Humberto Theodoro Júnior

Humberto Theodoro Júnior

Migalheiro desde agosto/2014.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Uberaba/MG). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários
Migalhas de Peso
2/3/2021

Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários

... absoluta de bens, justamente porque, conforme ensinamento de Humberto Theodoro Junior “trata-se de litisconsórcio passivo necessário, cuja inobservância leva à nulidade do processo. O Magistrado, porém, tem o poder de determinar que o autor promova a citação do cônjuge do réu, mesmo se a petição inicial for omissa a respeito. Caberá ao autor promovê-la no prazo que lhe for assinado, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 115, NCPC2, parágrafo único)”3. No mesmo sentido, o STJ4, firmou o entendimento de que os cônjuges ou companheiros deverão ser citados para as ações que versem sobre...
Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil
Migalhas de Peso
10/2/2021

Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil

...a é colocada em segundo plano. Ainda vaticina sobre o tema, Humberto Theodoro Júnior (2008): A primeira tese, a nosso ver, deve ser desde logo descartada, pois não é a penhora medida que se tome como eventual instrumento de mera segurança ou cautela de interesse em litígio, como especificamente ocorre com as providências cautelares típicas, ad instar do sequestro, do arresto e similares. Lembra Micheli que longe da eventualidade e da acessoriedade que caracterizam as medidas cautelares, a penhora “constitui um momento necessário do processo executivo (de expropriação) “. Nem se pode pretender que seja a penhora...
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
Migalhas de Peso
1/2/2021

Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto

... Rebatendo esses e outros argumentos lançados pela AMB, o Prof. Humberto Theodoro Jr. escreveu magnífico estudo em defesa do PL e de sua constitucionalidade, intitulado “Projeto Legislativo de desjudicialização da execução civil”, publicado no Migalhas, n. 4.922, de 24/8/20.   V. também o estudo intitulado “Da constitucionalidade da execução civil extrajudicial – Análise dogmática do PL 6.205/19”, de Joel Figueira Jr. (in Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil”, coletânea de estudos publicada pela Juruá Editora, Curitiba, 2020, pp. 517/544; Revista Forense, n. 432 e blog clique aqui). 6 “Desjudicialização...
O protesto de decisão judicial transitada em julgado
Migalhas de Peso
28/1/2021

O protesto de decisão judicial transitada em julgado

... de coisa julgada, no entanto, como muito bem observado por Humberto Theodoro Jr.3, a coisa julgada é um único fenômeno que pode ser dividido em dois graus denominados formal e material. Em linhas gerais Marcus Vinícius Rios Gonçalves4, afirma que a coisa julgada formal se caracteriza pela “imutabilidade dos efeitos da sentença no próprio processo em que foi proferida” enquanto a coisa julgada material se caracteriza pela imutabilidade de seus efeitos “em qualquer outro processo”. Prazo para pagamento espontâneo da condenação A justificativa para que o art. 517 do CPC preveja a possibilidade de protesto...
A probidade processual na execução civil e as multas por atos atentatórios à dignidade da justiça
Migalhas de Peso
13/1/2021

A probidade processual na execução civil e as multas por atos atentatórios à dignidade da justiça

... tipificação axiológica da sistemática processual. Em suma, o prof. Humberto Theodoro Júnior conceitua com exatidão o instituto da seguinte forma: "consiste o princípio da boa-fé objetiva em exigir do agente que pratique o ato jurídico sempre pautado em valores acartados pelos costumes, identificados com a ideia de lealdade e lisura"2. A boa-fé objetiva estabelece deveres de conduta das partes que integram a relação jurídica processual, com fundamentos na cooperação, honestidade, informação e, até mesmo, proteção à confiança, de modo a não incidir o venire contra factum proprium, vislumbrando também a atuação...
Fixação de honorários
Migalhas de Peso
9/12/2020

Fixação de honorários

... causa for muito baixo” (art. 85, §8º do CPC). Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior: De forma contrária ao posicionamento adotado pelo Código revogado, que admitia com largueza o arbitramento por equidade, a legislação atual determinou a aplicação, em regra, dos critérios objetivos previstos nos §§ 2º e 3º ‘independemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou extinção do processo sem resolução do mérito’ (art. 85, §6º). Assim, ainda quando a ação não resultar em condenação ou nas ações constitutivas e declaratórias, o juiz deverá observar aqueles critérios. Até mesmo...
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS
Migalhas de Peso
11/11/2020

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

... CNJ e a efetivação da Justiça. Brasília: Editora OAB, 2019; Humberto Theodoro Jr. “As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada.” Reflexões sobre a desjudicialiação da execução civil (coord. F. Ribeiro & E. Medeiros Neto), pp. 461/483. Curitiba: Juruá Editora, 2020; Rachel Nunes de Carvalho Farias. Desjudicialização do Processo de Execução – O modelo português como uma alternativa estratégia para a execução civil brasileira. Curitiba: Editora Juruá, 2015; Taynara Tiemi Ono. Execução por Quantia Certa – Acesso à justiça pela desjudicialização da execução civil. Curitiba:...
Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20
Migalhas de Peso
3/11/2020

Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20

...a Netto, “o essencial é o correto equilíbrio da balança.”4 Humberto Theodoro Júnior reforça esse aspecto ao afirmar que “essa tutela legal não se destina a criar privilégios que façam inverter, em favor do consumidor, o desequilíbrio inicial da relação jurídica. O que o CDC procura assegurar é a harmonia e o equilíbrio entre as duas posições contratuais (art. 4º, caput, e inc. III)”5. Sob este viés, cumpre destacar que a regra genérica estabelecida pelo art. 49 do CDC parte do pressuposto de que o exercício do direito de arrependimento não acarreta prejuízo injusto a nenhuma das partes (consumidor e fornecedor),...
Parece filme de terror: Até onde vai o poder da ANCINE?
Migalhas de Peso
30/10/2020

Parece filme de terror: Até onde vai o poder da ANCINE?

... em avaliar e aprovar as contas prestadas pelas produtoras. Humberto Theodoro Júnior leciona sobre a importância de se respeitar os atos já praticados: Mesmo quando a lei nova atinge um processo em andamento, nenhum efeito tem sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. A nova lei alcança o processo no estado em que se achava no momento de sua entrada em vigor, mas respeita o efeito dos atos já praticados, que continuam regulados pela lei do tempo em que foram consumados. (omissis). Em suma: as leis processuais são de efeito imediato perante os efeitos pendentes, mas não são retroativas,...
A importância de verificar-se o Sinalagma Contratual
Migalhas de Peso
20/10/2020

A importância de verificar-se o Sinalagma Contratual

... Orlando. Direito das obrigações. 11. ed. rev. e atual. por Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 13 7- KLEIN, Vinicius; DANNA, Luciani. Oportunismo contratual em Tempos de Covid-19. Acesso em: 08.08.2020 ___________ *Gabriel Bezerra Lins da Silva é bacharel no Curso de Direito na Universidade Católica de Pernambuco. Pós Graduando em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (EPD). Membro do Grupo de Pesquisa Logos: Processo, Linguagem e Tecnologia do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD-Unicap-CNPq). Membro Colaborador da Comissão...
A responsabilidade civil hospitalar e médica. Uma diferenciação necessária
Migalhas de Peso
19/10/2020

A responsabilidade civil hospitalar e médica. Uma diferenciação necessária

..., DJe 06/03/2018 O erro médico e a responsabilidade civil. Humberto Theodoro Júnior. Disponível aqui. acesso em 07/10/2020 à 09:30) 1 DEMOGUE, René. Traité des obligations en général. Paris: Arthur Rousseau, 1923. passim. R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 2, p. 137-151, jul./out. 2013. Fato da técnica e responsabilidade civil do médico. ROMANO, Rogério Tadeu. Disponível aqui. KFOURI NETO, Miguel. Culpa Médica e Ônus da Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. P. 365 TJ-SP – APL: 202734220068260405 SP 0020273-42.2006.8.26.0405, Relator: Rui Cascaldi, Data de Julgamento: 07/08/2012, 1 Câmara de Direito...
Da ata notarial em sentido estrito
Migalhas de Peso
2/10/2020

