MIGALHAS nº 1.537

Quinta-feira, 16 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.537 - Fechamento às 11h.

 

"Con la razón todo se prueba y todo se impugna."

(Com a razão tudo se prova e tudo se impugna.)

Jaime Balmes

(1810-1848)

Impugnado

No último dia 8/11, foi retirado da pauta de votações do Senado o projeto de lei que tipifica os crimes cometidos na internet, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo. Motivo: um bombardeio de críticas ao conteúdo.

Razão

Demócrito Reinaldo Filho, juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Recife, propõe hoje uma discussão racional de um polêmico ponto do substitutivo de Azeredo : a obrigação que cria, para os provedores de acesso à Internet (ou qualquer rede de computadores), de identificar os usuários de seus serviços, mediante cadastramento prévio.

(Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Edir de Almeida, do escritório Mendes & Zicarelli - Advogados Associados, envia ao Gramatigalhas a seguinte indagação:

"Gostaria de saber qual a expressão correta: em que pese o... ou em que pese ao... Grato."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Já se cadastrou ?

Amanhã Migalhas realizará o sorteio dos 13 manuais jurídicos, oferecidos por renomadas editoras. Não perca a oportunidade de acrescentar mais uma obra em sua coleção. Cadastre-se agora, você pode ser um dos felizardos. Clique aqui e concorra.

Congresso

Lula autorizou seus aliados políticos a articularem a recondução de Renan Calheiros e de Aldo Rebelo para as presidências do Senado e da Câmara.

Preocupações

Diante dos problemas de saúde do vice José Alencar, o cargo de presidente da Câmara revelou-se ainda mais importante. Se quiser outra via que não seja Aldo Rebelo, Lula terá de optar por um peemedebista. Entre um e outro, já fez a escolha.  

De olho

O TCU determinou alterações no processo preliminar de escolha da empresa que construirá a nova sede do TSE, em Brasília, - estimada em R$ 340 milhões - para evitar a repetição de "irregularidade grave".

Migalhas dos leitores - Saudade

"Neste dia 15 de novembro, em que se comemora a Proclamação da República, é impossível deixar de lembrar um dos mais fiéis e aguerridos defensores do princípio republicano e de todos os princípios dele decorrentes, consignados e examinados com profundidade num livrinho que tem o singelo título de 'República e Constituição'. Em 15 de novembro de 1995 o Brasil perdeu a cultura jurídica, a lucidez, o desassombro e a coerência de Geraldo Ataliba. Até agora não surgiu quem a ele se pudesse equiparar, não apenas no conhecimento jurídico, mas também em autoridade moral e, principalmente, no tocante à absoluta fidelidade aos princípios fundamentais e universais da ordem jurídica. Na medida em que o direito prescreve ou veda determinadas condutas, ele é inexoravelmente inseparável da ética, da Justiça e da dignidade da pessoa humana. Desgraçadamente, nos dias atuais, com desagradável freqüência é possível observar que pessoas dotadas de elevado grau de conhecimento jurídico, e que poderiam ser modelos e exemplos, especialmente para os jovens, sepultaram suas convicções jurídicas debaixo dos escombros de esfacelados credos políticos, para não falar de preconceitos e de interesses pessoais. Geraldo Ataliba está fazendo muita falta." Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

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Visite o site Migalhas : www.migalhas.com.br

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Transações imobiliárias

A Resolução 14/06 do Coaf, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, e que produzirá efeitos a partir do próximo dia 24 de novembro, é hoje esmigalhada pelo ilustre advogado Fábio Appendino - do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica. Confira, clique aqui.

TCU

Oito candidatos já foram indicados para disputar uma vaga de ministro do TCU na cota da Câmara dos Deputados. O prazo para os partidos apresentarem seus nomes se encerraria terça-feira. Mas, a pedido do PT, a data-limite das indicações foi estendida até o dia 22.

Migas

1 - STJ estuda mudança na súmula sobre inclusão em cadastro de inadimplentes. (Clique aqui)

2 - Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito, decide STJ. (Clique aqui)  

3 - ACM acusa o corregedor Antônio de Pádua Ribeiro de engavetar denúncias encaminhadas ao CNJ. (Clique aqui)

4 - OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados. (Clique aqui)

5 - Eleições nas Seccionais da OAB começam hoje em todo o país. (Clique aqui)

Interesse público ?

