segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Paulo Antonio Papini

Migalheiro desde outubro/2014.

Advogado em São Paulo. Mestre e Doutorando pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduado em Processo Civil. Especialista em Direito Imobiliário. Professor na ESA/UNIARARAS e ESD-Campinas.

Migalhas de Peso Medidas atípicas no CPC – Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor
terça-feira, 11 de junho de 2024

Medidas atípicas no CPC – Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor

Da manutenção do princípio da tipicidade dos meios executivos.
Migalhas de Peso Precisamos de um novo Código Civil?
sexta-feira, 15 de março de 2024

Precisamos de um novo Código Civil?

Não se aborda aspectos específicos do anteprojeto do Código Civil. Há pressa em aprovar um novo código, apesar do atual vigorar há 21 anos.
Migalhas de Peso Medicamentos de alto custo e o tema 106 do STJ
segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Medicamentos de alto custo e o tema 106 do STJ

Formou-se sólido entendimento em nossas Cortes de Justiça, cristalizados pelo tema 106 do STJ, no sentido de que ainda que dado medicamento não tenha sido incorporado ao rol do SUS (e/ou congêneres) eles devem ser fornecidos
Migalhas de Peso Condenação em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos
segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Condenação em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

A simples existência deste processo já depõe e muito contra o país. Eventual manutenção desta decisão poderá fazer o Brasil retroceder a uma era pré-internet, tornando verdadeira a máxima de Millôr Fernandes: “o Brasil tem, como futuro, um imenso passado pela frente”.
Migalhas de Peso Aumento das custas judiciais no Estado de São Paulo: projeto de lei estadual 752/21 - ALESP
sábado, 2 de setembro de 2023

Aumento das custas judiciais no Estado de São Paulo: projeto de lei estadual 752/21 - ALESP

ALESP discute sobre a possibilidade, ou não, de aprovar mais um e, novamente, inconstitucional, aumento de custas judiciais no Estado de São Paulo, especificamente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Migalhas de Peso Rediscussão dos cálculos nos embargos à execução: Impossibilidade
domingo, 30 de julho de 2023

Rediscussão dos cálculos nos embargos à execução: Impossibilidade

Os tribunais regionais do trabalho continuam apegados a uma realidade vencida e ultrapassada pela reforma trabalhista, caracterizando a jurisprudência atual.
Migalhas de Peso Suspensão de CNH e passaporte do devedor - O que podemos esperar do julgamento da ADIn 5941?
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

Suspensão de CNH e passaporte do devedor - O que podemos esperar do julgamento da ADIn 5941?

Ao validar o artigo 139, IV, estamos franqueando ao Estado-Juiz a possibilidade de intromissão, sem fundamento legal algum, salvo no seu “sentimento particular de justiça” na esfera privada de Direitos de cada um dos 210 milhões de brasileiros.
Migalhas de Peso A falácia da advocacia predatória
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

A falácia da advocacia predatória

Crefisa acusa advogados de violar seus bancos de dados.
Migalhas de Peso Dano moral e verbas de sucumbência – Uma pequena, mas importante, alteração legislativa
terça-feira, 20 de setembro de 2022

Dano moral e verbas de sucumbência – Uma pequena, mas importante, alteração legislativa

Sob o pretexto de evitar uma locupletação por parte daquele que propõe a demanda, isto é, a vítima, nossos Magistrados têm fixado indenizações que tornam-se, na verdade, uma segunda ofensa ao autor da ação.
Migalhas de Peso A fixação da sucumbência em ações de danos morais em ações de reparações de danos morais à luz do CPC
segunda-feira, 5 de setembro de 2022

A fixação da sucumbência em ações de danos morais em ações de reparações de danos morais à luz do CPC

Ao analisarmos a tabela de Honorários da OAB/SP para o ano de 2022 verificamos que o valor mínimo que um advogado deve cobrar, para a defesa ou proposição de uma ação de rito comum, é o R$ 5.203,07 (cinco mil e duzentos e três reais e sete centavos).
Migalhas de Peso Breves notas sobre a EC 125/22 – [Ampliação das] restrições aos recursos especiais
segunda-feira, 1 de agosto de 2022

