MIGALHAS nº 6.162
Quarta-Feira, 13 de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.162.
Fechamento às 07h55.
"Não há juventude sem meninice."
Adultização: alerta e reação
Um vídeo do youtuber Felca, que ultrapassou 30 milhões de visualizações, reacendeu o debate sobre a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital e impulsionou mais de 30 projetos de lei no Congresso. A discussão ocorre em meio à recente decisão do STF que responsabiliza as redes por conteúdos criminosos. Entenda o debate e as medidas em discussão. (Clique aqui)
Menção mantida
3ª turma do STJ decidiu que trabalho acadêmico pode manter referência à postagem de rede social em que advogado foi acusado de assédio que levou ao suicídio de ex-aluna da UnB. O profissional queria excluir o trecho, alegando narrativa caluniosa e sem respaldo fático. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a citação foi inserida em contexto didático e científico, sem má-fé das autoras. (Clique aqui)
Herança digital
3ª turma do STJ começou a analisar um caso inédito: a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais guardados no computador de falecida. Votou até agora apenas a relatora, ministra Nancy Andrighi, para devolver o processo ao 1º grau, onde deve ser instaurado incidente específico com nomeação de inventariante digital. Esse profissional, segundo a ministra, teria acesso sigiloso ao conteúdo, listaria detalhadamente os bens e caberia exclusivamente ao juiz definir quais são transmissíveis e quais devem ser preservados por envolver direitos da personalidade. Pedido de vista do ministro Cueva suspendeu o julgamento. (Clique aqui)
Comoriência
O caso acima decorre do acidente aéreo que, em março de 2016, ceifou a vida do empresário Roger Agnelli, ex-presidente da Vale, e de sua família.
Sem fair play
3ª turma do STJ iniciou o julgamento de dois recursos envolvendo contrato de agenciamento ligado a patrocínio esportivo da Ambev à CBF. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou por manter a execução de mais de R$ 2,1 milhões em comissões e aplicar multa de 2% por litigância de má-fé, diante de tentativa da empresa de alterar a verdade dos fatos. Atua pela empresa a advogada Eliana Calmon. (Clique aqui)
No caso, cunhado é parente
A 3ª turma do STJ decidiu ontem que o Itaú BBA deverá fornecer aos fundadores da KaBuM! documentos e e-mails relacionados à venda do e-commerce ao Magalu, realizada em 2021. Em ação de produção antecipada de provas, a alegação é de suposto conflito de interesses, pois o diretor de fusões e aquisições do banco, que participou efetivamente das negociações, seria cunhado do CEO do Magalu - fato que, segundo a empresa, não teria sido informado à KaBuM!. (Clique aqui)
Citação suspensa
4ª turma do STJ suspendeu caso de citação por WhatsApp até que a Corte Especial defina parâmetros sobre o uso do aplicativo em atos processuais. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir segurança jurídica no uso de meios digitais. (Clique aqui)
Honorários em pauta
4ª turma do STJ analisará se advogado tem direito a honorários mesmo quando acordo é firmado sem sua presença. O julgamento definirá os limites da remuneração advocatícia nesses casos, considerando o princípio da causalidade e o trabalho já realizado. (Clique aqui)
Multiparentalidade
4ª turma do STJ reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de criança de 10 anos, garantindo o vínculo com os pais socioafetivos que a criam desde os primeiros dias de vida e restabelecendo o nome da mãe biológica, vítima de abuso sexual aos 14 anos. A Corte também assegurou à genitora o direito de visitas, de forma gradual e acompanhadas por equipe multidisciplinar. (Clique aqui)
Rescisão abusiva
STJ decidiu manter a validade de seguro de vida vigente há 28 anos, após a seguradora se recusar a renová-lo. A 4ª turma entendeu que a longa duração do contrato criou legítima expectativa de continuidade, não sendo admissível a rescisão unilateral sem motivo legítimo. (Clique aqui)
Natureza jurídica
Os ministros da 3ª turma do STJ mantiveram a validade de contrato entre mãe e filha que previa o repasse, por oito anos, de rendimentos de participações societárias já pertencentes à filha. Embora o documento usasse termos de doação, a relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu tratar-se de contrato atípico misto, com obrigações recíprocas. No caso, ao falar de mãe e filha, entenda-se filha e neta de ninguém menos do que Amador Aguiar. (Clique aqui)
Liberdade de NÃO ir
3ª turma do STJ não conheceu de HC no qual homem buscava continuar morando na mesma casa da ex-esposa. Para o relator, ministro Moura Ribeiro, a situação, "absolutamente inusitada", não configura constrangimento ilegal sanável por HC. "A gente vê de tudo, não é?", comentou o ministro. (Clique aqui)
Ataque à faca
