MIGALHAS nº 5.058

Quinta-Feira, 11 de março de 2021 - Migalhas nº 5.058.
Fechamento às 09h43.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Renato Melquíades Advocacia

"Um convênio de mercadores não se destina a favorecer os fregueses; ninguém se incomoda para servir o adversário. Ora, o comprador é o adversário irreconciliável, eterno, eterníssimo, do vendedor."

Machado de Assis

ABC do CDC

O CDC completa hoje 30 anos de sua entrada em vigor. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes aproveita a efeméride para lembrar algumas virtudes da famosa lei consumerista. (Clique aqui)

Lei de licitações

Ontem, o Senado aprovou a redação final da nova lei de licitações (PL 4.253/20). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado à sanção presidencial. O relator, senador Antonio Anastasia, a quem se deve louvores, esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.(Clique aqui)

Consignado

Senado aprovou ontem a MP 1.006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021. O texto segue para sanção. (Clique aqui)

Direito de resposta

Na tarde de ontem, o plenário do STF deu início a um debate latente e contemporâneo: o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação. Único a votar, o relator Dias Toffoli assentou a constitucionalidade de diversos trechos da lei. Debate prossegue nesta quinta-feira. (Clique aqui)

Em tempos de fake news

"Uma imprensa livre, séria e engajada mostra-se extremamente necessária para delimitar a fronteira entre informação e desinformação; conhecimento científico e senso comum; verdade factual e mentira; e civilização ou barbárie", disse Toffoli no julgamento narrado na migalha anterior. (Clique aqui)

Partido político

Os ministros do STF, por unanimidade, consideraram constitucional dispositivo da lei dos partidos políticos que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos. O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no entendimento de que a limitação evita associações descompromissadas e sem substrato social. (Clique aqui)

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

O STF, por maioria, entendeu que dispositivos da lei da repatriação, 13.254/16, que proíbem a divulgação ou a publicidade de informações prestadas por aqueles que repatriarem ativos de origem lícita, mantidos por brasileiros no exterior, são constitucionais. Fixaram a seguinte tese: "É constitucional a vedação ao compartilhamento de informações prestadas pelos aderentes ao RERCT com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como a equiparação da divulgação dessas informações à quebra do sigilo fiscal". (Clique aqui)

Legítima defesa da honra - Feminicídio

De acordo com o ministro Fachin, a soberania dos vereditos do Júri não pode implicar a concessão de perdão a crimes que nem mesmo o Congresso Nacional perdoaria. Sob esse entendimento, o ministro votou por declarar a tese da legítima defesa da honra, usada na defesa de feminicidas, inconstitucional. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra - Feminicídio II

Vale lembrar que o processo em debate no plenário do STF tinha dois votos. O relator, ministro dias Toffoli, demonstrou que "aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa". (Clique aqui)

Legítima defesa da honra - Feminicídio III

Ministro Gilmar Mendes também votou para declarar a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra. S. Exa. destacou em seu voto que "vivemos em uma sociedade que tenta justificar com os argumentos mais absurdos e inadmissíveis as agressões e as mortes de mulheres". (Clique aqui)

Vou de táxi

São inconstitucionais dispositivos da lei de mobilidade urbana que permitem a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. A decisão foi tomada em plenário virtual do Supremo, por maioria. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luís Roberto Barroso, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Honorários advocatícios

1ª seção do STJ, por unanimidade, fixou que, observado o princípio da casualidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta. O colegiado julgou o tema do repetitivo cadastrado sob número 961. (Clique aqui)

Súmulas

Durante sessão de ontem, a 1ª seção do STJ aprovou duas novas súmulas. Confira os enunciados, clique aqui.

Registro de nome

3ª turma do STJ acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o patronímico do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. A turma considerou que a mulher não baseou o pedido em mera vaidade. (Clique aqui)

Remição de pena

Em votação apertada (5x4), a 3ª seção do STJ pacificou a base de cálculo para remição de pena por estudos, considerando que a recomendação do CNJ sobre a matéria refere-se ao percentual de carga horária já dividido pela metade. Dessa forma, o colegiado considerou a interpretação mais benéfica ao apenado. (Clique aqui)