Os jornais informam que o advogado e professor René Dotti, que representaria a empresa Syngenta Seeds nas ações de reintegração de posse, deu indicação que a empresa deve entrar com MS contra o decreto do governador paranaense Roberto Requião que declarou de utilidade pública área de sua propriedade em Santa Tereza do Oeste, a cerca de 520 quilômetros de Curitiba. O objetivo do decreto de Requião é desapropriar os 127 hectares e as benfeitorias que a empresa mantém no local, onde realiza experimentos com organismos geneticamente modificados. "Não tem necessidade, nem utilidade, nem interesse público", afirmou o advogado, que aguarda a definição da direção da Syngenta para impetrar a medida judicial que já está engatilhada.

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De quem será que foi a brilhante idéia de aquartelar os controladores de vôo. Eles já demonstraram, de forma inequívoca, que não querem continuar na carreira militar. Mesmo sabendo disso, ou talvez em conseqüência disso, o comando militar resolveu dar uma demonstração de força, prendendo os controladores ! Ato bem republicano, para comemorar a proclamação da República. Mais uma trapalhada. Tiveram de recuar, em menos de 24h, mostrando que não tem comando algum. Sugestão aos controladores de vôo : não autorizem mais a decolagem do avião que mais voa por aí, o Aerolula. E vai, de lambuja, até o slogan : "Deixa o homem não voar". É garantia de sucesso. Conseguem o que quiserem, na hora.   

Justiça rápida

A Justiça Federal de NY agendou já para 18/12 a primeira audiência do processo indenizatório e criminal aberto nos EUA por familiares de dez dos 154 mortos na queda do vôo da Gol. Na ação, o escritório de advocacia Lieff Cabraser Heimann & Bernstein pede dinheiro da empresa americana de táxi aéreo ExcelAire, dona do Legacy-600 que colidiu no ar com o vôo 1907, e da Honeywell, fabricante do sistema anti-colisão instalado nas duas aeronaves. O valor ainda não foi estipulado.

Angra

A Justiça Federal concedeu liminar que determina a suspensão do licenciamento ambiental da usina nuclear Angra 3. A decisão atende a pedido do MPF em Angra dos Reis contra Ibama e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema). O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª vara Federal de Angra, entendeu, conforme defendia o MPF, que o licenciamento ambiental de Angra 3 viola o princípio da legalidade, porque ainda não foi editada uma lei definindo a localização da usina, como determina a Constituição Federal.

Doleiro

A PF realizou ontem uma operação de busca e apreensão em 12 escritórios e residências de São Paulo e Barueri que têm algum tipo de relação com a "offshore" Agata International Holdings e com Roger Clement Haber, acusado de operar como doleiro. O alvo das operações são remessas ilegais feitas por empresários.

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Migalhas

Há seis anos polvilhando notícias sérias, sem perder o humor e a poesia !

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Migas

CNJ

6 - Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes.

(Clique aqui)

7 - Conselho responde consulta sobre a remoção de magistrado em mudança de sede do Juízo. (Clique aqui)

8 - Ratificada vedações a atividades paralelas para magistrados. (Clique aqui)

Ainda ministro

Márcio Thomaz Bastos disse ontem à noite em Curitiba, na abertura do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, que o País vive "estresse pós-eleições".

"Os juízes e os patrocínios"

O jornalista Fernando Rodrigues ontem na Folha de S. Paulo fazia um comentário em sua coluna que merece espaço em Migalhas. Abaixo algumas notas, que demonstram o teor :

"Mais de 40 juízes desfrutaram o feriado de 7 de Setembro numa praia da Bahia. A Febraban pagou todas as despesas. Criticados, os juízes trataram o episódio com desdém."

"Pois hoje a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) abre seu 19º congresso."

"Quem fizer uma visita ao endereço www.amb.com.br encontrará a lista de patrocinadores. Bradesco, Vale do Rio do Doce, Banco do Brasil, Nestlé e Volkswagen. Tudo transparente, como as vitrines de Amsterdã. Essas empresas têm algo em comum. São partes em ações na Justiça."

"O patrocínio pode não garantir a elas julgamentos camaradas. Mas revela o abismo entre certas instituições e a sociedade."

