MIGALHAS nº 2.393

Segunda-feira, 24 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.393 - Fechamento às 11h44.

"Eleitor não é gato de sete fôlegos."

Machado de Assis

Desafios eleitorais

Ontem, no Estadão, Gaudêncio Torquato - que aqui assina as festejadas Porandubas políticas - mostrou os desafios dos três principais candidatos à presidência da República : "Dilma precisa demonstrar que, sem histórico eleitoral, tem competência para governar o Brasil. Serra deve convencer de que é o melhor para substituir Lula. Marina tem de sair da redoma ambiental e frequentar o fórum nacional de questões". E tudo isso, como mostra Gaudêncio, tem de passar "pelo túnel onde se encontram os três faróis que orientarão o voto : economia, patrocinadores e qualidades pessoais".

Quinto

OAB publica provimento com mudanças na forma de composição da lista para o Quinto. Veja na íntegra. (Clique aqui)

Quinto - II

Por falar em Quinto, ontem a OAB/SP formou quatro listas sêxtuplas para ocupar as vagas que estão abertas no TJ/SP. Incluindo até uma que outrora causou uma polêmica danada, pois o TJ se recusou a votá-la. E foi, de fato, um domingo de muito trabalho para os conselheiros, pois as arguições começaram às 9h, e a votação só findou na madrugada, quando o relógio dava a primeira badalada de hoje.

Justa causa

A 5ª câmara do TRT da 15ª região manteve a demissão por justa causa aplicada a uma atendente de telemarketing que ridicularizou uma cliente gaga, imitando-a durante o atendimento. A atitude da trabalhadora provocou risos dos colegas, aumentando, segundo o TRT, a humilhação sofrida pela cliente. Para o relator, desembargador Federal Lorival Ferreira dos Santos, "discriminar pessoas que têm gagueira é tão errado quanto ridicularizar ou discriminar pessoas com qualquer outra deficiência". (Clique aqui)

Consignados

A Associação Brasileira dos Bancos Comerciais - ABBC entrou com MS com pedido de liminar, contra o prefeito Gilberto Kassab e seu secretário João Octaviano Machado Neto, pedindo que seja rompida a cláusula de exclusividade do contrato firmado entre a prefeitura e o BB. (Clique aqui)

E-mail corporativo

O advogado Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar, do escritório Daniel Advogados, faz um cotejo entre monitoração de mensagens eletrônicas e violação de correspondência. (Clique aqui)

Fervura

A coisa está quente no TJ/RJ. Juízes e técnicos do CNJ vistoriaram na última quinta-feira o sistema de transmissão de dados da Corte fluminense. Eles querem saber as circunstâncias em que uma mensagem falsa, em nome de um jornalista do Globo, foi enviada no dia 10 de abril para os desembargadores. O técnico de informática apontado pela polícia como responsável pela fraude contou que criou o falso e-mail a pedido do desembargador Roberto Wider, corregedor-Geral de Justiça afastado pelo CNJ. O e-mail falso foi enviado em nome de Chico Otavio, um dos autores de série de reportagens publicada no ano passado, na qual Wider aparece ligado ao lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de vender sentenças. A mensagem falsa conclamava os desembargadores, com a "garantia do sigilo de fonte", a contribuir para uma suposta série do jornal que teria como alvo o desembargador Luiz Zveiter, presidente do TJ. Roberto Wider nega a denúncia e diz que o técnico foi pressionado pela polícia a fazer a confissão. O mesmo caso também é alvo de uma investigação iniciada pela polícia do Rio. A Justiça Criminal do Rio enviou o inquérito ao STJ. (Clique aqui)

Contribuintes / arrecadação

A visão do contribuinte em relação ao Ato Declaratório 13/08, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é abordada em artigo elaborado pelos advogados André Gomes de Oliveira e Thalles Paixão (Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados). (Clique aqui)

Cade

Jornais informam que o presidente do Cade, Arthur Badin, desistiu de tentar renovar seu mandato no Conselho. Assim, permanece somente até novembro. Para a Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada por questões familiares (mulher e filho moram em SP) e financeiras (ele ganha menos do que recebia na iniciativa privada). Já o Estadão mostra outro lado na história : "foi uma saída honrosa para não enfrentar as resistências que marcam seu mandato".

