terça-feira, 22 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Samer Agi

Migalheiro desde junho/2019.

Juiz de direito substituto do TJDFT, mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, autor do livro "Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade e coautor da obra "Os 23 pontos da sentença penal", ambas pela editora CP Iuris.

Migalhas de peso

Suspendam o porte dos policiais

O episódio grotesco, registrado em cumprimento de mandado de prisão, no qual policiais corriam com suas câmeras para filmar o preso em seu quarto, sendo possível ver um celular se sobrepondo ao outro, para, logo depois, divulgarem os vídeos à imprensa, leva-nos a uma única conclusão: a Lei de Abuso de Autoridade foi tímida. Leia

Samer Agi

7/7/2020
Migalhas de peso

Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução: Em busca de um sentido constitucional para o art. 792, § 3º do CPC/15

O postulado da segurança jurídica, extraído da própria concepção de Estado Democrático de Direito, exige previsibilidade das relações jurídicas, algo que não é respeitado pelo dispositivo legal em comento. Leia

Samer Agi

17/4/2020
Migalhas de peso

Uma causa excludente de ilicitude na Lei Maria da Penha

E, aqui, fica a pergunta: há crime quando o descumprimento das medidas protetivas se dá por ato voluntário da vítima? Leia

Samer Agi

24/1/2020
Migalhas de peso

A prisão em segunda instância não pode retroagir

Se hoje o ordenamento jurídico diz, conforme entende o STF, que a prisão só é possível após o trânsito em julgado da condenação, o cidadão tem essa garantia. Se a garantia lhe é subtraída, sua aplicação somente é possível para fatos que ocorram após a entrada em vigor da nova norma. A lei penal, ainda que se vista de adjetivo, tem corpo substantivo. Leia

Samer Agi

14/1/2020
Migalhas de peso

Uma nova hipótese de prescrição da pretensão punitiva

É inevitável que se admita a declaração da extinção da punibilidade com base na prescrição inevitável. Leia

Samer Agi

6/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.922

... Kakay, Daniel Assunção Neves, Bernardo Gonçalves Fernandes, Samer Agi, ministro Napoleão Nunes Maia e procurador Péricles Sousa, a comunidade "Bem no Direito" realiza o webinar "Direito em Tempos de Crise" (clique aqui). Com inicio hoje, o evento acontece até dia 26/8, com transmissão no YouTube. (Clique aqui) Amanhã, às 10h30, Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participa da 3ª edição do webinar "PIX Talks", promovido pela Matera. (Clique aqui) Pinheiro Neto Advogados e Oliver Wyman Brasil realizam o webinar de lançamento do relatório... Leia

24/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.919

...e Kakay, Daniel Assunção Neves, Bernardo Gonçalves Fernandes, Samer Agi, ministro Napoleão Nunes Maia e procurador Péricles Sousa, a comunidade "Bem no Direito" realiza o webinar "Direito em Tempos de Crise". Evento acontece de 24 a 26/8, com transmissão no YouTube. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco |... Leia

19/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda... Leia

7/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.834

... aqui)Personalidade jurídicaJuiz de Direito substituto do TJ/DF, Samer Agi (CP Iuris) traz suas considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução. (Clique aqui)VaticanoJayme Vita Roso escreve sobre o Papa Francisco e as reformas no Vaticano. (Clique aqui)  Migalhas mundo ResgateGoverno francês pode pedir aos bancos que contribuam com o resgate da Air France KLM. (MI –Clique aqui)Privacidade Bruxelas, receosa por criação de aplicativos de rastreamento de contatos com a covid-19, decidiu aumentar a pressão no Google para respeitar as leis de privacidade da União... Leia

17/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.777

... da Penha Em artigo, o juiz de Direito substituto do TJ/DF Samer Agi debate o descumprimento das medidas protetivas por ato voluntário da vítima. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: "Parece brincadeira de mau gosto", diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante. (Clique aqui) "Merdocracia neoliberal neofascista", diz juiz ao criticar governo Bolsonaro. (Clique aqui) Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude. (Clique aqui) Advogados públicos Federais receberam... Leia

24/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.769

Terça-feira, 14 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.769.Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CP Iuris (Clique aqui) "Com seus livros ninguém ensinou mais aos homens do que Aristóteles e com sua espada ninguém ensinou mais aos povos do que o seu discípulo Alexandre." Monteiro Lobato OAB – Eleição direta No próximo dia 5, acontece a primeira reunião da comissão que debaterá, no Conselho Federal da OAB, a possibilidade de eleição direta na Ordem. Para o presidente Felipe Santa Cruz, "esse debate não pode ser sobre... Leia

14/1/2020
Migalhas Quentes

STJ adia eleição de novos conselheiros para CNJ e CNMP para discutir critérios objetivos

...Toniasso Roberto Lemos dos Santos Filho Ronnie Paes Sandre Samer Agi Sérgio Ricardo de Souza Silvio César Arouck Gemaque Silvio Luís Ferreira da Rocha Stephan Klaus Radloff Thiago Baldani Gomes de Filippo Valter Shuenquener de Araújo Wlademir Paes de Lira Zenildo Bodnar Leia

26/3/2015

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