sábado, 27 de abril de 2024

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Marcus Vinicius Biazoli de Barros

Migalheiro desde julho/2023.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado no escritório Staut, Fonseca & Padilha Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração
quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração

O recolhimento de uma despesa processual maior do que a devida enseja a restituição por parte do Estado e é dele que deve ser cobrada.