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Jaguariúna/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Consulte a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Por meio desta ferramenta você encontra os principais dados das melhores bancas espalhadas pelo Brasil. Não deixe de conferir, clique aqui.

Desembargador Willian Couto Gonçalves toma posse hoje, às 16h, no TJ/ES.

CDC

No ano em que o CDC fará 20 anos, pode-se dizer que o Código teve méritos para além da própria defesa do consumidor. Quem afirma isso é a advogada Mariana Blanes, de Martinelli Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ decide que títulos de banco alemão anteriores à Segunda Guerra não podem ser sacados. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho. (Clique aqui)

3 - No 83º Encontro do Colégio de Presidentes de TJs do Brasil, magistrados aprovam carta de BH. (Clique aqui)

Sistema sindical

Especializado em Direito do Trabalho, o advogado Jefferson Cabral Elias (De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados) analisa a truncada relação entre centrais sindicais, Estado e MP, e constata poucas evoluções após a aprovação da lei 11.648/08, que reconhece formalmente as centrais sindicais. (Clique aqui)

Omissão

Com a finalidade de alertar a população sobre seus direitos e os administradores públicos sobre seus deveres, Rodrigo Vallejo Marsaioli discorre sobre responsabilização civil em casos de surto de dengue. (Clique aqui)

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Migalaw

Luciana Carvalho apresenta hoje a sétima e última coluna com abordagem nos aspectos culturais e colocacionais do termo jury. Não Perca ! (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Made in China

A estatal chinesa Sinochem será a primeira companhia do país asiático a produzir petróleo no Brasil. A empresa anunciou sexta-feira acordo com a norueguesa Statoil para compra de 40% do campo de Peregrino, na bacia de Campos, por US$ 3,07 bilhões.

Made in China - II

Na semana passada, Migalhas anunciou que a China tinha comprado empresas de energia elétrica no Brasil. Somando-se o petróleo com a energia elétrica, e outras compras que não foram tão divulgadas, e outras que ainda não se concretizaram, alguém ainda duvida que o mundo voltará a ser chinês ? É um movimento estrategicamente planejado.

Made in China - III

A Pepsi anunciou que investirá US$ 2,5 bi na China nos próximos três anos. Veja esta e outras informações no Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Desafio jurídico

Num dos desafios jurídicos mais significativos nos últimos tempos para o Reino Unido, a Suprema Corte irá analisar o Direito Penal escocês, que dá à polícia até seis horas para interrogar um suspeito após sua detenção, sem um representante legal. Críticos dizem que isso é uma violação aos direitos humanos e ao direito de um julgamento justo. Além da Escócia, outros cinco países da Europa não permitem o acesso imediato a um advogado. (MI - clique aqui)

Crise - efeitos

As importadoras e exportadoras argentinas dizem que estão sentindo os efeitos da crise europeia, porque as exportações de matérias-primas começaram a sofrer certas restrições. Segundo as previsões dos economistas, países como o Brasil e a China não estariam isentos e teriam que procurar outros mercados para seus produtos. (LA - clique aqui)

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Ampliação

O escritório Demarest e Almeida Advogados amplia a área de Direito Marítimo e Aeronáutico, liderada pelo sócio Gabriel Kuznietz, com a contratação do advogado Alexandre Leite, que teve passagens por escritórios brasileiros e estrangeiros especializados no tema. Na área de Seguros, comandada por João Marcelo dos Santos, o escritório contratou o advogado Tiago Badin, que atuava na área de sinistros de responsabilidade civil e de grandes riscos na seguradora Unibanco AIG.

Mestre

Na última sexta-feira o advogado Maurício Boudakian Moysés, do escritório Albino Advogados Associados, conquistou o título de mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. O tema da dissertação foi "Apontamentos sobre as normas gerais das sociedades no Código Civil". A banca foi composta pelos Professores Mauro Rodrigues Penteado, Marcos Paulo de Almeida Salles e Nelson Nery Junior.

Falecimento

Faleceu ontem, em São Paulo/SP, a desembargadora do TRT/SP Cátia Lungov.