Da ata notarial em sentido estrito

... notas, que não abranja contrato ou manifestação de vontade11. Humberto Theodoro Júnior, nos tranquiliza ao nos ensinar que o verbo provar significa a condução do destinatário do ato a se convencer da verdade acerca de um fato, ou conduzir a inteligência para a descoberta da verdade.12 Para ler o artigo na íntegra clique aqui. _________ 1 Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. 2 KIKUNAGA, Marcus Vinicius, Ata Notarial...
MIGALHAS nº 4.922
Informativo Migalhas
24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

... Migalhas de peso Execução civil O desembargador aposentado Humberto Theodoro Júnior escreve sobre o projeto legislativo de desjudicialização da execução civil, o PL 6.204/19. (Clique aqui) LGPD – Titulares de dados Da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, o advogado Nelson Adriano de Freitas trata dos direitos dos controladores e titulares de dados frente à LGPD e algumas imposições da lei, como referência às providências que deverão ser adotadas pelas empresas, em razão da expectativa de sua imediata vigência. (Clique aqui) Direito e inovação Aperfeiçoar os serviços jurídicos entregues às corporações e...
Da desnecessidade do arrolamento prévio de testemunhas para audiência de instrução e julgamento
Migalhas de Peso
31/7/2020

Da desnecessidade do arrolamento prévio de testemunhas para audiência de instrução e julgamento

... prova, o que por óbvio afasta a preclusão. No escólio de Humberto Theodoro Junior temos o seguinte. Vejamos: (...)O momento adequado para requerer a prova testemunhal é a petição inicial (NCPC, art. 319, VI),228 para o autor, ou a contestação, para o réu (art. 336), ou então na fase de especificação de prova, durante as providências preliminares (art. 348). É na decisão de saneamento que o juiz admitirá, ou não, essa espécie de prova (art. 357, II). Entende-se, porém, implicitamente deferida a prova testemunhal previamente requerida quando o juiz simplesmente designa a audiência de instrução e julgamento....
Desjudicialização da execução civil
Migalhas de Peso
7/7/2020

Desjudicialização da execução civil

... Extrajudicial”. CNJ e a efetivação da Justiça. Brasília: Editora OAB, 2019; Humberto Theodoro Jr. “As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada.” Reflexões sobre a desjudicialiação da execução civil (coord. F. Ribeiro & E. Medeiros Neto), pp. 461/483. Curitiba: Juruá Editora, 2020; Rachel Nunes de Carvalho Farias. Desjudicialização do Processo de Execução – O modelo português como uma alternativa estratégia para a execução civil brasileira. Curitiba: Editora Juruá, 2015; Taynara Tiemi Ono. Execução por Quantia Certa – Acesso à justiça pela desjudicialização da execução...
Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados
Migalhas de Peso
17/6/2020

Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados

... tutela dos dados pessoais dos advogados. _________ 1 Cf. Humberto Theodoro Jr., As novas reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 64. 2 Confira-se, a esse respeito, a resolução CNJ 185/13, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabelece os parâmetros para o seu funcionamento. A implantação do PJe como sistema unificado de tramitação processual tem sido gradativa e ainda se encontra em estágio inicial em alguns tribunais. 3 Art. 2º da lei 11.419/06: “O envio de petições,...
MIGALHAS nº 4.870
Informativo Migalhas
10/6/2020

MIGALHAS nº 4.870

Quarta-Feira, 10 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.870.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (Clique aqui) "Entre a espiga e a mão, está o muro."Machado de AssisArrobas de problemaA delação premiada dos executivos da JBS é um dos casos mais polêmicos na recente literatura das delações tupiniquins. A PGR pede que ela seja anulada, afirmando que executivos descumpriram o acordo. Dia 17, o STF decidirá: abate ou engorda das provas.(Clique aqui)Pode pedir música no...
Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução: Em busca de um sentido constitucional para o art. 792, § 3º do CPC/15
Migalhas de Peso
17/4/2020

Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução: Em busca de um sentido constitucional para o art. 792, § 3º do CPC/15

... judicial, ainda que de conhecimento. Há, aqui, nas palavras de Humberto Theodoro Junior, a exigência de uma prova duplamente diabólica.4 É possível ir além. Tendo-se em vista a natureza jurisdicional da arbitragem5, caberia ao terceiro, ainda, diligenciar em todos os juízos arbitrais do Brasil para saber se a pessoa jurídica figura como demandada em algum procedimento arbitral, na medida em que, caso seja condenada, o cumprimento da sentença arbitral será realizado perante o Poder Judiciário (art. 515, VII, do CPC/15), onde poderá ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Considerando-se...
A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra
Migalhas de Peso
15/4/2020

A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra

... ditames da justiça social (...) 3 PONTES DE MIRANDA apud Humberto Theodoro Jr., O contrato e seus princípios, 2ª ed., 1999, p. 85. 4 TJSP - Ap. 0015518-97.2013.8.26.0576 - São José do Rio Preto - 13ª Câmara de Direito Privado - Rel. Francisco Giaquinto - J. 17.11.14 5 BRASIL. CC - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 6 BRASIL. Lei federal 6.938/81. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,...
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?
Migalhas Contratuais
31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

... Há, ainda, o posicionamento esposado, dentre outros, por Humberto Theodoro Júnior, que considera a prescrição (=prazo para exercício de pretensão) como matéria também ligada ao direito processual - embora tenha sede no direito material - sendo possível extrair daquele os princípios que nortearão o tratamento adequado do tema9. Essa corrente não destoa do entendimento preconizado por Pontes de Miranda, tendo em vista que este defende a necessidade de a causa da suspensão constar do Código Civil ou "de textos de lei", de forma geral10-11. Nessa perspectiva, apesar de inexistir no Código Civil disposição acerca...
MIGALHAS nº 4.784
Informativo Migalhas
4/2/2020

MIGALHAS nº 4.784

... professor José Carlos Barbosa Moreira, com candidato único o professor Humberto Theodoro Jr. Os professores da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Ricardo Calderón e Ingo Sarlet, estiveram no Instituto Max Planck, em Hamburgo, Alemanha, realizando pesquisas sobre Direito Privado e Direito Comparado. Parceria AASP e IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo celebraram ontem parceria de cooperação para viabilizar a realização conjunta de eventos com o objetivo de incrementar e ampliar a cultura jurídica dos associados de ambas as instituições. Direito Bancário...
O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal
Migalhas de Peso
5/12/2019

O alvissareiro projeto de lei 6.204/19 - Desjudicialização de títulos executivos civis e a crise da jurisdição estatal

... desjudicialização da execução civil (Editora Juruá, 2018); Humberto Theodoro Jr., “O futuro do processo civil brasileiro”. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Brasília: TRF 1, vol. 30, n. 7/8. p. 39, jul.-ago. 2018. Vale registrar ainda que foram defendidas outras dissertações de mestrado sobre o tema, anotando-se a de Luiz Fernando Cirluzo (USP) e Marina Polli (CESUSC). 4 Vale lembrar que além da qualidade dos serviços prestados pelos tabelionatos de protestos, são eles  permanente e rigorosamente controlados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça e pelo Conselho Nacional de...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... - Curso de Direito Processual Civil - v. I - 60ª edição, 'Humberto Theodoro Jr.' - Editora Forense Guilherme Martins Schiroky, Advogado, , Belo Horizonte/MG - Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial, 'Adriano Ferriani' - Editora IASP Gustavo Abrão Iunes, Advogado Sênior, De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados, São Paulo/SP - A Revolução do Antitruste no Brasil: A Era dos Cartéis, 'Org. Cesar Mattos' - Editora Singular Gustavo David Gonçalves, Coronel, Polícia Militar, Campo Grande/MS - A Sociedade e seus Mosaicos - Vol. II, 'Hélio Chaves da Silveira' - Editora Letras do Pensamento Gustavo...
MIGALHAS nº 4.740
Informativo Migalhas
28/11/2019