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Tratados internacionais

A partir de uma ADIn que aguarda julgamento no STF, Valerio de Oliveira Mazzuoli (Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes) coloca em discussão a velha questão que diz respeito à possibilidade do presidente da República denunciar tratados internacionais sem a anuência do Congresso. (Clique aqui)

Migas

Proposições da OAB

9 - Uso de algemas. (Clique aqui)

10 - Atuação de juízes aposentados. (Clique aqui)

11 - Anuidades e inadimplência. (Clique aqui)

Direito em Migalhas

Hoje, em festivo café da manhã realizado na ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil ), aconteceu a apresentação da obra "Direito em Migalhas" do respeitado Jayme Vita Roso (clique aqui). O autor falou sobre o livro, e sobre sua vida, para uma seleta platéia. Entre os presentes, o escritor Paulo Dantas e o festejado advogado Nelson Kojranski.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do advogado Bassim Chakur Filho (do departamento jurídico da Serveng - Civilsan S/A), que hoje aniversaria.

Oportunidade

A Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento, traz sempre novas oportunidades profissionais para média e alta gerência. Senior Attorney e Analista Fiscal Sênior são algumas das vagas apresentadas nesta semana. Visite a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e confira. Clique aqui.

Busque ...

... por um prestador de serviços na seção "Correspondentes". Clique aqui e contrate os serviços de alguém em qualquer parte do Brasil.

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Poltergalhas

"Mon chère Directeur,

Estava eu me materializando nas imediações da Rio Branco (aqui do Rio), flanando sobre o "lobby" de prestigiosa banca criminal carioca quando, súbito, me deparei com uma alma muito boa, porém por demais atormentada, "possuída" pela indignação. Nada mais, nada menos, do que um dos expoentes da profissão, um jurista de escol.

Pois bem, Sr. Diretor, convite aceito para almoço, mirando a aprazível piscina do "Copa" desde o conhecido restaurant italiano, fui informada e quedei-me estarrecida com a notícia de que um Colega que milita na "Corte" teria usurpado, por meio da mídia impressa, o Sr. veja (!), os louros da libertação de certa empresária chinesa. Fê-lo, segundo me foi narrado, em detrimento dos consagrados Fernando e Tales Castelo Branco e do novel Frederico Figueiredo, eles os únicos idealizadores e subscritores do habeas corpus. Cousa feinha, hein?

Soube, concordo e louvo a iniciativa do presidente da OAB/SP, de criar o "serasa" dos vilipendiadores das prerrogativas dos advogados. Talvez esse episódio usurpador de mérito alheio, que me trouxeram a lume entre um e outro gole de Brunello, seja o primeiro caso, leading case, de inscrição de advogado nesse cadastro, tendo por base, fundamento e razão de decidir as noções - comezinhas - de Spinoza."

Odete Roitman

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dr. Pintassilgo

Vôo 110

Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 110.

Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 16 de novembro de 1937, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o desembargador Armando de Alencar, em substituição ao ministro Edmundo Lins, aposentado. O nomeado era desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, tendo tomado posse em data de 22.

Duas obras de uma só vez

Brindando os leitores, o escritório Lopes da Silva e Associados - Sociedade de Advogados oferece para sorteio duas obras belíssimas: "Indignação é a Minha Religião"

(104 p.), de autoria de Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva e "Avanços e Ajustes - Os 35 anos de um escritório de advocacia" (167 p.), de autoria de Carlos Soulié F. do Amaral. Atenção: a renomada banca ofereceu dois exemplares de cada livro. Sendo assim, serão sorteados dois leitores, sendo que cada um deles será presenteado com as duas obras. Para concorrer, clique aqui.

Direito

Publicada e gentilmente oferecida pela Editora Millennium, a obra "Curso de Direito - Antes, Durante e Depois"

(181 p.), de autoria de Vladimir Passos de Freitas, será sorteada nas primeiras horas de amanhã entre os migalheiros. Não perca. Clique aqui.

XIX Congresso Brasileiro de Magistrados

A Presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, o Professor Luís Roberto Barroso, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel e Roberto Irineu Marinho receberam ontem a mais alta comenda da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, como reconhecimento por relevantes serviços prestados à magistratura nacional. A entrega aconteceu na abertura do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, que tem como tema central "Desenvolvimento: uma questão de justiça". hoje, às 15h, o Professor Barroso faz conferência sobre a "Impunidade no Brasil".