Breves notas sobre a EC 125/22 – [Ampliação das] restrições aos recursos especiais

Foi promulgada em 14 de julho de 2022 a EC 125 a qual restringe, ainda mais, as hipóteses de cabimento do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
Migalhas de Peso Golpe do leilão – uma chaga jurídica a ser combatida
sexta-feira, 24 de junho de 2022

Golpe do leilão – uma chaga jurídica a ser combatida

Cada vez mais é comum vermos advogados e clientes que não se conhecem fisicamente, toda a contratação, envio de documentos, pagamento de honorários e custas se dá via digital.
Migalhas de Peso "Alunx", "elu", "amigues". Não! O Advogado deve usar a norma culta
sexta-feira, 26 de novembro de 2021

"Alunx", "elu", "amigues". Não! O Advogado deve usar a norma culta

Era impressionante, sempre que voltávamos ao Brasil verificávamos algum modismo novo, recém descoberto.
Migalhas de Peso Elevação das Custas Judiciais no Estado de São Paulo – um desserviço à Sociedade e à Advocacia
terça-feira, 16 de novembro de 2021

Elevação das Custas Judiciais no Estado de São Paulo – um desserviço à Sociedade e à Advocacia

"Não se fazem os povos para os governos, mas os governos para os povos."
Migalhas de Peso Custas de mandato – Da inobservância da aplicação do princípio da boa-fé pelo TJ/SP
quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Custas de mandato – Da inobservância da aplicação do princípio da boa-fé pelo TJ/SP

Não podemos desconsiderar o impacto financeiro que esse ressarcimento causaria aos cofres da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Desta feita, a fim de não impactar negativamente as contas do Estado com pagamentos de verbas indenizatórias.
Migalhas de Peso Dano moral no direito brasileiro: o retrocesso da doutrina e, principalmente, da jurisprudência
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Dano moral no direito brasileiro: o retrocesso da doutrina e, principalmente, da jurisprudência

A bem da verdade, nunca tivemos no Direito Brasileiro algo que pudéssemos classificar, genuinamente, como algo minimamente parecido ao punitive damage do direito estadunidense, mas temos como inquestionável, que nos últimos 20 (vinte) os patamares indenizatórios sofreram sensível redução.
Migalhas de Peso Justa causa indevida por resistência do trabalhador à vacinação contra a covid-19
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Justa causa indevida por resistência do trabalhador à vacinação contra a covid-19

Penso ser necessário existir um regramento específico, voltado para o direito do trabalho, limitando o direito fundamental dos empregados ou das pessoas em geral, a fim de enquadrá-lo como justa causa, ainda que provisório tal mandamento, pois somente assim o empregador poderá impor ao empregado a pena capital de justa causa.
Migalhas de Peso Por que a advocacia é tão desvalorizada?
terça-feira, 20 de julho de 2021

Por que a advocacia é tão desvalorizada?

Vamos à pergunta: por que não somos valorizados como os médicos são?
Migalhas de Peso Todo advogado é um escritor!
quarta-feira, 14 de julho de 2021

Todo advogado é um escritor!

Vários abrem mão dessa poderosa ferramenta de comunicação que é escrever artigos e/ou gravar vídeos, dizendo que não têm o talento necessário para tanto.
Migalhas de Peso Faça um mestrado, escreva um livro e ganhe inimigos
quinta-feira, 8 de julho de 2021

Faça um mestrado, escreva um livro e ganhe inimigos

Ocorre que a inveja, infelizmente é um traço da cultura latina e em especial da brasileira.
Migalhas de Peso Ruptura constitucional perpetrada pelo ativismo judicial brasileiro
segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Ruptura constitucional perpetrada pelo ativismo judicial brasileiro

O ativismo judicial, no Brasil corrompe o Estado de Direito e as Instituições Democráticas.