segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Bruno Fernando Garutti

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Migalheiro desde agosto/2016.

LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É coordenador da área consultiva do CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados.

Migalhas de peso Sancionada a Lei do Superendividamento (lei 14.181/21)
segunda-feira, 12 de julho de 2021

Sancionada a Lei do Superendividamento (lei 14.181/21)

A nova legislação acrescentou ao Código de Defesa do Consumidor disposições sobre a prevenção e o tratamento do superenvidamento de pessoas físicas.
Migalhas de peso Os reflexos da pandemia na preservação dos contratos diante do evento imprevisível
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Os reflexos da pandemia na preservação dos contratos diante do evento imprevisível

Desta grave situação, já é possível evidenciar que a economia sentirá fortemente os efeitos provocados pela pandemia anunciada.
Migalhas de peso Uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil
quinta-feira, 26 de março de 2020

Uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil

Muito ainda deverá ser decidido em sede de tramitação legislativa mas, certamente, algumas questões precisarão ser ainda regulamentadas norteando-se pela harmonização da autonomia privada em conjunto com a boa-fé objetiva e função social do contrato, corolários do direito civil brasileiro.
Migalhas de peso As alterações promovidas pela lei 13.465/17 na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel – Lei 9.514/97
segunda-feira, 31 de julho de 2017

As alterações promovidas pela lei 13.465/17 na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel – Lei 9.514/97

Diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17 no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel, percebe-se a clara intenção do legislador em amenizar as inconsistências jurídicas que existiam na lei 9.514/97, tornando o procedimento mais hígido e juridicamente seguro.
Migalhas de peso A incerteza do cômputo dos prazos no cumprimento definitivo de sentença à luz da interpretação do artigo 523 do novo código de processo civil
sexta-feira, 5 de agosto de 2016

A incerteza do cômputo dos prazos no cumprimento definitivo de sentença à luz da interpretação do artigo 523 do novo código de processo civil

Vale ressaltar, entretanto, que diante da insegurança jurídica demonstrada, por consequência, duas precauções deverão ser observadas por parte dos operadores do direito (especificamente, advogados e magistrados).
Migalhas de peso A legalidade da incidência de correção monetária sobre o saldo devedor após o término do prazo contratual para entrega de imóvel adquirido na planta
segunda-feira, 31 de agosto de 2015

A legalidade da incidência de correção monetária sobre o saldo devedor após o término do prazo contratual para entrega de imóvel adquirido na planta

Não por acaso, o Judiciário tem sido baliza para restabelecer as relações em flagrante desequilíbrio no setor imobiliário.