Andre Vasconcelos Roque

... Pacheco Machado, Zulmar Duarte, Fernando da Fonseca Gajardoni e André Vasconcelos Roque. Isso porque quando o Judiciário intervém em questões que foram definidas expressamente por lei e que, mesmo assim se entende por problemas advindos da definição legal, há intervenção indevida porque invade-se a competência do Poder Legislativo. E assim, essa flexibilidade introduzida pelo STJ gera um ambiente de incerteza legal, onde a previsibilidade das regras processuais é diminuída. Enquanto isso pode ser benéfico para corrigir injustiças imediatas, também pode comprometer a segurança jurídica, um dos pilares de um...

... arbitrado. (Clique aqui) Assinaturas digitalizadas Os advogados Andre Vasconcelos Roque e Milena Donato Oliva, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, e Filipe Medon analisam o valor jurídico das assinaturas digitalizadas e a sua força probatória no processo civil. (Clique aqui) Contratos de concessão O advogado Hudson Fernando Couto, do escritório Marcelo Tostes Advogados, ao tratar da concessão de serviços públicos, ressalta que, por ter muitas demandas, o Judiciário demora para aprovar os contratos de concessão, prejudicando o andamento dos contratos e a restauração da economia financeira do país....

... exercendo atividade empresarial? Esse é o tema discutido por Andre Vasconcelos Roque, Vivianne da Silveira Abílio e Marcely Ferreira Rodrigues (Gustavo Tepedino Advogados). (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque...

... hoje, ficamos por aqui. Até a próxima! __________ 1 Andre Vasconcelos Roque, O ônus da argumentação especificada nas demandas revisionais com base na Covid-19. Migalhas, disponível aqui. Acesso em 23/5/2020.

... covid-19 que sejam plausíveis das infundadas? Na coluna de hoje, Andre Vasconcelos Roque propõe que o demandante possua o "ônus da argumentação especificada", instituto que considera útil para tal separação. (Clique aqui) Pesquisa médica Quem é o colaborador oculto, cujo nome não aparece e que pratica uma verdadeira ação cívica revestida de alto grau de solidariedade ao participar de pesquisas médicas? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior descreve a dimensão do participante de pesquisa. (Clique aqui) Precedentes no Direito Tributário Na coluna de hoje, o advogado...

Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque 1. Introdução A crise sanitária pela qual passamos, desde o mês de março de 2020, tem trazido inúmeros impactos no campo do direito privado. Não por acaso, recentemente a Câmara dos Deputados deliberou sobre o PL 1.179/2020, que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia, o qual retornará ao Senado Federal para apreciação das modificações realizadas na Câmara. É evidente que todos esses impactos, sem embargo da possibilidade de as partes alcançarem soluções consensuais,...

Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque e Rodrigo Pereira Cuano Para iniciar mais um novo ano nesta coluna, nada melhor do que falarmos sobre o que vem por aí: as últimas novidades da reforma da lei 11.101/05. Com efeito, tema que tem ganhado corpo nos últimos meses são as propostas de alteração na lei 11.101/2005 ("LRF"), tendo sido inclusive aprovado pela Câmara dos Deputados ao final de outubro de 2019, em sessão deliberativa extraordinária, o requerimento 2763/19, que prevê regime de urgência para apreciação do PL 6.229/05, que tramita em conjunto com o PL 10.220/18, do Poder Executivo,...

... lei de recuperação judicial e falências? A indagação é de Andre Vasconcelos Roque e Rodrigo Pereira Cuano. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia fala de um caso em que o Apple Watch salvou a vida de um publicitário brasileiro. (Clique aqui)   Migalhas mundo Impeachment Senado dos EUA inicia o julgamento de impeachment contra Trump. (MI - clique aqui) Imposto digital França não vai aplicar o imposto digital este ano às empresas estadunidenses. (MI - clique aqui)   Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp Migalhas Receba...

... as garantias fundamentais do processo? Na coluna de hoje, Andre Vasconcelos Roque e Lucas Braz Rodrigues dos Santos propõem três premissas para que se possa admitir a prolação de decisões judiciais com o auxílio de robôs. (Clique aqui) Transparência A OAB diz que irá melhorar o acesso a suas informações e reformular seus portais de transparência, informa Folha de S.Paulo. As medidas serão tocadas com o auxílio de advogados que formam uma comissão de compliance e as demonstrações contábeis de 2018 devem ser divulgadas hoje. Agora é que são elas A juíza Vanessa Mateus será a primeira mulher a presidir...

Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque e Lucas Braz Rodrigues dos Santos 1. A crise numérica do Judiciário e a tecnologia A razoável duração do processo, garantia fundamental inserida no texto constitucional, por meio da EC nº45/2004, apesar de se apresentar como uma falsa promessa, porquanto longe de ser concretizada, é um ideal perseguido pela comunidade jurídica a bem de toda sociedade. A morosidade do Poder Judiciário, em que pese a diversidade de fatores que contribuem para esse quadro, é evidente. O Brasil reúne mais faculdades de direito que China, Estados Unidos da América –EUA e Europa...

... devem ser pensadas para o problema dos litigantes habituais? Andre Vasconcelos Roque propõe, entre outras providências, estruturar mecanismos extrajudiciais de controle e sanção contra tais agentes, bem como reestruturar o regime de despesas processuais para que funcione como um desestímulo à litigância habitual. (Clique aqui)"A face mais séria do apelido" Não são raros os casos de marcas famosas que ganham apelidos, em fenômeno instaurado pelo público consumidor – ainda que posteriormente estimulado pelo próprio titular – soando como um verdadeiro termômetro de penetração e apelo social. Com isso, Yannick...

Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque 1. Reformas processuais para quem? Uma de nossas preocupações principais neste espaço tem sido reavaliar a garantia do acesso à justiça. Nesse sentido, logo no primeiro texto, pensamos sobre a perspectiva do demandante, debatendo a exigência do prévio requerimento e o uso prévio da plataforma consumidor.gov.br1; no segundo texto, discutiu-se sobre a necessidade de estabelecermos filtros ao recurso de apelação, limitando-o em valor e relevância da causa2. Chegou a hora de concentrar nossa atenção nos litigantes habituais, responsáveis por grande parte...

Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque Olá, amigo leitor! Um dos principais ramos na economia brasileira é o agronegócio, o qual abrange todos os processos e atividades sociais relacionados com a agricultura e a pecuária – incluindo não apenas as atividades no campo, mas também, por exemplo, a fabricação de máquinas e equipamentos agrícolas. Sua importância é inegável para o nosso país, representando cerca de um terço do PIB brasileiro1. Como não poderia deixar de ser, tal atividade econômica também pode, eventualmente, estar envolvida em processos de recuperação judicial. Ao...

.... Item 5.1. 6 O conteúdo pode ser acessado aqui. 7 ROQUE, Andre Vasconcelos Roque; GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; MACHADO, Marcelo Pacheco; OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de. Publicado em: 17/6/2019. 8 Conforme jurisprudência do STJ, a fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano (AgInt no REsp 1533342/PR,...

... continuar a ser isento de despesas e honorários advocatícios? Para Andre Vasconcelos Roque, Luiz Dellore e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., não. Em novo texto, os autores propõem que se deve incentivar o acesso responsável e adequado à Justiça. (Clique aqui) Processo penal Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados), ao analisar as recentes revelações da Lava Jato e o impacto na prisão de Lula, pondera: "Não bastasse a ilegalidade da obtenção deste material, o mesmo não compromete a prova colhida e os fundamentos da condenação do processo de Lula mais avançado, a qual foi confirmada...

Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque, Luiz Dellore, Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Marcelo Pacheco Machado Continuando com a nossa temática da semana passada1, em que buscamos reavaliar a garantia do acesso à justiça sob a perspectiva do interesse processual e da possibilidade de prévia solução extrajudicial dos litígios, agora voltamos nossos olhos para os Juizados Especiais. Como se sabe, o procedimento nos Juizados Especiais é gratuito – ao menos em 1º grau de jurisdição. Nesse sentido, estabelece o art. 54 da lei 9.099/1995 que o "acesso ao Juizado Especial independerá,...

... circular quinzenalmente no Migalhas, escrita pelos professores Andre Vasconcelos Roque, Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Pacheco Machado e Zulmar Duarte de Oliveira Jr.. (Clique aqui)Papo Jurídico É possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)CPC Marcado A globalização e o aumento das trocas comerciais e sociais entre países faz com que as relações jurídicas também assumam caráter internacional. O CPC, atendendo às demandas dessa nova realidade, estabeleceu normas relativas à cooperação jurídica internacional,...

