19.fev.2026
Com mais de 15 anos de experiência na área de Concursos, Fernandes Advogados conta com uma equipe dedicada e experiente que oferece suporte completo em todas as etapas do processo.
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Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Militar, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Internacional (imigração, aduana e comércio exterior), Concurso Público
Unidades
João Pessoa/PB
Av. Julia Freire, 501
Torre - João Pessoa/PB - 58040-040 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (83) 98781-2233
Sócios
Ricardo Fernandes
Sócio
Professor, Escritor, Pesquisador, Palestrante, Policial MilItar da Reserva. É Advogado Especialista em Concurso Público, Direito da PCD, Direito Internacional. Direito Processual Civil, Administrativo
Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
Sócia
Administradora e Advogada; Especialista em Concurso Público, Direito do Trabalho e Previdenciário.
Thomaz Gouveia Leite Fernandes
Sócio
Sócio - Aluno do Valencia College - EUA Instagram: https://www.instagram.com/fernandesadvogados/
Publicações
18.fev.2026
Fernandes Advogados é indicado ao prêmio "Águia Americana Justiça 2026"
Premiação anual do Instituto I.N.Q.S. celebra trajetórias de destaque, ética e impacto institucional no direito.
18.fev.2026
Seleção para residência médica: Documento emitido por órgão público tem valor probatório?
Processos públicos exigem respeito ao mérito e à segurança jurídica, reconhecendo a força probatória de documentos oficiais acima de exigências formais.
12.fev.2026
O estigma da reprovação psicológica gera indenização por dano moral?
A eliminação indevida em exame psicológico de concurso estigmatiza o candidato, viola sua honra e, sendo ilegal, gera dano moral presumido e indenizável.
6.fev.2026
Seleção para residência médica: O excesso de formalismo na análise curricular pode eliminar o candidato?
O rigor meramente burocrático na análise curricular da seleção médica desvirtua o certame, afasta o mérito efetivo e fragiliza a segurança jurídica.
5.fev.2026
Concurso público: O candidato preterido tem direito à nomeação?
A Justiça assegura a nomeação do concursado preterido quando há burla à ordem, contratações irregulares ou vacâncias ignoradas pela Administração.
4.fev.2026
É legal limitar a quantidade de caracteres no recurso administrativo de concurso público?
Restrições formais que impedem argumentação técnica afrontam garantias constitucionais, fragilizam a defesa do candidato e podem invalidar a eliminação.
3.fev.2026
Seleção para residência médica: É legal indeferir iniciação científica por mera formalidade documental?
Candidatos à residência médica não podem ser prejudicados por exigências formais quando sua participação acadêmica está comprovada por documentos oficiais.
30.jan.2026
A impossibilidade do caráter eliminatório do TAF nos concursos internos da PMPB (CFC, CFSe CHO) e o direito de revisão judicial dos prejudicados
A reprovação física não pode excluir militar da ascensão na carreira, pois o teste visa à suficiência funcional e comporta controle judicial.
29.jan.2026
Seleção para curso de formação de cabo, sargentos habilitação de oficiais CFC - CFS e CHO da PMPB: Ilegalidade do caráter eliminatório do teste de aptidão física
O TAF nas seleções internas da PMPB não deve eliminar militares já aptos, servindo apenas para classificação e respeitando a lógica da carreira.
28.jan.2026
Ricardo Fernandes lança a obra "Direito, Sociedade e Transformações"
A publicação coletiva apresenta reflexões atuais sobre os principais temas do Direito e seus impactos institucionais, sociais e tecnológicos.
28.jan.2026
Concurso para o curso de habilitação de oficiais da PMPB. Ilegalidade do caráter eliminatório do TAF nos editais de 2022 e 2025
Editais do CHO/PMPB 2022 e 2025 impõem TAF eliminatório a militares experientes, prática que afronta a finalidade do exame e a legalidade administrativa.
