sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

José Sebastião Fagundes Cunha

Em Migalhas desde junho/2006.

Desembargador do TJ/PR e pós-PhD em Direito pelo Centro de Estudos Sociais - CES da Universidade de Coimbra.

Migalhas de peso

O magistrado, a escola judicial e a formação permanente

...lei ao Poder Judiciário do Estado do PR. _______________ * José Sebastião Fagundes Cunha é desembargador no TJ/PR, diretor da Escola Judicial da América Latina e vice-presidente de capacitação da Rede Latino-americana de Juízes. Leia

José Sebastião Fagundes Cunha

19/6/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.856

... de Processo Civil Comentado", organizada pelo desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Entre os coautores, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, trata dos artigos que disciplinam a avaria grossa no Brasil. Em pré-venda o livro "Reflexões Sobre a Desjudicialização da Execução Civil", organizado pelos professores Elias Marques de Medeiros Neto e Flávia Pereira Ribeiro. A obra apresenta diferentes reflexões sobre a possibilidade da desjudicialização de atos da execução civil no Brasil, além de trazer diversas análises sobre as reformas da... Leia

21/5/2020
Migalhas Quentes

Lei do Paraná que autoriza entrada de animais em hospitais é inconstitucional

... hospitalares." Rigor técnico Em seu voto, o desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, relator, destacou que a lei 18.918/16 viola o direito fundamental à saúde ao não prever cuidados de higiene, treinamento e seleção dos animais que entrariam em contato com os pacientes. Assim como a Procuradoria-Geral de Justiça, o magistrado reforçou a necessidade de rigor técnico sobre os protocolos de rotina hospitalar. "A ausência de determinação de exames específicos, de banhos e outros cuidados, especialmente quanto ao temperamento dos animais, coloca em risco a saúde pública. A importância de semelhantes Programas... Leia

7/11/2019
Migalhas de peso

Breves Notas sobre Tutela Provisória em matéria recursal no Novo CPC

...comentário ao art. 995, no Código de Processo Civil Comentado, coord. José Sebastião Fagundes Cunha, São Paulo: RT, 2016, p. 1.360. 6 William dos Santos Ferreira já havia desenvolvido esse argumento ao tratar da possibilidade de antecipação de tutela recursal, ainda na vigência do Código anterior (Breves Reflexões Acerca da Tutela Antecipada no Âmbito Recursal, in Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos, coord. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo: RT, 2000, p. 654-693, especialmente p. 669/670). 7 Essa é a leitura que... Leia

Carlos Augusto de Assis

8/9/2016
Migalhas de peso

Ausência de pretensão resistida dos hospitais na ação de exibição de prontuários médicos – impossibilidade de condenação sucumbencial

...05/11/2015 e TJ-PR - APL: 13138691 PR 1313869-1 (Acórdão), Relator: José Sebastião Fagundes Cunha, Data de Julgamento: 12/11/2015, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1712 17/12/2015. 4 NEGRÃO, Theothônio. "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor". 42ª Ed. São Paulo: Saraiva. 2010. P. 137. 5 AgRg no REsp 1409614/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 16/09/2015 e AgRg no AREsp 707.231/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 21/08/2015.___________________ *Gilson J. Goulart Jr. é... Leia

Gilson J. Goulart Jr. e Mariana Pigatto Seleme

5/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.758

...hoje o "Código de Processo Civil Comentado", coordenado por José Sebastião Fagundes Cunha, Antonio César Bochenek e Eduardo Cambi ; e com a colaboração de Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel, a partir das 18h. (Clique aqui)Hoje, o advogado Marcelo Dickstein, da banca Andrade & Fichtner Advogados, lança o título "As Nulidades Prescrevem ? Uma Perspectiva Funcional da Invalidade" (Lumen Juris). O evento será no TJ/RJ, no hall dos auditórios da EMERJ... Leia

9/12/2015
Migalhas Quentes

STJ recebe nomes de desembargadores que concorrem à vaga de Sidnei Beneti

...Júnior PR Gamaliel Seme Scaff Jorge de Oliveira Vargas José Sebastião Fagundes Cunha Tito Campos de Paula PE Frederico Ricardo de Almeida Neves Mauro Alencar de Barros PI José James Gomes Pereira RJ Antonio Saldanha Palheiro Carlos Santos de Oliveira Fabio Dutra José Carlos Paes Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho Marcos Alcino de Azevedo Torres Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez RS Denise Oliveira Cezar RO Marcos Alaor Diniz Grangeia Raduan Miguel Filho SC Nelson Juliano Schaefer... Leia

30/7/2015
Migalhas de peso

A vista de meu ponto: 50 anos da revolução de 1964

Memórias de 1969: emoções que jamais dissipam… Leia

J. S. Fagundes Cunha

3/4/2014
Migalhas de peso

Justiça diante da razão e objetividade nas manifestações populares contemporâneas