ACP

Aras enviou ao STF pedido para que a Corte reconsidere a suspensão das ações civis públicas com efeitos sobre todo o país, tema objeto do RE 1.101.937, cujo julgamento foi iniciado neste mês e suspenso por pedido de vista. O recurso trata da limitação dos efeitos de sentenças em ACPs. Seis ministros do STF entendem que é inconstitucional o artigo 16 da lei da ação civil pública, que limita a eficácia da sentença à competência territorial do órgão que a proferir. Para esta maioria, deve-se haver uma abrangência total; caso contrário, a norma estaria incentivando os cidadãos a ingressar com processos repetidos, sobrecarregando o Judiciário. (Clique aqui)

ACP - II

Por determinação do relator Moraes, todos os processos sobre o assunto ficarão sobrestados até decisão final do mérito do recurso. No entanto, a fim de preservar o sistema de defesa coletiva, o PGR entende que deve ser restabelecido o regular processamento das ações em todo o Brasil. (Clique aqui)

Alvará de soltura

Ministro Marco Aurélio concedeu, em decisão liminar, alvará de soltura para Eduardo Moreira Tedeschi de Melo, um dos acusados de matar Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil, em 2016. A defesa é realizada pelo advogado David Metzker, sócio da Metzker Advocacia. (Clique aqui)

Concorrência

Cade proíbe iFood de firmar contrato de exclusividade com restaurantes. Medida preventiva tem objetivo de preservar concorrência no mercado de plataformas digitais para delivery de comida. (Clique aqui)

Educação

No último sábado, a Arco Educação comprou os sistemas de ensino COC e Dom Bosco, da Pearson Brasil. A negociação, no valor de R$ 920 mi, contou com a assessoria jurídica dos escritórios Lobo de Rizzo Advogados (Arco Educação) e Madrona Advogados (Pearson). Com a transação, a Arco passa a ter 1,9 milhão de alunos usando seus sistemas de ensino, fortalecendo sua liderança no mercado educacional brasileiro. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Recife/PE e com unidade em João Pessoa/PB, o escritório Renato Melquíades Advocacia presta serviços jurídicos personalizados, de natureza consultiva e contenciosa, com enfoque preventivo, rigor técnico e compromisso com a satisfação do cliente. Atua na vanguarda do Direito e provê assessoria jurídica especializada em relações trabalhistas, cíveis e empresariais. A tecnologia é componente estratégico da sociedade, oferecendo apoio na extração e na gestão de dados dos clientes, e servindo de suporte para a atuação do time de especialistas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Vacinas

Mascarado, literalmente, Bolsonaro sancionou ontem PL e MP que facilitam a compra de vacinas pelo setor privado, a aquisição do fármaco sem registro na Anvisa e a dispensa de licitação para a compra pelos Estados e municípios. (Clique aqui)

Levada na ciência...

O desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do TJ/SP, concedeu liminar - apesar da ciência e do número de mortes, que só cresce - para que uma academia possa exercer suas atividades durante a fase vermelha do Plano São Paulo. O governo estadual havia restringido as atividades de academias a fim de conter a propagação do coronavírus, mas o desembargador, em seu gabinete na praça Clóvis, deu de barato. (Clique aqui)

Redução de jornada

Uma nutricionista da Petrobras, mãe de uma criança com Síndrome de Down, conseguiu reduzir a jornada de trabalho em 25%, sem redução salarial ou compensação, para acompanhar a filha em atendimentos médicos e terapêuticos. A 8ª turma do TST, em decisão unânime, negou provimento ao agravo por meio do qual a empresa pretendia rediscutir a decisão. (Clique aqui)

Se arrependeu

O juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, de Natal/RN, determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil que se arrependeu do seu pedido de demissão feito durante o período de pandemia. Na ação, o trabalhador alegou que sofre de uma grave crise depressiva, causada pelo estresse do trabalho e pela descoberta, em sua sogra, de um câncer em estado de metástase. (Clique aqui)

Grande pressão

Sobre o caso acima, o juiz argumentou que a pressão psicológica fez o bancário tomar a decisão de pedir demissão "com o vício de consentimento conhecido por estado de perigo". "Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa." (Clique aqui)

Gordofobia

TRT-3 mantém condenação aplicada a uma loja de bijuterias de MG que obrigava vendedora a fazer regime para receber uma complementação de R$ 200 no salário. Mensalmente, o empregador determinava que ela subisse em uma balança para comprovar a perda de peso e garantir a bonificação. A indenização, no entanto, foi reduzida de R$ 50 mil para R$ 10 mil. (Clique aqui)

Concurso - Cotas - Negros

CNJ aprovou, por unanimidade, a inclusão de cotas raciais nos concursos de cartórios. A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções. Concursos em andamento não precisarão se adequar à norma. (Clique aqui)

