19.dez.2025
Com mais de 15 anos de experiência na área de Concursos, Fernandes Advogados conta com uma equipe dedicada e experiente que oferece suporte completo em todas as etapas do processo.
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Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Militar, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Internacional (imigração, aduana e comércio exterior), Concurso Público
Unidades
João Pessoa/PB
Av. Julia Freire, 501
Torre - João Pessoa/PB - 58040-040 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (83) 98781-2233
Sócios
Ricardo Fernandes
Sócio
Professor, Escritor, Pesquisador, Palestrante, Policial MilItar da Reserva. É Advogado Especialista em Concurso Público, Direito da PCD, Direito Internacional. Direito Processual Civil, Administrativo
Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
Sócia
Administradora e Advogada; Especialista em Concurso Público, Direito do Trabalho e Previdenciário.
Thomaz Gouveia Leite Fernandes
Sócio
Sócio - Aluno do Valencia College - EUA Instagram: https://www.instagram.com/fernandesadvogados/
Publicações
18.dez.2025
Se o Estado não oferece saúde odontológica, pode exigir dentes perfeitos do candidato em concursos?
Exigências odontológicas em concursos violam Constituição quando não ligadas ao cargo e refletem omissão estatal na garantia da saúde bucal.
17.dez.2025
Por que a lei estadual 11.812/20 é insuficiente para cobrar a contribuição dos militares
A norma paraibana, por copiar a federal, gerou descontos indevidos aos militares, violando a Constituição e exigindo correção legal.
16.dez.2025
O Estado deve tratar o candidato ou eliminá-lo? A verdade constitucional sobre saúde e concursos públicos
Problemas de saúde tratáveis não devem excluir candidatos e o Estado deve garantir cuidado enquanto a seleção avalia a capacidade para o cargo.
15.dez.2025
É válido o pedido de desligamento do curso de formação da PM feito em crise psiquiátrica?
Decisões tomadas em momentos de sofrimento mental não têm validade jurídica e exigem proteção do candidato pelo Estado.
12.dez.2025
A ausência dentária pode eliminar o candidato? Entenda por que a Justiça tem anulado esses exames odontológicos
Exclusões de concursos por problemas dentários injustos têm sido anuladas, garantindo o direito dos candidatos de continuar.
11.dez.2025
Ação de restituição contra a PBPrev: Quem tem direito e como funciona
Militares inativos da Paraíba podem recuperar descontos previdenciários indevidos da PBPrev, ação visa cessar cobranças e restituir valores pagos.
9.dez.2025
A polícia militar pode aceitar o desligamento de um aluno em crise psiquiátrica?
Aluno em sofrimento mental não pode ser desligado do curso sem acompanhamento e cuidado médico adequado.
8.dez.2025
Candidato de concurso da PM eliminado em psicotécnico fará novo exame
Estado da Paraíba também foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.
8.dez.2025
O direito adquirido dos militares inativos e o princípio da segurança jurídica na Paraíba
Benefícios de aposentadoria estadual são preservados por lei, garantindo proteção jurídica e impedindo descontos indevidos sobre proventos.
5.dez.2025
Concurso público: Aprovado sub judice tem direito à remuneração integral após exercer o cargo?
Candidato aprovado sub judice que exerce plenamente o cargo tem direito à remuneração integral. O TJ/PB reafirma que pagar menos gera enriquecimento ilícito e não viola a súmula vinculante 37.
4.dez.2025
Honorários acima de 40 salários mínimos no Juizado Especial: É possível cobrar pelo JEC?
Decisão permite cobrança de honorários altos por meio de procedimento simplificado, garantindo rapidez e proteção a profissionais liberais.
3.dez.2025
É legal eliminar candidato por falta de dentes em concurso público?
Critérios odontológicos exagerados em provas são ilegais, devendo avaliar apenas a capacidade de exercer o cargo.