MIGALHAS nº 4.740

... Rosas (Rosas Advogados), foi sugerido o nome do professor Humberto Theodoro Júnior, para a eleição a se realizar proximamente. Dia 10/12, Leonardo Nobuo Pereira Egawa e Fernando Lima Gurgel do Amaral, do escritório Villemor Amaral Advogados, apresentam, em Sorocaba/SP, a palestra "Direito Bancário e Falência: Visão Geral". (Clique aqui) Clarisse Gomes, do escritório Martorelli Advogados, participou do "Encontro Nacional da OAB de Propriedade Intelectual", que aconteceu ontem, em Brasília. O evento teve como objetivo fomentar a temática da propriedade intelectual, além de também promover...
Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica
Migalhas de Peso
30/10/2019

Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica

... Tribunais, 2009. GOMES, Orlando. Contratos.  Atualizado por Humberto Theodoro Júnior. 24.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001. KÜMPEL, Vitor F. Introdução ao Estudo do Direito: lei de introdução ao Código Civil e hermenêutica jurídica. 1ª ed. São Paulo: Editora Método, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: Direito das obrigações 2ª parte. Atualizado por Carlos Alberto Dabus Maluf e Regina Beatriz Tavares da Silva. 35ªed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: contratos - declaração unilateral de vontade - responsabilidade civil. Atualizado...
Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF
Migalhas de Peso
28/10/2019

Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF

...o a fim de tornar eficaz a segurança jurídica. O professor Humberto Theodoro Junior2, nos ensina em sua obra, que: “A modulação é necessária, e não apenas facultativa, nos casos de alteração de jurisprudência estabelecedora de precedente vinculante, como, v.g., o gerado por recursos especial e extraordinário repetitivos. É que, na espécie, o precedente assume força normativa, e assim, não pode a sua supressão ou modificação prejudicar os casos acontecidos sob a regência da tese ulteriormente desconstituída. Assim como a inovação legislativa não pode ter eficácia retroativa, também não pode tê-la a alteração...
A ausência de portaria instaurando comissão permanente para a apuração de supostas penalidades – Desrespeito ao princípio do juiz natural
Migalhas de Peso
9/8/2019

A ausência de portaria instaurando comissão permanente para a apuração de supostas penalidades – Desrespeito ao princípio do juiz natural

... imparcialidade e pela pré–constituição do julgador. Nesta esteira, Humberto Theodoro Júnior assenta que "o juiz - detentor do poder jurisdicional – para consecução de suas tarefas necessita da colaboração de órgãos auxiliares, que, em seu conjunto e sob a direção do magistrado, formam o juízo". Este vício é causa de anulação do respectivo processo administrativo disciplinar por conta de comissões processantes formadas por servidores que não tinham condições de dela participar, em desatendimento ao art. 149 da lei 8.112/90, cuja redação é a seguinte: Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão...
A cumulação de outros pedidos provisórios nas ações possessórias
Migalhas de Peso
30/7/2019

A cumulação de outros pedidos provisórios nas ações possessórias

... pedidos de natureza provisória além da liminar possessória. Humberto Theodoro Junior esclarece que: “As ações de manutenção e de reintegração de posse variam de rito conforme  sejam intentadas dentro de ano e dia da turbação ou esbulho, ou depois de ultrapassado o dito termo. Na primeira hipótese, tem-se a chamada ação possessória de força nova. Na segunda, a de força velha.2”   Note-se que, no que diz respeito à ação de força nova, o rito comum será adotado após a fase em que será decida pela concessão ou não da liminar. Nesse sentido o esclarecimento de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Isto...
Relativização da força probante da ata notarial
Migalhas de Peso
8/7/2019

Relativização da força probante da ata notarial

...s provas, no processo judicial. Segundo os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior9, “todos os pretensos direitos subjetivos que podem figurar nos litígios a serem solucionados pelo processo se originam de fatos (ex facto ius oritur). Por isso, o autor, quando propõe a ação, e o réu, quando oferece sua resposta, hão de invocar fatos que procurem justificar a pretensão de um e a resistência do outro. Do exame dos fatos e de sua adequação ao direito objetivo, o juiz extrairá a solução do litígio que será revelada na sentença.” Marcus Vinícius Rios Gonçalves10, por sua vez, ensina que “a prova é destinada a...
Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP
Migalhas de Peso
3/7/2019

Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP

... importante, é o que se extraí da doutrinado do respeitável prof. Humberto Theodoro Júnior que defende, veementemente, a última posição ao destacar:  (...) Não se me afigura boa medida, porque não se compatibiliza com o procedimento legal, que cuida de audiência e contestação somente depois de emendada a petição inicial para formular o pedido principal por parte do autor. Contestar antes de o pedido ter sido complementado e antes de realizada a audiência de conciliação, provoca um tumulto e uma subversão do procedimento comum, ao qual se sujeita a medida antecipatória, quando não estabilizada. Portanto, a...
Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor
Migalhas de Peso
19/6/2019

Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor

... JÚNIOR, Humberto, 1938 - Código de Processo Civil anotado / Humberto Theodoro Júnior: colaboradores, Humberto Theodoro Neto, Adriana Mandim Theodoro de Mello, Ana Vitoria Mandim Theodoro. – 20. ed. revista e atualizada – Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 76, 77, 267/268.   WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.125.  ______________ BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 23.452, DJ 12.05.2000.   BRASIL. Supremo Tribunal Federal.  HC 94.147, DJ 12.06.2008. BRASIL. Supremo Tribunal Federal.  HC 103.236, DJ 03.09.2010....
Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa
Migalhas de Peso
5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

... assentada doutrina. Sobre as decisões dos Tribunais de Contas, Humberto Theodoro Junior colaciona fragmento da decisão do STJ que teve relatoria do ministro Relado José Delgado:   No a âmbito do Tribunal de Contas, por exemplo, a decisão que aprecia as contas dos administradores de valores públicos faz coisa julgada administrativa no sentido de exaurir as instancias administrativas, não sendo mais suscetível de revisão naquele âmbito. Não fica, entretanto, excluída de apreciação pelo Poder Judiciário, porquanto nenhuma lesão a direito pode ser dele subtraída (...). A apreciação, pelo Poder Judiciário, de...
Dos requisitos para o deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica conforme do entendimento do STJ: da adoção da teoria maior
Migalhas de Peso
17/5/2019

Dos requisitos para o deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica conforme do entendimento do STJ: da adoção da teoria maior

Paula Tadeu de Faria Assis Araújo
...r de direito potestativo. A propósito, o i. processualista, Humberto Theodoro Jr., ratifica: “O requerimento deve demonstrar, ainda, o preenchimento dos pressupostos legais específicos que, nos termos do art. 50, do CC são o desvio de finalidade da pessoa jurídica e a confusão patrimonial entre ela e seus sócios.”. 11  Tem-se, dessa forma, a reverência à teoria maior que, cumpre rememorar, prevê que o pressuposto para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é a existência de fraude ou abuso de direito em relação à pessoa jurídica, constatados por meio do desvio de função desta. No caso em...
Efetividade e eficiência: uma análise e compreensão contemporâneas desses princípios à luz do Código de Processo Civil de 2015
Migalhas de Peso
7/5/2019