Compreender o mundo nunca é uma questão de apenas registrar nossas percepções imediatas. A compreensão inevitavelmente envolve o uso da razão. Leia

J. S. Fagundes Cunha

10/7/2013
Migalhas de peso

Automação, julgamento eletrônico e inteligência artificial

Há uma dissociação dos princípios constitucionais e a prática diuturna da prestação jurisdicional. As metas de produtividade do Judiciário são estabelecidas sem antes realizar um levantamento sistemático de causas e simplesmente impõem aos magistrados um dever sem meios para consecução do propósito. Leia

J. S. Fagundes Cunha

27/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.996

...(clique aqui), dia 29/11, em SP. Encontro O desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, do TJ/PR, participa, hoje, como conferencista, do "XV Encontro Ibero latino-americano de governo eletrônico e inclusão digital". (Clique aqui) Presente Evento : Bianca Esteves Rubello é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Debates sobre o projeto do CPC", dia 12/11, em SP. (Clique aqui) Lauda Legal : Quem faturou a obra "Direitos Sociais - Fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados", de autoria de Alessandra Gotti, cortesia da... Leia

8/11/2012
Migalhas de peso

O Conselho Nacional de Justiça e as políticas públicas de cotas

É inquestionável que no Brasil existem desigualdades de oportunidades que necessitam de correções. Tais desigualdades também estão presentes no campo do trabalho, incluído o serviço público. Leia

J. S. Fagundes Cunha

31/10/2012
Migalhas de peso

O Conselho Nacional de Justiça e a competência interna

A experiência secular dos Tribunais deveria ser implementada no CNJ. Leia

J. S. Fagundes Cunha e José Maurício de Lima

27/6/2012
Migalhas Quentes

Negado pedido de indenização a pessoa cuja imagem foi utilizada para ilustrar notícia jornalística

...exercer o animus narrandi". Ao fundamentar seu voto, o desembargador José Sebastião Fagundes Cunha consignou inicialmente: "o ponto nodal do presente recurso cinge-se em saber se estão presentes os requisitos para o reconhecimento do dever de indenizar por responsabilidade civil". O desembargador afirma que para que seja caracterizado o dano moral "não basta que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima, é necessário que tenha atingido valores eminentemente espirituais, que transpõem o limite do razoável." Disse o relator que os aborrecimentos do... Leia

9/8/2011
Migalhas Quentes

Criada Escola Judicial da América Latina

...eles da Costa Rica, a Espanha, a Argentina. O desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, do TJ/PR, foi aclamado Diretor Geral da EJAL. A Escola terá sede junto a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e sub-sede junto a Escola da Magistratura de São Paulo. Terá uma sede em cada um dos 19 países que a integram. _________________________ Fonte: CNJ _________ ________________ Leia

18/4/2011
Migalhas Quentes

TJ/PR condena advogado que agiu com negligência a indenizar cliente que perdeu a demanda

...mandante" (TJPR ­ AC nº 457.675-8 ­ 8ª Câmara Cível - Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha ­ J. 12/08/2010). Assim, no que concerne ao "quantum" indenizatório esclareço que o valor não se vincula propriamente a perda da vantagem, ou ao quanto o recorrente restou condenado ao final do processo, pois como explicitado acima, a improcedência do feito não era garantida. Assim, a indenização é deferida pela perda da oportunidade que o apelante teve de ter a justa defesa no processo. Existe clara distinção entre o valor que efetivamente teve de pagar naquele feito e aquele a que... Leia

13/4/2011
Migalhas de peso

Encontro dos Professores de Processo do IBDP

Hoje, o docente de Direito Processual está em várias encruzilhadas : ou se reinventa ou se torna obsoleto; ou participa das discussões das novas tecnologias da informação ou sequer é levado a sério pelos discentes. Para tanto, é necessário ter consciência de que reinventar implica em rever o conceito de ensino com todos aqueles que estão diretamente ou indiretamente ligados a ele. Leia

J. S. Fagundes Cunha

30/11/2010
Migalhas Quentes

CNJ seleciona 30 finalistas ao prêmio Conciliar é Legal

...trabalhos dos seguintes juízes de Direito e magistrados de TJs : José Sebastião Fagundes Cunha, do Paraná (TJ/PR); juiz Ferdinando Scremin Neto, de Alagoas (TJ/AL); desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Rio Grande do Norte (TJ/RN); juíza Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, também do TJ/RN; juíza Sueli Pereira Pini, do Amapá (TJ/AP) e juiz João Rolim Sampaio, de Rondônia (TJ/RO). Foram selecionados ainda, os juízes Humberto Moglio Dutra, Roberto Coutinho Borba e Rodrigo Granato Rodrigues, do Rio Grande do Sul (TJ/RS); juiz Adalberto Carim Antonio, do Amazonas (TJ/AM); juíza... Leia