Supermercado não responderá por ataque à faca sofrido por cliente dentro da loja. Decisão é da 3ª turma do STJ que, por maioria, afastou a responsabilidade civil do empreendimento. A vítima foi abordada por homem em situação de rua que, após retirar e desembrulhar uma faca do mostruário, atacou funcionária que tentou protegê-la. O voto de desempate, do ministro Moura Ribeiro, considerou o fato imprevisível e desvinculado da atividade empresarial, caracterizando fortuito externo. (Clique aqui)
Por um triz
1ª turma do STJ julga se perda de cargo por crimes incompatíveis com a função pública depende do trânsito em julgado de ação. O caso envolve promotor de Justiça acusado de prevaricação, cuja ação foi extinta pela prescrição da pretensão punitiva. (Clique aqui)
Corrupção
6ª turma do STJ manteve o prosseguimento de ação penal contra Alberto Youssef por suposto pagamento de propina a secretário de Estado do Maranhão para liberar precatório a empreiteira. Para o colegiado, o crime se consuma com o simples oferecimento da vantagem indevida, sendo irrelevante a competência do servidor para a prática do ato. (Clique aqui)
Tratamento em curso
Ministro Alexandre de Moraes autorizou saída de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar para realizar exames em hospital de Brasília. (Clique aqui)
Alvarás criminosos
Quinze pessoas, entre elas advogados e servidores do Judiciário, foram condenadas por integrar esquema criminoso que fraudava alvarás para liberar valores milionários, gerando prejuízo de mais de R$ 31 milhões ao Judiciário de Goiás. (Clique aqui)
Invasão em fórum
Armado com facão, homem em surto psicótico invadiu o fórum de Itacaré/BA, e causou danos no prédio, quebrando portas, janelas e gavetas, além de rasgar e espalhar documentos. (Clique aqui)
Bula da propina
Dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso ontem acusado de participar de um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propina. Segundo o MP/SP, o auditor fiscal responsável pelo esquema manipulava processos na Secretaria da Fazenda para reduzir dívidas tributárias em troca de pagamentos mensais. (Clique aqui)
Dados financeiros
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão do STJ e permitiu o envio de relatórios financeiros do Coaf à polícia após solicitação, mesmo sem autorização judicial. (Clique aqui)
"When They Came for Everyone"
He attacked trade,
with tariffs slammed on China and the world,
and I didn't speak up,
because I wasn't a business owner.Next, he cracked down on the capital, calling in the National Guard and taking control of the police,
and I didn't protest,
because I didn't live in Washington.Then, he went after Harvard,
with threats, investigations, and budget cuts,
and I said nothing,
because I didn't go there.After that, he kicked transgender people out of the military,
banning those who wanted to serve,
and I stayed silent,
because I wasn't trans or in the military.Then, he targeted immigrants,
with walls, deportations, and insults,
and I didn't speak out,
because I was born here.Next, he threatened to annex Greenland and Canada,
talking about taking over other countries' land,
and I didn't object,
because I wasn't from there.When they finally came for me,
there was no one left
to raise their voice.
Liberdade religiosa na prisão
STF vai decidir, em caso com repercussão geral, se a imposição de corte de barba e cabelo a presos fere a liberdade religiosa. (Clique aqui)
Profissão corrigida
É possível alterar a profissão declarada em certidão de casamento, desde que haja prova de erro no momento da lavratura. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Etarismo
TST condenou empresa pública a indenizar funcionária aposentada dispensada em razão da idade. A indenização foi fixada com base na gravidade da conduta e na repercussão do caso. (Clique aqui)
Etarismo - II
Justiça do Trabalho determinou a reintegração de empregada idosa demitida por etarismo, assegurando sua permanência no cargo. (Clique aqui)
Competência definida
Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa, decide 2ª seção do STJ. (Clique aqui)
Manifesto
Institutos alertaram sobre riscos da fusão entre Petz e Cobasi, maiores redes do varejo pet no Brasil. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Securitárias
Inaugurando a coluna Migalhas Securitárias, coordenada por Gustavo de Medeiros Melo e Ilan Goldberg, Walter A. Polido analisa a lei 15.040/24, que moderniza as normas sobre seguros de responsabilidade civil no Brasil. Quinzenalmente, a coluna vai trazer novidades legislativas, desafios do mercado e o impacto da reforma do Código Civil, com análise para juristas e operadores do Direito. (Clique aqui)
Ordem na banca