... ingressa com ação de execução renuncia a sua garantia? O professor Andre Vasconcelos Roque analisa a questão. (Clique aqui) Contagem da prescrição A 1ª seção do STJ concluiu, no último dia 8, em sede de recurso repetitivo, o julgamento que definiu a discussão quanto à contagem do prazo prescricional para o redirecionamento de execução fiscal para terceiros responsáveis por créditos tributários exigidos em execução fiscal nas hipóteses de dissolução irregular da pessoa jurídica. Para Rodrigo Martone e Stella Oger Santos (Pinheiro Neto Advogados), a definição do tema "representa um grande avanço aos contribuintes"....

Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque Olá, caro amigo leitor, como está? O tema que trago no texto de hoje parte de certa perplexidade de minha parte, no exercício da advocacia no campo da recuperação judicial. Para entender o ponto, vamos devagar: nos últimos anos, uma das principais garantias que vem se consolidando é a alienação fiduciária. A alienação fiduciária, prevista pelo art. 1.361 do Código Civil para os bens móveis, consiste em direito real de garantia mediante o qual o devedor e proprietário do bem aliena a coisa ao credor com o intuito de garantir determinada...

Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque Olá, amigo leitor! As empresas, nos dias atuais, cada vez mais têm se organizado em estruturas complexas, formadas por várias sociedades e denominadas grupos empresariais. É comum, apenas para ficar em um exemplo mais comum e básico, que exista em um grupo uma sociedade holding ou sociedade-mãe – que administra participações em outras sociedades – e sociedades operacionais, que exercem determinada atividade econômica e estão submetidas ao controle da holding. Situações de crise econômico-financeira podem atingir uma sociedade isolada, mas também podem...

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.540.Fechamento às 9h23. "Os verdadeiros defensores da liberdade são os amigos mais sinceros da ordem, que é a sua necessidade suprema." Rui Barbosa Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia Liberdade! Liberdade! A Constituição brasileira não admite que se asfixie a liberdade de pensar e de julgar. Com este axioma, o ministro Edson Fachin, em artigo exclusivo para este nosso poderoso rotativo, faz uma verdadeira ode à liberdade. Fachin...

...Civil: Críticas e Perspectivas". Entre os palestrantes, estão: Andre Vasconcelos Roque (Gustavo Tepedino Advogados), Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), Flávio Galdino e Diogo Rezende de Almeida (ambos do Galdino & Coelho Advogados) e Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui) Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, participará da mesa de debates do evento "Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil", que ocorrerá amanhã, das 18 às 20h, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar). O...

...Civil: Críticas e Perspectivas". Entre os palestrantes, estão, Andre Vasconcelos Roque (Gustavo Tepedino Advogados), Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), Flávio Galdino e Diogo Rezende de Almeida (ambos do Galdino & Coelho Advogados) e Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui)Daniella Zagari, sócia da área Tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é uma das coordenadoras do "II Ciclo de palestras sobre o novo CPC e o processo tributário". O evento, que começou ontem, tem a duração de dois meses e em cada encontro será exposto um tema...

MIGALHAS nº 4.431

...ou impugnar um crédito na recuperação judicial? O professor Andre Vasconcelos Roque explica. (Clique aqui) ICMS - CARF Advogados Cristiane Ianagui Matsumoto, Diego Filipe Casseb e Mariana Carvalho Bayma, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam recentes decisões do CARF que aplicaram o entendimento do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB. (Clique aqui) Anticorrupção No mês em que a lei anticorrupção (12.846/13) completa 5 anos, Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) questiona: a corrupção diminuiu? Em sua opinião, "a impressão que se...

... Texto de autoria de Andre Vasconcelos Roque Olá, amigo leitor! Em um dos primeiros textos nesta coluna, expusemos como seria o passo a passo de um processo de recuperação judicial1. Muitas dúvidas têm ocorrido no cotidiano forense, entretanto, quanto à habilitação, divergência ou impugnação de créditos neste procedimento. Não tem sido raras, por exemplo, as habilitações protocoladas nos autos da recuperação judicial, em que pese a lei determinar que sejam apresentadas ao administrador judicial. Pensando nestas dificuldades, elaborei este guia rápido, para que os que não...

...Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini32, Zulmar Duarte33, André Vasconcelos Roque, Luiz Dellore, Fernando Gajardoni, Marcelo Pacheco Machado e Bárbara Pombo.34 A importância estrutural do rol taxativo com interpretação restrita recebeu contundente alerta de Zulmar Duarte: "a ampliação jurisprudencial dos temas passíveis de serem objeto de agravo pode trazer a reboque a expansão da ocorrência da preclusão imediata no processo, sobre temas sequer imaginados pelas partes, exatamente aqueles colhidos pela extensão. As partes confiando no sistema eleito não interporiam agravo de...

MIGALHAS nº 4.356

Projeto de lei e recuperação judicial: O que vem por aí?...

... Os advogados Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen Advogados) e Andre Vasconcelos Roque selecionam dez pronunciamentos judiciais que, definitivamente, não fazem mais sentido à luz do CPC/15. Confira. (Clique aqui) Serviço de buscas Os advogados Luiza Sato e Alexandre Miura, do escritório Lobo de Rizzo Advogados, trazem um alerta sobre o uso de links patrocinados em buscas online. (Clique aqui) IR A isenção de IR para aposentados ou reformados portadores de doenças graves é o tema discutido pelo advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève -...

...judicial na execução fiscal? A questão é abordada pelo professor Andre Vasconcelos Roque, na coluna de hoje. (Clique aqui)Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli tratam da legitimação de posse na lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. (Clique aqui)"O Rio de fevereiro" A intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro e as "mazelas políticas" ganham as reflexões do advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel (Amaral Gurgel Advogados) e do desembargador Henrique Nelson Calandra. Confira. (Clique aqui) Dados...

... Andre Vasconcelos Roque 1. Jurisprudência instável e incoerente: o novo "banana boat" Olá, meus amigos! Na coluna de hoje, vamos tratar de assunto já objeto de notícia aqui no Migalhas1, e que diz respeito a tema que enseja controvérsia no STJ, mais precisamente entre a 1ª e a 2ª seções: pode haver constrição judicial de bens de empresa em recuperação judicial na execução fiscal? Como se sabe, nos termos do art. 6º, § 7º da lei 11.101/2005, a execução fiscal não será suspensa pelo deferimento do processamento da recuperação judicial. A questão consiste em...

...agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação". 3 Andre Vasconcelos Roque, Bernardo Barreto Baptista, O novo CPC e o agravo de instrumento na recuperação judicial e falência: por uma interpretação functional. Migalhas, publicado em 3/8/2015. 4 Admitindo a conversão de mandado de segurança em agravo de instrumento, o que também deve ser aplicado na via inversa: "Agravo de instrumento derivado da conversão de mandado de segurança pelo princípio da fungibilidade. Pretendida liberação de imóvel constritado na execução. (...)" (TJ/SP, AI...

...do Migalhas. ____________ Insolvência em foco O professor Andre Vasconcelos Roque apresenta, na coluna de hoje, uma radiografia e prognósticos do agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência. (Clique aqui) Leniência O advogado Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados), em entrevista à Folha de S.Paulo, conta que há um imbróglio institucional acerca da competência para fechar acordos de leniência. Confira. (Clique aqui) Consumidor idoso A advogada Adriana Barreto, do escritório Roncato Advogados, alerta para a vulnerabilidade do consumidor idoso e ressalta...

...2015 - 2ª Edição, "Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr." - Editora Método Flávio Luiz Bodo, Esp. Jurídico, Zilor, Lençóis Paulista/SP - Discricionariedade e Reflexividade, "Sérgio Guerra" - Editora Fórum Franciele D"Ambros, Assessora Jurídica, Mpt, Caxias do Sul/RS - Direito Civil - Direitos das Coisas - vol. 4, "Flávio Tartuce" - Editora Forense Francielle Forato, Estagiaria, Escritorio, Várzea Paulista/SP - Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco, "Alessandra Negrão Elias Martins" - Editora...

...- 1.080p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., vai para Marina Dutra de Sousa, do MP/MG, de BH. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: ES/São José do Calçado...

