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Justiça diante da razão e objetividade nas manifestações populares contemporâneas

Compreender o mundo nunca é uma questão de apenas registrar nossas percepções imediatas. A compreensão inevitavelmente envolve o uso da razão.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

"No pequeno mundo onde as crianças levam sua existência", diria Pip em Great expectations (Grandes Esperanças), de Charles Dickens, "não há nada que seja percebido e sentido tão precisamente quanto a injustiça". Em "A ideia de Justiça", Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia, afirma esperar que Pip esteja certo: ele recorda vividamente, depois de seu humilhante encontro com Estella, a "coerção caprichosa e violenta" que sofreu quando criança nas mãos da própria irmã. O autor adverte que a percepção firme de injustiças manifestas também se aplica aos seres humanos adultos. O que nos move, com muita sensatez, segundo ele, não é a compreensão de que o mundo é privado de uma justiça completa - coisa que poucos de nós esperamos -, mas a de que a nossa volta existem injustiças claramente remediáveis que queremos eliminar.

As manifestações nas ruas evidenciam diariamente as iniquidades ou sujeições que podemos sofrer e das quais temos boas razões para nos ressentir, mas também se aplica aos diagnósticos mais generalizados de injustiças e à delicada questão dos diagnósticos para propor soluções.

Inspirado na obra monumental e imperdível de Amartya Sen, assumimos que é correto pressupor que os parisienses não teriam tomado de assalto a Bastilha, que Gandhi não teria desafiado o império onde o sol costumava não se pôr, que Martin Luther King não teria combatido a supremacia branca na "terra dos homens livres e lar dos bravos!", nem que nossos patrícios saíram as ruas, não fosse seu senso das injustiças manifestas que poderiam ser vencidas.

Compreender o mundo nunca é uma questão de apenas registrar nossas percepções imediatas. A compreensão inevitavelmente envolve o uso da razão. Temos que analisar nossas percepções, confrontar nossos valores e no que aspiramos para diagnosticar quais as injustiças manifestas, o que não é tarefa das mais difíceis, o problema inicia no diagnóstico das injustiças não manifestas e que dão causa às outras. A questão fundamental e premente é diagnosticar qual a causa de tais injustiças e como saná-las!

Tão logo o povo saiu às ruas os "políticos" passaram a estabelecer "culpados" (e não responsáveis) pelas causas. Discurso maniqueísta, sofista e irresponsável iniciou na grande imprensa diminuindo a importância das manifestações e preponderando a emoção, sensibilidade e impacto visual dos excessos, matéria própria para manipular a vontade popular.

O medo paralisa, estanca, inibe e historicamente é utilizado, nas formas dissimuladas, como verdade irrefutável em mensagem subliminar, para manter o status quo; assim tão logo indicada a reforma eleitoral como necessidade fundamental para dar legitimidade e credibilidade em especial ao poder legislativo, hoje tão distante da vontade popular, imediatamente começaram a distribuir migalhas, como se um reunião com as "lideranças" viesse a determinar a solução possível.

"Esquerdistas" anunciam e temem o "golpe de direita"; Por sua vez, "direitistas" temem que a presidenta introduza um modelo como a Venezuela. O impacto emocional e o desiquilíbrio assumido prontamente por uma parcela importante de formadores de opinião desvirtuam a ampla discussão, o diálogo sincero desejado pela nação com os três poderes! O pretenso "factoide" impede que venham as "reformas" que poderiam alterar e enfrentar as causas que levam a não existência de proposição de soluções que efetivamente irão causar o estancamento de algumas fontes de injustiça social.

Não é possível crer que um congresso nacional que há décadas fala em um novo pacto federativo, reforma tributária, em reforma eleitoral (o pai do atual governador do Paraná já defendia o voto distrital e tantas as questões, reeleição, propaganda eleitoral, custeio de campanha, proporcionalidade, coligação, redução do número de parlamentares e de orçamento, aposentadorias, jetons etc.), a implantação do princípio de transparência, por exemplo, colocando na internet todas as receitas daqueles que estão no serviço público e nas estatais, especialmente nos conselhos da Itaipu, Petrobras, BNDes etc. são apenas os primeiro indicativos do que pode ser feito.

A direita hoje afirma que cumpria à presidenta através de medida provisória, em face do clamor público, propor as mudanças e reformas necessárias, as quais, certamente, depois seriam objeto de adequação aos interesses dos congressistas e a história demonstra que dormitam as promessas no legislativo há décadas, tudo permaneceria como antes.

A exclusão social no nosso País foi cuidadosamente construída nos cursos de direito, inicialmente os barões do café mandando seus filhos para Coimbra e depois para São Paulo e Olinda, seguido de um ensino público e gratuito para os ricos, o que começa depois de cinco séculos através do Prouni a ser equacionado. Mas a cultura está aí, os filhos das famílias tradicionais que com ou sem competência se perpetuam no poder causando, menos pelo merecimento do que pelo tráfico de influência e compadrio, inclusive político.

Esses vão às redes sociais dizer que há impossibilidade teórica de uma constituinte! Mentira, a constituição é da nação, a nação pode reescrevê-la, rasga-la ou acatá-la. O poder emana do povo e em seu favor deveria ser exercido.

Amarta Sem concluiu que quando Hobbes se referiu ao terrível estado dos seres humanos com existências "sórdidas, brutais e curtas!", na mesma frase ele também apontou a característica adversa e inquietante de serem "solitárias". Escapar do isolamento não só pode ser importante para a qualidade de vida humana, como também pode contribuir muito para entendermos e reagirmos às outras privações que afetam os seres humanos.

A eleição de constituintes e uma constituição decorrente de amplo diálogo com a nação, e não com os congressistas já eleitos, poderia sem uso da força de qualquer das partes (esquerda ou direita) dar uma chance à nossa nação de construir um caminho que se aproxime do que é justo e perfeito.

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* J. S. Fagundes Cunha é desembargador do TJ/PR, pós-PhD em Direito pelo Centro de Estudos Sociais - CES da Universidade de Coimbra.

Atualizado em: 9/7/2013 11:21