13.jan.2026
Com mais de 15 anos de experiência na área de Concursos, Fernandes Advogados conta com uma equipe dedicada e experiente que oferece suporte completo em todas as etapas do processo.
Siga nas redes sociais
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Militar, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Internacional (imigração, aduana e comércio exterior), Concurso Público
Unidades
João Pessoa/PB
Av. Julia Freire, 501
Torre - João Pessoa/PB - 58040-040 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (83) 98781-2233
Sócios
Ricardo Fernandes
Sócio
Professor, Escritor, Pesquisador, Palestrante, Policial MilItar da Reserva. É Advogado Especialista em Concurso Público, Direito da PCD, Direito Internacional. Direito Processual Civil, Administrativo
Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
Sócia
Administradora e Advogada; Especialista em Concurso Público, Direito do Trabalho e Previdenciário.
Thomaz Gouveia Leite Fernandes
Sócio
Sócio - Aluno do Valencia College - EUA Instagram: https://www.instagram.com/fernandesadvogados/
Publicações
12.jan.2026
Ricardo Fernandes tem artigo aceito na revista "Boletim de Conjuntura"
O artigo analisa os riscos jurídicos e contábeis das OSCs na manutenção de benefícios fiscais.
12.jan.2026
Investigação social em concurso público pode analisar SPC, Serasa e dívidas do candidato?
Etapa avaliativa deve focar condutas e antecedentes, não condição econômica. Restrições creditícias não revelam caráter e ferem isonomia e privacidade.
9.jan.2026
É legal abrir novo concurso público sem convocar os aprovados do cadastro de reserva?
A prática de lançar novo certame sem aproveitar aprovados desrespeita a Constituição e assegura direito à nomeação aos primeiros colocados.
8.jan.2026
É legal excluir o candidato do concurso público por infrações de trânsito? Uma análise constitucional
Multas leves não comprometem a moralidade exigida para cargos públicos e decisões automáticas são consideradas inconstitucionais.
7.jan.2026
Fernandes Advogados é selecionado para receber "The Law Awards 2026"
O reconhecimento internacional concedido pelo "Latin American Quality Institute" destaca a atuação institucional, a ética profissional e as boas práticas de governança do escritório.
7.jan.2026
É legal eliminar candidato de concurso público por ter nome no SPC ou Serasa?
Excluir participantes por restrições financeiras viola a lei e não indica desonestidade ou incapacidade para o serviço público.
6.jan.2026
Prova da seleção de residência médica da prefeitura de João Pessoa: Questões anuláveis e os limites da banca examinadora
Erros em questões objetivas da prova geram nulidade e reforçam a credibilidade do concurso público.
5.jan.2026
Lei 13.954/19: Por que o STF declarou inconstitucional a cobrança dos militares estaduais
Militares estaduais só pagam alíquota definida pelo Estado, reforçando autonomia e respeito à Constituição.
2.jan.2026
É legal exigir IMC entre 18 e 25 no edital da Polícia Militar?
O texto questiona a exigência de IMC entre 18 e 25 em concursos da PM, defendendo aptidão física real sobre números e criticando critérios desatualizados e discriminatórios.
30.dez.2025
Fernandes Advogados é indicado para o Selo de Referência Nacional 2026
Escritório especialista em concurso público amplia também atuação para o direito internacional.
30.dez.2025
O edital pode eliminar candidato da Polícia Militar por dioptria acima de 1,5?
Limites rígidos de visão em editais da PM podem eliminar injustamente candidatos aptos, contrariando ciência, Direito e Constituição.
29.dez.2025
Ricardo Fernandes participa como examinador em banca de pós-graduação
Advogado analisou a responsabilidade civil na LGPD em TCC no Centro Universitário de João Pessoa.
26.dez.2025
A isenção tributária das organizações do terceiro setor: Análise jurídico contábil da aplicação do art. 150, VI, c, da Constituição Federal
Imunidade tributária do terceiro setor ganha foco ao revelar fundamentos constitucionais, exigências legais e o papel da contabilidade na fiscalização.
25.dez.2025
Convocação para curso garante nomeação a candidato aprovado fora das vagas
TJ/PB entendeu que convocação para etapa final do concurso dá direito à nomeação e afasta inclusão em cadastro de reserva.
23.dez.2025
Concurso público. Perfil profissiográfico do exame psicológico deve estar previsto em lei, além do edital
TJ/PB reforça a legalidade estrita e afasta reprovação fundada em parâmetros subjetivos não definidos em lei, garantindo segurança jurídica aos candidatos.
22.dez.2025
Desconto previdenciário dos militares inativos é ilegal? Entenda a decisão que garante a restituição na paraíba?
Cobrança ilegal de contribuição sobre proventos de militares inativos na Paraíba entre 2020 e 2022 garante suspensão e restituição.
19.dez.2025
O IMC pode eliminar candidato em concurso da Polícia Militar?
Critérios numéricos genéricos não refletem a real capacidade física. A Justiça tem afastado exclusões injustas e reafirmado que o desempenho funcional deve prevalecer.
18.dez.2025
Se o Estado não oferece saúde odontológica, pode exigir dentes perfeitos do candidato em concursos?
Exigências odontológicas em concursos violam Constituição quando não ligadas ao cargo e refletem omissão estatal na garantia da saúde bucal.
17.dez.2025
Por que a lei estadual 11.812/20 é insuficiente para cobrar a contribuição dos militares
A norma paraibana, por copiar a federal, gerou descontos indevidos aos militares, violando a Constituição e exigindo correção legal.
16.dez.2025
O Estado deve tratar o candidato ou eliminá-lo? A verdade constitucional sobre saúde e concursos públicos
Problemas de saúde tratáveis não devem excluir candidatos e o Estado deve garantir cuidado enquanto a seleção avalia a capacidade para o cargo.
15.dez.2025
É válido o pedido de desligamento do curso de formação da PM feito em crise psiquiátrica?
Decisões tomadas em momentos de sofrimento mental não têm validade jurídica e exigem proteção do candidato pelo Estado.
12.dez.2025
A ausência dentária pode eliminar o candidato? Entenda por que a Justiça tem anulado esses exames odontológicos
Exclusões de concursos por problemas dentários injustos têm sido anuladas, garantindo o direito dos candidatos de continuar.
11.dez.2025
Ação de restituição contra a PBPrev: Quem tem direito e como funciona
Militares inativos da Paraíba podem recuperar descontos previdenciários indevidos da PBPrev, ação visa cessar cobranças e restituir valores pagos.
9.dez.2025
A polícia militar pode aceitar o desligamento de um aluno em crise psiquiátrica?
Aluno em sofrimento mental não pode ser desligado do curso sem acompanhamento e cuidado médico adequado.
8.dez.2025
Candidato de concurso da PM eliminado em psicotécnico fará novo exame
Estado da Paraíba também foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.
8.dez.2025
O direito adquirido dos militares inativos e o princípio da segurança jurídica na Paraíba
Benefícios de aposentadoria estadual são preservados por lei, garantindo proteção jurídica e impedindo descontos indevidos sobre proventos.
5.dez.2025
Concurso público: Aprovado sub judice tem direito à remuneração integral após exercer o cargo?
Candidato aprovado sub judice que exerce plenamente o cargo tem direito à remuneração integral. O TJ/PB reafirma que pagar menos gera enriquecimento ilícito e não viola a súmula vinculante 37.
4.dez.2025
Honorários acima de 40 salários mínimos no Juizado Especial: É possível cobrar pelo JEC?
Decisão permite cobrança de honorários altos por meio de procedimento simplificado, garantindo rapidez e proteção a profissionais liberais.
3.dez.2025
