Fui eliminado por causa da altura no concurso da Polícia Militar. Posso voltar?

Você se preparou, estudou por meses, passou nas provas, venceu as etapas físicas, mas foi eliminado por um detalhe: a altura. Se essa é a sua situação, saiba que a Justiça tem reconhecido esse tipo de eliminação como injusta em muitos casos. E você pode, sim, ter o direito de voltar para o concurso e seguir na disputa por sua vaga na Polícia Militar.

Recentemente, um Tribunal de Justiça analisou o caso de uma candidata que foi reprovada por medir 1,58 metro, enquanto o edital exigia 1,60 metro para todos os candidatos, homens e mulheres. A decisão reconheceu que a regra imposta pelo concurso violava o princípio da isonomia, ou seja, tratava desigualmente situações que são naturalmente diferentes.

Vamos entender melhor o que está em jogo aqui.

A regra da altura mínima

É comum que concursos da Polícia Militar exijam uma altura mínima, geralmente de 1,60 m para homens e também para mulheres. Mas isso está certo?

A lei federal 12.705/12, que trata dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas, estabelece que a altura mínima deve ser de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres. Como a Polícia Militar é considerada uma força auxiliar e reserva do Exército, ela deve seguir os mesmos parâmetros - inclusive quanto à estatura.

Quando um edital exige a mesma altura mínima para todos os candidatos, sem levar em conta as diferenças biológicas entre homens e mulheres, está criando uma barreira injusta, especialmente para as mulheres.

O que disse a Justiça?

No caso citado, a candidata impetrou um mandado de segurança para reverter sua exclusão e conseguir continuar no concurso. O Tribunal entendeu que a regra imposta pelo edital estava em desacordo com a lei federal e com decisões anteriores do STF e do STJ.

A Justiça decidiu que:

• A exigência de altura igual para homens e mulheres é inconstitucional;
• Deve prevalecer o critério da lei federal (1,55 m para mulheres);
• A candidata deve ser reintegrada ao concurso e seguir para as próximas etapas.

E se aconteceu com você?

Se você foi eliminado por causa da altura em um concurso da Polícia Militar, é possível recorrer à Justiça. Cada caso deve ser analisado individualmente, mas os tribunais têm demonstrado um posicionamento favorável aos candidatos, principalmente às mulheres.

O ideal é buscar um advogado especialista em concursos públicos, que possa avaliar seu caso e, se for o caso, entrar com uma ação judicial (geralmente um mandado de segurança) para tentar garantir o seu direito de continuar no certame.

Mas atenção:

• Nem todo edital segue a lei federal, o que pode gerar ilegalidades que precisam ser discutidas judicialmente.
• A eliminação por altura não pode ser aceita passivamente, especialmente se ela ignora diferenças biológicas e critérios legais já reconhecidos.

Conclusão

A regra de altura mínima em concursos da Polícia Militar precisa ser razoável e proporcional. Quando ela desconsidera o que diz a lei ou impõe barreiras desnecessárias, a Justiça pode e deve intervir.

Se você foi eliminado por altura, não desista sem antes saber se a sua exclusão foi mesmo legal. A boa notícia é que já existem decisões favoráveis abrindo o caminho para que candidatos injustamente excluídos voltem a disputar a vaga dos seus sonhos.