12 fatores que causam acidentes aéreos. Como evita-los na advocacia?

Introdução

A trágica morte de uma jovem na Comarca de Limeira, arremessada, sem corda de segurança, numa plataforma de bungee jumping¹ irá gerar inúmeros questionamentos e processos, quer de natureza cível, quer de natureza criminal.

Não nos aventuraremos aqui a falar de Direito Penal, visto não ser nossa área de expertise. Quanto ao Direito Civil, o conselho que poderíamos dar ao proprietário da empresa é: faça um acordo o mais rapidamente o possível. E, sim, esse acordo não sairá barato.

Certamente que a família da jovem ajuizará uma ação de dano moral cumulada com dano material, em favor dos seus ascendentes, que implicaria em algo como R$ 300.000,00 de dano moral, mais um valor mensal, projetado de uma possível remuneração, até o fim de sua vida adulta. Coloquemos aí R$ 3000,00 multiplicados por 54 anos e chegaremos ao número de R$ 1.944.000,00.

A este valor deveremos acrescer juros, honorários sucumbenciais e custas e a conta passará, facilmente, dos R$ 3.000.000,00. Tivemos um cliente, certa vez, com situação parecida que não ouviu nosso conselho de se compor o mais rapidamente possível. Resultado: teve sua vida destruída por uma ação judicial que somou mais de R$ 8.000.000,00.

Detalhe importante, para situações como esta, não se aplica a impenhorabilidade do bem de família.

Mas não é este o foco deste artigo.

O que aviação poderia ter ensinado a este caso e que ela pode ensinar à sua advocacia?

A aviação civil tem regras rígidas de investigação de acidentes aéreos. Os procedimentos pós-acidentes aéreos tem uma finalidade muito maior do que a verificação de quem é, e quem não é, culpado e a adoção de procedimentos que mitiguem a possibilidade de acidentes futuros.

Sim, acidentes aéreos sempre acontecem por falha humana, ainda que na construção da aeronave e/ou de suas peças.

Se mecanismos de controle fossem adotados naquela atividade esportiva (evidentemente de risco) possivelmente aquela fatalidade não teria acontecido.

Assim, após análise da jurisprudência ligada a diversos acidentes aéreos, experts em aviação estabeleceram os "12 fatores que provocam um acidente aéreo"². A pergunta aqui é: como a Aviação pode ajudar para que você não cometa os mesmos erros na advocacia? Por outra, você tem certeza que não está a cometer esses pequenos erros que podem causa seríssimos danos a você e seus clientes?

Falta de comunicação (1):

Não transmitir informações críticas de forma clara e objetiva entre os pilotos, a tripulação ou a torre de controle.

A pergunta importante. Você e sua equipe, ainda que a equipe seja apenas você e seu cliente, têm se comunicado de forma eficaz. Presumir que o advogado é obrigado a inferir certas coisas, ou ter medo de fazer perguntas delicadas a um cliente é o caminho seguro para um erro processual que pode gerar à improcedência de uma demanda.

Uma pergunta que advogados, mormente os mais novos, têm receio de fazer aos clientes é: "Você cometeu mesmo o crime/ato ilícito?"

Sim, sabemos, é o tipo de pergunta que põe em causa sua contratação, mas saber - de antemão - da verdade dos fatos lhe ajudará a montar uma tese procurando se antecipar às provas da parte contrária.

Complacência (2):

Acomodar-se e deixar de seguir ou verificar procedimentos operacionais padrão devido ao excesso de confiança ou rotina.

Aqui fica a pergunta, drs.: Quantas vezes, de tanto fazer um agravo de instrumento ou uma apelação sobre determinada matéria, você resolve fazer uma leitura diagonal as sentença ou da decisão interlocutória, inobservado pequenas nuances que deveriam alterar, radicalmente, suas razões recursais.

Ou, por outra, quando você faz uma defesa que usa uma lei especial (saindo do padrão CC, CP, leis processuais, CLT e CDC) você se dá ao trabalho de ler a norma, ou apenas inferir que basta usar os padrões usualmente empregados, ou modelos do Jusbrasil ou IA, que podem ser úteis, como um norte, mas não para realizar o trabalho no lugar do advogado.

Falta de conhecimento (3):

Operar a aeronave sem o treinamento adequado ou a compreensão total dos sistemas e limitações.

