Wendel de Brito L. Teixeira

Propostas de atualização do código civil incluem limitar arguição de prescrição às instâncias ordinárias, isentar prescrição entre companheiros na união estável, e reduzir prazos prescricionais, entre outras melhorias.

O Código Civil de 2002 com todos os seus méritos e toda qualidade em outros temas, deixou a desejar no tratamento mais pormenorizado das associações civis e ficou com tratamento legal atrasado se comparado com outros países da civil law e contrário ao comando constitucional de estimular as associações civis.

Fazemos as seguintes sugestões e apresentamos as justificativas.

Vamos ao caso concreto das mensagens analisar se a prova é ilícita ou lícita e se pode ser admitida ou não.