Efetividade e eficiência: uma análise e compreensão contemporâneas desses princípios à luz do Código de Processo Civil de 2015

... assegurados todas as garantias fundamentais). Em relação ao tema, Humberto Theodoro Júnior (2015, p. 93) afirma, com acerto, que “[...] Há metas maiores e que não admitem sacrifício em nome de uma eficiência traduzida em rapidez”. E ele reforça a necessidade da eficiência imperativa de respeito às partes, que devem receber uma resposta de qualidade, quando da prestação da tutela jurisdicional. E ele traz ótimo fundamento de Leonardo Carneiro da Cunha (apud THEODORO JÚNIOR, 2015, p. 93), que diz: [...] em razão do princípio da eficiência, o procedimento e a atividade jurisdicional hão de ser estruturados...
Resultado da promoção especial – Theotonio Negrão
Migalhas Quentes
12/4/2019

Resultado da promoção especial – Theotonio Negrão

...a obrigatória para todos que militam nos tribunais", afirma Humberto Theodoro Júnior, professor titular da Faculdade de Direito da UFMG. As obras foram atualizadas conforme as principais leis de 2018 e 2019, em termos de segurança jurídica e eficiência em matéria de direito público, perda do poder familiar, multipropriedade, e distrato imobiliário – no volume de Código Civil e Legislação Civil em Vigor – e contagem de prazo nos Juizados Especiais, e acesso a processos eletrônicos – no volume Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. Tratam-se de obras imprescindíveis aos profissionais do Direito...
Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial
Insolvência em Foco
26/3/2019

Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial

... eles Barbosa Moreira, Pestana de Aguiar, Sergio S. FAdel. 6 Humberto Theodoro Júnior, Curso de direito processual civil, v. I, 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 619, fala em “poder tutelar geral do juiz”. 7 TJ/SP, Câmara Reservada à Falência e Recuperação, AI 657.733-4/6-00, j. 27/10/2009, rel. Des. Lino Machado. 8 O TJ/RJ, em interpretação do artigo 49, §3º, da Lei 11.101/05, serve-se do poder geral de cautela para estabelecer limitação temporal à chamada trava bancária. Nesse sentido, Agravo Interno no AI 0057025-15.2013.8.19.0000, da 2ª Câmara Cível, j. 28/05/2014, rel. Des. Alexandre Freitas...
Análise crítica e doutrinária acerca do negócio jurídico processual
Migalhas de Peso
20/3/2019

Análise crítica e doutrinária acerca do negócio jurídico processual

... notadamente a segurança jurídica e o devido processo legal. Humberto Theodoro Jr. refuta a argumentação de inconstitucionalidade no seguinte dizer: "esse argumento se apoia em uma noção rígida dentro da qual apenas um sistema hermeticamente estabelecido poderia promover para os litigantes a expectativa de segurança acerca da condução do processo pelo magistrado." Tem-se que se ter à mente sempre a necessidade de a cláusula geral que autoriza a elaboração de negócios jurídicos processuais atípicos encontrar limites no ordenamento jurídico brasileiro e, sobremaneira, na Constituição Federal. Nesse sentido...
2018: um marco para o Direito Civil brasileiro
Migalhas de Peso
26/12/2018

2018: um marco para o Direito Civil brasileiro

...o XIX, não o tivesse rejeitado a mediocridade circundante. Humberto Theodoro Junior foi homenageado com o livro Novas tendências: diálogos entre direito material e processo, organizado pelos professores Edgard Audomar Marx Neto, Ester Camila Gomes Norato Rezende e Juliana Cordeiro de Faria. Os textos são excelentes e representam diferentes filiações teóricas. Muito recentemente, em dezembro, com a coordenação de Alexandre Carneiro da Cunha Filho, Rafael Issa e Rafael Schwind, deu-se o lançamento do mais completo e rigoroso livro de comentários à LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada....
A intervenção de terceiros no novo CPC - o amicus curiae
Migalhas de Peso
19/12/2018

A intervenção de terceiros no novo CPC - o amicus curiae

...com a dívida para com este formar litisconsórcio passivo. Conforme Humberto Theodoro Júnior, o "chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito" (2006, p.155). 2 - CPC/15 e as mudanças no âmbito da intervenção de terceiros Em 2009, o então presidente do Senado José Sarney criou uma comissão de juristas para elaborar um projeto para o novo Código Civil. Os indicados para a comissão foram Presidente José Sarney, ministro, Luiz Fux, do STJ...
O sonho da Justiça célere continua. Necessidade de respeito às orientações firmadas pelos Tribunais Superiores
Migalhas de Peso
13/11/2018

O sonho da Justiça célere continua. Necessidade de respeito às orientações firmadas pelos Tribunais Superiores

...os demais casos, forma-se um precedente obrigatório)4. Humberto Theodoro Jr: Força conferida à jurisprudência nos planos Horizontal (sujeição do tribunal à sua própria jurisprudência) e Vertical (vincula todos os juízes ou tribunais inferiores às decisões do STF/STJ em recursos repetitivos)5 Por fim, a aplicação deste instituto deve ser dada com a devida atenção, de forma a favorecer e consolidar as decisões e entendimentos dos Tribunais Superiores em observância à racionalidade do direito, mas sempre buscando a segurança jurídica, razão pela qual é imprescindível a análise...
Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"
Migalhas Quentes
4/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

...Garcia, Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo, Humberto Theodoro Júnior, Irene Patrícia Nohara, José Brito Filomeno, José dos Santos Carvalho Filho, José Eduardo Sabo Paes, José Janguiê Bezerra Diniz, José Manuel de Sacadura Rocha, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Kiyoshi Harada, Leonardo Brandelli, Leonardo Carneiro da Cunha, Leonardo Martins, Leonardo Vizeu, Luis Felipe Salomão, Luis Antonio Scavone Junior, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Luiz Dellore, Luiz Fux, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Marcílio Toscano Franca Filho,...
Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro
Migalhas Quentes
20/9/2018

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro

...Piovesan, Guilherme de Souza Nucci, Guilherme Peña de Moraes, Humberto Theodoro Júnior, José Jairo Gomes, Letícia Quixadá, Luiz Edson Fachin, Marcus Abraham, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Nathália Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________
A responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Contextualização histórico-evolutiva, características e aspectos distintivos, modalidades, aplicabilidade no direito privado, público e difuso
Migalhas de Peso
2/8/2018

A responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Contextualização histórico-evolutiva, características e aspectos distintivos, modalidades, aplicabilidade no direito privado, público e difuso

Rodrigo Jorge Moraes
...destacamos a lição de Orlando Gomes,6 em sua obra atualizada por Humberto Theodoro Júnior, no sentido de que "Realmente, apesar da multiplicação dos casos submetidos ao princípio da responsabilidade objetiva, permanece, como regra geral, o preceito que condiciona a obrigação de reparar o dano à culpa do agente. Não foi arredado sem embargo da adoção de processos técnicos que elastecem consideravelmente sua aplicação. Nem é possível a substituição pelo risco, porque esta ideia não comporta a mesma generalização. Ainda que se multipliquem asa situações nas quais a obrigação de...
Resultado do sorteio da obra "Tutela de Evidência – Combate ao dano marginal do processo"
Migalhas Quentes
6/7/2018

Resultado do sorteio da obra "Tutela de Evidência – Combate ao dano marginal do processo"

...jurisdicional nos moldes idealizados pela Constituição. (...)" Humberto Theodoro Júnior. Sobre a autora: Ester Camila Gomes Norato Rezende é advogada, mestre e doutora em Direito pela UFMG, professora adjunta de Direito Civil na Faculdade de Direito da UFMG e membro-refundador do Instituto de Direito Processual Civil. __________ Ganhadora: Sâmia Ali Salman, do escritório Martinelli Advogados, de SP __________
Dez comandos judiciais que não combinam com o CPC/15
Migalhas de Peso
4/5/2018