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 24 de maio de 1915, com a reforma da Constituição do Estado da Bahia passa o Tribunal de Apelação e Revista a ser denominado "Tribunal Superior de Justiça". Nessa nova fase foi eleito seu presidente o desembargador Pedro Ribeiro de Araujo Bittencourt. Mais conhecido por Desembargador Pedro Ribeiro, ele era Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Turma de 1886). Fruto do enlace entre o médico e fazendeiro Sócrates de Araújo Bittencourt com Ana Ribeiro de Góes Bittencourt, considerada a primeira escritora da Bahia, Pedro Ribeiro foi casado com Anna Mariani Bittencourt. Descende, pelo lado materno, do Major Pedro Ribeiro, herói da Independência da Bahia, de quem herdou o nome. Foi um dos edificadores do Fórum Ruy Barbosa e responsável pelo traslado do corpo do célebre jurista do RJ para Salvador, o que se deu em 1949, ano do centenário do nascimento de Rui. Era pai de vários filhos, entre eles Clemente Mariani (que foi ministro da Educação e Saúde Pública do governo de Eurico Gaspar Dutra, presidente do Banco do Brasil no governo de João Café Filho, ministro da Fazenda do governo Jânio Quadros e foi proprietário do Banco da Bahia) e Mathias Mariani Bittencourt, médico formado em 1927.

Sorteio

A "Revista Semestral de Direito Empresarial - RSDE nº5" (Renovar - 442p.), coordenada pelos professores Sérgio Campinho e Mauricio Menezes, apresenta estudos de pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre temas como : Direito Societário, Negócios Empresariais, Propriedade Intelectual, Direito Econômico, entre outros. Dois exemplares foram generosamente ofertados pelo escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados, que patrocina a RSDE. (Clique aqui)

Sorteio II

Por meio da análise do livro "Direito Tributário nas Súmulas do STF e STJ" (Atlas - 260p.), de Hugo de Brito Machado Segundo, tem-se uma visão ampla e pragmática do Direito Tributário brasileiro. Concorra a um exemplar, ofertado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, acontece o coquetel de lançamento do livro "Curso de Direito Tributário" (Saraiva - 487p.), do professor Anis Kfouri Jr., coordenador acadêmico da CPF Cursos. O evento será realizado na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, SP), às 20h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey e o autor Wendel de Brito Lemos Teixeira lançam, no próximo dia 28/5, o título "Associações Civis". O evento será na Livraria Jurídica Universal (av. João Naves de Ávila, 2.046, Uberlândia/MG), às 20h. (Clique aqui)

Às vésperas da realização do exame da OAB, chega o "retaFINAL", coletânea da RT - Revista dos Tribunais para revisão e fixação de conteúdo escrita pelos professores da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Atualizada com as mais recentes alterações legislativas, a obra oferece o conteúdo essencial de cada matéria. (clique aqui)

Migalhíssimas

Renê Guilherme S. Medrado e Marilia Zulini da Costa, advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão do "I Seminário Internacional sobre Defesa Comercial", organizado pelo DECOM, no dia 26/5, em Brasília.

Rana Gosain, do escritório Daniel Advogados, é um dos palestrantes do "7th International Forum on Freedom to Operate (FTO)", que acontece em Munique, nos dias 26 e 27/5. O procedimento FTO, bastante comum na Europa e nos EUA, consiste na avaliação das empresas sobre as patentes que estão livres para serem operacionalizadas e tem se revelado uma importância estratégia nos negócios. Esta análise é feita principalmente pela indústria farmacêutica. Na palestra, Gosain falará dos desafios dessas companhias aqui no Brasil e das peculiaridades do mercado nacional. Aqui, por exemplo, o registro do nome de um medicamento também deve ser validado pela Anvisa.

O advogado Mauro César Bullara Arjona, responsável pela área de Direito Penal Empresarial do escritório Salusse Marangoni Advogados, irá ministrar a palestra "Direito de Resposta - Análise Legal e Prática", que acontecerá no próximo dia 10/6, às 19h, na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo. As vagas são limitadas e serão conferidos certificados de participação. Para inscrições, basta fazer doação de uma lata de leite em pó. Informações, (19) 3608-4104.

Foi realizado no dia 20/5, no escritório Araújo e Policastro Advogados, o workshop "Preços de Transferência - Aspectos Práticos e Jurídicos, Novidades e Soluções". O workshop foi apresentado pelo prof. dr. Gerd Willi Rothmann, sócio do escritório, e pelo prof. Lourivaldo Lopes da Silva, diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial.