...instituições. Ex-assessor de ministro do STJ. Advogado concursado da CEF.Andre Vasconcelos Roque é doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor adjunto em Direito Processual Civil da UFRJ. Professor de cursos de pós-graduação. Advogado.Zulmar Duarte de Oliveira Jr. é especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Professor da Unisul e de cursos de pós-graduação. Delegado para região Sul da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Advogado. __________   Ganhadora: Marina Dutra de Sousa, do MP/MG, de BH __________

...- 1.080p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., analisa e interpreta, de forma aprofundada, o CPC/15. O livro é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento A biblioteca da CAASP lotou ontem para o lançamento dos livros "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico", de Alexandre Motta, consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, e "Aspectos disciplinares de ética no exercício da advocacia", coordenado por Renata Soltanovitch, Conselheira Estadual da OAB/SP, e Norberto Oya, presidente da 5ª turma do TED da...

...decisões interlocutórias na recuperação judicial (e também na falência): Andre Vasconcelos Roque, Bernardo Barreto Baptista, O novo CPC e o agravo de instrumento na recuperação judicial e falência: por uma interpretação funcional. 4 Vale destacar que a lei 11.101/2005 não apresenta o procedimento da RJ de forma linear, mas sim com idas e vindas, o que dificulta um pouco a compreensão do procedimento recuperacional a partir da leitura da lei, sem levar em conta o que se verifica no cotidiano forense. 5 Tem sido relativamente frequente exigir da empresa recuperanda também a relação...

...quinzenalmente, será assinada pelos juristas Alberto Camiña Moreira, Andre Vasconcelos Roque, Daniel Carnio Costa, Luiz Dellore e Marcelo Sacramone. No artigo inaugural, o juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Daniel Carnio Costa, apresenta um critério prático para o exercício do controle de legalidade do plano de recuperação judicial, estabelecendo limites claros entre mérito e aspectos legais das decisões dos credores e orienta a conduta de todos os agentes envolvidos no processo recuperacional. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios Sediado em Belo...

...eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.4 Andre Vasconcelos Roque e outros. Hipóteses de agravo de instrumento no novo CPC: os efeitos colaterais da interpretação extensiva. 5 Leonardo Carneiro da Cunha/ Fredie Didier Jr. Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento. Uma interpretação sobre o agravo de instrumento previsto no CPC/2015 Revista de Processo | vol. 242 2015 | p. 275 - 284 | Abr / 2015. _____________________ *Marco Antônio Ribas Pissurno...

...- 1.354p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr.. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Catu ES/Vargem Alta GO/Cumari MG/Raul Soares PI/Esperantina RN/Patu TO/São...

...Ministro no STJ. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Andre Vasconcelos Roque é doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor Adjunto em Direito Processual Civil da UFRJ. Zulmar Duarte de Oliveira Jr. é especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Professor da Unisul e de cursos de pós-graduação. Delegado para Região Sul da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). _________   Ganhadora: Vanessa Rodrigues Albuquerque, de Carazinho/RS __________

...(Método - 1354p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., tem o compromisso de analisar e interpretar, de forma aprofundada, o CPC/15, no tocante ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, o juiz de Direito Rodrigo Capez lança o título "Prisão e Medidas Cautelares Diversas: A Individualização da Medida Cautelar no Processo Penal" (Quartier Latin). O evento será em Brasília, no STF - Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (1º...

...correspondência com hipótese prevista no art. 311, como muito bem observou André Vasconcelos Roque no mencionado artigo "Uma tutela nada evidente: a tutela da evidência recursal". 9 A esse respeito, ver também nota 19 ao art. 1.019 dos Comentários ao Código de Processo Civil, de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, São Paulo: RT, 2015. 10 Também admitindo a tutela de urgência, inclusive antecipatória, e tutela da evidência no âmbito recursal, ver Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lucia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de...

...Tribunais, 2016. p. 955. 22 Artigo a respeito do tema publicado por Andre Vasconcelos Roque em 07 de setembro de 2015: http://jota.uol.com.br/as-armadilhas-dos-prazos-no-novo-cpc 23 NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. 16ª Edição, rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 1392. (apud, SHIMURA, Serji. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, p. 1356.) 24 AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC. Ed. Ver, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. P. 310. 25 NEVES, Daniel Amorim...