Lara Selem discute como o modelo de liderança compartilhada dos Beatles pode inspirar escritórios de advocacia a adotar gestão colaborativa e sustentável. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Juliana Bertholdi aborda o backlash judicial no Brasil, seus riscos à legitimidade das Cortes e a importância de decisões estratégicas para preservar a democracia. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Fabiana Aurich e Moema Locatelli Belluzzo tratam da fragilidade da assinatura Gov.br e da importância da atuação dos Cartórios de Notas. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro associa a situação conjuntural do Palmeiras ao estado permanente de crise do futebol brasileiro. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Pro Bono no Brasil", por Gustavo Gonçalves Gomes (SiqueiraCastro). (Clique aqui)
- "O paradoxo da 'cota americana': Proteção constitucional e pressões tarifárias dos EUA no setor sucroenergético nordestino", por Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "Servidor readaptado pode exercer função gratificada? Descubra se existem impedimentos legais e como garantir seus direitos", por Leticia de Oliveira Silva Borges (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "Rio Verde sem convênio do ITR: Como declarar o imposto em 2025?", por Leonardo Amaral (Amaral e Melo Advogados). (Clique aqui)
- "Extensão dos efeitos da falência na jurisprudência do TJ/SP", por Kleber Luiz Zanchim (SABZ Advogados). (Clique aqui)
- "Janelas de mediação e o 'melhor dos dois mundos'", por Leonardo Schenk e Amanda Chami (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "Fui eliminado por causa da altura no concurso da Polícia Militar. Posso voltar?", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Por que empregadores dos EUA parecem preferir trabalhadores ilegais em detrimento dos legais?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O futuro do imposto sobre herança no Brasil e os caminhos da sucessão nas famílias brasileiras", por Jorge Henrique Zaninetti (Correa, Porto | Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Análise da (in)constitucionalidade da exigência prévia de garantia como condição de participação em disputas de licitações: Benchmarking e outras formas de proceder", por Israel Evangelista da Silva (Editora Mizuno). (Clique aqui)
- "A tributação e fiscalização do transporte de contêineres vazios entre filiais antes e depois da reforma tributária", por Adriel Mafra Limas, Laudelino João da Veiga Netto e Lucas Corrêa Cugnier Machado (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Da aparência à presunção: A configuração indevida de grupo econômico entre os FIDC's", por Anna Cláudia Santana Chagas (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Quatro lustros
Fialdini Einsfeld Advogados comemora 20 anos. Movido pela excelência e entusiasmado pela disputa, escritório preza pelo atendimento próximo ao cliente e com alto rigor técnico. Conheça a história. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 203 anos, em 13 de agosto de 1822, no contexto do processo de Independência do Brasil, o príncipe Dom Pedro de Alcântara nomeou sua esposa, Dona Leopoldina, como chefe do Conselho de Estado e Princesa-Regente Interina do Brasil, conferindo-lhe autoridade política durante sua ausência no Rio de Janeiro, em meio às crescentes tensões com a Coroa portuguesa. (Compartilhe)
Tem sorteio aqui!
Um kit exclusivo da Editora Migalhas (clique aqui) e outro composto por obras diversas. Participe! (clique aqui).
Novidades
Entre 2015 e 2024, o Brasil recebeu mais de 454 mil pedidos de refúgio. Em 2024, foram 68 mil novos casos. Para apoiar migrantes e refugiados, Mattos Filho e Projeto Sol Novum lançaram uma cartilha sobre naturalização, com foco em inclusão, cidadania e acesso a direitos. (Clique aqui)
Na nova edição da newsletter de "Planejamento Sucessório" do Cescon Barrieu Advogados, as principais atualizações legislativas e jurisprudenciais do primeiro semestre de 2025, com impactos diretos sobre planejamentos patrimoniais e sucessórios. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Joel Dias Figueira Júnior, de Figueira Júnior Advogados, palestra no "IV Congresso Brasileiro de Processo Civil", que acontece em Florianópolis de hoje até sexta-feira. Sua participação será no 2º dia, às 15h, sobre o tema "Normas fundamentais e efetividade do processo. Análise crítica após 10 anos de vigência do CPC".
Machado Meyer Advogados realiza amanhã, às 8h30, em sua sede em SP, o evento "Letras de Risco de Seguro (LRS)", para discutir o potencial dessa nova modalidade de investimento. O encontro será conduzido pelo advogado André Fortunato e contará com a participação de Fausto Morais, João Rabelo, e Cássio Gama Amaral, sócio do escritório.
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere palestra no "Treinamento Permanente em Direito Militar", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ" (clique aqui), com o tema "Perícia Científica em Âmbito Militar".
Amanhã, Lívia Barboza Maia, de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre "Fashion Law e Propriedade Intelectual", no "Simpósio de Fashion Law da FDRP-USP". Projeto de Extensão: "Análise das Fusões e Aquisições no Mercado da Moda sob a Perspectiva do CADE" sob orientação de Juliana Domingues.
