalho Graziele Cabral Braga de Lima, de Colíder/MT, negou pedido formulado por sindicato que pleiteava o reconhecimento de grau máximo. (Clique aqui)
Execução contra ex-sócia
Execução trabalhista deve se dar na seguinte ordem: contra a própria empresa, depois contra os atuais sócios e só então contra ex-sócios. Sob este entendimento, a juíza do Trabalho substituta Ana Leticia Moreira Rick, da vara do Trabalho de Palhoça/SC, negou desconsideração de personalidade jurídica de ex-sócia. A banca Matheus Santos Advogados Associados atua pela reclamada. (Clique aqui)
Deu ruim
Morador que teve o carro avariado por portão eletrônico não será indenizado pelo condomínio. Assim decidiu a Justiça de Goiânia/GO ao constatar que o autor não comprovou que houve falha no equipamento. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua na causa pelo condomínio. (Clique aqui)
Partilha de bens
Juiz de SP autorizou a mudança do regime de bens para o de separação de bens de um casal. Os autores buscaram a justiça alegando que o regime da separação seria mais adequado para suas respectivas carreiras, sendo possível que cada cônjuge siga seus trabalhos com independência e autonomia. O escritório ASBZ Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Plano de saúde
Unimed deverá fornecer o medicamento Opdivo (Nivolumabe) necessário ao tratamento de mesotelioma de pleura a idosa. Assim determinou o juiz de Direito Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, da 6ª vara Cível de Campinas/SP. O escritório Rosenbaum Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Tratamento - Autismo
O juiz de Direito Marco Aurélio Gonçalves, da 3ª vara Cível de Lins/SP, condenou plano de saúde a cobrir integralmente e por prazo indeterminado, sem limitação de sessões, o tratamento multidisciplinar de que necessita criança autista, nas ciências ABA e Denver, conforme recomendação médica. A determinação deverá ser cumprida em rede particular e em local próximo à residência da família. A banca Monteiro Lucena Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Foi bastante divulgada no início do mês campanha publicitária em que o ex-jogador Zico é surpreendido no Maracanã por uma mensagem de voz de seu pai, já falecido, que lhe pedia mais um gol. A cena lança luzes a uma questão sensível que tem desafiado a civilística: a reconstrução digital da imagem e da voz a partir de ferramentas tecnológicas e os possíveis impactos para os direitos da personalidade e para a responsabilidade civil. Confira o texto de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Filipe Medon. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
A exploração em larga escala dos campos de petróleo na costa brasileira já excede meio século e o mercado ainda enfrenta desafios sobre o processo de encerramento das atividades na área. Sobre o tema, a advogada Maria Carolina de França aborda os possíveis entraves para o desenvolvimento do descomissionamento nacional. (Clique aqui)
Minuto da Sustentação
No vídeo de hoje, o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha fala do poder de persuasão na sustentação oral e aconselha: procure não esconder seus sentimentos e emoções que se usados corretamente, são estratégias importantes para uma oratória persuasiva! (Clique aqui)
ABC do CDC
Sobre os aspectos da lei 14.181, que introduziu no CDC normas visando aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre recente julgado do STJ, estendendo o benefício da intimação pessoal (art. 186, § 2º) também à parte assistida por advogados dativos. (Clique aqui)
Questão de Direito
O tema da segurança jurídica na recuperação judicial e o custo do crédito é abordado pelas advogadas Daniela Peretti D'Ávila e Raissa di Carlo Carvalho Oliveira, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
Propriedade industrial
Da área de propriedade intelectual de Pinheiro Neto Advogados, Gustavo Gonçalves Ferrer e Adriana Tourinho Moretto falam dos contratos de distribuição e legitimidade processual para defesa de marcas. (Clique aqui)
Registro de marca
Por que todo digital influencer deve registrar sua marca pessoal no INPI? Camila Carlstörm (Martorelli Advogados) mostra que com o registro, o influencer terá segurança jurídica para o caso de sua marca ser violada por terceiros. (Clique aqui)
"De Tiririca a Paula Toller"
Em artigo, Henrique Cazerta de Godoy Bueno e Artur Morandi El Faro, da banca Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, escrevem sobre o uso de jingles e obras artísticas em campanhas eleitorais e as potenciais violações aos direitos autorais. (Clique aqui)
"Enlutado Direito"
A última luta dos causídicos se deveu à notícia de que no Ceará abriram um curso de Direito totalmente online, e voltado, ora ora, ao mercado, com toda a pinta de um curso instrumental, técnico. André Marsiglia (Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press) traz seu olhar sobre a questão. (Clique aqui)
