4.dez.2025
Com mais de 15 anos de experiência na área de Concursos, Fernandes Advogados conta com uma equipe dedicada e experiente que oferece suporte completo em todas as etapas do processo.
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Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Militar, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Internacional (imigração, aduana e comércio exterior), Concurso Público
Unidades
João Pessoa/PB
Av. Julia Freire, 501
Torre - João Pessoa/PB - 58040-040 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (83) 98781-2233
Sócios
Ricardo Fernandes
Sócio
Professor, Escritor, Pesquisador, Palestrante, Policial MilItar da Reserva. É Advogado Especialista em Concurso Público, Direito da PCD, Direito Internacional. Direito Processual Civil, Administrativo
Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
Sócia
Administradora e Advogada; Especialista em Concurso Público, Direito do Trabalho e Previdenciário.
Thomaz Gouveia Leite Fernandes
Sócio
Sócio - Aluno do Valencia College - EUA Instagram: https://www.instagram.com/fernandesadvogados/
Publicações
3.dez.2025
É legal eliminar candidato por falta de dentes em concurso público?
Critérios odontológicos exagerados em provas são ilegais, devendo avaliar apenas a capacidade de exercer o cargo.
2.dez.2025
Concurso público e convocação tardia: STF mantém decisão que garantiu direito de candidato da Paraíba
O STF confirmou decisão que anulou convocação tardia apenas pelo Diário Oficial, reforçando que publicidade efetiva é essencial para garantir direitos em concursos.
1.dez.2025
Reflexões sobre a nota técnica do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais e a inclusão da pessoa com deficiência nos concursos das polícias e corpos de bombeiros militares
A inclusão em carreiras militares é um dever constitucional ainda limitado por barreiras administrativas e culturais, exigindo ações afirmativas eficazes.
29.nov.2025
TJ/PB não admite recurso e mantém penhora de 30% do salário de devedor
O colegiado concluiu que a decisão contestada tem natureza interlocutória e, portanto, não admite recurso inominado.
28.nov.2025
Corretor tem direito à comissão mesmo com desistência da venda, decide juíza
Magistrada reconheceu que o distrato ocorreu por motivos alheios ao corretor e condenou o vendedor ao pagamento integral da comissão.
28.nov.2025
Penhora de salário e irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais: Entre a efetividade e o mínimo existencial
Mitigação do bloqueio salarial nos juizados evidencia tensão entre proteção financeira e eficácia da cobrança, demandando análise concreta e atuação precisa.
27.nov.2025
Exame de saúde em concurso público: O Estado deve custear os exames quando o candidato não tem condições financeiras?
Cobranças médicas caras na seleção criam barreiras sociais e afastam quem mais precisa. Garantir meios de participação igual é preservar dignidade e acesso justo.
26.nov.2025
Teste físico em concurso público: O Estado é responsável por lesões e acidentes durante a prova?
Falhas em testes geram responsabilidade estatal, assegurando reparação ao candidato ferido e preservação do direito de seguir no certame.
25.nov.2025
Teste físico em concurso público: É legal eliminar um candidato sem qualquer justificativa ou publicação oficial?
A falta de motivação e publicação de resultados compromete a legalidade, a defesa e a transparência em concursos públicos.
24.nov.2025
Fernandes Advogados receberá o reconhecimento "The Law Awards 2026"
O escritório foi selecionado pelo Latin American Quality Institute para receber o "The Law Awards 2026". A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 12/5/26, em SP.
24.nov.2025
Teste físico em concurso público: É legal exigir o mesmo desempenho de pessoas com deficiência sem qualquer adaptação?
Concurso deve garantir igualdade real a PcD, oferecendo adaptações razoáveis para avaliação física justa e inclusiva.
21.nov.2025
Teste físico em concurso público: É válida uma avaliação sem filmagem ou relatório técnico?
A falta de filmagem e registro no TAF compromete a transparência, impede a defesa do candidato e ameaça a legitimidade dos concursos públicos.