Inovação

Para traduzir a inovação constante dos produtos e serviços, a Genialis Software renovou o visual em 2010. Com o objetivo de estar cada vez mais perto dos usuários lançou um blog e um perfil no twitter. Conheça a nova fase da Genialis, visitando o novo site e as novas ferramentas on-line. (Clique aqui)

Reunião

No dia 28/5, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza em SP a reunião do Comitê de Advocacia Comunitária e Responsabilidade Social às 17h. Mais informações (11) 3104-8402.

Eleições 2010

Nos dias 31/5 e 1/6, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promovem um ciclo de debates com o tema "Legislação Eleitoral e Eleições 2010". As inscrições são gratuitas e vão até o dia 27/5. (Clique aqui)

Certificação digital

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e a subsecção da OAB de Bragança Paulista promovem amanhã, às 19h, o curso "Certificação Digital". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Crise fiscal

A Direito GV debaterá, no dia 27/5, o impacto da crise fiscal da zona do Euro na integração do Brasil e do Mercosul com a União Europeia. Entre os participantes, Marco Chirullo, do Conselho Comercial para Assuntos União Europeia-Brasil e União Europeia Mercosul na Delegação da Comissão Europeia; Fernando Maida Dall'Acqua, professor da EAESP/FGV e Claudio Filkenstein, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e professor da PUC/SP. O evento integra o projeto "Crise Internacional: Câmbio, Protecionismo e Recuperação Econômica. Perspectivas da relação entre União Europeia e Brasil". As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Ciclo

Na quinta-feira, 27/5, acontecerá o "Ciclo Direito, Verdade e Memória". O evento, que será nos auditórios FB6 e FB8 da PUC-Rio, contará com a participação dos professores do Departamento de Direito do Instituto de Direito da PUC-Rio, João Ricardo Dornelles, Carolina de Campos Melo e Francisco de Guimaraens.

Defesa dos contribuintes

A Editora Lex promove o curso "Defesa dos Contribuintes na Instância Administrativa" em SP, no dia 28/5. (Clique aqui)

Fiscalização tributária

No dia 28/5, em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Fiscalização Tributária". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe !

A FISCOSoft Editora realizará, dia 28/5, o seminário "Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em relação a cada matéria" (clique aqui), e, dia 9/6, o curso prático "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto" (clique aqui), ambos em SP. Não deixe de se inscrever para concorrer a vagas-cortesia.

Benefícios

Confira a programação do curso "Revisões de Benefícios", que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza no dia 29/5, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove em SP, no dia 31/5, os cursos "Precatórios & Debêntures - Moedas alternativas para enfrentamento de Passivos Tributários" (clique aqui) e "Retenções de Tributos e Contribuições - Prestação de Serviços por Pessoas Jurídicas" (clique aqui). Confira a programação e concorra a vagas-cortesia.

Meio ambiente

A OAB/MA realiza o "IV Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental" e o "IV Congresso Nacional de Direito Ambiental" nos dias 31/5, 1 e 2/6. (Clique aqui)

Prêmios !

Evento : João de Athaydes Silva e Carolina Campos Vieitas Alves, assistente jurídica da Secretaria da Fazenda, ganharam vagas-cortesia para o seminário "Aspectos Atuais do Direito do Consumidor", organizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontecerá dia 26/5, no RJ. (Clique aqui)

Lauda Legal : Gabriel C. Quiliconi, advogado da Eucatex S.A. Indústria e Comércio, de São Paulo/SP, ganhou o livro "Amicus Curiae - Amigo da Corte ou Amigo da Parte?" (Saraiva - 202p.), de autoria de Damares Medina. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos" (LTr - 239p.), de Eduardo de Oliveira Cerdeira, vai para Cleyton Luiz Alonso, da Tarchiani Contabilidade e Assuntos Fiscais Ltda., de Salto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Rita de Cássia
GO/Corumbá de Goiás
GO/Goiás
GO/Joviânia
MG/Aiuruoca
MG/Alvinópolis
MG/Antonio Dias
MG/Delfim Moreira
MG/Diamantino
MG/Frei Inocêncio
MG/Gonzaga
MG/Jaboticatubas
MG/Mantena
MG/Morada Nova de Minas
MG/Novo Cruzeiro
MG/Sabinópolis
MT/Juína
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
SC/Joaçaba
SP/Caconde