IPTU
Da banca Homero Costa Advogados, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva traz para debate a progressividade do IPTU. (Clique aqui)
Leilão judicial
Em interessantíssimo artigo, o advogado Joel Dias Figueira Júnior, da banca Figueira Júnior Advogados, aborda a sistemática processual dos leilões judiciais eletrônicos e a arrematação de bens mediante pagamento parcelado. (Clique aqui)
Open banking
A última sexta-feira foi um grande dia para o mercado financeiro nacional. Foi lançada a segunda fase do Open Banking, agora, com denominação ampliada para Open Finance. Nicole Katarivas e Raquel Lamboglia Guimarães (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) abordam o assunto. (Clique aqui)
O retorno das coligações
Bruno César de Caires e Vitor Marques põem em discussão o retorno das coligações: "Resta à sociedade civil rogar para que os interesses paroquiais não se sobreponham ao importante ajuste realizado em 2017 com o fim das coligações proporcionais". (Clique aqui)
Trabalhista
Alessandra Cobo, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ressalta que a MP 1.045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado. (Clique aqui)
Trabalhista - II
Ao observar a MP 1.045/21, o advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) enxerga que ao invés de "vacina", querem dar "cloroquina" aos trabalhadores. (Clique aqui)
Videoconferência
As videoconferências representam uma revolução e se tornaram comuns no dia a dia dos operadores do Direito. Sobre isto, confira reflexão feita pelo advogado Vladimir Saboia (Basílio Advogados). (Clique aqui)
LGPD
Thais Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) reforça a importância da adequação das empresas à LGPD para a sobrevivência no mercado atual. (Clique aqui)
Visual law
A adoção de visual law e a desburocratização do registro público de empresas é o objeto de análise do advogado Vinicius Melo Santos, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados. (Clique aqui)
Mediação
Mediação pode ser a melhor opção para solucionar ações judiciais no pós-pandemia, assim registra Nayara Bortolotti, da banca Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)
Mediação - II
Maria Antonieta de Morais Prado e Carlos Alberto Vilela Sampaio (CAMES) falam da realização de procedimentos por meio de mediadores que atuam fora do âmbito das câmaras de mediação, a chamada mediação ad hoc. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Superendividamento
Recentemente promulgada, a lei do superendividamento promete ser um alívio àqueles que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos. Para explicar, de forma prática e técnica, os principais efeitos da lei 14.181/21, Migalhas recebe o advogado Orlando Anzoategui Jr. no webinar "Perspectivas e enquadramento da Lei do Superendividamento e seus efeitos práticos ao consumidor", em parceria com o Anzoategui Advogados Associados. Hoje, às 17h. (Clique aqui)
LGPD e Compliance Trabalhista
Amanhã, Migalhas realiza em parceria com o Innocenti Advogados o Simpósio "Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista". Serão dois módulos, às 9h, sobre LGPD, e às 14h, sobre Compliance Trabalhista. Na ocasião será lançada obra escrita pela sócia Fernanda Perregil, em coautoria com o professor Ricardo Calcini. (Clique aqui)
Gestão de terceiros
Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)
Estágio
Celebrando o Dia Nacional do Estagiário, que ocorreu ontem, o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados abre inscrições para vagas de estágio na "7ª edição do Programa Jovens Talentos", destinado a estudantes de Direito dos 3º e 4º anos. O processo seletivo será 100% online e os estudantes podem se inscrever até 17/9. Para dirimir todas as dúvidas dos candidatos, será realizado um webinar com o sócio Thiago Sombra no dia 23/8, às 17h. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 19 de agosto de 1692, há 329 anos, ocorreu um dos julgamentos do episódio que ficou conhecido como "Bruxas de Salém", onde mulheres foram julgadas por bruxaria, na pequena povoação de Salém, Massachusetts, EUA. Os julgamentos chegaram ao fim naquele mesmo ano, no mês de outubro. O medo da bruxaria começou quando uma escrava negra chamada Tituba contou algumas histórias sobre vudus. Tituba e outras mulheres foram julgadas pelo juiz Samuel Sewall. O medo da bruxaria durou cerca de um ano e, neste período, aproximadamente 30 pessoas, a maior parte mulheres, foram condenadas e executadas e mais de 200 foram acusadas. Em 1992, por ocasião do 300º aniversário dos julgamentos em memória das vítimas, foi inaugurado um parque em Salém e um memorial em Danvers. (Compartilhe)