2/11/2010
Migalhas Quentes

Oração de posse de J. S. Fagundes Cunha no TJ/PR

... Posse Oração de posse de J. S. Fagundes Cunha no TJ/PR José Sebastião Fagundes Cunha é o mais novo desembargador do TJ/PR. Ele ocupava o cargo de juiz de Direito em segundo grau e foi promovido por antiguidade, para a vaga de Eraclés Messias, que se aposentou em junho. A solenidade de posse aconteceu no último dia 20. Vida e Carreira Filho de Sebastião Pinto da Cunha e Maria Nelcy de Lima Fagundes Cunha, o desembargador nasceu em Águas de Lindóia/SP, no dia 19 de setembro de 1957. Formou-se pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, em 1980. Aprovado em concurso... Leia

23/9/2010
Migalhas de peso

Processo Eletrônico no CNJ e nas Faculdades de Direito

O CNJ é exemplo para os Tribunais do país em relação à modernidade. Impõe uma medida que gera celeridade, facilidade de gestão da informação, minimiza custos e é politicamente correta inclusive quanto a questão ambiental. Leia

J. S. Fagundes Cunha

1/7/2010
Migalhas de peso

Conciliação on-line em Segunda Instância

As inovações em termos de recursos tecnológicos através do computador e softwares demandam uma tomada de posição usada e inovadora. Leia

J. S. Fagundes Cunha

4/5/2010
Migalhas de peso

Consciência Eleitoral

Uma das mais famosas frases de todos os tempos foi pronunciada há mais de 2000 anos por Cícero, ao discursar perante o Senado de Roma começando a destruir uma tentativa de golpe de estado contra a República. Leia

J. S. Fagundes Cunha

22/4/2010
Migalhas Quentes

Associação de deficientes físicos perde recurso em ação contra a TV Globo

Foi negado recurso em ação movida pela representação dos deficientes físicos do Paraná contra a TV Globo por quadro humorístico apresentado no programa "Fantástico", em 2004.... Leia

16/3/2010
Migalhas de peso

Ministro Luiz Fux, um Juiz do seu tempo

O adágio o juiz deve ser um homem do seu tempo é por demais de todos conhecido. Hoje, uma vez mais, nos encontramos com a renovada esperança de uma reforma do processo civil com a edição de um novo código. Entregar em mãos do Ministro Luiz Fux a presidência da comissão que elabora o ante-projeto com sugestões para o Congresso Nacional foi, antes de tudo, um ato de sabedoria. Leia

J. S. Fagundes Cunha

3/3/2010
Migalhas de peso

Recuperação judicial e necessidade de intervenção do Ministério Público - estudo de caso

Insurge-se o Ministério Público do Estado do Pa-raná em face da prolação de sentença em autos com pedido de reparação de dano material e de dano moral sustentando, em síntese, que por se encontrar a empresa em recuperação judicial era obrigatória a intervenção do Ministério Público do Estado do Paraná, em especial porque pode redundar prejuízo aos trabalhadores. Leia

J. S. Fagundes Cunha

27/1/2010
Migalhas de peso

Processo eletrônico e a reforma do processo civil

Consoante sustentamos oralmente perante o Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional da Justiça há necessidade premente, face os prazos que constam abaixo, de uma pronta intervenção do CNJ a fim de que os Magistrados sejam ouvidos, quem sabe com expedição de uma orientação geral, para sugestões quanto a reforma do Código de Processo Civil. Leia

J. S. Fagundes Cunha

25/11/2009
Migalhas de peso

DPVAT e juros de mora: reflexões a respeito de precedentes do STJ

Em ação com pedido de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório - DPVAT, os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora. A conclusão é do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, ao prover recurso do Itaú Seguros S. A. Leia

J. S. Fagundes Cunha

6/8/2009
Migalhas de peso

A aplicação do art. 475-J do CPC nas execuções precedentes à entrada em vigor da Lei 11.232/05

Não poucos os recursos de agravo de instrumento interpostos em razão de que na fase de execução do comando do julgado em autos de anterior processo de conhecimento, em que indeferido o pedido de que a intimação fosse realizada consoante preconiza o art. 475-J, do Código de Processo Civil (clique aqui), por ter a execução iniciado antes da entrada em vigor da Lei nº. 11.232/05 (clique aqui) e estar a relação processual formada nos moldes da lei anterior. Leia

cunha

3/7/2008
Migalhas de peso

O inconstitucional cargo de juiz de direito em segundo grau

No Habeas Corpus nº 101.232 - PR (2008/0046627-4), relatado pela Ministra Laurita Vaz, com pedido de liminar, impetrado em favor de O. C., condenado em primeiro grau pela prática dos crimes tipificados nos arts. 288, parágrafo único, 180, caput, do Código Penal e 14 da Lei 10.826/03, às penas de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 165 dias-multa, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que negou provimento ao apelo defensivo, mantendo-se, assim, na integralidade, a condenação monocrática ocorreu uma decisão importantíssima que conforme mais um precedente importantíssimo. Leia