Concurso - Manifestação de interesse

O TJ/GO determinou que município emposse candidata que prestou concurso para ocupar cargo de professora e não foi convocada para assumir após ter se classificado na 15º posição no certame que disponibilizou 13 vagas, mas quatro candidatos não manifestaram interesse na ocupação. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pela mulher. (Clique aqui)

Desocupação de imóvel

Em decisão liminar, a juíza de Direito Patricia Maiello Ribeiro Prado, de Jabaquara/SP, determinou a desocupação de imóvel cedido em comodato verbal. A magistrada entendeu que restou comprovada a prática de esbulho. Os advogados Fernanda Giorno e Rodrigo Lopes, sócios do Lopes & Giorno Advogados, atuam na causa. (Clique aqui)

Arresto

O juiz de Direito José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, deferiu em liminar o arresto de bens de sócios de empresas do ramo alimentício. O magistrado considerou que o caso trata de hipótese autorizadora da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O caso contou com a atuação da banca Reis & Alberge Advogados. (Clique aqui)

Interceptação telefônica

6ª turma do STJ, por unanimidade, trancou ação penal em que o paciente foi acusado após interceptações telefônicas declaradas ilegais. O escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal atua no caso. (Clique aqui)

Indenização - Viagem

Com base na lei 14.034/20, que dispõe sobre medidas emergenciais para aviação civil em razão da pandemia da covid-19, Justiça nega pedido de indenização a passageiros que tiveram seus voos alterados duas vezes. O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) atua pela companhia aérea. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Cristiano Zanin Martins, o advogado

"Justa homenagem dedicada no Migalhas 5.057 ao colega Cristiano Zanin. Recordo que o mesmo, por vezes, foi julgado pelo "tribunal da internet", a exemplo de um fato em que com extrema ausência de técnica, foi atribuído indevidamente o aumento de pena do cliente à atuação do advogado. Não é necessário largo conhecimento jurídico para concluir que tal fato se deu pelo provimento de recurso interposto pela acusação, mas enfim, o tempo tratou de dar a resposta!" Hedran Siqueira de Nade

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Migalha do Saber

Lançando o livro "Fora da Curva 3", do qual é um dos organizadores, Pierre Moreau acredita que empreender em startups é algo que parece arriscado para quem não entende muito sobre tecnologia, mas de modo geral, são elas que resolvem grande parte dos problemas da população e trazem soluções práticas para impasses do cotidiano. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Marcelo Matos Amaro da Silveira trata da responsabilidade patrimonial do titular da EIRELI após a lei da liberdade econômica. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica tece interessantes considerações sobre a preclusão na fixação da sucumbência recursal. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O valor da causa (art. 292), segundo a professora Mirna Cianci, sofreu poucas modificações no atual ordenamento, em especial na imposição de quantificação do dano moral e na possibilidade de modificação de ofício, pelo juiz, tendo como base o conteúdo patrimonial da demanda. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

ANPD

No último dia 9, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou sua primeira portaria estabelecendo seu regimento interno. A advogada Camila Chizzotti, da banca Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, traz os detalhes da iniciativa, "que merece uma leitura aprofundada e atenta por todos os profissionais que atuam com o tema de privacidade e proteção de dados pessoais". (Clique aqui)

Multas - Procon/SP

Para Gilberto Canhadas Filho e Mariana Vianna Martinelli (Trigueiro Fontes Advogados) é correta a atitude de ajuste do Procon/SP com a edição da portaria normativa 29/21 que, ao autuar uma unidade específica da empresa, deverá estimar a multa a ser aplicada com base na receita bruta individual da unidade autuada, e não mais calcular a penalidade baseando-se na receita bruta total da empresa, sem considerar a unidade autônoma autuada. (Clique aqui)

Incentivo fiscal

O advogado Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, da banca Medina Osório Advogados, assina artigo sobre as políticas públicas de incentivo fiscal no Brasil e os fatores ESG e de compliance em uma perspectiva constitucional. (Clique aqui)

Isonomia - Relações tributárias

O princípio da isonomia é amplamente conhecido - ou deveria ser - por todos aqueles que militam na área Tributária. No entanto, conforme destacam Edison Fernandes e Jorge Ferreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) sua aplicação no espectro de uma potencial reforma tributária não ganha o devido destaque. Veja as considerações. (Clique aqui)

