quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.997

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Mariana Pigatto Seleme

Migalheira desde maio/2016.

Advogada e sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

CNJ publica resolução sobre produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário

Mariana Pigatto Seleme e Marina Haline de Souza
Além de trazer definições de alguns termos técnicos computacionais, a nova resolução do CNJ prevê que, tanto no desenvolvimento, quanto na implantação da IA.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de junho de 2019

Lei geral de proteção de dados - Por que precisamos dela?

Mariana Pigatto Seleme
A criação e aprovação da LGPD é um grande avanço para o Brasil, que ingressa no rol dos países que possuem uma lei exclusiva para regulamentar a política de privacidade de dados pessoais, visando não só garantir direitos individuais, mas também fomentar o desenvolvimento econômico e a inovação através da transparência estabelecida nas relações que envolvam tratamento de dados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de maio de 2016

Ausência de pretensão resistida dos hospitais na ação de exibição de prontuários médicos – impossibilidade de condenação sucumbencial

Gilson J. Goulart Jr. e Mariana Pigatto Seleme
O documento só pode ser entregue ao paciente ou a pessoa indicada por este, sendo correta a conduta do hospital em negar a entrega do prontuário a terceiros.