30.jan.2026
Com mais de 15 anos de experiência na área de Concursos, Fernandes Advogados conta com uma equipe dedicada e experiente que oferece suporte completo em todas as etapas do processo.
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Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Militar, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Internacional (imigração, aduana e comércio exterior), Concurso Público
Unidades
João Pessoa/PB
Av. Julia Freire, 501
Torre - João Pessoa/PB - 58040-040 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (83) 98781-2233
Sócios
Ricardo Fernandes
Sócio
Professor, Escritor, Pesquisador, Palestrante, Policial MilItar da Reserva. É Advogado Especialista em Concurso Público, Direito da PCD, Direito Internacional. Direito Processual Civil, Administrativo
Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
Sócia
Administradora e Advogada; Especialista em Concurso Público, Direito do Trabalho e Previdenciário.
Thomaz Gouveia Leite Fernandes
Sócio
Sócio - Aluno do Valencia College - EUA Instagram: https://www.instagram.com/fernandesadvogados/
Publicações
29.jan.2026
Seleção para curso de formação de cabo, sargentos habilitação de oficiais CFC - CFS e CHO da PMPB: Ilegalidade do caráter eliminatório do teste de aptidão física
O TAF nas seleções internas da PMPB não deve eliminar militares já aptos, servindo apenas para classificação e respeitando a lógica da carreira.
28.jan.2026
Ricardo Fernandes lança a obra "Direito, Sociedade e Transformações"
A publicação coletiva apresenta reflexões atuais sobre os principais temas do Direito e seus impactos institucionais, sociais e tecnológicos.
28.jan.2026
Concurso para o curso de habilitação de oficiais da PMPB. Ilegalidade do caráter eliminatório do TAF nos editais de 2022 e 2025
Editais do CHO/PMPB 2022 e 2025 impõem TAF eliminatório a militares experientes, prática que afronta a finalidade do exame e a legalidade administrativa.
27.jan.2026
Advogado coordena obras sobre Direito e transformações sociais
Ricardo Fernandes, fundador do Fernandes Advogados, atuará como coordenador científico das publicações acadêmicas "Direito, Sociedade e Transformações" e "Ordem Jurídica e Transformações Sociais".
27.jan.2026
Concurso para o curso de formação de sargentos da PMPB. Ilegalidade do caráter eliminatório do TAF
Nos concursos internos do CFS/PMPB, o caráter eliminatório do TAF é ilegal, permitindo revisão judicial e preservando a progressão funcional dos PMs.
26.jan.2026
Por que candidatos eliminados em concurso público perdem direitos ao procurar advogados não especialistas?
Erros técnicos na defesa de eliminações podem extinguir direitos legítimos e comprometer definitivamente trajetórias profissionais no serviço público.
23.jan.2026
Concurso para o curso de formação de cabos da PMPB - CFC. Ilegalidade do caráter eliminatório do TAF
A adoção do TAF eliminatório contraria a normatização militar e impõe restrição ilegal ao direito de progressão funcional.
22.jan.2026
Seleção de residência médica: Prova objetiva, questões anuláveis e os limites da banca examinadora?
A prova objetiva é central na seleção de residência e o Judiciário atua apenas em falhas graves para garantir mérito e igualdade entre candidatos.
21.jan.2026
Para especialista, pessoas com deficiência têm direito a vagas em concursos
Trabalho científico demonstra o direito das pessoas com deficiência à reserva de vagas nos concursos militares da Paraíba.
21.jan.2026
O candidato tem direito aos testes do exame psicológico para fundamentar o recurso administrativo?
Exclusão indevida de candidato por avaliações técnicas irregulares gera dano moral presumido e obrigação de indenizar.
20.jan.2026
Exame psicológico em concurso público: Quando a reprovação é ilegal?
A avaliação psicológica para provas é legal, mas deve ser objetiva e transparente, e falhas ou subjetividade permitem questionamento judicial.
19.jan.2026
Fernandes Advogados publica artigo na revista "ReGeo"
O texto examina a ilegalidade do teste de aptidão física aplicado a militares em concursos para oficiais da PM da Paraíba.
16.jan.2026
Seleção de residência médica: Quando a prova objetiva autoriza a anulação de questões?
A prova objetiva é central na seleção de residência médica e pode ser judicialmente revista em caso de erro ou vício evidente.
15.jan.2026
Obra de Ricardo Fernandes sobre concurso público será publicada
Livro analisa os principais motivos de eliminação de candidatos em concursos públicos para carreiras na polícia e na área militar.
14.jan.2026
Multas de trânsito podem eliminar candidatos em concurso público?
Infrações isoladas não podem eliminar candidatos de provas, pois não refletem caráter, idoneidade ou aptidão para o serviço público.
13.jan.2026
É legal proibir lentes de contato no exame médico da Polícia Militar?
Proibir lentes em exame da PM ignora a ciência, fere isonomia e razoabilidade, cria eliminação injusta e pode ser revertido judicialmente no Brasil.
12.jan.2026
Ricardo Fernandes tem artigo aceito na revista "Boletim de Conjuntura"
O artigo analisa os riscos jurídicos e contábeis das OSCs na manutenção de benefícios fiscais.
12.jan.2026
Investigação social em concurso público pode analisar SPC, Serasa e dívidas do candidato?
Etapa avaliativa deve focar condutas e antecedentes, não condição econômica. Restrições creditícias não revelam caráter e ferem isonomia e privacidade.
9.jan.2026
É legal abrir novo concurso público sem convocar os aprovados do cadastro de reserva?
A prática de lançar novo certame sem aproveitar aprovados desrespeita a Constituição e assegura direito à nomeação aos primeiros colocados.
8.jan.2026
É legal excluir o candidato do concurso público por infrações de trânsito? Uma análise constitucional
Multas leves não comprometem a moralidade exigida para cargos públicos e decisões automáticas são consideradas inconstitucionais.
7.jan.2026
Fernandes Advogados é selecionado para receber "The Law Awards 2026"
O reconhecimento internacional concedido pelo "Latin American Quality Institute" destaca a atuação institucional, a ética profissional e as boas práticas de governança do escritório.
7.jan.2026
É legal eliminar candidato de concurso público por ter nome no SPC ou Serasa?
Excluir participantes por restrições financeiras viola a lei e não indica desonestidade ou incapacidade para o serviço público.
6.jan.2026
Prova da seleção de residência médica da prefeitura de João Pessoa: Questões anuláveis e os limites da banca examinadora
Erros em questões objetivas da prova geram nulidade e reforçam a credibilidade do concurso público.
5.jan.2026
Lei 13.954/19: Por que o STF declarou inconstitucional a cobrança dos militares estaduais
Militares estaduais só pagam alíquota definida pelo Estado, reforçando autonomia e respeito à Constituição.
2.jan.2026
É legal exigir IMC entre 18 e 25 no edital da Polícia Militar?
O texto questiona a exigência de IMC entre 18 e 25 em concursos da PM, defendendo aptidão física real sobre números e criticando critérios desatualizados e discriminatórios.
30.dez.2025
Fernandes Advogados é indicado para o Selo de Referência Nacional 2026
Escritório especialista em concurso público amplia também atuação para o direito internacional.
30.dez.2025
O edital pode eliminar candidato da Polícia Militar por dioptria acima de 1,5?
Limites rígidos de visão em editais da PM podem eliminar injustamente candidatos aptos, contrariando ciência, Direito e Constituição.
29.dez.2025
Ricardo Fernandes participa como examinador em banca de pós-graduação
Advogado analisou a responsabilidade civil na LGPD em TCC no Centro Universitário de João Pessoa.
26.dez.2025