Dez comandos judiciais que não combinam com o CPC/15

...Revista dos Tribunais, nº 267, maio/2017, p. 116. Como pondera Humberto Theodoro Jr., técnicas como da proporcionalidade e princípios como a dignidade da pessoa humana, boa-fé, supremacia do interesse público, entre outros, não podem ser vistos como uma forma moderna de se dizer "em nome de Deus". THEODORO JR., Humberto. Breves Considerações sobre a politização do Judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro - análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisória. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais,...
MIGALHAS nº 4.338
Informativo Migalhas
17/4/2018

MIGALHAS nº 4.338

...Botto de Barros Tojal, do escritório Tojal | Renault Advogados e Humberto Theodoro Junior. (Clique aqui) Prazo trienal Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos. Decisão é da ministra Nancy Andrighi. O advogado Marcelo Zucker, do escritório Schwerz Advogados, representou a Unimed no caso. (Clique aqui) M&A Codeme Engenharia S.A. vende a totalidade de suas ações de participação na Metasa S.A. aos fundadores da companhia gaúcha. O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados atuou como assessor exclusivo da...
Execução fiscal e a perspectiva da lei 13.105/15 (Novo CPC/15): em especial, uma análise quanto à aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Migalhas de Peso
11/4/2018

Execução fiscal e a perspectiva da lei 13.105/15 (Novo CPC/15): em especial, uma análise quanto à aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

...jurisprudências dos Tribunais, estudando, como modelo, a doutrina de Humberto Theodoro Junior, considerando a sua ótica sobre a execução fiscal no Brasil. Clique aqui para ler o artigo na íntegra. ____________ *Marllon Antony Silva Martins é sócio do escritório Vivacqua Advogados.
Temas contemporâneos de Direito de Família
Migalhas de Peso
15/3/2018

Temas contemporâneos de Direito de Família

Luis Felipe Salomão e Mônica Drumond
Diante do numeroso plexo de temas postos ao exame do STF e do STJ, envolvendo o Direito de Família, a proposta desse artigo é debater, particularmente, algumas questões contemporâneas, não pela importância que, porventura, precederia a outras, mas pela possibilidade de abordá-las com conforto, sem cansar o leitor, e que foram objeto de recentes julgamentos no Supremo Tribunal e no STJ....
MIGALHAS nº 4.315
Informativo Migalhas
14/3/2018

MIGALHAS nº 4.315

...Setoguti; Gustavo Tavares Borba; Gustavo Tepedino; Henrique Machado; Humberto Theodoro Jr.; Ivanildo Figueiredo; Ivo Waisberg; Jairo Saddi; José Alexandre Tavares Guerreiro; José Horácio H. R. Ribeiro; José Marcelo Proença; José Roberto Gusmão; Juliana Krueger Pela; Luís André Azevedo; Maitê Moro; Manoel Justino; Manoel Queiroz Pereira Calças; Marcela Trigo e Marcelo Andrade Féres. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui) Economia digital O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove hoje, das 8h30 às 12h, o colóquio "Economia digital e tributação: horizontes para o...
Resultado do sorteio da obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas"
Migalhas Quentes
1/3/2018

Resultado do sorteio da obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas"

...dar-se-á tanto no mundo acadêmico como na atividade forense". Humberto Theodoro Júnior Sobre o autor: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes é professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UERJ e da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Professor Convidado no Instituto Max Planck de Luxemburgo (2016) e no Programa de Pós-Graduação da FGV. Professor expositor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Desembargador Federal. Presidente da 5ª Turma do TRF-2. Coordenador-Geral dos Juizados Especiais Federais da 2ª região (biênio 2017-2019)....
Resultado do sorteio da obra "Princípio do Contraditório e Vedação de Decisão Surpresa"
Migalhas Quentes
15/2/2018

Resultado do sorteio da obra "Princípio do Contraditório e Vedação de Decisão Surpresa"

...agradável e bem afinada com a técnica dos institutos analisados". Humberto Theodoro Júnior, professor. Sobre o autor: Welder Queiroz dos Santos é doutorando, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito da UFMT, PUC-Rio, PUC-Campinas, EAGU e EPGE-SP, do Damásio Educacional. Advogado e consultor jurídico. __________ Ganhador: Danniel Hortêncio, de Natal/RN _________
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017
Migalhas Quentes
1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Alegre/RS - E-Book - Curso de Direito Processual Civil - Vol. I, "Humberto Theodoro Júnior" - Editora Forense Gabriela Lotufo Cintra, Advogada, Usp, São Paulo/SP - Como usar o Cérebro para passar em provas e concursos - 7ª edição, "William Douglas e Carmen Zara" - Editora Impetus Gabrielle Kaczalovski Marin, Advogada Plena, A Augusto Grellert Advogados Associados, Curitiba/PR - Contratos Internacionais do Comércio - 2ª Edição, "José Cretella Neto" - Editora LETZ TMCP Gilberto Joao Roque de Oliveira Bueno, Advogado, Banco do Brasil, Piedade/SP - O direito notarial e registral em...
Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores
Migalhas de Peso
27/11/2017

Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores

...pela simples averbação do ajuizamento da execução. O autor Humberto Theodoro Júnior leciona que: ''O credor quirografário que recebe o pagamento em primeiro lugar não é necessariamente o que promove a execução, em cujos autos se deu a arrematação, mas sim o que efetuou a primeira penhora, pois pode acontecer que, por embaraços procedimentais, sua execução sofra atraso com relação a outras de credores com penhora de grau inferior. O que importa é respeitar a ordem das penhoras e não o andamento das diversas execuções concorrentes.''7 Considerando que os processos não...
MIGALHAS nº 4.237
Informativo Migalhas
20/11/2017

MIGALHAS nº 4.237

...Perlman do Insper (rua Quatá, 300), às 19h. Com prefácio de Humberto Theodoro Júnior e prefácio institucional de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da OAB/MG, a Editora Del Rey acaba de lançar o livro "Mediação - Uma Solução Judiciosa para Conflitos", de autoria de Maria de Nazareth Serpa. Migalhíssimas Hoje, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participa do "II Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", em Oxford, na Inglaterra. O evento é co-organizado pelo Commercial Law...
Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)
Migalhas de Peso
23/10/2017

Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou o direito ao descanso dos advogados, bem assim em atenção ao princípio do irrestrito acesso à Justiça....
Enumerar taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é ato autoritário
Migalhas de Peso
11/10/2017

Enumerar taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é ato autoritário

...Código Buzaid: ''Das decisões interlocutórias caberá agravo''.4 Humberto Theodoro Júnior, por sua vez, defende que as decisões interlocutórias não agraváveis desafiam mandado de segurança. Invoca o art. 5º, II da lei 12.016/09. Diz que, sem recurso disponível neste momento, eis que a apelação é problemática e remota, a parte se vê impossibilitada de suspender os efeitos da decisão que lhe é prejudicial.5 Ainda assim, os tribunais, com severos critérios para aferição de certeza e liquidez do direito, resistem, indeferindo a imensa maioria dos mandados de segurança hoje impetrados...
Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil
Migalhas de Peso
28/9/2017

Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil

...dos. (Org.). Execução civil: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior.. São Paulo: Revista dos tribunais, 2007, v. , p. -. HERTEL, Daniel Roberto. Inventário, separação e divórcio pela via administrativa. In: COUTO, Sérgio; MADALENO, Rolf; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro.. (Org.). Família notadez: direito de família e sucesões. Sapucaia do Sul - RS: Notadez, 2007, v. , p. 97-111. ______________ HERTEL, Daniel Roberto. Cumprimento da sentença pecuniária nos Juizados Especiais Cíveis. Prática Jurídica, v. ANO X, p. 56-61, 2011 HERTEL, Daniel Roberto....
Os prazos recursais no novo CPC sob a perspectiva da razoável duração do processo
Migalhas de Peso
22/9/2017