Conflitos societários - Cláusulas de put e call

Conheça algumas cláusulas previstas em contrato social que oferecem soluções rápidas e desburocratizadas para evitar conflitos societários em elucidativo artigo produzido por Paulo André Pedrosa, advogado do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, sobre o assunto. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

O advogado Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, traz considerações em torno do acordo de não persecução cível em improbidade administrativa. (Clique aqui)

Cargo público

É possível acumular cargo público com emprego privado? Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, mostra que é possível, desde que cumpra os requisitos para a acumulação de cargos, incluindo as atividades e os horários compatíveis. Veja os detalhes. (Clique aqui)

Depósito - Cumprimento provisório

É necessário que se faça uma distinção entre a natureza (e a função) do depósito judicial quando feito em sede de cumprimento provisório de sentença. Em artigo inédito, Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados) aborda o tema, trazendo reflexão sobre a permissão, no CPC, da realização do depósito mesmo quando pendente julgamento de recurso sobre a decisão condenatória. (Clique aqui)

Era digital

O advogado Francisco Gomes Júnior, do escritório OGF Advogados, traz sua análise sobre a situação política atual e sua relação com a internet, principalmente nas redes sociais. O autor adentra assuntos importantes como a polarização formada a partir de nichos de opinião, onde se fala para uma plateia determinada, com possibilidade de seleção através de bloqueios e cancelamentos. (Clique aqui)

Mudança climática

O advogado Guilherme Berejuk, do escritório Martorelli Advogados, analisa o enfrentamento das mudanças climáticas propostas pelo novo presidente americano, Joe Biden, e como isso pode refletir interna e externamente, incluindo países que desejam negociar com os EUA. (Clique aqui)

Moda circular

As grandes empresas do setor da moda já começaram a assumir compromissos em busca de uma moda sustentável - denominada de "moda circular". É o que mostram Luana Otoni de Paula André e Caroline Kellen Silveira, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Volta às aulas

Da banca Ferraresi Cavalcante - Advogados, Thiago José Vieira de Sousa fala da volta às aulas e a nova onda de covid-19. Em sua opinião, todos precisam ter empatia e conversar na busca pelo equilíbrio que irá garantir a continuidade do ensino de qualidade sem sacrificar as instituições que o promovem. (Clique aqui)

Apoiadores

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Oportunidade

O escritório Teixeira Fortes Advogados Associados contrata estagiário de Direito. Confira os detalhes da vaga. (Clique aqui)

Novo endereço

Para otimizar o espaço físico, a banca Paulo Sergio João Advogados saiu do bairro paulistano de Perdizes para Higienópolis com uma proposta inovadora de trabalho: um espaço para coworking que inclui debates semanais sobre temas de relevância na advocacia e consultoria trabalhista e mentoring para alunos do professor Paulo Sergio João (PUC-SP) e para recém-formados. O novo endereço da banca é rua Pará, 76, conjunto 134, São Paulo/SP.

Baú migalheiro

Em 11 de março de 1963, há 58 anos, nascia, em Bauru/SP, Marcos Cesar Pontes, tenente-coronel da Força Aérea Brasileira que entrou para a história como o primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço. Pontes partiu no dia 29 de março de 2006 na chamada "Missão Centenário", em comemoração aos cem anos do voo de Santos Dumont no avião 14 Bis. Após seu retorno, Pontes solicitou a reserva da FAB, mas ainda continuou a trabalhar no programa espacial brasileiro. Em 2019, assumiu o ministério da Ciência e Tecnologia. (Compartilhe)

Migalhíssimas

A convite da Universidade Estadual do Amazonas e do Casarão de Ideias, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, apresenta palestra hoje no "Curso de Capacitação de Agentes Culturais". O advogado vai falar sobre "Direitos Culturais e Prestação de Contas", debatendo pontos como prescrição, Tema 899 do STF e (des)necessidade de prestação de contas financeiras em parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/14).

Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, vai estar ao vivo no Instagram hoje, às 20h, para mais uma super aula 100% gratuita sobre "É possível alterar o regime de bens?" Não perca! (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com a artista plástica Ana Prata. (Clique aqui)

Dia 16/3, às 16h, Eduardo Correa da Silva, do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, participa do webinar "A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS". (Clique aqui)

O bate-papo "Mulheres na liderança: desafios e conquistas", parte da programação do "Mês da Mulher AASP", acontece dia 17/3, às 17h. Entre as participantes, Luciana Nunes Freire, da FIESP, Rita Cortez, presidente do IAB, Vanessa Mateus, presidente da APAMAGIS, Marina Pinhão Coelho Araújo, presidente do IBCCRIM e sócia do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, e Viviane Girardi, presidente da AASP. (Clique aqui)

Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e presidente da Comissão Especial de Dir. Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, participa do evento virtual "Transporte Multimodal de Cargas no Brasil", que acontece dia 23/3, às 16h30. (Clique aqui)

O "Legal Talks", podcast criado e produzido pela banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, entrevistou Carolina Hamaguchi sobre o desafio de atuar como head do jurídico da PicPay, o crescimento do setor, as competências necessárias para assumir posições de liderança, as habilidades que o advogado deve buscar em um cenário de intensa transformação digital, além de inovação e inteligência artificial. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os treze projetos apresentados na última semana, com destaque para alterações nos crimes de trânsito; criação do tipo penal específico de pirâmide financeira; criminalização da paralisação injustificada de obra pública.

A JBS acaba de contratar a RM Consulting, consultoria de Rachel Maia, para impulsionar suas ações de diversidade e inclusão. Rachel foi a primeira mulher negra a comandar a operação de marcas multinacionais na América Latina. Atualmente, é também presidente do Conselho Consultivo do Unicef no Brasil.

Novidades

Amanhã, às 10h, acontece o lançamento do "Código de Boas Práticas - Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde". O encontro virtual contará com a participação do sócio do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, Marcos Ottoni, atual coordenador geral jurídico da Confederação Nacional de Saúde, além de diretores da ANS e ANPD. (Clique aqui)

Dia 19, às 17h, a Comissão Ajufe Mulheres realiza o lançamento da "Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero voltada ao Direito Previdenciário" (Editora Migalhas). O evento será transmitido ao vivo pela TV Ajufe, no canal da Associação no YouTube. (Clique aqui)

Já está disponível o livro "Estudos sobre a Legislação Anticorrupção e Compliance", coordenado por Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Thaís Marçal. (Clique aqui)

Organizada por Renato de Lima Castro, a obra "Lavagem de Capitais" é lançamento da Editora Mizuno. Adquira já a sua! (Clique aqui)

Partindo da evolução histórica do comércio eletrônico, o lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, "Aspectos Jurídicos do E-commerce", coordenado por Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott, passa também pelo planejamento societário e tributário. (Clique aqui)

O Instituto Luiz Mário Moutinho lança o livro "Comentários ao Novo Inquérito Policial", de autoria do desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, da juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart e do servidor do TRF, Luís Fernando Gomes Marona. (Clique aqui)

Controle de processos judiciais

EasyJur disponibiliza plataforma de controle de processos judiciais para advogados catarinenses. Por meio de parceria com o CAASC e OAB, o software de inteligência jurídica consegue apoiar advogados na gestão de processos de forma totalmente gratuita. (Clique aqui)

Saúde suplementar

Dia 16/3, às 16h30, o IPCOM com o apoio da CAMES promove a primeira edição do ano do Webinar "Saúde Talks". O tema do evento online será "Mediação e Arbitragem na Saúde Suplementar - Tempos de pandemia". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional vai iniciar nova turma na pós de "Direito Processual Civil" amanhã. As aulas serão nas sextas-feiras, das 18h30 às 22h40, e aos sábados, das 9 às 13h, em Curitiba. O estudo aprofundado do novo CPC é um dos destaques. A coordenação é dos professores Sandro Kozikoski e William Pugliesi. (Clique aqui)

Falência

FGV Direito Rio está com inscrições abertas até o dia 21/3 para o programa de educação continuada sobre "A Reforma da Lei 11.101/2005 - Falência e Recuperação Judicial". As aulas começam no dia 22/3 e serão mediadas por tecnologia, em tempo real, com duração de 20 horas-aula. (Clique aqui)

Direito e Desenvolvimento Sustentável

O curso de "Direito e Desenvolvimento Sustentável", da PUC/SP, vem atender a demanda de mercado de conhecimento de fundamentos, comandos, instrumentos e mecanismos jurídicos de implementação e controle de sustentabilidade, de forma a torná-la efetiva. (Clique aqui)

CPJ-3C avançado

Turma confirmada! Garanta sua vaga no "Curso de CPJ-3C Avançado + Versão H", realizado pela Radar - Gestão para Advogados em parceria com a Preâmbulo Tech, ministrado pelo consultor Raphael Chagas. Dias 18 e 19/3, das 14 às 18h. Aprenda sobre temas como gerador de documentos, gerador de relatórios, workflow e dashboard. (Clique aqui)