Aqui a pergunta é importante, doutor: você faz/assume processos em áreas nas quais não tem a menor expertise? Nada contra um advogado atuar em simultâneo em mais de uma especialidade do Direito.

Conhecemos excelentes profissionais que desempenham um serviço de Excelência nas áreas Cível, Trabalhista, Penal e Direito de Família. O falecido ministro do STJ dr. Sálvio de Figueiredo Teixeira, por exemplo, era um profundo conhecedor de todas as grande áreas do Direito. Um verdadeiro polímata no mundo jurídico.

Ora, se você é um profissional que tem expertise em mais de uma área (não obstante, cada vez mais, são mais raros esses profissionais), estuda constantemente essas áreas, não há problema algum em atuar simultaneamente em demandas criminais e falimentares, por exemplo. Mas tenha certeza que tem, de fato, as ferramentas necessárias àquela atuação específica.

Distração (4):

Perder o foco nas tarefas primárias de pilotagem e monitoramento devido a interrupções ou problemas secundários.

Como isso acontece na advocacia. Sabe quando você está fazendo um prazo, interrompe para atender um cliente, termina rápido da ligação para responder o Whatsapp do seu orientador, volta a ligar para o cliente e, eventualmente, esquece do prazo, que só lembrará no dia do vencimento, às 22h e 59min.

Você conseguiu ser a proeza de cumprir várias tarefas de uma vez só. E cumpriu mal todas elas. Quer ser multitask³ de verdade? Comece e termine o que começou. Não vai ter tempo de fazer todo o recurso de apelação num único dia. Proponha-se a escrever 3 páginas do recurso por dia e depois vá aos outros afazeres, mas tenha um plano de trabalho para não se perder com urgências de última hora. E sim, aquele cliente que ligou para saber como está o processo pode esperar um pouco para ser atendido, basta enviar um recado que ligará nos próximos 30 minutos.

Falta de trabalho em equipe (5):

Falha na coordenação de cabine, onde a tripulação não atua como um sistema de checagem mútua.

Por favor, doutor, se você trabalha com outra pessoa em seu escritório, não lhes custa nada fazerem uma revisão rápida, um do trabalho do outro, isso ajuda até mesmo na correção de pequenos erros de português.

Trabalha sozinho? Sim, e sei que é a realidade de muitos advogados. Ligue para um amigo de faculdade, um professor com o qual tenha bom relacionamento.

Por fim, o cliente também faz parte da equipe. Em processos que envolvam grandes quantidades de fatos, como os são as ações de família ou criminais, é interessante que, antes de mandar a petição inicial para protocolo, seu cliente dê uma lida e aponte alguma eventual incorreção.

Pressão (6):

Tomadas de decisão precipitadas causadas por prazos, horários apertados ou passageiros.

Aqui, ao falarmos de pressão, convém ressaltarmos uma coisa. Aprenda a valorizar a palavra urgente. Isso vale para você, sua equipe e também seus clientes. Um prazo fatal, para interposição⁴ de agravo de instrumento para evitar o leilão de um imóvel é urgente.

Um cliente preso, por qualquer que seja a razão é urgente.

Uma penhora on-line de conta bancária é urgente.

O que não é urgente?

"Dr., estou com pressa e quero saber como está meu processo." Isso não é urgente.

"Dr. o primo-irmão do melhor amigo do vizinho da minha sogra é desembargador aposentado e falou que...". Isso não é urgente.

A propósito, querem um conselho? Livrem-se desse tipo de cliente.

Vamos contar uma coisa que aconteceu em nosso escritório, tem uns 20 anos. Havia um cliente que sempre deixava mensagens em nosso celular, pedindo que ligasse a ele, pois era urgente. Suas urgências eram sempre dúvidas sobre o andamento do processo.

Até que, certa vez, em processo que não tínhamos sua procuração, ele fora preso por infiel depositário (àquela época ainda não havia a súmula 25 do STF⁵), mandou apenas uma mensagem de texto com os dizeres. "Favor ligar, Fulano." O que nós pensamos: "a questão de vida ou morte dele deve ser dúvida sobre algum processo; segunda-feira ligamos". Por conta disso ele passou o fim de semana preso, na segunda tomamos ciência do seu caso, pegamos procuração e conseguimos, em seu favor, uma ordem de habeas corpus.