Os prazos recursais no novo CPC sob a perspectiva da razoável duração do processo

Paulo André Pedrosa
...podem ser de dois tipos, próprios ou impróprios, conforme ensina Humberto Theodoro Junior: No sistema legal vigente, há prazos não apenas para as partes, mas também para os juízes e seus auxiliares. O efeito da preclusão, todavia, só atinge as faculdades processuais das partes e intervenientes. Daí a denominação de prazos próprios para os fixados às partes, e de prazos impróprios aos dos órgãos judiciários, já que da inobservância destes não decorre consequência ou efeito processual.3 E inobstante o novo CPC (assim como o CPC-1973) preveja em seu artigo 226 prazos para os...
Resultado da promoção especial – CPC
Migalhas Quentes
4/9/2017

Resultado da promoção especial – CPC

...Direito Processual e do Centro de Estudos Avançados de Processo. Humberto Theodoro Júnior é doutor em Direito. Advogado. Desembargador aposentado do TJ/MG. Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Luis Guilherme Aidar Bondioli é doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP. Advogado. Fernando Fontoura da Silva Cais é doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP....
Novas ponderações a respeito do contraditório no CPC – Aspectos práticos do dia a dia forense
Migalhas de Peso
9/8/2017

Novas ponderações a respeito do contraditório no CPC – Aspectos práticos do dia a dia forense

...concretos na realidade dos fatos. Sobre a questão aponta Humberto Theodoro Jr. no sentido de que haveria, mesmo, um princípio de comparticipação que daí poderia ser extraído (ou seja, cumprir-se o contraditório implica em respeito à participação que se espera de todos os participantes do processo, inclusive juízes): "O principal fundamento da comparticipação é o contraditório como garantia de influência e não surpresa. [...] Nesse sentido, o princípio do contraditório receberia uma nova significação, passando a ser entendido como direito de participação na...
A posição das cautelares nominadas no atual CPC e sua concessão
Migalhas de Peso
7/8/2017

A posição das cautelares nominadas no atual CPC e sua concessão

...tutelas provisórias, dentre as quais se encontram as cautelares, Humberto Theodoro Júnior adota o seguinte posicionamento: "Sob o rótulo de 'Tutela Provisória', o novo CPC reúne três técnicas processuais de tutela provisória, prestáveis eventualmente em complemento e aprimoramento eficacial da tutela principal, a ser alcançada mediante o provimento que, afinal, solucionará definitivamente o litígio configurador do objeto do processo. Nesse aspecto, as ditas 'tutelas provisórias' arroladas pela legislação processual civil renovada correspondem, em regra, a incidentes do processo,...
A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil. Primeiras impressões
Migalhas de Peso
25/7/2017

A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil. Primeiras impressões

...anterior (CPC/1973, artigo 591)5. Mesmo assim, como bem destacam Humberto Theodoro Junior6 e Alvino Lima7, conforme a sociedade evolui, a astúcia da humanidade também se aperfeiçoa e aparece com mais frequência. Sob o aspecto da falsa aparência de legalidade, os desonestos conseguem camuflar seus atos e obter vantagens em detrimento dos outros, em "emprego hábil do processo de frustração da lei"8. Exatamente para se evitar uma burla ao sistema, criaram-se meios para impedir o devedor de dissipar propositadamente seu patrimônio e frustrar o recebimento do crédito por parte do...
Produção antecipada de provas no NCPC
Migalhas de Peso
3/7/2017

Produção antecipada de provas no NCPC

...necessário para a fase processual adequada. Com as palavras de Humberto Theodoro Júnior2: "O direito positivo anterior cuidava da prova antecipada sempre tendo em vista sua utilização em processo futuro e, por isso, regulava o instituto a partir do fundamento de que a antecipação se justificaria pelo risco ou dificuldade da respectiva produção na fase adequada do procedimento normal". Ou seja, era necessário estar presente o requisito da urgência para que a mesma fosse concedida, conforme os artigos 847 e 849 ambos do CPC/73: Art. 847. Far-se-á o...
Mediação e o artigo 334 do novo CPC
Migalhas de Peso
28/6/2017

Mediação e o artigo 334 do novo CPC

Sandra Regina Pires
...precisamos atravessar o continente para aprender com outras Nações. Humberto Theodoro Júnior vai além ao reverenciar a etapa prévia da mediação3 instituída no ordenamento jurídico argentino4: (...) Na América Latina, merece destaque a posição da Argentina, que há algum tempo alterou o seu Código de Processo Civil para instituir em caráter obrigatório a mediação prévia a todos os juízos, destinada a promover a comunicação direta entre as partes em busca da solução extrajudicial da controvérsia. Para a doutrina argentina, a implementação de formas alternativas de resolução...
MIGALHAS nº 4.139
Informativo Migalhas
26/6/2017

MIGALHAS nº 4.139

...e Tucci - 2ª ed.), IX (João Francisco Naves da Fonseca), XV (Humberto Theodoro Junior), XX (Luis Guilherme Aidar Bondioli - 2ª ed.) e XXI (Fernando Fontoura da Silva Cais) da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil", da Saraiva. (Clique aqui) Amanhã, das 8h30 às 11h, o escritório Tauil & Chequer Advogados apresenta a palestra "Aquisição de Ativos no âmbito de processos de Recuperação Judicial e de Falências - requisitos legais, entendimento jurisprudencial e dúvidas frequentes", com medição dos sócios Leonardo Morato e Luciana Celidônio. O seminário será realizado em SP,...
Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas
Migalhas de Peso
24/5/2017

Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas

Paulo Henrique Ledo Peixoto
...Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 2.077); Humberto Theodoro Júnior (Novo CPC - fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.309).3 Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento.4 Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.5 MEDINA, José Miguel...
Resultado do sorteio da obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública"
Migalhas Quentes
23/5/2017

Resultado do sorteio da obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública"

...continuam presentes e marcantes no novo trabalho jurídico." Humberto Theodoro Júnior. Sobre o autor: Antônio Pereira Gaio Junior é doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Coimbra, advogado e professor adjunto da UFRRJ. ___________ Ganhadora: Milene Eurich, advogada em Prudentópolis/PR ___________
Tutela antecipada antecedente: problemáticas quanto a sua estabilização
Migalhas de Peso
26/4/2017

Tutela antecipada antecedente: problemáticas quanto a sua estabilização

Danielle Silva Fontes Borges de Freitas
...entretanto, é motivo de questionamento por parte da doutrina. Humberto Theodoro Junior defende tratar-se de prazo decadencial, de modo que transcorrido os dois anos, extingue-se o direito das partes. Outros defendem que tal prazo é inconstitucional, sendo possível o exaurimento até os prazos do direito material que envolve o objeto da tutela antecipada se extinguirem. Quanto ao cabimento de ação rescisória contra a decisão que extingue o processo por conta da estabilização da tutela antecipada antecedente, defende a doutrina, com base em uma interpretação do artigo 966, §2º, que é...
Uma releitura da definição de créditos concursais à luz da interpretação do art. 49 da lei 11.101/05
Migalhas de Peso
16/2/2017

Uma releitura da definição de créditos concursais à luz da interpretação do art. 49 da lei 11.101/05

...p. 20. 7. Gomes, Orlando, Obrigações, 10.ª Atualização por Humberto Theodoro Júnior, Forense, Rio de Janeiro, 1995, p. 16. __________________ *Eduardo Braga Bacal é sócio do escritório Candido de Oliveira Advogados. Professor da disciplina de Direito Processual Civil nos cursos de graduação do IBMEC/RJ e pós-graduação da PUC-RJ. Membro da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB-RJ.
A medida antecipada de prova sem o requisito da urgência como aliada da eficiência e da efetividade do contencioso administrativo
Migalhas de Peso
10/2/2017