...Explica-se. Conforme defendido pelo Advogado André Vasconcelos Roque, em artigo publicado no Portal Jota ("As armadilhas dos prazos no novo CPC"1), a morosidade do Poder Judiciário está muito mais ligada ao que se chamou de "etapas mortas do processo, em que não há atividade processual por fatores estruturais da administração da Justiça". É justamente esse o ponto que, por vezes, fica de fora dos debates sobre a celeridade processual: o longo tempo que o processo fica em cartório, aguardando que seja praticado algum ato ordinatório...

...Parte Geral", de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria Jurídica Mizuno & Leitão, a partir das 19h. (Clique aqui) A Editora Atlas acaba de lançar a obra "Negociações Coletivas no Brasil", de Wilson Aparecido Costa de Amorim. O livro mostra os dados e fatos principais relacionados às negociações coletivas e relações de trabalho no Brasil. Migalhíssimas (Compartilhe) Felipe Dannemann Lundgren, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra hoje no painel...

...- 968p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni ; Luiz Dellore ; Andre Vasconcelos Roque ; e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. (Clique aqui) Sorteio de obra : O ganhador do livro "Curso de Direito Penal - Parte Geral" (Saraiva - 460p.), de Victor Eduardo Rios Gonçalves, é José Sérgio Gomes Rodrigues, de Campo Grande/MS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural...

MIGALHAS nº 3.686

MIGALHAS nº 3.670

...Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Andre Vasconcelos Roque, advogado do escritório Gustavo Tepedino Advogados. (Clique aqui) Com o objetivo de melhorar a transparência institucional e aproximar a Justiça dos cidadãos, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "A Arte de Fazer Justiça", escrita pelo ministro argentino Ricardo Lorenzetti, trazendo a intimidade dos casos mais difíceis da Corte Suprema da Argentina nos últimos anos. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Hoje, Fábio Peixinho Gomes Corrêa,...

...Direito Intertemporal" é o tema das palestras que os professores André Vasconcelos Roque e Ana Beatriz Ferreira Presgrave farão no dia 14/7, às 17h, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Gestão da inovação O IBMEC/MG está com inscrições abertas para a pós-graduação em "Gestão da Inovação". (Clique aqui) Direito Empresarial O curso de especialização em "Direito Empresarial", da PUC-SP, capacita os interessados para lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário e suas relações. Inscrições até...

...ao projeto do novo CPC, que será votado amanhã. Nesta senda, Andre Vasconcelos Roque e Thiago Rodovalho, membros do subgrupo de Arbitragem do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados em Processo, analisam as modificações propostas no tocante à convenção de arbitragem. (Clique aqui) Parodiando Cartola, Rogerio Licastro Torres de Mello, advogado do escritório Licastro Sociedade de Advogados, comenta o art. 298, parágrafo único, do novo CPC, que proíbe o bloqueio e penhora de dinheiro e outros ativos financeiros em caráter provisório : "É rir para não chorar...". (Clique aqui) O...

...envergadura para tirar o sono de muitos membros da advocacia, Andre Vasconcelos Roque, advogado da banca Gustavo Tepedino Advogados, comenta a mudança de paradigma no Judiciário - do papel para as telas do computador -, e como o processo eletrônico é recepcionado no novo CPC. (Clique aqui) Tributário em pauta Com a missão de analisar a pauta do Supremo, passando aos leitores o que pode vir, os professores Eurico Marcos Diniz de Santi e Thiago Buschinelli Sorrentino informam que nesta semana a pauta conta com um único processo sobre matéria tributária. Trata-se do RExt 684.261, de...

...e Consultoria Jurídica. Migalhíssimas No próximo dia 3, André Vasconcelos Roque, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, e a ministra Ellen Gracie participam do seminário "Evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil e no Exterior : tendências e perspectivas", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As vagas são gratuitas e limitadas. (Clique aqui) Daniel Engel, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados, palestrará sobre "Energia Renovável no Brasil :...

...: sabor insosso e validade vencida." É o título do artigo de Andre Vasconcelos Roque, para quem apostar todas as fichas em instrumentos de julgamento de casos repetitivos por amostragem não conduzirá a resultados satisfatórios. (Clique aqui) Penas A Comissão de Segurança do Senado quer acelerar a votação de PL que tipifica o crime de desordem, que pretende penalizar todo participante de manifestações populares que se encontrar agredindo ou cometendo qualquer ato de violência. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, toda iniciativa legislativa que...