A questão é, doutores: vocês têm que saber triar o que é urgente e aquilo que não é. Até porque, se o problema para o qual você foi contratado para resolver, for realmente inadiável, este fator deve pesar no seu orçamento de honorários contratuais.

Falta de recursos (7):

Falta de ferramentas adequadas, peças de reposição ou pessoal suficiente para realizar o trabalho com segurança.

Ferramentas são necessárias para seu trabalho. Tanto as físicas, quanto as humanas. Por exemplo, se você trabalha com Direito Privado, precisa, necessariamente, ter o CC e o CPC do Nelson Nery Junior em seu escritório. Se trabalha com Direito Imobiliário, a obra do prof. Luiz Antonio Scavone Junior também é essencial às suas atividades. Mas há outra questão aqui. Eventualmente o trabalho recebido pode ser consideravelmente complexo. Pode ser que você trabalhe sozinho e tenha uma estrutura reduzida. Em alguns casos, você necessitará associar-se a um colega para dividir honorários, mas também o trabalho e as responsabilidades inerentes a ele.

Tentar assumir, como "bloco do Eu Sozinho" uma ação de recuperação judicial, por exemplo, é o caminho certo para o desastre.

Falta de assertividade (8):

A incapacidade de dizer "não" ou de contestar uma decisão perigosa tomada por superiores ou colegas de equipe.

Aqui temos um problema sério. A literatura e jurisprudência aeronáutica registram uma ampla gamas de acidentes aéreos que ocorreram por falta de assertividade. Co-pilotos e engenheiros de voo que tiveram receio de confrontar o comandante quando estava, visivelmente, cometendo uma falha.

Para citar apenas um dos casos, o maior acidente aéreo da aviação mundial, em Tenerife, nas Ilhas Canárias (Território Insular pertencente à Espanha, na costa da África), no ano de 1977 aconteceu, dentre outros motivos, também por falta de assertividade do comandante. Dois Boeings 747 (um da KLM, que estava decolando sob forte neblina) e outro da Pan Am que estava taxiando. Resultado 583 mortos.

Ocorreu que a caixa preta, do KLM mostrou que co-piloto e engenheiro de voo desconfiavam/achavam que o Pan Am ainda estava na pista, mas tiveram receio de confrontar o piloto.

Citamos, abaixo, entrecho da matéria sobre este acidente colhida do site G1⁶:

"O comandante Van Zanten decide iniciar o procedimento de decolagem, mas seu copiloto expressa dúvidas sobre a autorização e pede confirmação da torre para a decolagem. A conversa se desenrola fora da fraseologia padrão da aviação, e com diversas interferências no rádio, já que a torre estava se comunicando simultaneamente com o Pan Am. Mesmo com copiloto e engenheiro de voo incertos da autorização, Van Zanten coloca as manetes do motor em posição de decolagem. Não fossem os problemas de comunicação e o receio da equipe em contradizer o comandante, o desastre não teria ocorrido."

Em Direito, isso se chama temor-reverencial. Por vezes vemos nosso chefe, um advogado que foi/é uma espécie de mentor, como alguém imune a erros e isso nos faz ter medo de confrontá-lo. Principalmente no Direito, profissão em que a vaidade dos advogados é alta e uma menção a alguém de que esta pessoa possa estar errada, pode soar como ofensa pessoal.

Porém, por vezes é necessário que o advogado mais jovem, com menos bagagem, se imponha e chame seu mentor à razão. Se perceber que um erro crasso será cometido e que não há, sob ótica alguma, estratégia jurídica que admita aquele caminho, sua falta de assertividade poderá criar graves problemas jurídicos e reputacionais para você, o escritório e, principalmente, o cliente que perderá seu bem da vida confiado ao seu escritório.

Estresse (9):

Reações extremas à pressão ambiental ou a emergências, que causam a chamada "visão em túnel" e impedem uma visão geral do problema.

Fator que se confunde com a pressão, mas é diferente. Por vezes, no Direito, estamos tão envolvidos com uma demanda que perdemos a visão periférica do que acontece à volta, sendo, por vezes, crucial que você se comunique com alguém para rever suas opções.

