Fernando da Fonseca Gajardoni

Segundo a ministra, não há base legal atual para exigir intimação pessoal para aplicação de multa por descumprimento de obrigação, como prevê a súmula 410, formulada sob a vigência do CPC/73....

MIGALHAS nº 6.116

Obra é assinada por Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr....

A autocontenção judicial e o ativismo judicial....

Instrução Normativa STJ/GP 32/24 permite a convocação temporária de juízes federais e estaduais para auxiliar na seção penal, visando reduzir o acervo processual e acelerar julgamentos, especialmente em casos de habeas corpus....

Violação do devido processo legal e da legalidade democrática pelo não enfrentamento da superação ou alteração de entendimento enunciado em súmula face à alteração de seu substrato legislativo. Uma discussão à luz do sistema brasileiro de precedentes e do Tema 477 do STF....

Análise do CPC/15 e a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada, explorando o equilíbrio entre eficiência processual e justiça....

Breves notas sobre as propostas de Fernando Gajardoni....

MIGALHAS nº 5.522

Fernando Gajardoni explica que os advogados só precisam apresentar preliminar de relevância após edição de lei regulamentadora....

No caso em questão, a 2ª turma do STJ permitiu que membro da Associação Catarinense de Criadores de Suínos que reside em Braço do Norte/SC execute uma sentença coletiva obtida pela entidade na comarca de Concórdia/SC....

MIGALHAS nº 5.493

Em outubro, a Corte da Cidadania decidiu que o filtro só vale após vigência de lei regulamentadora....

Magistrado considerou que o dispositivo irá impactar “na forma como olhamos para o STJ e como olhamos para a 1ª e na 2ª instância”....

O evento acontece das 9h às 17h, no hotel Mont Blanc Premium....

Presidente da Associação, Mário Costa, diz que programação foi pensada para despertar o interesse de diversas áreas e também temas atuais....

MIGALHAS nº 5.405

Entendemos que o magistrado deverá sim rever o decreto de indisponibilidade deferido antes da entrada em vigor da lei 14.230/21, até mesmo de ofício....

MIGALHAS nº 5.365

Encontro reuniu especialistas para analisar as alterações da lei 8.429/92....

MIGALHAS nº 5.256

Foram sorteadas dezenas de obras da Livraria Migalhas!...

Basta isso para ver o prestígio que vem ganhando essa construção que pretende oferecer resposta a um quadro de crise numérica da justiça civil....

MIGALHAS nº 5.213

Uma controvérsia ganhou muito destaque com o advento da lei 13.437/17 (Reforma Trabalhista): a decisão de liquidação no processo do trabalho é uma decisão interlocutória ou possui natureza de sentença?...

Como ter um processo sem honorários sucumbenciais?...

Serão 57 migalheiros premiados com obras conceituadas da Editora Migalhas....

Execução de título extrajudicial e arbitragem: o encontro entre dois mundos....

O curso dos processos não pode sofrer paralisação....

O ônus da argumentação especificada nas demandas revisionais com base na Covid-19....

MIGALHAS nº 4.844

Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa....

O debate aconteceu na quarta-feira, 15....

MIGALHAS nº 4.828

MIGALHAS nº 4.782

MIGALHAS nº 4.754

MIGALHAS nº 4.728

A mitigação da competência Federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência)....

"Se bem aplicada, não há o que temer", afirma Fernando Gajardoni....

MIGALHAS nº 4.704

Ainda o acesso à Justiça: Algumas propostas para o problema dos litigantes habituais....

Levando o dever de estimular a autocomposição a sério....

MIGALHAS nº 4.678

MIGALHAS nº 4.653

MIGALHAS nº 4.649

MIGALHAS nº 4.647

Apelação, filtros e causas módicas: toda causa deve ser decidida duas vezes?...

MIGALHAS nº 4.644

O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código de 1973....

MIGALHAS nº 4.625

Coordenado pelo juiz e professor da USP Fernando Gajardoni, o seminário reuniu entre os palestrastes processualistas de atuação prática e acadêmica....

