sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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David Metzker
Migalheiro desde agosto/2019.Advogado criminalista. Mestrando em direito penal pelo IDP. MBA em gestão pela PUC/RS. Especialista em Penal Econômico e Processo Penal pelo IDPEE/Coimbra.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
A tipicidade penal no cárcere e a destruição silenciosa do núcleo familiar
Quando o preso pede e a companheira é condenada.
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quinta-feira, 23 de outubro de 2025
O que esperar da 2ª turma do STF com a presença do ministro Luiz Fux
Em pesquisa com levantamento com mais de 2.300 decisões no STF, revela que ministros da 2ª turma lideram concessões de habeas corpus e recursos favoráveis à defesa.
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quinta-feira, 25 de setembro de 2025
10 anos de técnica, coerência e compromisso com a Justiça: Uma homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
Reynaldo Fonseca e Ribeiro Dantas completam 10 anos no STJ com atuação técnica, garantista e comprometida com a dignidade e o devido processo legal.
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quarta-feira, 11 de junho de 2025
A falibilidade do reconhecimento de pessoas na jurisprudência do STJ: Dados de 2023 a 2025 e a expectativa pelo julgamento do Tema 1.258
Estudo revela falhas no reconhecimento de pessoas no processo penal e destaca virada do STJ rumo à nulidade de provas obtidas sem seguir o art. 226 do CPP.
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segunda-feira, 26 de maio de 2025
Resolução CNJ 474/22 e o insistente descumprimento
Intimação prévia é obrigatória antes da prisão em regime aberto ou semiaberto, mas tribunais seguem ignorando regra clara do CNJ.
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quarta-feira, 30 de abril de 2025
1 milhão de habeas corpus no STJ: O que isso realmente revela?
STJ atinge 1 milhão de HCs. Marca revela não só volume, mas as falhas persistentes do sistema penal e a força do HC como garantia de liberdade.
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sexta-feira, 11 de abril de 2025
Execução imediata após o Júri: Como (re)agir?
A tese do Tema 1.068, longe de representar autorização genérica para prisões automáticas, exige leitura técnica, sistêmica e garantidora.
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terça-feira, 1 de abril de 2025
A inidoneidade da grande quantidade de droga como único fundamento para afastar a minorante do tráfico
STJ e STF firmam que a grande quantidade de droga não afasta, por si só, a minorante do tráfico privilegiado. Prova concreta é indispensável.
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quinta-feira, 20 de março de 2025
In dubio pro societate x standard probatório intermediário: Testemunho indireto e provas inquisitoriais na pronúncia
A pronúncia exige um standard probatório intermediário, não meras suposições ou provas frágeis. O julgamento deve garantir solidez e justiça.
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quarta-feira, 24 de julho de 2024
A reincidência na aplicação da minorante do tráfico - Análise do HC 243.463 do STF
STF decide aplicar minorante do tráfico em caso de reincidência, contrariando entendimento predominante.
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terça-feira, 7 de julho de 2020
Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência
O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes
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terça-feira, 23 de junho de 2020
O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas
Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhimento pode ser notado tanto no Código Penal quanto na própria Constituição Federal.
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sexta-feira, 22 de maio de 2020
Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência
Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou limitação.
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quinta-feira, 9 de abril de 2020
Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime
Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a ausência de individualização da não aplicação das cautelas diversas da prisão, entre outras mais
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quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu
Réu em local incerto e não sabido não justifica decretação da prisão preventiva simplesmente por este motivo.
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segunda-feira, 28 de outubro de 2019
Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF
O cidadão, ao realizar qualquer situação que possa ter efeito jurídico, o faz na garantia dada aos atos até então vigentes. O legislador constituinte trouxe à segurança jurídica status de direito e garantia fundamental ao prescrever que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”
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sexta-feira, 18 de outubro de 2019
O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida
A jurisprudência, não obstante ser dominante, precisa ser revista e alterada com fito de impedir que a expedição de carta precatória não impeça a realização do interrogatório.
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quarta-feira, 16 de outubro de 2019
A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime
A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada.
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quinta-feira, 10 de outubro de 2019
A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal
Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada.
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quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva
Percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação.
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segunda-feira, 30 de setembro de 2019
Devo atacar o mérito no habeas corpus?
Recomenda-se que a fundamentação se restrinja aos termos da decisão, de forma objetiva e clara, sem entrar no mérito dos fatos.
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quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado
Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?
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quarta-feira, 25 de setembro de 2019
As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas
Toda decisão precisa estar fundamentada, e assim deve ocorrer com as decisões que decretam medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
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segunda-feira, 23 de setembro de 2019
O assistente de acusação é parte ilegítima no HC
O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação.
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quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição
Se uma pessoa possui apenas uma pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, a sua conduta se torna irrelevante para o mundo jurídico, pois não representa nenhuma expectativa de perigo de dano à incolumidade pública.