Direitos Humanos

Até sexta-feira, dia 17, a Direito GV - Escola de Direito São Paulo da Fundação Getulio Vargas sedia o VI Colóquio Internacional de Direitos Humanos cujo tema é "Fortalecendo os Direitos Humanos no Sul". Nesta edição, 60 participantes da América Latina, África, Ásia e Leste Europeu debaterão, entre outros assuntos, o novo Conselho de Direitos Humanos da ONU, um dos temas mais atuais no processo de reforma da organização multilateral. Participe, mais informações, clique aqui.

Sarbanes-Oxley

O Canal Executivo realizará nos dias 30/11 e 1/12, em SP, o curso "Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa". Clique aqui para saber mais informações e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

China

Pensando na importância da China no cenário econômico mundial, a InterNews oferecerá no dia 23/11, o seminário "Parcerias com Empresas Chinesas: Novas Possibilidades de Negócios". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

EUA x Brasil

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo organizou para o dia 23/11, em SP, a palestra "Porque o Controle do Judiciário - EUA x Brasil". Não deixe de participar e concorrer a uma vaga-cortesia. Clique aqui. 

PER/DCOMP

Para apresentar o sistema de pedidos de restituição, ressarcimento, e compensação da Receita Federal, a FISCOSoft Editora promove no dia 24/11, em SP, o seminário "O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual". Clique aqui para saber mais informações.

MKT

O que você tem feito para obter excelência nos serviços prestados pelo seu escritório ? Que ações foram tomadas para que toda sua equipe se envolva nesta busca ? Para responder estas e outras perguntas, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará no dia 7/12, em SP, o curso "Marketing Jurídico Essencial". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Patrimônio

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o seminário "Gestão legal de patrimônio" que será realizado no dia 29/11, em SP. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Reforma do CPC

Dias 4 e 11/12, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito promove o curso especial - A Reforma do Processo Civil - Comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e da reforma do CPC 4 e 11/12, com a ilustre participação do Ministro Luiz Fux. Não fique de fora, clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e participe.

Direito empresarial

Há uma previsão de que 2007 proporcionará um maior incremento nas operações de reorganização de empresas. Sobre a incorporação, fusão e cisão dessas corporações, o FORUM CEBEFI preparou o curso "Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Reorganização de Empresas", para o dia 23/11, em SP. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e participe.

Palestras

Acontece hoje, durante o ciclo de palestras de novembro IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas, as exposições de Sérgio Avelleda, falando sobre as parcerias público-privadas e José Marcelo Vigliar abordando a ação de improbidade administrativa. Participe, mais informações, clique aqui. 

Propriedade Industrial

Acontece de 26 a 30/11, no RJ, o XVI Congresso Internacional da Associação Interamericana da Propriedade Industrial (ASIPI). Serão discutidos temas como a pirataria no cenário mundial e as medidas governamentais que estão sendo tomadas para seu efetivo combate. O escritório Daniel Advogados participa do evento com os sócios Rodrigo Bonan, membro do Comitê Organizador, e Alexandre Ferreira, coordenador da mesa redonda que debaterá Medidas em Fronteiras. Mais informações, clique aqui.

Alô

A possibilidade de um consumidor trocar de operadora de telefonia, preservando o número de sua linha, é o tema do momento no universo das telecomunicações. Os aspectos jurídicos da chamada "Portabilidade Numérica" serão abordados em uma palestra que o advogado José Leça, especialista no assunto do escritório paulista Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, fará no 1º Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações que acontece nos dias 23 e 24/11, em Recife/PE. Mais informações, clique aqui, ou ligue (81) 34125156.

Bola na rede

Aconteceu ontem a grande final da Liga Jurídica de Futebol Society. Clique aqui e confira todos os detalhes das partidas.

CONTRAPONTO

No último programa da série de entrevistas realizadas em Brasília, o Contraponto conversou com o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do STF. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar nesta quinta-feira, dia 16, às 22h30 no Canal Comunitário.

Lançamentos

No próximo dia 22/11, a Escola Superior de Advocacia - ESA - OAB/SP, com o apoio do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, fará o lançamento da obra "Curso de Justiça Desportiva", de autoria do Dr. Paulo Marcos Schmitt.