Fadiga: conheça seus limites (10):

O esgotamento físico ou mental afeta severamente o tempo de reação, o raciocínio lógico e a tomada de decisões.

Não adianta querer abraçar o mundo, doutores, existe um limite que o nosso corpo aguenta para recebermos novos trabalhos, sem que entremos em estado de estafa (burnout) este limite é pessoal, mas conhece-lo é fundamental para que possam traçar uma estratégia para suas vidas profissionais.

Normas (falta de) (11):

Ignorar os manuais, guias e regulamentos de segurança estabelecidos pelos fabricantes e órgãos reguladores.

Com frequência vemos Advogados cometerem erros simples pelo fato de ignorarem procedimentos padrão, ou por ficarem confiantes demais em seus conhecimentos, ou, ainda, por "voarem no automático" (situação que tende a se agravar com o uso abusivo da IA).

Por exemplo, se a maior parte das suas ações tramita na Justiça Estadual e agora você aceitou uma na Federal, certifique-se que a tabela de suspensões de prazos em razão de emendas de feriados é a mesma nos dois tribunais.

Após a pandemia, com o avanço do teletrabalho e do processo digital, é normal que advogados tenham processos em mais de um Estado. Lembrem-se, por exemplo, que 9⁷ de julho é feriado apenas no Estado de São Paulo.

Mais que isso, além da norma, que vocês presumivelmente já conhecem, é importante que cada advogado, cada escritório, estabeleça rotinas de trabalho para evitar erros que podem por em causa o Direito de seus clientes.

Falta de consciência situacional (12):

Perder a noção do espaço, altitude, velocidade ou das condições climáticas em que a aeronave está operando.

O que é consciência situacional na advocacia?

É ter atenção a detalhes internos e externos que, por vezes, podem comprometer o seu trabalho. Frequentemente vemos na Internet Advogados sendo chamados a atenção por fazerem audiências virtuais/sustentações orais sem gravata. Sinceramente, em que mundo o advogado vive em que acha que pode ir sem esta peça de vestuário a uma audiência.

Um detalhe bobo, insignificante, que já indispôs o juiz da causa contra seu cliente.

A roupa do seu cliente também importa. Informe isso a ele. Justiça é um ambiente formal. Embora não sejam proibidos ao cliente, calça jeans e tênis comunicam descaso.

Também significa que o comportamento do seu cliente pode por a perder o processo e isso tem que ser avisado a ele. Se o cliente tem um débito de condomínio, por exemplo, o máximo que você pode fazer é gerenciá-lo para dar um fôlego, prazo ao seu cliente.

Isso tem que ficar claro. Há clientes que pensam que a simples contratação de um advogado implica no fato dele nunca mais ter que pagar condomínio na vida, sem consequências. E elas vêm, e são severas e, quase sempre, terminam com a perda do imóvel num leilão público.

Fatos como estes, têm que ser explicados à exaustão para o cliente e, se ele insistir em não entender, o melhor que você pode fazer é renunciar à causa.

Conclusão geral deste artigo

Os 12 fatores que derrubam um avião aplicam-se a todas profissões e, também, à advocacia. Tal como na aviação, o acidente, o naufrágio de um processo, não acontece por um fator apenas, mas por uma somatória deles.

Cabe ao advogado, desta forma, estabelecer normas e rotinas de modo a não ser tragado por eles num espiral de erros.

Sabemos que, de certa forma, podemos classificar este artigo como uma coletânea de platitudes; mas, infelizmente, é a inobservância destes lugares comuns já causaram a morte⁸ de mais de 100.000 pessoas nos últimos 110 anos de aviação.

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1 https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2026/06/14/jovem-lancada-sem-corda-em-rope-jump-o-que-se-sabe-sobre-tragedia-em-ponte-no-interior-de-sp.ghtml

2 https://aeroin.net/dirty-dozen-12-fatores-humanos-mais-levam-acidentes-aviacao/

3 Multitarefa.

4 E, sim, há clientes que resolver contratar o Advogado no dia anterior ao prazo.

5 A Súmula Vinculante 25 do STF proíbe a prisão civil do infiel depositário.

6 Para saber mais: https://g1.globo.com/mundo/o-desastre-de-tenerife/

7 Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932.

8 https://medium.com/data-girl/investigating-airplane-accidents-over-the-past-110-years-6bb3c6190054