A medida antecipada de prova sem o requisito da urgência como aliada da eficiência e da efetividade do contencioso administrativo

...hipóteses dos incisos II e III, é reconhecida pelo professor Humberto Theodoro Júnior4 como importantíssima na tarefa de se evitar ações judiciais infundadas: "Como já advertido, acolhendo à moderna visão doutrinária que alarga o conceito de interesse legítimo na produção antecipada de prova para além do simples risco de impossibilidade física da futura instrução no juízo contencioso, o novo código admitiu a medida em duas outras situações: (a) quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; e (b) quando o...
(Alguns pontos sobre) honorários no NCPC
Migalhas de Peso
23/1/2017

(Alguns pontos sobre) honorários no NCPC

...legitimidade da própria parte. 3. Código de Processo Civil anotado / Humberto Theodoro Júnior: colaboradores (.) 20 ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 108. 4. §1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. 5. Bueno, Cassio Scarpinella, Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 240. 6. Código de processo civil anotado / José Rogério Cruz e Tucci (et. al.), 1ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, p. 476. 7. Medina, José...
MIGALHAS nº 4.017
Informativo Migalhas
27/12/2016

MIGALHAS nº 4.017

...Stuber Consultoria Jurídica ; Dutra & Associados Advocacia ; Humberto Theodoro Jr. Sociedade de Advogados ; Pereira Advogados ; Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados ; Escritório de Advocacia Celso Buzzoni ; Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados ; JSchall Advogados ; Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. ; EPDS - Escola Paulista de Direito Social ; Active Educação e Desenvolvimento para Gestores. ; OAB/RS ; R1 Audiovisual ; Vanessa Cagliari, da Wide ; RFP Comunicação e Marketing ; Cyrela ; Road Recursos Humanos ; Ernani Leiloeiro e Equipe ;...
Resultado do sorteio da obra "Processo Justo"
Migalhas Quentes
29/11/2016

Resultado do sorteio da obra "Processo Justo"

...bem alinhado com as ideias divulgadas pelo autor", prefácio de Humberto Theodoro Júnior. Sobre o autor : Marcelo Veiga Franco é doutorando e mestre em Direito Processual Civil pela UFMG. Especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Bacharelado em Direito pela UFMG. __________ Ganhador : Tassilon Torres Martins, advogado da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do RJ __________
Resultado do sorteio da obra "Dano Moral"
Migalhas Quentes
21/10/2016

Resultado do sorteio da obra "Dano Moral"

...modalidade de responsabilidade civil". O autor. Sobre o autor : Humberto Theodoro Júnior é advogado parecerista. Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do TJ/MG. ___________ Ganhador : Ícaro de Lima Nogueira, de Manaus/AM ___________
MIGALHAS nº 3.973
Informativo Migalhas
21/10/2016

MIGALHAS nº 3.973

...Manaus/AM, faturou o título "Dano Moral" (Forense - 528p.), de Humberto Theodoro Júnior. (Clique aqui) ______________ Bom fim de semana ! ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Iramaia GO/Arenópolis MG/Belo Vale MG/Ipiaçu MG/Soledade de Minas PA/Ourém...
MIGALHAS nº 3.972
Informativo Migalhas
20/10/2016

MIGALHAS nº 3.972

...(Compartilhe) Sorteio A 8ª edição da obra "Dano Moral" (Forense - 528p.), de Humberto Theodoro Júnior, traz um levantamento dos julgados mais recentes nos diversos tribunais do país. O exemplar que hoje temos a honra de sortear é um oferecimento da editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 22, o advogado Rodrigo Forcenette, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lança a obra "Planejamento Tributário para Pessoas Físicas". O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Luiz Eduardo Toledo Prado, 900), das 10h30 às 14h30....
Da dinamização do ônus da prova
Migalhas de Peso
17/10/2016

Da dinamização do ônus da prova

...Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol. I / Humberto Theodoro Júnior. 56. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 887. ___________ *Daniel Masello Monteiro é advogado associado na MoselloLima Advocacia. Pós-graduando (MBA) em Direito Civil e Processo Civil.
Considerações sobre a tutela de evidência do novo Código de Processo Civil
Migalhas de Peso
13/8/2016

Considerações sobre a tutela de evidência do novo Código de Processo Civil

Clarissa Vencato Rosa da Silva
...proferida após cognição exauriente, conforme ensinamento de Humberto Theodoro Junior: Não é, porém, no sentido de uma tutela rápida e exauriente que se concebeu a tutela que o novo Código de Processo Civil denomina tutela de evidência, que de forma alguma pode ser confundida com um julgamento antecipado da lide, capaz de resolvê-la definitivamente (THEODORO JR, 2016, p. 379). Portanto, o acesso do autor ao bem da vida quando seu direito é demonstrado de plano não se confunde com o julgamento antecipado total ou parcial do mérito de que tratam os artigos 355 e 356, do...
MIGALHAS nº 3.909
Informativo Migalhas
21/7/2016

MIGALHAS nº 3.909

...escrita por Marcelo Veiga Franco. Com prefácio do professor Humberto Theodoro Júnior, o livro cuida da constitucionalização do processo, em busca do "processo justo". (Clique aqui) Migalhíssimas Laura Souza, advogada da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será palestrante do curso "Direito da Energia", que ocorre até hoje, em SP. Durante o evento, Laura fará uma introdução sobre os contratos do setor de geração, transmissão e distribuição. O evento debaterá ainda assuntos como o processo regulatório e o processo administrativo fiscalizatório da...
MIGALHAS nº 3.888
Informativo Migalhas
22/6/2016

MIGALHAS nº 3.888

..."Processo Civil Brasileiro" (Del Rey - 361p.), coordenado por Humberto Theodoro Júnior, vai para a migalheira Roseli Bido, de Hortolândia/SP. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarJoaquim NabucoClique aqui____________Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :AL/São Sebastião AP/Oiapoque GO/Crixás GO/Leopoldo de Bulhões MA/Igarapé Grande MA/Loreto MG/Bandeira MG/Padre...
Resultado do sorteio da obra "Processo Civil Brasileiro"
Migalhas Quentes
22/6/2016

Resultado do sorteio da obra "Processo Civil Brasileiro"

...pelos estudantes e profissionais do Direito. Sobre o coordenador : Humberto Theodoro Júnior é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do TJ/MG. Advogado parecerista. __________ Ganhadora : Roseli Bido, de Hortolândia/SP ______________
MIGALHAS nº 3.887
Informativo Migalhas
21/6/2016

MIGALHAS nº 3.887

..."Processo Civil Brasileiro" (Del Rey - 361p.), coordenada por Humberto Theodoro Júnior, aborda o Direito Processual brasileiro sob a perspectiva da efetividade e encontra caminhos para os desafios trazidos pelas recentes modificações processuais. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, a Editora Forense lança a obra "A Reforma da Arbitragem", coordenada por Leonardo de Campos Melo e Renato Resende Beneduzi, com a coautoria de Rafael Gagliardi, da banca Demarest Advogados. O evento será no RJ, no Salão Nobre do edifício Bolsa de Valores, a partir das...
VII Encontro Anual AASP, em Campinas, contou com cerca de 600 participantes
Migalhas Quentes
3/5/2016

VII Encontro Anual AASP, em Campinas, contou com cerca de 600 participantes

...momento que estamos vivendo. Após a abertura, o professor e jurista Humberto Theodoro Junior ministrou a palestra. O primeiro painel do dia 29 foi sobre o polêmico tema delação premiada e contou com a participação do procurador da República Rodrigo De Grandis. Ele afirmou que, desde que foi promulgada a lei 12.850/2013, o Ministério Público discute internamente o assunto, inclusive promovendo cursos, a fim de estabelecer procedimentos básicos para fazer uma delação do modo adequado. Contudo, segundo o procurador, o movimento ainda não é visto na advocacia e há resistência de...
MIGALHAS nº 3.843
Informativo Migalhas
15/4/2016