A Editora Juruá e o autor Rodrigo Bertozzi lançam a obra "Marketing Jurídico Essencial", que apresenta por meio de aplicações práticas na advocacia, como desenvolver estratégias éticas, segmentar soluções, ouvir o cliente e ser inovador. É um livro pioneiro para os que atuam no universo do Direito e querem fazer frente às constantes mudanças trazidas pelo mercado. Não deixe de conferir!

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Migalhas

As pílulas de sapiência !

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Contemplados

Com o objetivo de aperfeiçoar o profissional do direito em diversas áreas do setor, o Núcleo Mascaro realiza, a partir deste sábado, 18/11, o curso "Cálculo Trabalhista", e quem teve a honra de faturar a disputada vaga-cortesia foi o advogado do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo, Thiago Firmani de Oliveira. Parabéns ! Faça como ele, clique aqui e participe.

A obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", coordenado por Valdir de Oliveira Rocha, editado pela Editora Dialética e gentilmente oferecido pela co-autora Raquel Cavalcanti Ramos Machado, teve como ganhador Silvio César Basso, de São José do Rio Preto/SP.

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Na semana que Migalhas comemora mais um aniversário foi preparada uma promoção especial. Em comemoração ao 13 de novembro (6 anos de informativo Migalhas), serão sorteadas 13 manuais jurídicos oferecidos pelas mais renomadas editoras (V. abaixo). Durante toda a semana você pode se cadastrar. Na sexta-feira, divulgaremos os nomes dos felizardos ganhadores. Já se cadastrou ? Se não, clique aqui e concorra. Boa sorte!

Manual da Execução

(1278 p. - 10ª edição)

Araken de Assis

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual Prático das Licitações

(555 p. - 6ª edição)

Ivan Barbosa Rigolin e Marco Tullio Bottino

Editora Saraiva

 

Manual de Direito Civil

(352 p. - vol. 5)

Roberto Senise Lisboa

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual de Prática Processual Previdenciária

(352 p.)

Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub

Editora Quartier Latin

 

Manual de Direito Processual Civil

(Volume 1 e 2 - 10ª edição)

Arruda Alvim

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual de Direito Penal Brasileiro

(v. 1, 767 p. - 6ª edição)

Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual de Segurança e Saúde no Trabalho

(1456 p. - 3ª edição)

Edwar Abreu Gonçalves

Editora LTr

 

Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais

(427 p.)

Joel Dias Figueira Júnior

Editora RT - Revista dos Tribunais

 

Manual de Direito Empresarial (3 exemplares)

(343 p.)

Jair Teixeira dos Reis

Editora RCS

 

Manual da Ação Rescisória em Perguntas e Respostas

(111 p.)

Clóvis Juarez Kemmerich

Editora LTr

 

Manual de Responsabilidade Civil

(95 p.)

R. Ives Braghittoni

Editora Quartier Latin

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"General Warns of Risks in Iraq if G.I.'s Are Cut"

The Washington Post - EUA

"Md. Gov.-Elect O'Malley Faces String of Deficits"

Le Monde - França

"La fin d'un parcours harassant pour les équipes des candidats PS"

Corriere Della Sera - Itália

"Le gag tristi sul Papa e padre Georg"

Le Figaro - França

"L'essence bientôt plus chère pour les Franciliens"

Clarín - Argentina

"Bajan impuestos a petroleros para frenar una huelga"

Público - Portugal

"Cultura com mais peso na economia Europeia do que sector automóvel"

El País - Espanha

"Los ediles corruptos de Marbella se repartieron 22 millones en dos años "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wald: Schwere Schäden im Fichtelgebirge"

The Guardian - Inglaterra

"US plans last big push in Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo estuda MP para ajudar o Incor "

Folha de S. Paulo - São Paulo

"INSS e gasto com pessoal dificultam investimento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nem aquartelamento acaba com atrasos em aeroportos"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Ex-chefe do INSS acusado de mandar matar perita"

Correio Braziliense - Brasília

"Esquema de fraudes mantém vans nas ruas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Vôos atrasam no feriado"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Pacote para país crescer agrada a empresários"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prefeituras mais folgadas para o 13º"

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Apoiadores :

· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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