MIGALHAS nº 4.587

Juiz e professor Fernando Gajardoni vê como positivas propostas de alteração de competência....

MIGALHAS nº 4.547

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia....

MIGALHAS nº 4.376

A obra apresenta um material completo para o estudo do sistema processual e sua atuação profissional com base no CPC/15....

MIGALHAS nº 4.375

MIGALHAS nº 4.369

O evento em parceria com a FGV Projetos reuniu pesquisadores, professores, magistrados, advogados, promotores e defensores públicos....

O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque....

MIGALHAS nº 4.312

MIGALHAS nº 4.308

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 4.244

Advocacia Brasileira. Fernando da Fonseca Gajardoni esteve presente na XXIII Conferência Nacional da Advocacia....

MIGALHAS nº 4.233

O CPC/2015 é comentado como ele é, não como os autores desejavam que fosse, pois todo Código traz consigo sua porção de sombra e luz, de acerto e erro, de novas ideias....

MIGALHAS nº 4.232

O passo a passo de um processo de recuperação judicial....

Para Fernando Gajardoni, a litigância existe e precisa ser apenada para punir aquele que abusa do sistema judiciário....

MIGALHAS nº 4.216

MIGALHAS nº 4.205

MIGALHAS nº 4.200

MIGALHAS nº 4.198

MIGALHAS nº 4.195

Em entrevista à TV Migalhas, durante o Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP, o Juiz de Direito e professor da faculdade de Direito Usp/Rp, Fernando Gajardoni, aborda a litigância de má fé e a responsabilização do advogado. Para ele, a litigância “existe e precisa ser apenada para justamente punir aquele que abusa do sistema judiciário”. Dê o play: {EMBED_YOUTUBE_12810} ...

MIGALHAS nº 4.180

Assim, como é de conhecimento dos operadores do direito, o atual sistema processual estabelece que nem todas as decisões interlocutórias sejam agraváveis, eis que o artigo 1.015 e seus consectários do novel diploma estabelecem algumas hipóteses de cabimento....

MIGALHAS nº 4.136

São potencializadas as novidades da nova legislação....

MIGALHAS nº 4.135

O CPC admite o agravo quando se rejeita a gratuidade de Justiça ou quando se acolhe pedido de revogação. Mas o texto é silente quanto a, por exemplo, situações em que se indefere a impugnação do benefício, o que é muito diferente....

MIGALHAS nº 4.046

MIGALHAS nº 4.011

O legislador inovou ao conceder ao magistrado a possibilidade genérica de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial....

O livro foi dividido em nove capítulos e discute pontos que a lei 13.300/2016 não tratou....

A inconstitucionalidade da presunção de periculum in mora para a decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa....

O novo CPC foi idealizado com o objetivo de trazer mais celeridade à tramitação de processos e mais democratização. Entretanto, o advogado e professor Rodrigo da Cunha Lima Freire e o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni não acreditam que, na prática, essas qualidades possam ser aplicadas simultaneamente.   Para Freire, "o código foi vendido como um código que traria resultados quanto à razoável duração do processo, mas ele é um código muito mais de democratizar o acesso ao processo, do que um código que vai trazer resultados mais rápidos". No mesmo sentido, Gajardoni afirma que...

MIGALHAS nº 3.867

Veja entrevista na TV Migalhas....

Confira a entrevista na TV Migalhas....

MIGALHAS nº 3.831

A sistematização da tutela de urgência e de evidência, sob a rubrica de tutela provisória, é, sem dúvida, uma das mudanças mais significativas do novo CPC. Nesse capítulo da tutela provisória, entretanto, a maior inovação foi a previsão da estabilização da antecipação da tutela. Não chega a ser algo novo do ponto de vista de discussão doutrinária, considerando previsão similar do direito alienígena e mesmo anteriores propostas legislativas, mas, em termos de direito positivo não há precedentes aqui no Brasil. Por outro lado, mesmo as referências do direito comparado e as propost...

MIGALHAS nº 3.724

MIGALHAS nº 3.723

MIGALHAS nº 3.713

MIGALHAS nº 3.696

MIGALHAS nº 3.687

MIGALHAS nº 3.686