domingo, 17 de outubro de 2021

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David Metzker

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Migalheiro desde agosto/2019.

Sócio do escritório Metzker Advocacia, advogado criminalista, professor e palestrante, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS e MBA em Gestão, Empreendedorismo e Marketing. Diretor Cultural e acadêmico da ABRACRIM/ES.

Migalhas de peso Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência
terça-feira, 7 de julho de 2020

Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência

O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes
Migalhas de peso O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas
terça-feira, 23 de junho de 2020

O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas

Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhimento pode ser notado tanto no Código Penal quanto na própria Constituição Federal.
Migalhas de peso Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência
sexta-feira, 22 de maio de 2020

Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência

Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou limitação.
Migalhas de peso Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime

Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a ausência de individualização da não aplicação das cautelas diversas da prisão, entre outras mais
Migalhas de peso Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu
quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu

Réu em local incerto e não sabido não justifica decretação da prisão preventiva simplesmente por este motivo.
Migalhas de peso Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF
segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF

O cidadão, ao realizar qualquer situação que possa ter efeito jurídico, o faz na garantia dada aos atos até então vigentes. O legislador constituinte trouxe à segurança jurídica status de direito e garantia fundamental ao prescrever que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”
Migalhas de peso O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida
sexta-feira, 18 de outubro de 2019

O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida

A jurisprudência, não obstante ser dominante, precisa ser revista e alterada com fito de impedir que a expedição de carta precatória não impeça a realização do interrogatório.
Migalhas de peso A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime
quarta-feira, 16 de outubro de 2019

A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime

A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada.
Migalhas de peso A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal
quinta-feira, 10 de outubro de 2019

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada.
Migalhas de peso Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva
quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva

Percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação.
Migalhas de peso Devo atacar o mérito no habeas corpus?
segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Devo atacar o mérito no habeas corpus?

Recomenda-se que a fundamentação se restrinja aos termos da decisão, de forma objetiva e clara, sem entrar no mérito dos fatos.
Migalhas de peso Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado
quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?
Migalhas de peso As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas
quarta-feira, 25 de setembro de 2019

As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas

Toda decisão precisa estar fundamentada, e assim deve ocorrer com as decisões que decretam medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
Migalhas de peso O assistente de acusação é parte ilegítima no HC
segunda-feira, 23 de setembro de 2019

O assistente de acusação é parte ilegítima no HC

O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação.
Migalhas de peso Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição
quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição

Se uma pessoa possui apenas uma pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, a sua conduta se torna irrelevante para o mundo jurídico, pois não representa nenhuma expectativa de perigo de dano à incolumidade pública.
Migalhas de peso A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP
sexta-feira, 13 de setembro de 2019

A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP

Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal?
Migalhas de peso A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP
quarta-feira, 11 de setembro de 2019

A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP

Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP, inclusive a causa de diminuição prevista no § 4 do citado artigo da lei extravagante.
Migalhas de peso Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência
sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência

Essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva. Assim, a direção unitária é o elemento essencial do grupo.
Migalhas de peso A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma
quarta-feira, 4 de setembro de 2019

A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma

Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas.
Migalhas de peso A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas
segunda-feira, 2 de setembro de 2019

A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas

Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da ação penal (sob pena de rejeição por ausência de justa causa ou dar ensejo a HC para trancamento de ação penal).
Migalhas de peso O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator
sexta-feira, 30 de agosto de 2019

O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator

Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa quando o réu que foi delatado por outro réu se manifesta antes do delator?
Migalhas de peso Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?
quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?

Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar.
Migalhas de peso Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?
sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?

Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF.
Migalhas de peso Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais
terça-feira, 13 de agosto de 2019

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.