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sexta-feira, 13 de setembro de 2019
A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP
Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal?
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quarta-feira, 11 de setembro de 2019
A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP
Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP, inclusive a causa de diminuição prevista no § 4 do citado artigo da lei extravagante.
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sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência
Essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva. Assim, a direção unitária é o elemento essencial do grupo.
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quarta-feira, 4 de setembro de 2019
A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma
Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas.
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segunda-feira, 2 de setembro de 2019
A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas
Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da ação penal (sob pena de rejeição por ausência de justa causa ou dar ensejo a HC para trancamento de ação penal).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de agosto de 2019
O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator
Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa quando o réu que foi delatado por outro réu se manifesta antes do delator?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de agosto de 2019
Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?
Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de agosto de 2019
Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?
Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de agosto de 2019
Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais
De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
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quarta-feira, 11 de junho de 2025
Reconhecimento de suspeitos: Schietti cita artigo publicado no Migalhas
O ministro citou estudo do advogado David Metzger com estatísticas sobre reconhecimentos invalidados pelo STJ....
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de maio de 2025
Em voto, conselheiro do CNJ cita artigo publicado no Migalhas
Artigo intitulado "Resolução CNJ 474/22 e o insistente descumprimento", de autoria do advogado e professor David Metzker, aborda a resistência dos tribunais locais em aplicar a norma, destacando os desafios e a necessidade de mudança....
Migalhas de Peso
sábado, 3 de maio de 2025
O milionésimo habeas corpus do STJ
Crescimento do HCs acompanha a intensificação da repressão estatal e fortalece a presença da defesa nos tribunais....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 26 de junho de 2024
80% dos HCs em que STJ afastou tráfico foi para menos de 50g de droga
Levantamento feito pelo advogado David Metzker e considera 110 decisões concessivas proferidas em 2024....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 30 de setembro de 2022
STJ: Ministro diminui pena de homem preso com 23 toneladas de drogas
Sopesando várias questões, sobretudo a jurisprudência do Tribunal, ministro considerou ser adequada e suficiente a redução de pena no patamar de 1/6....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de junho de 2021
Criminalista lança livro sobre HC e Jurisprudência Criminal
Lançamento acontece dia 28/6 e conta com a presença dos ministros do STJ Rogerio Schietti e Sebastião Reis Junior, e do advogado Alberto Toron....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 14 de maio de 2021
STF aplica princípio da proporcionalidade e manda homem ao semiaberto
A 1ª turma acompanhou à unanimidade o voto do relator Dias Toffoli....
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sexta-feira, 30 de abril de 2021
Ministro do STJ determina remição de pena a homem aprovado no Encceja
Rogerio Schietti Cruz considerou o precedente fixado pela 3ª seção do STJ....
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quarta-feira, 10 de março de 2021
Marco Aurélio solta acusado de matar embaixador Kyriakos Amiridis
Ministro determinou medidas cautelares a serem cumpridas....
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sábado, 30 de janeiro de 2021
Prova obtida sem autorização judicial fere direitos, dizem advogados
5ª turma do STJ validou prova ao considerar que os dados constantes da agenda telefônica não têm a garantia de proteção do sigilo telefônico....
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
Rosa Weber revoga prisão preventiva de homem condenado ao semiaberto
Ministra ressaltou que a prisão preventiva seria legitimar a execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o fixado na própria condenação....
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
Mulher acusada de tráfico que é mãe de 5 crianças consegue prisão domiciliar
HC foi concedido pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ....
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terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Homem flagrado com 19g de maconha aguardará julgamento em liberdade
Prisão preventiva foi revogada por ministro do STJ....
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quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Desembargador aplica lei anticrime e revoga prisão preventiva concedida de ofício por juiz
Alteração da lei anticrime determina que é indispensável o prévio requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial....
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domingo, 19 de abril de 2020
Advogado ressalta interesse público em PL que criminaliza aumento de preços durante pandemia
Para David Metzker, o projeto vem criminalizar algo que acontece no Brasil há anos e tem grandes chances de ser aprovado....
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sexta-feira, 23 de agosto de 2019
TJ/ES reduz de 10 para 1,8 ano pena em caso de remédios de tarja preta fora da Anvisa
A 1ª câmara Criminal do TJ/ES deu parcial provimento a apelações para absolver réus do delito de associação criminosa, em caso envolvendo remédios de tarja preta que não estavam no sistema da Anvisa. Para um dos réus, condenado em 1º grau por ser o único administrador da farmácia, a pena de dez anos pelo art. 273, do CP foi reduzida para um ano e oito meses.
Esse apelante teve a pena mais alta na sentença, de 15 anos de reclusão por tráfico de drogas, associação ao tráfico e expor à venda um remédio proscrito.
O advogado David Metzker, sócio do escritório Metzker Advocacia, susten...