Sorteio
A obra coletiva "Temas Tributários por Nipo-Brasileiros" (Lumen Juris - 440p.), organizada por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados), Anne Ishikiriyama e Kyoji Ishikiriyama, aborda diversos temas tributários, como princípios, impostos, processo administrativo, economia digital, prescrição intercorrente, reforma tributária, dentre outros. O exemplar é presente dos organizadores. (Clique aqui)
Novidades
Acontece, no próximo dia 30, o lançamento do livro "Orlando Gomes - O cronista", organizado pelo advogado Rodrigo Moraes. São 140 textos escritos pelo jurista para colunas em veículos da Bahia nas décadas de 60 a 80 sobre temas diversos. O evento será às 19h, em live no canal do YouTube da Fundação Orlando Gomes. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lançou a coleção "O Direito e o Extrajudicial", com a coordenação de Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Ao longo de 10 volumes foram desenvolvidos textos relacionando os registros públicos com a disciplina regente do livro. Conheça o volume I, que aborda os principais tributos incidentes diretamente sobre a atividade notarial e registral. (Clique aqui)
Cadastre-se e receba o e-book demonstração do próximo grande lançamento da Editora Mizuno: a 2ª edição de "Ministério Público: Desafios e Diálogos Interinstitucionais", de Henrique da Rosa Ziesemer e Vinícius Secco Zoponi. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio de Corrêa da Veiga Advogados, participa hoje da maratona digital "A transformação da advocacia e os novos rumos da democracia", promovida pela OAB/SC. O advogado vai palestrar no painel que debaterá sobre Direito desportivo e relações trabalhistas. (Clique aqui)
Hoje, às 18h, Gustavo Rugani, sócio da área de Mercado de Capitais do escritório Machado Meyer Advogados, participa do webinar "SPACS Teoria e Prática: Uma visão geral dos SPACs nos EUA e desafios regulatórios para sua implantação no Brasil". Organizado pelo IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, o debate vai aprofundar o interesse de investidores brasileiros na modalidade, que teve sua constituição inicial nos Estados Unidos, e discutir sua estruturação no país. (Clique aqui)
Renato Dolabella (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) será um dos participantes do seminário "Inovações Disruptivas no Direito". O advogado vai palestrar sobre a "Lei de Liberdade Econômica e o Terceiro Setor". O evento contará ainda com o lançamento do livro "O Impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito Brasileiro", do qual o palestrante é um dos coautores. O seminário acontece hoje, a partir das 19h, pelo YouTube. (Clique aqui)
Presidente da OAB Jovem de Niterói, Fernanda Lopes é a convidada de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, em live que acontece hoje, às 19h. O tema do encontro virtual é "Novas Áreas de Atuação para a Jovem Advocacia". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.
O Grupo de Estudos de Tributação do Agronegócio promove hoje, às 19h, a palestra "Controvérsias acerca do ITR". O evento é voltado à declaração do Imposto Territorial Rural, com a participação de Fernanda Teodoro (Mandaliti Advogados), Marcelo Guaritá e Marco Betoni (Pinheiro Neto Advogados). Transmissão pelo Instagram do GETA (@geta.agro).
Na "Série Grandes Advogados", organizada por monteiro de castro, setoguti advogados, Modesto Carvalhosa, advogado, jurista, professor, árbitro e parecerista, é o convidado da live de amanhã, às 17h. (Clique aqui)
José Carlos Baptista Puoli, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, está entre os palestrantes do "III Seminário Nacional de Perícias: Perícias de engenharia na construção civil - Uma visão contemporânea", organizado pelo IBAPE. Puoli participa da mesa redonda "Evolução da Construção Civil e das Perícias de Engenharia", que acontece no dia 23/8, às 17h05. (Clique aqui)
No dia 23/8, Marcelo Mazzola, sócio do Dannemann Siemsen, será moderador do table topic "Propriedade Intelectual nos Tribunais", evento que faz parte da programação do 41º Congresso anual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Entre os convidados desta mesa-redonda, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o desembargador Alexandre Freitas Câmara e o advogado Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui)
Advogado Marcos Ludwig, sócio responsável pelo China Desk do Veirano Advogados, representará o escritório em painel sobre serviços comerciais durante fórum online da edição 2021 da "Feira Internacional para Comércio de Serviços China-Brasil (CIFTIS China-Brasil)", em 3/9, às 8h30. A CIFTIS é o principal evento promovido anualmente pelo governo chinês para promoção da cooperação internacional no setor de serviços. (Clique aqui)