...decisão do STJD no Campeonato Brasileiro de 2013, o advogado Andre Vasconcelos Roque levanta o questionamento : como compatibilizar decisões contraditórias provenientes do Judiciário fluminense e bandeirante ? Para o causídico, a situação deveria ser tratada à luz do Direito coletivo. (Clique aqui) _____________ Dando um rolé em Migalhas Para o advogado Alberto Zürcher, do escritório Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados, é direito dos shoppings tomar medidas judiciais protetivas contra os chamados rolezinhos. (Clique aqui) O procurador de Justiça...

...os especialistas Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Junior opinam que, ao menos quanto ao 1º grau, a regra da cronologia terá o efeito reverso do desejado. Os autores elencam três soluções possíveis para o tema. (Clique aqui) Novo CPC - IIPlenário da Câmara pode analisar esta semana novo CPC (PL 8.046/10). (Clique aqui) Novo CPC - III Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Lewandowski diz que obrigar o juiz a julgar os processos a partir de um critério cronológico parece ser "um equívoco". (Clique aqui) Regulando a...

...Franco BahiaAlonso Reis FreireAndré Garcia Leão Reis ValadaresAndre Vasconcelos RoqueAntonio do Passo CabralBeclaute Oliveira SilvaBruno DantasBruno Garcia RedondoBruno Vinícius da Rós BodartCamill a Mattos PaolinelliCamilo ZufelatoDierle NunesEduardo de Avelar LamyEduardo José da Fonseca CostaErick VidigalFelipe de Melo FonteFernanda TartuceFernando da Fonseca GajardoniFernando Gonzaga JaymeFernando Horta TavaresFernando RubinFredie Didier Jr.Georges AbboudGilberto Gomes BruschiGláucio Maciel GonçalvesIrapuã Santana do Nascimento da SilvaJaldemiro Rodrigues de Ataíde JrJosé Miguel...

...modificações possam ser evidenciadas." Os autores Sobre os autores : Andre Vasconcelos Roque é doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ. É professor universitário, advogado e consultor no Rio de Janeiro; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e da Association of the Bar of the City of New York. Autor de diversos artigos sobre Direito Processual Civil. Francisco Carlos Duarte é doutor e mestre em Direito Público pela UFSC. Possui pós-doutorado pela Università degli Studi di Lecce (Itália) e pela Universidad de Granada (Espanha). É investigador do...

...contemplada com a obra "Mandado de Segurança" (Juruá - 220p.), de Andre Vasconcelos Roque e Francisco Carlos Duarte, é Tassia Yasutake Lobo, do HSBC, de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Inhambupe CE/Paracuru CE/Senador Sá ES/Mantenópolis ES/Pedro Canário MA/Alcântara MA/Bequimão MA/Buriti Bravo MA/Pastos Bons MA/Tuntum MA/Zé Doca PA/Aveiro PA/Santa Luzia do...

...exemplar do título "Mandado de Segurança" (Juruá - 220p.), de Andre Vasconcelos Roque e Francisco Carlos Duarte. Participe. (Clique aqui) Lançamentos Acontece no próximo dia 14, o lançamento da obra "Arbitragem Comercial Internacional - A Convenção de Nova Iorque e o Direito Brasileiro", coordenada por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, e Selma Ferreira Lemes. O evento será na Renaissance São Paulo Hotel (alameda Santos, 2.233, SP), das 9 às 18h. Ontem o livro foi lançado no RJ. A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança, no próximo dia 24, o...

...jurídico contemporâneo. Participe. Um exemplar foi doado pelo autor Andre Vasconcelos Roque. (Clique aqui) Sorteio II A transparência na organização, a disciplina das chamadas "torcidas organizadas", a preocupação com a segurança do torcedor e a penalização daquele que provocar tumulto nos estádios são alguns dos temas abordados na obra "Estatuto do Torcedor" (RT - Revista dos Tribunais - 272p.), de Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Gustavo Vieira de Oliveira. Concorra a um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo...

Consoante sustentamos oralmente perante o Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional da Justiça há necessidade premente, face os prazos que constam abaixo, de uma pronta intervenção do CNJ a fim de que os Magistrados sejam ouvidos, quem sabe com expedição de uma orientação geral, para sugestões quanto a reforma do Código de Processo Civil....