J. S. Fagundes Cunha

19/6/2008
Migalhas de peso

Menoridade Penal

No 1º Congresso Internacional da Justiça - Uma Justiça para o III Milênio -, realizado nos dias 8 a 10 de dezembro de 1997, em Fortaleza, pela Associação Cearense de Magistrados, tivemos o privilégio de propor a discussão da alteração de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os relacionados ao jovem com idade de 18 a 21 anos, assim como a aplicação de medidas concernentes a terapias relacionadas com questões patológicas envolvendo o quadro psíquico e a mantença da idade limite de 18 – dezoito – anos para a responsabilidade criminal, entre outras. Leia

J. S. Fagundes Cunha

25/2/2008
Migalhas de peso

50 Anos do Instituto Brasileiro de Direito Processual e o Processo Eletrônico

No dia 15 de agosto de 1958, reunidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professores de direito processual de diversos estados do Brasil fundaram uma associação de cunho científico destinada a promover o aprimoramento do direito processual. Nascia, então, sob a presidência do professor Alfredo Buzaid, o Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, que anos mais tarde passou a ser denominado Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Leia

cunha

18/2/2008
Migalhas de peso

Honorários e cumprimento de sentença

Da porção da decisão interlocutória que deixou de fixar honorários advocatícios ante a sistemática introduzida pela Lei n°. 11.232/2005, prolatada em sede do que se denominou como execução provisória de sentença, interposto recurso de agravo de instrumento aduzindo, em síntese, que mesmo após o advento da referida lei e em virtude do princípio da causalidade ainda existe a possibilidade de arbitrar os honorários advocatícios; ademais, que a inércia do executado em cumprir o que foi determinado na sentença teria dado causa à incidência dos honorários e que o entendimento de que não são cabíveis os honorários nesta fase importaria no exercício de uma atividade técnica sem qualquer remuneração, pleiteando, por isso, a reforma técnica sem qualquer remuneração, pleiteando, por isso, a reforma da decisão a fim de fixar os honorários advocatícios na execução forçada em 20% sobre o valor do débito executado. Admitido e processado o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos da própria insurgência, o prolator da decisão objurgada informou que mantêm a decisão vergastada. Leia

cunha

7/1/2008
Migalhas de peso

Projeto etanol da batata-doce - A opção da agricultura familiar

Será que essa escolha, do Brasil virar um imenso canavial, é do povo brasileiro, ou de Lula e seus heróis? Pergunte a quem mora numa cidade rodeada por canaviais, o que ele acha da cultura da cana-de-açúcar? Leia

J. S. Fagundes Cunha

27/9/2007
Migalhas de peso

A racionalização do processo: a autuação e o controle

A informática revolucionou discretamente toda a atuação do Poder Judiciário. No passado recente recebíamos as revistas especializadas impressa com meses ou ano de atraso em relação ao julgamento publicado. Eram precedentes que o entendimento por vezes não mais vigia. Hoje, on line encontramos os julgamentos de ontem, quando não acompanhamos o que está a ocorrer. São apenas alguns dos recursos que estão sendo explorados. Leia

J. S. Fagundes Cunha

10/9/2007
Migalhas de peso

O Princípio da Oralidade deve se subsumir ao processo eletrônico

O pensamento jurídico contemporâneo questiona com ênfase a validade das instituições, por vários fundamentos teóricos, em especial frente aos Direitos Fundamentais Leia

J. S. Fagundes Cunha

23/5/2007
Migalhas de peso

O Mandado de Segurança e a aplicação do art. 557 do Código de Processo Civil

O Ministro Carlos Mário Velloso, já afirmou que qualquer ato ou omissão de autoridade, ilegal ou abusivo de poder, violador de direito líquido e certo não amparado por hábeas corpus , sujeita-se à censura judicial através do mandado de segurança. Leia

J. S. Fagundes Cunha

15/2/2007
Migalhas de peso

Assinatura básica do serviço de telefonia e o enunciado 32 da Turma Recursal

Pululam na Turma Recursal Única do TJ-PR os recursos inominados dos pedidos declaratórios de inexigibilidade da cobrança de assinatura básica, bem como o pedido condenatório de devolução dos pagamentos efetuados. Leia

J. S. Fagundes Cunha

27/6/2006

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