Ministro do TCU e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes participou, na última sexta-feira, do evento virtual intitulado "Governança Pública: transformando a administração pública municipal", uma iniciativa da Associação Mineira de Municípios. O evento contou com o apoio do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público, da RGB e do TCE/MG, com transmissão ao vivo no canal do YouTube da AMM. (Clique aqui)
Prática Processual Trabalhista
Núcleo Zainaghi de Estudos Jurídicos promove o curso online "Prática Processual Trabalhista", ministrado por profissionais especializados na área e com total domínio do tema. Inscreva-se! (Clique aqui)
Justiça do Trabalho
Ministro Edson Fachin, por meio do webinar "Justiça do Trabalho: o que nos compete?", fará conferência sobre a competência da Justiça do Trabalho numa visão constitucional, amanhã, às 9h30, a convite do IAB, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Diversidade
Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE reúne especialistas e representantes de diversas instituições para o primeiro "Festival CIEE da Diversidade". O evento gratuito e online, será realizado amanhã e sábado, das 10 às 19h, e discutirá temas como raça e etnia, LGBTQIA+, mulher, gerações e gastronomia. (Clique aqui)
Novas teses
AASP promove dia 24/8, às 19h, o curso online "Guarda, Convivência e Alienação Parental - Novas Teses", que tem como objetivo trazer as novidades legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Curso de Excel
Nos dias 24 e 26/8, das 19 às 22h, acontece o "Curso de Excel para Profissionais do Direito", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, que tem o objetivo de aprimorar o perfil analítico de profissionais do Direito, por meio do conhecimento, aplicação de fórmulas e funcionalidades do Microsoft Excel. (Clique aqui)
Indicadores de desempenho
"Indicadores de Desempenho: Como Medir Automaticamente a Eficiência do Seu Escritório" é o tema do webinar gratuito promovido pela Thomson Reuters Brasil dia 25/8, às 10h. Participe! (Clique aqui)
Mercado de cartões
FGV Direito Rio discute dia 27/8 questões relacionadas ao mercado de cartões de crédito no Brasil, considerando os efeitos do parcelamento sem juros no cartão para o mercado de crédito e o endividamento das famílias. O debate acontece durante o webinar "Repercussões Jurídicas e Econômicas do Mercado de Cartões de Crédito", com transmissão pelo canal da FGV no YouTube, das 14 às 16h. (Clique aqui)
Legislação aduaneira
A Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP, em conjunto com a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG, promove dia 31/8, às 18h30, o webinar "Temas Atuais da Legislação Aduaneira", por meio da plataforma Zoom. (Clique aqui)
Sentença Trabalhista
Editora Mizuno promove o "Curso de Prática da Sentença Trabalhista", destinado aos estudantes que queiram ingressar na carreira da Magistratura do Trabalho. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Delmiro Gouveia
AL/Estrela de Alagoas
BA/Itacaré
BA/Itaparica
CE/Iracema
MA/Icatu
MG/Nova Era
MG/Peçanha
PE/Ilha de Itamaracá
PR/Quatro Barras
SP/Avanhandava
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Protests Emerge As Taliban Strive To Cement Power"
The Washington Post - EUA
"Taliban meets early resistance"
Le Monde - França
"Ecole, politique: la rentrée sous l'emprise du Covid"
Corriere Della Sera - Itália
"Il volto violento dei talebani"
Le Figaro - França
"Vaccination: comment la France a rattrapé son retard"
Clarín - Argentina
"Para achicar daños, el Gobierno filtró videos de la fiesta en Olivos"
El País - Espanha
"Los talibanes reprimen con violencia las primeras protestas"
Público - Portugal
"Livros escolares contam para IVAucher sem perder dedução de despesa no IRS"
Die Welt - Alemanha
"Länder wollen Programm für die Aufnahme von Flüchtlingen"
The Guardian - Inglaterra
"MPs lambast Johnson over Afghanistan 'humiliation'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Economia sente efeito de cenário eleitoral e indicadores pioram"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Aras refuta crítica de omissão e defende sistema de voto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Edital avança no TCU, e governo mantém leilão do 5G em outubro"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ministério admite 3ª dose para idosos"
Correio Braziliense - Brasília
"Pacheco e Fux discutem saída para estancar crise"
Zero Hora - Porto Alegre
"Presidente do Senado propõe reunião entre poderes e critica pedidos de impeachment"
O Povo - Ceará
"Ceará tem 43 casos da Delta em 20 municípios"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Delta em circulação comunitária no Estado"
Atualizado em: 19/8/2021 10:38
INFORMATIVO
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