27.jan.2026
Advogado coordena obras sobre Direito e transformações sociais
Ricardo Fernandes, fundador do Fernandes Advogados, atuará como coordenador científico das publicações acadêmicas "Direito, Sociedade e Transformações" e "Ordem Jurídica e Transformações Sociais".
27.jan.2026
Concurso para o curso de formação de sargentos da PMPB. Ilegalidade do caráter eliminatório do TAF
Nos concursos internos do CFS/PMPB, o caráter eliminatório do TAF é ilegal, permitindo revisão judicial e preservando a progressão funcional dos PMs.
26.jan.2026
Por que candidatos eliminados em concurso público perdem direitos ao procurar advogados não especialistas?
Erros técnicos na defesa de eliminações podem extinguir direitos legítimos e comprometer definitivamente trajetórias profissionais no serviço público.
23.jan.2026
Concurso para o curso de formação de cabos da PMPB - CFC. Ilegalidade do caráter eliminatório do TAF
A adoção do TAF eliminatório contraria a normatização militar e impõe restrição ilegal ao direito de progressão funcional.
22.jan.2026
Seleção de residência médica: Prova objetiva, questões anuláveis e os limites da banca examinadora?
A prova objetiva é central na seleção de residência e o Judiciário atua apenas em falhas graves para garantir mérito e igualdade entre candidatos.
21.jan.2026
Para especialista, pessoas com deficiência têm direito a vagas em concursos
Trabalho científico demonstra o direito das pessoas com deficiência à reserva de vagas nos concursos militares da Paraíba.
21.jan.2026
O candidato tem direito aos testes do exame psicológico para fundamentar o recurso administrativo?
Exclusão indevida de candidato por avaliações técnicas irregulares gera dano moral presumido e obrigação de indenizar.
20.jan.2026
Exame psicológico em concurso público: Quando a reprovação é ilegal?
A avaliação psicológica para provas é legal, mas deve ser objetiva e transparente, e falhas ou subjetividade permitem questionamento judicial.
19.jan.2026
Fernandes Advogados publica artigo na revista "ReGeo"
O texto examina a ilegalidade do teste de aptidão física aplicado a militares em concursos para oficiais da PM da Paraíba.
16.jan.2026
Seleção de residência médica: Quando a prova objetiva autoriza a anulação de questões?
A prova objetiva é central na seleção de residência médica e pode ser judicialmente revista em caso de erro ou vício evidente.
15.jan.2026
Obra de Ricardo Fernandes sobre concurso público será publicada
Livro analisa os principais motivos de eliminação de candidatos em concursos públicos para carreiras na polícia e na área militar.
14.jan.2026
Multas de trânsito podem eliminar candidatos em concurso público?
Infrações isoladas não podem eliminar candidatos de provas, pois não refletem caráter, idoneidade ou aptidão para o serviço público.
13.jan.2026
É legal proibir lentes de contato no exame médico da Polícia Militar?
Proibir lentes em exame da PM ignora a ciência, fere isonomia e razoabilidade, cria eliminação injusta e pode ser revertido judicialmente no Brasil.
12.jan.2026
Ricardo Fernandes tem artigo aceito na revista "Boletim de Conjuntura"
O artigo analisa os riscos jurídicos e contábeis das OSCs na manutenção de benefícios fiscais.
12.jan.2026
Investigação social em concurso público pode analisar SPC, Serasa e dívidas do candidato?
Etapa avaliativa deve focar condutas e antecedentes, não condição econômica. Restrições creditícias não revelam caráter e ferem isonomia e privacidade.
9.jan.2026
É legal abrir novo concurso público sem convocar os aprovados do cadastro de reserva?
A prática de lançar novo certame sem aproveitar aprovados desrespeita a Constituição e assegura direito à nomeação aos primeiros colocados.
8.jan.2026
É legal excluir o candidato do concurso público por infrações de trânsito? Uma análise constitucional
Multas leves não comprometem a moralidade exigida para cargos públicos e decisões automáticas são consideradas inconstitucionais.
7.jan.2026