2.dez.2025
Concurso público e convocação tardia: STF mantém decisão que garantiu direito de candidato da Paraíba
O STF confirmou decisão que anulou convocação tardia apenas pelo Diário Oficial, reforçando que publicidade efetiva é essencial para garantir direitos em concursos.
26.nov.2025
Teste físico em concurso público: O Estado é responsável por lesões e acidentes durante a prova?
Falhas em testes geram responsabilidade estatal, assegurando reparação ao candidato ferido e preservação do direito de seguir no certame.
1.dez.2025
Reflexões sobre a nota técnica do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais e a inclusão da pessoa com deficiência nos concursos das polícias e corpos de bombeiros militares
A inclusão em carreiras militares é um dever constitucional ainda limitado por barreiras administrativas e culturais, exigindo ações afirmativas eficazes.
29.nov.2025
TJ/PB não admite recurso e mantém penhora de 30% do salário de devedor
O colegiado concluiu que a decisão contestada tem natureza interlocutória e, portanto, não admite recurso inominado.
28.nov.2025
Corretor tem direito à comissão mesmo com desistência da venda, decide juíza
Magistrada reconheceu que o distrato ocorreu por motivos alheios ao corretor e condenou o vendedor ao pagamento integral da comissão.
28.nov.2025
Penhora de salário e irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais: Entre a efetividade e o mínimo existencial
Mitigação do bloqueio salarial nos juizados evidencia tensão entre proteção financeira e eficácia da cobrança, demandando análise concreta e atuação precisa.
27.nov.2025
Exame de saúde em concurso público: O Estado deve custear os exames quando o candidato não tem condições financeiras?
Cobranças médicas caras na seleção criam barreiras sociais e afastam quem mais precisa. Garantir meios de participação igual é preservar dignidade e acesso justo.
25.nov.2025
Teste físico em concurso público: É legal eliminar um candidato sem qualquer justificativa ou publicação oficial?
A falta de motivação e publicação de resultados compromete a legalidade, a defesa e a transparência em concursos públicos.
24.nov.2025
Fernandes Advogados receberá o reconhecimento "The Law Awards 2026"
O escritório foi selecionado pelo Latin American Quality Institute para receber o "The Law Awards 2026". A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 12/5/26, em SP.
24.nov.2025
Teste físico em concurso público: É legal exigir o mesmo desempenho de pessoas com deficiência sem qualquer adaptação?
Concurso deve garantir igualdade real a PcD, oferecendo adaptações razoáveis para avaliação física justa e inclusiva.
21.nov.2025
Teste físico em concurso público: É válida uma avaliação sem filmagem ou relatório técnico?
A falta de filmagem e registro no TAF compromete a transparência, impede a defesa do candidato e ameaça a legitimidade dos concursos públicos.
19.nov.2025
Servidora no cargo há 20 anos não terá jornada de trabalho aumentada
Desembargador do TJ/BA considerou risco de prejuízo funcional e incompatibilidade com outro vínculo público.
19.nov.2025
Teste físico em concurso público: É justo aplicar a mesma prova em dias e locais diferentes?
Condições desiguais de clima, estrutura e ambiente em testes físicos distorcem o mérito, violam a isonomia e comprometem a justiça no concurso público.
18.nov.2025
Teste físico em concurso público: É proporcional eliminar um candidato por apenas um segundo de diferença?
A exclusão baseada em diferença mínima de tempo afronta princípios constitucionais, ignora fatores externos e transforma a seleção pública em mero formalismo punitivo.
17.nov.2025
Teste físico em concurso público: É justa a eliminação quando o aparelho está com defeito?
Falhas em equipamentos podem tornar avaliação desigual, prejudicando mérito e violando princípios de segurança e isonomia.
13.nov.2025
Teste físico em concurso público: A desigualdade entre piscinas aquecidas e não aquecidas nas provas de natação
Condições desiguais alteram desempenho físico e violam o princípio da igualdade em concursos.
12.nov.2025