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Agenda

Bahia

26/5/10 - X Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Minas Gerais

31/5/10 - Nota Fiscal Eletrônica e Sped Fiscal
31/5/10 - Ciclo de Debates "Legislação Eleitoral e Eleições 2010"
7/6/10 - O Novo CPC: Velhas e Novas Tendências

Rio de Janeiro

25/5/10 - Responsabilidade dos administradores
26/5/10 - Aspectos Atuais do Direito do Consumidor

São Paulo

24/5/10 - X Congresso IPAM - Direito Público
24/5/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais
24/5/10 - Programa Emissor Gratuito da NF-e
25/5/10 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Parceria com a Ernst Young
25/5/10 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática
25/5/10 - Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial
25/5/10 - O Impacto dos Tributos no preço de compra e venda
26/5/10 - Prevenção e combate a fraudes nas empresa - DNA das fraudes
26/5/10 - Parcelamentos Junto à União Federal
26/5/10 - Licitação Para Iniciantes
26/5/10 - Gerenciamento de Contratos na Administração Pública
27/5/10 - Responsabilidade civil e indenizações nas empresas
27/5/10 - Advocacia Empresarial Previdenciária
27/5/10 - Planejamento Estratégico no Escritório de Advocacia - Uma Visão Prática
27/5/10 - Básico sobre a Sociedade Anônima
27/5/10 - Substituição Tributária - ICMS
28/5/10 - Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em relação a cada matéria
28/5/10 - Defesa dos Contribuintes na Instância Administrativa
28/5/10 - Fiscalização Tributária
28/5/10 - Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens
28/5/10 - Atualização em Licitações
29/5/10 - Desaposentação e Cálculo da Desaposentação - Aspectos Teóricos e Processuais
29/5/10 - Revisões de Benefícios
29/5/10 - Auxílio-Doença, Aposentadoria Por Invalidez e Acidentes do Trabalho
31/5/10 - Novas normas brasileiras de contabilidade (IFRS) para pequenas e médias empresas
31/5/10 - Precatórios e Debêntures
31/5/10 - Retenções de Tributos e Contribuições - Prestação de Serviços Por Pessoas Jurídicas
1/6/10 - A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas
1/6/10 - Curso Sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP
7/6/10 - Incentivos fiscais ao audiovisual no Brasil

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Desafio ao Império"

IstoÉ Dinheiro

"Sua casa, meu bilhão"

Veja

"A confissão da bruxa"

IstoÉ

"O confronto dos "caras""

Época

"Por que tudo é tão caro no Brasil?"

The New York Times - EUA

"Cuts to Child Care Subsidy Thwart More Job Seekers"

The Washington Post - EUA

"Oil spill threatens to stain alliances"

Le Monde - França

"Dans la zone euro: les exigences et les périls de la rigueur"

Corriere Della Sera - Itália

"Stato più leggero, il piano dei tagli"

Le Figaro - França

"Obama ne veut plus assumer seul la sécurité mondiale"

Clarín - Argentina

"Las colectividades le dieron más brillo al Bicentenario"

Público - Portugal

"Ninguém sabe dos gravadores que deputado do PS tirou a jornalistas"

El País - Espanha

"El Banco de España expedientará a Cajasur por el exceso de ladrillo"

Die Welt - Alemanha

"Özdemir hätte nichts gegen einen Anruf der FDP"

The Guardian - Inglaterra

"Government proposes £163m in civil service efficiency savings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Há escassez de mão de obra especializada em 67% das empresas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Irã fala em "nova era" com acordo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Prefeitura proibirá estacionar em ruas do centro expandido"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gastos do governo com publicidade crescem 63%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH corre risco de não ter onde jogar o lixo"

Correio Braziliense - Brasília

"Sobram barcos, falta fiscalização"

Gazeta do Povo - Paraná

"Gasto público com salários cresce mais do que a receita"

Zero Hora - Porto Alegre

"EPTC estuda inverter ruas nas horas de pico"

O Povo - Ceará

"Polícia investiga vereador suspeito de apoiar quadrilha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"De novo, arrastão e medo em Boa Viagem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
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Fomentadores :

· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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