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João Antônio Novaes Venuto Ribeiro

Migalheiro desde março/2024.

É graduando em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), colaborador do escritório Barreto Dolabella Advogados e ex-assessor da Defensoria Pública do Distrito Federal.

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Migalhas de Peso Despachos com conteúdo decisório são passíveis de recurso
quarta-feira, 17 de abril de 2024

Despachos com conteúdo decisório são passíveis de recurso

João Antônio Novaes Venuto Ribeiro
O CPC define sentença, decisão interlocutória e despachos. Importa compreender que despachos não possuem conteúdo decisório, para evitar prejuízos às partes.
Migalhas de Peso Desconsideração da personalidade jurídica nos casos de encerramento irregular das atividades da empresa (Tema repetitivo 1.210 do STJ)
quinta-feira, 4 de abril de 2024

Desconsideração da personalidade jurídica nos casos de encerramento irregular das atividades da empresa (Tema repetitivo 1.210 do STJ)

Matheus Corrêa de Melo e João Antônio Novaes Venuto Ribeiro
A desconsideração da personalidade jurídica é um processo que busca responsabilizar indivíduos por abusos ou irregularidades empresariais.
Migalhas de Peso Gratuidade de justiça e seu (legal) processamento
quarta-feira, 3 de abril de 2024

Gratuidade de justiça e seu (legal) processamento

Matheus Corrêa de Melo e João Antônio Novaes Venuto Ribeiro
Gratuidade de justiça, garantida pelo CPC, enfrenta desafios na aplicação judicial. Constitucionalmente assegurada, sua concessão é fundamental para o acesso ao Judiciário.
Migalhas de Peso Citação por edital: Requisição de informações aos cadastros de órgãos públicos e/ou de concessionárias de serviços públicos
terça-feira, 12 de março de 2024

Citação por edital: Requisição de informações aos cadastros de órgãos públicos e/ou de concessionárias de serviços públicos

João Antônio Novaes Venuto Ribeiro
O art. 238 do CPC define a citação como convocação do réu para integrar o processo. O art. 239 destaca sua indispensabilidade para a validade do processo, exceto em casos específicos. O texto aborda particularidades da citação e citação por edital.