MIGALHAS nº 3.843

...do CPC/2015 e da Lei 13.256/2016", coordenado pelo professor Humberto Theodoro Júnior. Migalhíssimas De hoje a 17/4, Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, ministrará aula de "Direito Imobiliário" para a turma de Engenharia Diagnóstica do Inbec. Hoje, o advogado Lucas Leite Marques, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa como debatedor do seminário "Arbitragem na Administração Pública : Novos Desafios", no RJ. O evento, organizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, em conjunto...
MIGALHAS nº 3.835
Informativo Migalhas
5/4/2016

MIGALHAS nº 3.835

...Brasileiro - Novos rumos a partir do CPC/2015", coordenado por Humberto Theodoro Júnior. O evento será em BH, na Faculdade de Direito da UFMG, às 9h. (Clique aqui) Revista A Intelecto Editora convida autores para submissão de artigos na "Revista de Estudos Aduaneiros". Os textos podem ser enviados por e-mail (clique aqui), até o dia 10/4. A publicação será editada trimestralmente pela Intelecto Editora em parceria com a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, e tem como objetivo ampliar o debate da matéria aduaneira. A revista destina-se aos profissionais do Direito e...
Do cerceamento do direito de defesa diante do indeferimento do depoimento pessoal das partes no processo do trabalho
Migalhas de Peso
16/3/2016

Do cerceamento do direito de defesa diante do indeferimento do depoimento pessoal das partes no processo do trabalho

...A propósito, ainda sobre o tema esclarece o ilustre jurista Humberto Theodoro Junior (2004, p.432): A confissão deve conter: I - reconhecimento de um fato alegado pela outra parte; II - a vonluntariedade desse reconhecimento; III - um prejuízo para o confitente, em decorrência do reconhecimento. Há, pois, um elemento subjetivo na confissão, que é o ânimo de confessar, ou seja, a intenção de reconhecer voluntariamente um fato alegado pela outra parte. E há, também, um elemento objetivo, que é o próprio fato litigioso reconhecido em detrimento do confitente." A confissão, deve...
A aplicação integral do art. 489, § 1º do NCPC (do dever de fundamentação das decisões) no sistema dos juizados especiais cíveis
Migalhas de Peso
6/2/2016

A aplicação integral do art. 489, § 1º do NCPC (do dever de fundamentação das decisões) no sistema dos juizados especiais cíveis

...nosso sistema processual, neste sentido ressalta o professor Humberto Theodoro Júnior ao comentar sobre a fundamentação das decisões no NCPC: Não podemos mais tolerar as simulações de fundamentação nas quais o juiz repete o texto normativo ou a ementa do julgado que lhe pareceu adequado ou preferível, sem justificar a escolha. Devemos patrocinar uma aplicação dinâmica e panorâmica dessa fundamentação que gere inúmeros benefícios, desde a diminuição das taxas de reformas recursais, passando pela maior amplitude e profundidade dos fundamentos determinantes produzidos nos acórdãos e...
MIGALHAS nº 3.700
Informativo Migalhas
15/9/2015

MIGALHAS nº 3.700

...Encontro do Grupo de Debates" (clique aqui). Desta vez, o professor Humberto Theodoro Jr. irá tratar das tutelas provisórias no novo CPC. Inscreva-se. (Clique aqui) "Compliance Digital" é tema do próximo evento da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/SP, que acontece dia 24/9, às 19h, no salão nobre da Ordem paulista. Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do evento. (Clique aqui) No dia 30/9, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes na audiência pública que...
Reflexões sobre a revogação do artigo 456, do Código Civil Brasileiro
Migalhas de Peso
14/9/2015

Reflexões sobre a revogação do artigo 456, do Código Civil Brasileiro

...encontramos as lições de Marco Aurelio Bezerra de Melo6 e de Humberto Theodoro Júnior7. Esclareça-se, ainda, que o tema da eficácia externa do contrato é intensamente debatida em doutrina, com esteio ora no artigo 421, da Função Social, ora nos artigos 187 e 422, da Boa-fé e da repressão ao abuso de direito, como se pode aprofundar nas obras de Humberto Theodoro Neto (Efeitos Externos do Contrato - Direitos e Obrigações dos Contratantes e Terceiros. Rio de Janeiro: Forense, 2007) e de Teresa Negreiros (Teoria do Contrato. Rio de Janeiro: Renovar). Em que pese a posição defendida...
Novo CPC - Humberto Theodoro Junior
TV Migalhas
2/9/2015

Novo CPC - Humberto Theodoro Junior

O ilustre jurista elenca linhas mestras do novel compêndio, discorre sobre sua influência nos problemas do Judiciário e analisa as perspectivas do novo CPC.

Humberto Theodoro Junior: Novo CPC deve levar à reflexão do Direito sobre ponto de vista mais ético
Migalhas Quentes
2/9/2015

Humberto Theodoro Junior: Novo CPC deve levar à reflexão do Direito sobre ponto de vista mais ético

...Migalhas, durante o "VI Simpósio Regional AASP", o ilustre jurista Humberto Theodoro Junior elenca linhas mestras do novel compêndio, discorre sobre sua influência nos problemas do Judiciário e afirma: "Nós estamos em um momento, com um código novo, de meditar, de pensar e de compreender o Direito a partir de um ponto de vista mais ético, mais eficiente e mais justo."
MIGALHAS nº 3.692
Informativo Migalhas
2/9/2015

MIGALHAS nº 3.692

...trazer à comunidade migalheira a palavra do colossal jurista Humberto Theodoro Junior. Numa conversa franca, característica inerente aos mineiros, ele elenca linhas mestras do novo CPC, discorre sobre sua influência nos problemas do Judiciário e sentencia : "Nós estamos em um momento, com um código novo, de meditar, de pensar e de compreender o Direito a partir de um ponto de vista mais ético, mais eficiente e mais justo". Imperdível. (Clique aqui) Inquéritos policiais - Advogado - Presença obrigatória Muito provavelmente será em breve aprovado pelo Senado um PL, que já passou...
MIGALHAS nº 3.655
Informativo Migalhas
13/7/2015

MIGALHAS nº 3.655

...o 1º volume da obra "Curso de Direito Processual Civil", de Humberto Theodoro Júnior. O evento será no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h30. (Clique aqui) A 8ª edição da obra "Os Fundamentos do Antitruste", de Paula A. Forgioni, serve como manual sobre o Direito Concorrencial no Brasil, com a proposta de analisar os principais institutos da matéria. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) No lançamento do 33º volume da Revista de Direito Tributário Atual, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, o...
A penhora na execução trabalhista e a violação aos direitos da pessoa jurídica
Migalhas de Peso
24/4/2015

A penhora na execução trabalhista e a violação aos direitos da pessoa jurídica

...execução limpa, sem vícios e em respeito à pessoa jurídica: Humberto Theodoro Júnior acredita que "toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se da forma que, satisfazendo o direito do credor, seja o menos prejudicial possível ao devedor. Assim," quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.". Alcides De Mendonça Lima acrescenta, "ainda que a execução seja realizada como resultado do exercício de um direito do credor, para satisfazer à obrigação assumida pelo devedor, nem por isso o...
Processo Judicial Eletrônico
TV Migalhas
3/6/2013

Processo Judicial Eletrônico

O secretário de reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano, o presidente da AASP Sérgio Rosenthal e o advogado Humberto Theodoro Júnior apresentam os obstáculos a serem superados para a implantação plena do processo judicial eletrônico.