Prática trabalhista nos tribunais

Estão abertas as inscrições para o curso online "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST". Com carga horária de mais de seis horas, os alunos inscritos até o dia 14/3 terão acesso ilimitado às 13 aulas gravadas pelos próximos 12 meses e, neste mesmo período, ganharão de bônus o curso online "LGPD na Prática" com mais de oito horas, além de uma mentoria mensal com o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Os migalheiros que se inscreverem no curso igualmente receberão, gratuitamente em suas casas, o livro lançado pelo autor "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST", da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Cartório

Está disponível o curso "Correção de Peças e Redações", da VFK Cursos Jurídicos, que irá auxiliar o aluno a elaborar as peças e redações para a "2ª Fase do Concurso de Cartório". Acesse e comece hoje mesmo. (Clique aqui)

Mês da Mulher AASP

Hoje, o calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP" está concorrido: às 10h, o webinar gratuito "Melhores práticas de negociação em gestão pública e privada - Agenda 2030", com Fátima Cristina Bonassa, Yann Duzert e Márcia Maria Rodrigues de Moraes; às 17h, o debate "Direito Tributário e desigualdade de gênero", com Tathiane Piscitelli, Raquel Preto e Mário Luiz Oliveira da Costa; e às 19h15, inicia o curso "Principais alterações da Lei de Falências e Recuperações Judiciais; conciliação e mediação no Direito Concursal", com as expositoras Fátima Cristina Bonassa, Silvia Rodrigues Pachikoski e Renata Mota Maciel. Amanhã, às 10h, o bate-papo "Mulheres no Cinema" terá a participação da cineasta Vera Egito e das professoras Fernanda Barreto, Luciana Brasileiro e de Ruy Pereira Camilo Junior. (Clique aqui)

Gestão jurídica

Baseado nas melhores práticas de inovação, legal design e metodologia ágil, o software da Brainlaw, para a gestão de toda área jurídica, processos e contratos, é implementado na Magalu. As equipes têm seguido um plano de melhorias contínuas dos fluxos e demandas, trabalhando para consolidar o posicionamento jurídico estratégico da Companhia. (Clique aqui)

Arbitragem

Com objetivo de discutir a inadiabilidade da utilização da arbitragem na administração pública, o Conselho Nacional de Justiça Arbitral promove, nos dias 19 e 20/3, a partir das 9h, o "I Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública". A transmissão será realizada pelo YouTube. (Clique aqui)

Viva

Evento: Bruno Izarias Lima Teixeira faturou a vaga-cortesia do curso "Polêmicas Relativas à Atipicidade das Medidas Executivas (CPC, Art. 139, INCISO IV)", que será realizado pela AASP, no dia 15/3. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Tucano
MG/São João Evangelista
PE/João Alfredo
RS/São Sepé
SC/Videira
SP/Fartura

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Congress Passes Biden's $1.9 Trillion Aid Bill"

The Washington Post - EUA
"House sends stimulus bill to Biden"

Le Monde - França
"Covid: les promesses du premier vaccin à une dose"

Corriere Della Sera - Itália
"Vaccinazioni nelle aziende"

Le Figaro - França
"Dix ans après Fukushima, le nucléaire reste indispensable"

Clarín - Argentina
"Sarlo dijo que la esposa de Kicillof le ofreció una vacunación VIP"

El País - Espanha
"Ciudadanos rompe el tablero"

Público - Portugal
"Governo cria task force de cientistas para ajudar a passar mensagens"

Die Welt - Alemanha
"Immer mehr Impfstoff - auf Halde"

The Guardian - Inglaterra
"Human remains discovered in hunt for missing Sarah Everard"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"País registra 2.349 mortes em 24h; Bolsonaro veste máscara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula acena a setores para ser o contraponto a Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"2.349 mortes - Com a pandemia descontrolada, país é epicentro da tragédia"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"2.286 mortes em 24 horas"

Correio Braziliense - Brasília
"Covid mata 2.286 no país. DF tem colapso nas UTIs"

Zero Hora - Porto Alegre
"Em novo recorde, Brasil ultrapassa 2 mil mortes registradas em 24 horas"

O Povo - Ceará
"Ceará registra média mensal de 1 mil mortes por Covid-19"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro muda tom e agora investe na vacina"

Atualizado em: 11/3/2021 10:31

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