No dia 28/8, o escritório Lopes & Giorno Advogados realiza o curso "Capacitação para peritos judiciais e assistentes técnicos". (Clique aqui)
Dia 4/9, Rolim Goulart Cardoso Advogados realiza café da manhã, em SP, com foco em operações "Material Adverse Change: Lições da experiência internacional para operações de M&A". O encontro será conduzido pelos advogados Daniel Tardelli Pessoa, Fabio Appendino e Rodrigo Dias. (Clique aqui)
Eleonora Coelho, de Eleonora Coelho Advogados, foi nomeada conselheira do comitê consultivo de importante câmara de arbitragem do México, a Cámara de Comercio de la Ciudad de México (Canaco CDMX).
Mês da Advocacia
AASP reforça a importância da formação contínua. Para a presidente da Associação, Renata Mariz de Oliveira, a qualificação permanente se torna uma necessidade, e não apenas um diferencial. (Clique aqui)
OAB/SP lança "Observatório de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça". Grupo irá sistematizar relatos e analisar a aplicação dos protocolos sugeridos pelo CNJ em julgamentos. (Clique aqui)
OAB/MG apresenta a Comissão de Juristas Notáveis, que debateu e propôs mudanças destinadas a atender os anseios da advocacia e da sociedade no tocante à melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário. (Clique aqui)
Fórum Conhecimento celebra o "Mês da Advocacia" com descontos de até 80% em obras jurídicas e frete grátis. (Clique aqui)
Direitos autorais
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual recebe no dia 19/8 a especialista jurídica em direitos autorais do Google, Adrienn Timar, para um almoço-palestra especial em São Paulo. O tema da apresentação será: "O ponto de virada do direito autoral: A IA está rompendo os fundamentos da propriedade intelectual?". (Clique aqui)
Diálogos
FGV Direito Rio promove no dia 28/8 o evento "Questões atuais do Direito dos Negócios: Diálogos São Paulo-Rio". Inscreva-se! (Clique aqui)
Tendências Tributárias
Em um momento de mudanças constantes no cenário tributário brasileiro, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT promove, no dia 7/11, em SP, o "1º Fórum de Tendências Tributárias ABAT - 2025". O evento terá como foco principal os impactos da reforma tributária sobre o consumo e a renda, bem como suas consequências para pessoas jurídicas e físicas. (Clique aqui)
LGPD
O curso "Lei Geral de Proteção de Dados", promovido pela FGV, proporciona uma ampla visão do tema, princípios, diretrizes, conceitos e aplicações práticas. As aulas serão ministradas pela professora Selma Carloto, da Madison Compliance. (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão oferece cursos de especialização em: "Direito Imobiliário" (clique aqui) e "Direito Empresarial" (clique aqui).
Tributação
No dia 20/8, das 10h às 11h15, a FGV Direito SP realiza o webinar "Aspectos e Consequências Práticas da Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários", com Claudio Ferrer de Souza, auditor fiscal da Receita Federal e especialista em Tributação Internacional. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Nazaré
MG/Ipanema
MG/Luz
SP/Macaubal
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Ex-Trump Officials Warn Of Manipulation by Putin"
The Washington Post - EUA
"Plan calls for Guard 'reaction force'"
Le Monde - França
"Canicules : des coûts durables pour l'économie"
Corriere della Sera - Itália
"Auto pirata, presi 4 bambini"
Le Figaro - França
"La France au défi des canicules à répétition"
Clarín - Argentina
"Ya hay 96 muertos por fentanilo y localizan todas las ampollas"
El País - Espanha
"El fuego castiga a España"
Público - Portugal
"52 mil pessoas já esgotaram este ano o limite de duas "autobaixas""
Die Welt - Alemanha
"Die späte Einsicht der EU in der Asylpolitik"
The Guardian - Inglaterra
"Treasury targets inheritance tax rises to plug growing UK deficit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Gigantes do varejo são acusadas de esquema bilionário de propina"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dono da Ultrafarma é preso em operação contra corrupção fiscal"
O Globo - Rio de Janeiro
"Empresas pagavam propina por vantagens fiscais na Fazenda de SP"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Laudemir foi assassinado fazendo o que amava"
Correio Braziliense - Brasília
"Pacote contra tarifaço terá R$ 30 bi para exportadores"
Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto prepara projeto sobre proteção à infância"
O Povo - Ceará
"Quatro aeroportos cearenses ficam sem voos regulares"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Formados, mais 2,3 mil PMs já podem ir para as ruas"
Atualizado em: 13/8/2025 08:33
INFORMATIVO
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