19.nov.2025
Servidora no cargo há 20 anos não terá jornada de trabalho aumentada
Desembargador do TJ/BA considerou risco de prejuízo funcional e incompatibilidade com outro vínculo público.
19.nov.2025
Teste físico em concurso público: É justo aplicar a mesma prova em dias e locais diferentes?
Condições desiguais de clima, estrutura e ambiente em testes físicos distorcem o mérito, violam a isonomia e comprometem a justiça no concurso público.
18.nov.2025
Teste físico em concurso público: É proporcional eliminar um candidato por apenas um segundo de diferença?
A exclusão baseada em diferença mínima de tempo afronta princípios constitucionais, ignora fatores externos e transforma a seleção pública em mero formalismo punitivo.
17.nov.2025
Teste físico em concurso público: É justa a eliminação quando o aparelho está com defeito?
Falhas em equipamentos podem tornar avaliação desigual, prejudicando mérito e violando princípios de segurança e isonomia.
13.nov.2025
Teste físico em concurso público: A desigualdade entre piscinas aquecidas e não aquecidas nas provas de natação
Condições desiguais alteram desempenho físico e violam o princípio da igualdade em concursos.
12.nov.2025
Teste físico em concurso público: Quando a diferença de horário na corrida compromete a isonomia
Provas físicas aplicadas em horários distintos criam condições desiguais, prejudicando candidatos e ferindo princípios de equidade e justiça.
11.nov.2025
Teste físico em concurso público: O direito à nova chance quando o problema é temporário
Problemas de saúde momentâneos não podem eliminar sonhos. Justiça e equilíbrio asseguram ao candidato a possibilidade de continuar na disputa.
10.nov.2025
Decisão da Justiça Federal garante transparência na correção da prova discursiva do concurso da Polícia Federal
Decisão judicial garante acesso integral à correção da prova e reafirma o valor da estratégia e da prudência na advocacia dos concursos.
8.nov.2025
TJ/PB manda julgar ação de candidato reintegrado a concurso por liminar
Após liminar que lhe permitiu refazer o teste de aptidão física, candidato foi aprovado e reintegrado ao concurso. O TJ/PB anulou a sentença que havia extinguido a ação, afirmando que o mérito deve ser julgado pela 1ª instância.
7.nov.2025
Concurso público: É lícita a eliminação do candidato que não teve segunda tentativa no teste físico?
O texto defende a justiça no concurso público, ressaltando direitos do candidato no TAF e a importância da legalidade e transparência.
6.nov.2025
Concurso público da Polícia Federal: O candidato tem direito à revisão judicial da prova discursiva quando há ilegalidade na correção
Avaliações sem transparência violam a legalidade e o direito de defesa, cabendo ao Judiciário restaurar a justiça e proteger o mérito do candidato.
4.nov.2025
Concurso público da Polícia Federal: A falta de motivação individual na correção da prova discursiva viola a legalidade
No certame para delegado da PF, nota da prova discursiva sem motivação fere direitos constitucionais e gera arbitrariedade, impedindo recurso justo e transparente.
3.nov.2025
Concurso público da Polícia Federal: Recurso administrativo inviável quando a banca oculta as correções da prova discursiva
A decisão da banca da PF de usar médias nas provas discursivas gera injustiças, ocultando discrepâncias e ferindo a transparência do concurso.
31.out.2025
Concurso público da Polícia Federal: Recurso administrativo inviável quando a banca oculta as correções da prova discursiva
A falta de transparência nas correções da prova discursiva da PF torna o recurso administrativo uma formalidade sem justiça real.
30.out.2025
Concurso público da Polícia Federal: O candidato tem direito de acessar as duas correções da prova discursiva?
Defende-se o direito do candidato da PF de acessar as duas correções da prova discursiva, em nome da transparência, Justiça e do devido processo legal.
29.out.2025
Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba: O novo soldo e o reflexo direto no adicional de inatividade
A MP 347/25 reajusta soldos na Paraíba, impactando o adicional de inatividade e revelando falhas na aplicação dos direitos de militares e pensionistas.
28.out.2025
